23 de nov de 2017

Por que despenalizar tráfico pode contribuir com segurança pública


Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciária, em 14 anos o número de presos dobrou no Brasil e, segundo informações dos tribunais de Justiça dos estados, um em cada três presos responde por tráfico de drogas, ou cerca de 28% do total de encarcerados e 70% da população carcerária feminina. Esses dados revelam pouco efeito da lei de drogas que, em agosto deste ano, completou 11 anos.

Em entrevista para Luis Nassif, no programa Brasilianas, produzido em parceria com a PUC de São Paulo, o professor de Direito Administrativo pela PUC-SP e Juiz Federal Criminal em São Paulo, Silvio Luís Ferreira da Rocha, defendeu que pessoas pegas cometendo tráfico, porém que comprovadamente não estiverem ligadas a organizações criminosas, possam sofrer medidas penais que não seja a privação de liberdade.

A proposta de Rocha inclui descriminalizar o consumo, colocando o Estado como regulador do mercado de drogas, assim como ocorre hoje com álcool e tabaco. "Com isso nós já tiraríamos um grande poder dos narcotraficantes e organizações criminosas", pontuando que o prejuízo gerado do uso de entorpecentes que restaria para a sociedade solucionar é o mesmo que surge em relação à outras drogas lícitas, como o álcool, que também causa dependência, problemas de saúde, devendo ser tratado com campanhas educativas de saúde pública.

"A questão de você manter a ilicitude de certas drogas é, exatamente, levar essas pessoas para a marginalidade, e você empurra da pior maneira possível. Às vezes elas ficam submetidas, por exemplo, a extorsão, a tentativa de corrupção. Então essa, talvez, pudesse ser uma atividade lícita. Claro que a pessoa responderia pelos seus atos [cometendo algum crime por estar sob efeito de drogas] como, por exemplo, se ela estivesse sob efeito de álcool".

Assista a seguir a entrevista na íntegra.





‘Nenhuma lei de drogas deu certo até hoje na história da proibição’, afirma juiz


Pesquisa de doutorado de Luís Carlos Valois se tornou o livro “O Direito Penal e a Guerra às Drogas”
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Luís Carlos Valois passou a se interessar pela questão das drogas quando se deu conta que não sabia nada sobre drogas. Juiz há 20 anos, ele percebeu que o próprio Judiciário conhece muito pouco a respeito das substâncias que justificam a maior parte das prisões efetuadas no Brasil. Na pesquisa de doutorado, ele aprofundou o tema, que resultou no livro “O Direito Penal e a guerra às drogas”, finalista do Prêmio Jabuti deste ano.

Em 2006, com a nova lei de drogas sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que prometia não encarcerar mais usuários, o Brasil parecia ter encontrado um meio de reverter o crescimento do número de pessoas presas por crimes ligados às drogas. Mas, ao deixar a definição de quem seria usuário e quem seria traficante e da quantidade de droga que separa um do outro, nas mãos da polícia, a nova lei se tornou “fator chave para o drástico aumento da população carcerária” do país, segundo relatório da ONG Human Rights Watch.

Hoje, um a cada três presos brasileiros responde por crimes ligados ao tráfico de drogas. O país já tem a terceira maior população carcerária do mundo, quando se inclui presos do regime semi-aberto na conta. O percentual de presos por crimes relacionados às drogas passou de 9%, em 2005, para 28%, em 2014.

“Não há nada de sistema nas prisões brasileiras, são depósitos de pessoas sem qualquer organização ou diretriz”, afirma Valois, que é titular da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Amazonas. “E não é questão de se avaliar se o preso merece ou não respeito, é questão de descumprimento da lei. Pretende-se fazer que uma pessoa seja punida porque descumpriu a lei em prisões que descumprem a Lei de Execução Penal todo dia”.

Por e-mail, ele conversou com o Sul21 sobre como o Direito Penal foi usado para justificar uma guerra de décadas, já perdida:

Sul21: Uma das ideias que colocas em teu livro é que, na história da proibição das drogas, “nada científico foi considerado”. Como isso afeta toda a visão que se construiu a partir disso?

