12 de nov de 2017

A cortina de fumaça do proibicionismo


Lançamento da Editora Saraiva, o livro Direito no Cinema Brasileiro foi coordenado por Carmela Grüne, do Jornal Estado de Direito.

Contribuí para a edição com o artigo: “A Cortina de Fumaça do Proibicionismo”, com base no filme Cortina de Fumaça, do diretor Rodrigo Mac Niven.

A CORTINA DE FUMAÇA DO PROIBICIONISMO

“Há uma parte ignorante do nosso cérebro que os demagogos utilizam, às vezes propositadamente outras inconscientemente, para conseguir que retrocedamos no uso da razão”.

A frase é do professor espanhol Antonio Escohotado e poderia servir como uma luva para epígrafe ao documentário de Rodrigo MacNiven, no qual está inserida. Cortina de Fumaça é, assumidamente, o resultado de uma busca ao conhecimento e, ao mesmo tempo, a recusa ao conformismo, a verdade imposta e à manipulação.

Poucas áreas existem em que a demagogia, o populismo e a desinformação amealham tantos adeptos como a da repressão aos entorpecentes. Quase nada, em verdade, se discute neste campo tão coberto de preconceitos, que não raro mistura paradigmas morais e intenções eleitorais em discursos que se oferecem, em regra sem sucesso, como protetores de nossa saúde e de nossa segurança.

É preciso ir além do discurso que vem sendo repetido como um mantra, o da guerra às drogas, especialmente pelo caráter marcadamente nocivo que espraia em relação aos próprios bens que pretende tutelar - além de sua comprovada ineficácia. Nada mais ilustrativo deste caráter ao mesmo tempo propagandístico e inócuo do que a voz e a imagem de Richard Nixon, afirmando no início dos anos 70, do século passado, que o problema do vício nos Estados Unidos já está resolvido.

Muito dinheiro investido, muito desforço físico e intelectual das polícias e muitas fronteiras abertas sob o pretexto de coibir o tráfico depois, a venda e o consumo de entorpecentes permanecem euforicamente em alta.

O passado não consegue mesmo aprender com o futuro, como bem ilustra a frase do magistrado espanhol Javier Lázaro, que se estampa ao final do documentário: Algum dia, quando a descriminalização das drogas for uma realidade, os historiadores olharão para trás e sentirão o mesmo arrepio que hoje nos produz a inquisição.

MacNiven nos proporciona o aprendizado a que se ele mesmo se propôs, quando, com a sugestiva imagem de um avião decolando logo no início, explica em off os motivos que o levaram a fazer o filme: sabia muito pouco sobre um assunto que despertava tanta polêmica.

Quando o documentário se encerra, talvez seja o caso de chegarmos à mesma conclusão que o embalou: depois das respostas superficiais, baseadas mais em ideologias e mitos do que informações, descobri pessoas que estavam falando coisas bem diferentes do que eu estava acostumado a ouvir.

Não é um documentário isento ou imparcial, neutro ou apenas plural. Não se prende em um árido e fortuito confronto de opiniões. Ao revés, procura se valer de fontes habitualmente ignoradas ou excluídas das versões oficiais, já bastante disseminadas entre nós. Historiadores, cientistas políticos, sociólogos, médicos e juristas que apresentam visões que se contrapõem ao senso comum e nos permitem escancarar a dialética que no mais das vezes resulta escamoteada. E o faz de forma a unir a busca do conhecimento, por intermédio da superação do superficial, com o aguçar da sensibilidade que é típico do cinema.

São duas áreas, aliás, que ao operador do direito são tão importantes quanto desprezadas.

Na soberba do jurista, a falta de conhecimento costuma ser paradoxalmente associada à inapetência da descoberta.

Na redoma de vidro em que cotidianamente nos escondemos, por de trás de normas que supõem traduzir a realidade (ou às vezes simplesmente reescrevê-la por linhas excessivamente tortas), é raro quando nos dispomos a conhecer seus fundamentos. Não por outra razão, nosso aprendizado é lastreado na dogmática e a existência da norma positiva, aquela que já está posta e, portanto, não permite contradições, adquire pouquíssimos contornos de crítica.

A perversão da noção de pureza do direito acabou por isolar o aprendizado de outras áreas que se mostram imprescindíveis para seu conhecimento – e, neste particular, a interdisciplinariedade imposta pelo documentário já é em si mesma uma importante lição.

