21 de nov de 2017

Os curiosos editoriais da RBS e suas receitas ‘infalíveis’ para o RS

Acordo da dívida feito pelo governo Britto
teria “limpado a ficha” dos gaúchos, garantiu a RBS.
“Não é pequena a dose de sacrifícios exigida do Estado diante da necessidade de o Piratini definir uma perspectiva sem crise para o setor público num futuro próximo. Com a escassez de opções, que além do mais teriam efeitos mínimos devido à gravidade da situação, restou a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União. (…) A crise atingiu níveis tão elevados de gravidade, que hoje pouco ou nada ajuda qualquer alternativa convencional. (…) Não há mais como ignorar a imperiosidade de fechar ou privatizar estatais, autarquias e fundações”. Esses são alguns trechos do editorial “Caminhos para sair da crise”, publicado nesta terça-feira pelo jornal Zero Hora, expressando o apoio do grupo RBS às políticas propostas pelo governo José Ivo Sartori.

Não é a primeira vez que a RBS se manifesta de forma categórica sobre a crise financeira do Rio Grande do Sul apontando soluções, ao mesmo tempo, inevitáveis e definitivas. Logo no segundo dia do governo Sartori, outro editorial publicado em Zero Hora defendeu as primeiras medidas anunciadas pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), qualificando-as como “promissoras”. Intitulado “Compromisso com a austeridade”, o editorial de 2 de janeiro de 2015 afirmou:

“Endividada, com receitas insuficientes para cobrir o seu próprio custeio, sem alternativas para compensá-las e sem limite para novas operações de crédito, a máquina pública gaúcha não pode continuar mais como um entrave para o crescimento. O Estado só terá condições de se colocar de fato a serviço dos contribuintes se deixar para trás, e logo, essa etapa de estagnação. E é improvável, quase impossível, que consiga isso sem um ajuste rigoroso nas finanças”.

Em agosto de 2015, em outro editorial, intitulado “O Estado alquebrado”, (22/08/2015) ZH defendeu que o “o colapso das contas públicas do Rio Grande do Sul decorre do acúmulo de deficiências estruturais que os governantes se negam a enfrentar”. As causas mais profundas dos problemas financeiros do Estado, acrescentou, “são estruturais e se acumulam, sucessivamente, a cada governo”:

“A principal está nas deficiências de gestão da administração pública, que colocam o Rio Grande do Sul entre os Estados retardatários na adoção de reformas que resultem em austeridade, com a adequação do tamanho do governo às demandas da economia, o enxugamento de estruturas obsoletas e, por consequência, maiores ganhos de produtividade”.

No entanto, o que o editorial de 22 de agosto de 2015 apontou como “as causas mais profundas” do problema e a receita para resolvê-lo já teriam sido enfrentadas e resolvidas, segundo afirmou o próprio jornal, em setembro de 1996 por Antônio Britto (em outro governo do PMDB). Entre os dias 20 e 22 de setembro de 1996, ZH dedicou várias páginas, entre matérias, colunas, anúncios e editoriais saudando o acordo da dívida firmado por Britto com a União (governo Fernando Henrique Cardoso, na época) como a solução para o problema da dívida do Rio Grande do Sul.

Na edição do dia 21 de setembro de 1996, a manchete de ZH destacou: “Rio Grande liquida a dívida”. A principal foto da capa mostra Britto e o então ministro da Fazenda Pedro Malan, sorridentes, comemorando o acordo que, segundo ZH, estaria “limpando a ficha dos gaúchos”. Quem lê o editorial de 2014 e os atuais, surpreende-se com a afirmação de que “nenhum governante enfrentou até hoje os problemas estruturais”. Foi a própria ZH que afirmou, em 1996, que esses problemas tinham sido enfrentados pelo governo Britto. O editorial de 22 de setembro de 1996 afirmou:

“O refinanciamento da dívida do governo do Rio Grande do Sul, cujo total chega a R$ 8 bilhões, mereceu consideração especial (do governo FHC) por conta dos esforços do governo gaúcho para reduzir os gastos de rotina na administração, em particular aqueles de pessoal. O Rio Grande foi pioneiro na implantação de um programa de demissões voluntárias.

Ademais, o governador Antonio Britto vem extinguindo, na medida do possível, cargos em comissão e cargos vagos com o objetivo de enxugar uma folha que tem consumido em torno de 80% da receita líquida. Outro fator importante, incluído nas exigências válidas para todas as unidades federativas, é a disposição de privatizar empresas estatais“.

Com essas medidas e a renegociação da dívida feita por Britto, o Rio Grande do Sul estaria, segundo ZH, “liberado para novos empréstimos e investimentos”. O jornal comemorou nas manchetes da época: “Os gaúchos limpam a ficha”, “Negociação acaba com o pesadelo dos juros altos”. José Barrionuevo, principal colunista político do jornal na época, escreveu (na edição de 22 de setembro de 1996):

“A renegociação da dívida obtida pelo governo Britto liberta o Estado do maior obstáculo ao seu desenvolvimento (…) É uma obra que restabelece o crédito e a credibilidade do Rio Grande, com reflexos nas próximas administrações. Graças à reforma do Estado, considerada modelo pela imprensa nacional, o RS é o primeiro a renegociar a dívida. Não poderia haver data mais oportuna para o anúncio do que o dia em que se comemora a Revolução Farroupilha”.

As soluções do governo Britto para a dívida do Estado, elogiadas pelos editoriais da RBS, não só não entregaram o que prometeram, como agravaram a situação financeira do Estado. Em um texto de apresentação ao “Relatório Anual 2014 Dívida Pública Estadual”, elaborado pelo Tesouro do Estado, o atual secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reconhece: “A dívida pública do Estado atualmente supera os 54 bilhões, 86% dos quais compostos pela dívida renegociada com a União em 1998”.

No final de 2017, a história se repete: a mesma receita, os mesmos editoriais, as mesmas promessas. Ao contrário do que os editoriais de 1996 afirmaram categoricamente: a “corajosa reforma modelo” do governo Britto não limpou a ficha dos gaúchos. Mas agora vai, garante a RBS.

Marco Weissheimer
No Sul21

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