Luís Carlos Valois: No mundo jurídico isso afeta muito, porque a tendência do pessoal do Direito é seguir leis de forma absoluta, sem discutir, sem debater, sem contestar, como se a lei fosse algo supremo, oriundo de um debate e de uma fundamentação racional. O que não acontece no caso das drogas, onde drogas com um potencial de danos muito maior são legalizadas, ou seja, regulamentadas, enquanto outras são proibidas, permitindo que caiam na mão do mercado paralelo resultando em todo o prejuízo social que conhecemos. Além de nada científico ter sido considerado para a proibição, se percebe que toda a legislação internacional, que obriga a todos os países, foi criada com base no preconceito, no racismo e em interesses econômicos escusos. As pessoas precisam debater uma questão tão séria como essa, fora do tabu e do preconceito.

Manifestante na Marcha Global da Maconha, em Porto Alegre
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Como a “Conferência para a repressão; do tráfico ilícito das drogas nocivas” de 1936 definiu o que temos como política de combate às drogas?

É a conferência que fixou o trato da questão de algumas drogas como questão penal, criminal, afastando a possibilidade de vermos esse problema como questão de saúde pública. Foi uma conferência comandada pela polícia dos EUA, com base principalmente em interesses morais e comerciais, porque as drogas que eles queriam proibir eram de fabricação alemã. Logo depois veio a II Guerra Mundial que sacramentou definitivamente o poder norte-americano na seletividade das drogas a serem proibidas.

Qual a influência direta dos Estados Unidos nisso?

Total, desde o início do século, quando os EUA pretendeu tomar o comércio com a China da Inglaterra, apoiando o país oriental na proibição do ópio, mas também apoiando a sua própria política xenófoba de expulsar os chineses do território norte-americano. Desde então, os EUA vem dominando a política de drogas mundial, impondo inclusive sanções econômicas a países que não sigam suas diretrizes no que se refere à proibição das drogas. Hoje em dia os EUA sequer respeita a soberania dos demais países, com policiais norte-americanos atuando efetivamente em outros países, inclusive no Brasil, influenciando, treinando e traçando diretrizes policiais. Os EUA é, por causa da política de drogas, a polícia do mundo.

Outra ideia que defendes no livro é de que “na relação comercial da venda de drogas” não existe violência, que ela vem justamente porque essa relação foi tornada “ilícita”. Ou seja, por ter se tornado uma questão do Direito Penal. Pode explicar melhor essa ideia?

Sim, uma relação comercial não é uma relação violenta em si. O dono de um bar não mata o dono do outro bar se este resolve vender cerveja mais barata. Por que o dono de uma boca de fumo mata o outro? Porque donos de bocas de fumo não podem ir ao Procon, ou seja, deixamos uma relação comercial entregue à ausência de regulamentação, sem que esta possa recorrer aos meios lícitos de solução de conflitos, e isso leva à violência.

Por que acreditas que a proibição às drogas é uma “farsa”?

A proibição de drogas é uma farsa simplesmente porque não funciona, e não tem como funcionar. Na verdade, não há proibição nenhuma, as drogas estão aí em todas as esquinas, escolas, praças etc, e nós chamamos isso de proibição. Hoje em dia é mais fácil para um menor comprar um cigarro de maconha do que um Whisky. A proibição é uma farsa porque faz com que todos nos acomodemos com uma questão que é inerente a todas as sociedades, desde o Egito antigo, o uso de drogas, como se varrêssemos para debaixo do tapete algo que está presente e muito presente no meio social, atrapalhando o debate, a educação e o diálogo, o que, por sua vez, agrava o uso indiscriminado, o abuso, e o vício. A proibição das drogas chega a ser, na verdade, uma propaganda dessas drogas, acrescentando o prazer do proibido.

Também falas sobre ser o mesmo Estado que encarcera, o que mostra descaso com a saúde pública. Em um artigo publicado no jornal The Guardian, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, lembra dos custos de se criar uma vaga prisional no Brasil. Como essa visão poderia começar a ser revertida no Brasil?

