21 de nov de 2017

Lava Jato diz que PT recebeu propina da Transpetro, só não tem provas

Sergio Moro mandou prender quem pode ter, de fato, ter recebido propina por desvios da subsidiária da Petrobras. E, curiosamente, já antecipou em defesa própria que não tem a intenção de "forçar confissões" contra o PT


A ordem foi dada no dia 25 de outubro, e ficou sob o sigilo determinado por Sergio Moro até esta terça-feira (21), quando a Lava Jato de Curitiba entrou em sua 47ª fase. Nas chamadas dos jornalões, PT e PMDB são destaques porque podem ter recebido propinas a partir de desvios que somam R$ 7 milhões. Só que, no despacho em que Moro autoriza a operação, não há sequer uma prova explicando o envolvimento dos partidos.
Ao que tudo indica, a operação tem raízes na colaboração premiada de Sergio Machado e outros da Transpetro, que acabaram forçando a delação de um empresário chamado Luiz Fernando Nave Maramaldo, da NM Engenharia. Ele teria admitido pagamentos ao ex-gerente da Transpetro José Antônio Jesus (detido da Bahia) e seus familiares, que foram os principais alvos dessa fase.
Curiosamente, Moro, ao deflagrar a operação, já sinalizou que a prisão temporária dos envolvendos não será eficiente e terá de se transformar em preventiva. Mas o juiz garante que não está, dessa forma, com a expectativa de forçar nenhuma confissão. Principalmente uma que possa preecher a lacuna que os procuradores de Curitiba deixaram em relação ao PT.
"É certo que, no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia. (...) "A medida [prisão], por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa", emendou.
SEM PROVAS PRÉVIAS CONTRA O PT
O GGN leu o parecer de Moro na íntegra e observou que, entre as provas que os procuradores conseguiram até o momento, só há rastros de pagamentos para Jesus e seus familiares. A parte que remete ao PT fica restrita à delação em que o empresário Maramaldo, da NM Engenharia, diz que ouviu de Jesus que se não pagasse propina a ele, o PT poderia intervir na subsidiária e atrapalhar os negócios.
No despacho, Moro escreveu: "Segundo ele, José Antonio de Jesus teria informado que a propina seria destinada ao Partido dos Trabalhadores, independente, portanto, dos valores destinados a Sergio Machado, cujo destino seria o PMDB.  Afirmou que, do contrário, 'poderia dificultar o dia-a-dia do funcionamento da empresa até tornar inviável a execução do contrato". Ficou, então, acertado o pagamento do percentual de 0,5% do valor dos contratos, com frequência mensal. "
A Lava Jato não explicou como o dinheiro teria chegado ao PT. Ao PMDB, há menção de que teria sido porque Sergio Machado teria influência na presidência da subsidiária. 
Embora o PT tenha estrelado nas chamadas de jornais, tudo o que consta contra o partido, até o momento, são delações que não foram investigadas a fundo.
Trecho do depoimento que embasa a 47ª fase da Lava Jato
Os nomes de quem teria recebido a propina, segundo o delator, estão nesse trecho do despacho de Moro: 
"Na esteira do depoimento  acima, Luiz Fernando Nave Maramaldo apresentou, em sua colaboração, tabela na qual constam pagamentos que totalizaram R$ 7.092.500,00, no período compreendido entre setembro de 2009 a março de 2014, à Queiroz Correia, a Adriano Silva Correia e à JRA Transportes." 
A JRA pertence a José Roberto Soares Vieira e Victor Hugo Fonseca de Jesus, filho de José Antônio de Jesus, preso por Moro hoje. Já a Queiroz Correia tem por sócios Terezinha da Silva Correia, mãe de Adriano Correia, e Shirley Santana Santos Correia. 
AS PROVAS QUE OS PROCURADORES APRESENTARAM ATÉ AGORA
Segundo o despacho de Moro, o que a Lava Jato colheu como prova até agora tampouco atingem o PT. Foram:
- comprovante de depósito de R$ 3,8 mihões, entre 2009 e 2011, da NM Engenharia para a JRA Transporte.
- outro depósito, de 2011, de R$ 3223 mil da NM para a JRA.
- comprovante, de 2011 a 2014, de pagamento da NM à Queiroz Correia, de R$ 3,1 milhões.
- comprovante de que após receber dinheiro da NM, a JRA repassou valores para a Queiroz Correia em favor de Jesus e seus familiares, totalizado quase R$ 2 milhões entre 2010 e 2011.
- identificação de que houve inúmeros saques nas contas da Queiroz após os depósitos da NM
- relatório apontando que as movimentações das empresas são incompatíveis com seus ganhos
- contratos entre a JRA e a Transpetro e a BR Distribuidora - um que perdurará até 2018, inclusive
As provas usadas pelo magistrado para fundamentar a operação apontam ainda que Jesus "teria figurado como responsável pela solicitação da contratação e como gerente de quatro contratos celebrados pela Transpetro com a empresa NM Engenharia  nas datas de 08/12/2009, 18/01/2010, 06/05/2010 e 08/10/2013. Também teria assinado contrato com a mesma empresa em 11/02/2011. Em outros vinte e um contratos, teria atuado como gerente pela Transpetro."
Em suma, as empresas ligadas a Jesus e familiares receberam R$ 7 milhões em propina por meio da NM Enganheria, entre 2009 e 2014. 
Moro mandou bloquear um total de R$ 7,3 milhões das 3 empresas e dos 7 investigados.
Em nota, o PT repudiou a tentativa da Lava Jato de criar mais um escândalo contra o partido, sem apresentação de provas.
"Mais uma vez a Lava Jato busca os holofotes da mídia para fazer acusações ao PT, sem apresentar fatos para comprovar o que diz. (...) O PT não tem qualquer participação nos fatos investigados e tomará as medidas judiciais cabíveis diante das condutas levianas e ilegais de quem acusa sem provas", disse a nota do partido.

Cíntia Alves
No GGN

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