4 de nov de 2017

Novo crime de Lula: “explorar o trabalho escravo”


Para ver dobrado o seu rendimento, a ministra dos Direitos Humanos do governo golpista, Luislinda Valois, cunhou um novo conceito para o “trabalho escravo”: exercer uma função sem receber o salário destinado à mesma.

Ao emplacar este entendimento, ela dará uma excelente oportunidade à Força Tarefa da Lava Jato. Finalmente, por tal conceito esdrúxulo, será possível acusar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva de um crime com provas e testemunhos de peso: a exploração de mão de obra – no caso, qualificadíssima – sem a devida remuneração.

Já que até agora tem sido difícil encontrar provas para muitas das acusações que apresentaram contra Lula, os procuradores da Lava Jato passam a ter uma “alternativa” para incriminar o ex-presidente da República.

Ainda levarão ao banco de testemunhas figuras de peso como Jorge Hage, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, ex-Advogado Geral da União (AGU), e Paulo Fernando Lacerda, ex-diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF).

Emplacando esta “tese”, conseguirão também queimar um pouco da gordura da candidatura de Lula à Presidência da República. Basta espalhar que o candidato é um “escravocrata”. Assim atingem o objetivo de impedir o retorno do mesmo ao governo.

Afinal, nas gestões petistas a indicação de servidores aposentados para cargos foi rotineira. Com isso, adotou-se a prática de trabalhar sem receber a devida remuneração pelo cargo. O governo pagava apenas uma complementação.

Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do DF, Jorge Hage Sobrinho, permaneceu à frente da CGU do final do primeiro governo Lula até o final do primeiro governo de Dilma Rousseff (27 de junho de 2006 até 1 de janeiro de 2015). Todo esse tempo recebeu apenas um complemento salarial, algo em torno de R$ 2 mil.

Enquanto Hage, procurado pelo Blog, não quis tecer comentários sobre os despautérios ditos pela atual ministra, tampouco revelar como “se sente, hoje, ao saber que foi submetido a trabalho escravo no Governo Lula?”, o ex-Advogado Geral da União (1 de janeiro de 2003 até 12 de março de 2007), o subprocurador da República aposentado Álvaro Augusto Ribeiro gargalhou, demoradamente diante da questão. Depois, considerou a gargalhada o início da resposta: “Você pode dizer que durou alguns minutos“.

Delegado Especial de Polícia Federal aposentado, Lacerda também viu seus vencimentos como diretor-geral do DP serem cortados para que, somado à sua a aposentadoria, não lhe proporcionasse um rendimento superior ao teto constitucional.

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.
Foto: Planalto
Para Ribeiro Costa, a ministra Luislinda ao defender que deixar de receber pelo trabalho à frente do ministério é o mesmo que ser submetida a trabalho escravo, promoveu uma medíocre cena de comédia:

Isso (declarações da ministra) é uma forma muito medíocre… Uma comicidade das  mais medíocres“.

Pelo entendimento dela, o que recebe como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (R$ 30.471,10) deveria ser somado ao vencimento integral de ministra de Estado (R$ 30.900,00). Passaria a receber R$ 61.371, 10 em um governo que acaba de reduzir em R$ 4,00 o valor do salário mínimo em 2018.

Servidores públicos, mesmo quando aposentados retornam ao serviço, são obrigados a adaptarem salários e aposentadorias ao teto constitucional de R$ 33.700,00. Se a soma for superior, o contracheque vem com corte do que supera o teto.

No caso de Álvaro Augusto há um agravante. Como Advogado Geral da União, foi o autor do parecer contrário ao acúmulo de salários.  Chegou, assim como outros servidores aposentados no início do governo, a acumular os dois proventos. Mas, instado a se manifestar sobre o caso em uma discussão aberta em torno da possibilidade do acúmulo de vencimentos, defendeu o respeito ao teto.

Com isso, pela atual definição da ministra sobre trabalho escravo, pode-se concluir que foi o trabalhador quem pediu ao patrão para ser submetido ao “trabalho escravo”:

Quando surgiu essa discussão se era autoaplicável ou não, eu já estava recebendo pela aposentadoria da Procuradoria e como AGU. Recebi durante algum tempo. Me pediram, como Advogado Geral da União, para dar um parecer. O meu parecer foi no sentido de que era autoaplicável desde o começo. Que não poderia receber além do teto. Então dei um parecer que, aprovado pelo presidente, passou a ter efeito geral para toda a administração“, explicou.

Eugênio Aragão perdeu dinheiro ao aceitar
o cargo de ministro da Justiça
Foto: Marcelo Auler
Em consequência, chegou a perder auxiliares que não quiseram continuar trabalhando sem as duas remunerações.

Da sua parte, determinou que calculassem o que recebeu a mais e que isto fosse oficialmente comunicado à Procuradoria da República para providenciar o desconto do valor. Mas a burocracia do Ministério Público Federal não conseguiu definir a forma deste desconto, admite.

Perdeu remuneração – Desde então, aposentados como ele, o ministro Hage, o delegado Lacerda  deixaram de receber duas remunerações. O mesmo que acontece com a ministra Luislinda. Ganharam (ganha), pelo cargo novo que exerceram (exerce) apenas a diferença entre as aposentadorias e o teto constitucional, hoje R$ 33.700,00.

Nos governos de Lula e Dilma isso não gerou protesto. Nem mesmo de quem deixou de receber o que já ganhava. Ou seja, viu o rendimento ser subtraído.

Essa situação diversa e adversa ocorreu com o também subprocurador-geral da República Eugênio Aragão nos poucos meses (março a maio de 2016) em que respondeu pelo ministério da Justiça do Governo Dilma Rousseff.

Enquanto na Procuradoria, recebia seu salário integral junto com o de professor titular da UNB. No caso, ali, o acúmulo na totalidade era permitido, independentemente do teto. Tratava-se de uma acumulação de cargos autorizada pela Constituição.

Mas, como ministro, estando no Executivo que banca a UNB, o Sistema de Gestão de Pessoal – Sigepe registrou os vencimentos no MPF e na Universidade e os limitou ao teto constitucional. Consequentemente, a remuneração do magistério foi bloqueada. Era superior a R$ 6 mil. Sem falar que, como ocupava a função de subprocurador eleitoral, deixou de receber também o jeton do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No seu caso, portanto, não houve nem complemento, mas redução pura e simplesmente. Praticamente, pagou para trabalhar:

Para dizer a verdade, não me senti lesado. Acho, porque ganhava tão bem como agente do Estado brasileiro no Ministério Público que colocar-me à disposição do País num momento crítico como aquele era não só um dever, como uma grande honra, um reconhecimento. E olha que tenho seis filhos para cuidar. Mas não achei nada demais e faria de novo. Tem coisas que não se faz pelo ganho material. Ser ministro é uma delas“, explica Aragão.

Diante das colocações da ministra dos Direitos Humanos do governo golpista, seria curioso saber qual seria sua reação em situação adversa como aconteceu com Aragão. No mínimo, abriria mão da nomeação. Aliás, algo que ainda pode fazer para não se ver explorada como “escrava” pelo seu atual patrão: o sofrido e explorado povo brasileiro.

Marcelo Auler

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