Apenas com o debate, com as pessoas falando e escrevendo sobre isso. Muitas pessoas, não importa o lado ideológico em que estejam, já perceberam a falência que é a guerra às drogas, seja por estarmos perdendo dinheiro, entregues ao crime organizado, do comércio dessas substâncias, em impostos, taxas etc, seja porque a guerra às drogas abarrota o sistema de justiça e o sistema carcerário, que poderiam atual mais eficientemente com a diminuição de 40% da sua carga, que é a média de pessoas encarceradas por causa de uma relação comercial tornada, arbitrariamente, ilegal. Quanto ao descaso com a saúde pública a questão é mais interessante se levarmos em consideração que, na lei, o tráfico de drogas é um crime contra a “saúde pública”, ou seja, o Estado pretende punir uma pessoa com 10, 20 anos de prisão, porque ameaçou a saúde pública, e o próprio Estado demonstra o mais absoluto descaso para com a saúde pública. Isso é algo que tira a racionalidade do direito, o torna inteligível, e o faz perder legitimidade. E, para piorar, nas penitenciárias lotadas, sujas e imundas, ainda há drogas, isto é, prendemos uma pessoa que vende uma droga tida como ilegal em um local onde vende essa droga. Tudo muito irracional.

A Lei de Drogas de 2006 tinha como objetivo não criminalizar o usuário. No entanto, o que se viu na prática, foi o contrário disso. O que deu errado?

Tudo deu errado porque nenhuma lei de drogas deu certo até hoje na história da proibição. A legislação que proibiu o álcool nos EUA na década de 1920 também não punia o usuário, mas permitiu a criação do crime organizado, permitiu a piora da qualidade do álcool, levou a mortes e à violência. No caso do fenômeno brasileiro, apesar de se terem legislado para não se prender o usuário, a quantidade de prisões aumentou. Ora, na prática o que aconteceu foi que a polícia, não podendo prender a pessoa como usuária, começou a dizer que ela era traficante, e assim o sistema penitenciário ficou mais cheio, porque a pena de prisão do traficante é e sempre foi muito maior. Além de ter agravado as injustiças, é claro. Tudo isso, diga-se de passagem, autorizado e estimulado pelo Poder Judiciário, que, como boa parte da população, não entende nada de drogas, e interpreta a lei sem nenhum conteúdo crítico de sua criação e de suas consequências, mas apenas com base em conceitos morais e influenciado pela propaganda que a guerra às drogas tem realizado durante as últimas décadas.

Presos na Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco, Acre
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Um terço dos presos no Brasil hoje cumprem pena por crimes relacionados ao tráfico. Com um sistema prisional em superlotação e uma população prisional que só aumenta, como a legalização se relaciona aqui?

Por óbvio, que boa parte desse um terço não devia estar nas prisões. Primeiramente porque é um absurdo o que se está fazendo, misturando uma pessoa envolvida em uma relação comercial, na mesma penitenciária com estupradores, assassinos, latrocidas. A legalização das drogas quebraria a base de financiamento das facções criminosos. Se pensarmos bem, são os traficantes os primeiros a não quererem a legalização. Todas são consequências a se acompanhar, mas só de evitarmos o encarceramento de pessoas que cometeram crime de violência com os que não cometeram, e diminuir 30 a 40% da população carcerária já seria um grande avanço. No caso das mulheres, as que mais sofrem com a proibição, pois são entre 70% a 80% das mulheres presas por questões relacionadas às drogas ilegais, praticamente esvaziaríamos as prisões femininas, sem nenhum agravante para a segurança pública. As mulheres são presas normalmente, porque são as que passam mais tempo em casa e, quando a polícia chega não quer saber se a droga é do marido ou do filho, a mulher é que vai presa. Nas estatísticas do meu trabalho, quando se fala de invasão de domicílio pela policia, a proporção de mulheres presas é bem maior.

Defendes a legalização de todas as drogas ou de algumas? Quais os efeitos imediatos que a legalização de drogas no Brasil poderia ter?

Defendo a legalização e a regulamentação de todas as drogas, porque o que acontece com a proibição é a venda desregulamentada e o financiamento do crime organizado por intermédio dessas drogas, entregues ao mercado paralelo. Também não acredito no aumento do consumo, vez que hoje em dia qualquer um pode comprar qualquer dessas drogas proibidas. Ninguém está esperando a descriminalização para começar a fumar maconha. Tudo é muito hipócrita. Outro efeito é poder-se falar abertamente quando alguém tiver algum problema com drogas, a quebra do tabu, o aumento do diálogo e, consequentemente, da educação sobre drogas. Um mundo sem drogas nunca teremos, como nunca teremos um mundo perfeito, cabe a nós pensarmos um mundo com uma menor quantidade de danos, e a guerra às drogas tem matado muito mais do que qualquer uma das drogas proibidas.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Fernanda Canofre
No Sul21

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