25 de nov de 2017

Mexer no foro abala o estamento

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) mexeu no vespeiro ao propor a limitação do foro privilegiado. Expor centenas de parlamentares a julgamentos na primeira e segunda instâncias, com o seu eventual encarceramento, desloca pedra básica da construção estamental brasileira. Em revanche, no prazo decorrente do estranho pedido de vista de Dias Toffoli, a Câmara pode até ampliar a perda de foro para áreas do Judiciário, o que potencializaria o escopo da mudança.

As regras que dão imunidade ao exercício da atividade pública visam a garantir a independência necessária seja para legislar, julgar ou governar. Desde esse ponto de vista, retirar garantias dos que fazem as leis, emitem sentenças ou administram o bem público pode sujeitá-los ao poder do dinheiro ou da força. Ocorre que, no Brasil (e não só aqui), as garantias acabaram por servir como proteção contra acusações de crimes comuns. Isso nada tem a ver com o sentido original do instituto, às vezes até o inverte, pois ajuda a manter nos cargos os que os exercem de maneira argentária.

A situação vai chegando a tal ponto que criminosos entram em pleitos eleitorais apenas para fugir da Justiça, o que perverte completamente o sentido do processo. Ao limitar o foro privilegiado apenas às infrações relacionadas ao próprio exercício do mandato, o STF faz um ajuste necessário à revalorização dos parlamentos e da democracia.

Mas o alcance da medida não para aí. Dada a profunda desigualdade tupiniquim, o sistema penitenciário, ao qual poderão ser lançados figurões no futuro, constitui um espectro assustador para a elite do poder. No famoso diálogo gravado entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador Sergio Machado (PMDB-CE), o último chamava o cárcere de Curitiba, por exemplo, de "torre de Londres", mesmo que as condições dos políticos presos sejam bem melhores do que as da maioria dos detentos.

Por alguns séculos, a famosa construção no centro da capital inglesa era o local para onde se enviavam os prisioneiros que perdiam as lutas intestinas da realeza. Acabou associada a local de torturas e execuções. A metáfora é reveladora, pois cair na prisão comum, desde o ângulo da oligarquia pátria, equivale a transitar do céu para o inferno.

Até aqui, alguns poucos petistas e peemedebistas estrelados, mas sem mandato, foram parar nas "torres de Londres" paranaense ou carioca. O PSDB até agora escapou. Se prevalecer o veredito que alcançou maioria no STF, talvez o tratamento se estenda ao conjunto da camada dirigente. Nesse caso, uma regra profunda da formação desta sociedade estará abalada e, quem sabe, até as prisões melhorem.

André Singer
No fAlha

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