8 de nov de 2017

Gebran não quer obrigar Moro a destruir grampos ilegais a pedido de Lula


O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto negou, na terça (7), um pedido de liminar apresentado pela defesa de Lula com o objetivo de obrigar o juiz Sergio Moro a destruir uma série de grampos ilegais imediatamente.

Gebran, em sua decisão, apontou que o pedido de Lula não preenchia todos os requisitos técnicos para ser atendido e, no mérito, julgou que o caso não demanda nenhuma "urgência".

No pedido, a defesa de Lula explicou que Moro autorizou que a Lava Jato grampeasse irregularmente o ramal pricipal do escritório de advocacia, violando o direito ao sigilo entre os advogados e os clientes.

O episódio chegou a ser repreendido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a quem Moro prometeu que iria inutilizar os áudios assim que tivesse os processos em mãos.

Passado mais de um ano após a promessa, Moro ainda não garantiu que o material não será utilizado contra Lula. Tampouco atendeu pedido da defesa para destruir o material. O juiz argumentou que não sabia que o ramal interceptado pertencia ao escritório de advogacia.

No máximo, Moro determinou que o material não seja acessado pelas demais partes do processo. E afirmou que avaliará depois se o produto do grampo irregular deve ser destruído.

Diante dos fatos, Gebran disse: "(...) não vejo de plano a necessária plausibilidade do direito invocado sem que se colha a manifestação da autoridade coatora."

"Nem mesmo sob a ótica da urgência se justifica a intervenção prematura do juízo recursal. Em primeiro lugar, porque a referida decisão do Supremo Tribunal Federal foi juntada aos autos em junho de 2016, nada tendo sido requerido pelos impetrantes desde então. Em segundo, porque a própria decisão ora atacada revela medidas do juízo para acautelar adequadamente a prova, assim como reserva para o final da consulta a inutilização dos diálogos", acrescentou. 

A decisão de Gebran ainda deverá ser julgada no mérito pelos demais membros do Tribunal.


No GGN

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