De outro lado, só o reconhecer que o direito existe para a vida, e não a vida para o direito, é que nos permite abrir-se para aplicá-lo aos casos concretos sem preconceitos ou abstrações puramente teóricas. Nós precisamos entender que não conseguimos traduzir em leis ou doutrinas todas as experiências da vida, e devemos estar abertos a fazer com que elas se insiram no direito. A sensibilidade que o cinema nos permite adquirir é uma importante chave para um comportamento tão necessário quanto incomum: quando a vida bater às portas de um processo, é preciso compreender a importância de fazê-la deixar entrar.

Nada mais significativo neste sentido do que a comovente história do paciente de câncer que se viu estimulado a consumir a cannabis para suportar o excesso de enjoos e vômitos que resultava da quimioterapia e, posteriormente, para combater a inapetência que o fragilizava durante a radioterapia – duas das principais recomendações terapêuticas da maconha, no dizer do especialista Elisaldo Carlini. Plantou em sua própria horta para, com um certo regozijo, e sob supervisão de seu médico, substituir as drogas legais, químicas, fortes e ineficazes que lhe eram ministradas para suportar, sem sucesso, os efeitos colaterais, pela planta que o aliviava dos piores sintomas. O resultado é nada mais do que o esperado: um processo criminal pelo crime de tráfico de entorpecente.

Mas, verdade seja dita, conquanto não abra mão do emocional, que brota de suas contundentes declarações e do competente manuseio das imagens, Cortina de Fumaça nos prende, basicamente, por sua racionalidade, e por isso é um eficaz condutor ao debate, inclusive, mas felizmente não apenas, no âmbito jurídico.

O filme foi habilmente editado de forma a abordar sequencialmente um a um os mitos e as desinformações sobre as drogas, e estrutura sutilmente sua montagem na descrição das camadas do proibicionismo – muito bem explicitadas pelo. professor Thiago Rodrigues (Relações Internacionais da UFF): o moralismo, a questão sanitária, e por fim, a segurança pública.

Um pecado, um dano à saúde e, ainda mais, um ato ilícito que alimenta a violência e a criminalidade – o que, neste discurso tão sólido e tradicional, tão cheio de fundamentos, lógica e verdade, poderia estar errado?

Não houve na história humana momento em que não se consumissem drogas. A perspectiva futura é de consumo maior, e não menor de drogas. A maior parte das drogas que hoje são tidas por ilegais já foram legais; e as legais como álcool, também tiveram seu momento de ilegalidade.

São palavras incomuns, mas que esvaziam os mitos da anormalidade, da estranheza e da periculosidade que se atribui aos entorpecentes. Eles estão mais na natureza e na história do gênero humano do que o proibicionismo procura estabelecer.

Henrique Carneiro, historiador que é também um militante antiproibicionismo, ensina que a droga não apenas era aceita, como tinha importante papel na construção do sagrado em várias religiões, como componente dos rituais. A religião cristã, por exemplo, cultuava o álcool, integrante indispensável de várias celebrações.

A mudança progressiva se instaura com o crescimento do puritanismo, que se expande da Inglaterra e passa a ter predominância nos Estados Unidos, justamente onde vai pressionar pela Lei Seca, que bane o consumo público e a venda de álcool.

O professor norte-americano Ethan Nadelmann explica, de outra forma, que a droga vem a se tornar altamente indesejada, diante da alteração de perfil de quem a consome. Enquanto o ópio é utilizado nos Estados Unidos pelas mulheres brancas de meia idade, não há problemas; quando vem a ser o alívio dos trabalhadores imigrantes chineses, é tida como perigosa; percurso similar se encontra no que se refere à maconha e os imigrantes mexicanos.

Em comum, o que se aqui denuncia é o progressivo moralismo quanto a condutas que não seriam ontologicamente nocivas, mas aquelas que em determinada cultura, e circunstâncias, passam, e às vezes deixam, de ser encaradas como danosas ou perigosas. São justamente estas circunstâncias que revelariam a absoluta inadequação à tipicidade criminal. Primeiro, pela necessária separação entre direito e moral, que se aufere com a secularização –não cabe ao direito, numa sociedade democrática, tutelar morais individuais ou coletivas, mas dar vazão ao pluralismo, reconhecendo valores distintos[1]. Em segundo, pelo fato de que o direito penal em um Estado Democrático é relegado à tutela dos mais relevantes bens jurídicos e, somente quando outros meios não se mostram necessários. Valores morais, portanto, não se encontram entre aqueles que justifiquem a intromissão do instrumento invasivo que é o direito penal.

Nossa lei, todavia, fixa a saúde pública como bem a ser tutelado pela legislação que criminaliza o manejo dos entorpecentes. E aí se abrem duas considerações que o documentário nos estimula a discutir.

A primeira diz respeito ao dano à saúde e suas controvérsias – em especial, como aborda Cortina de Fumaça, quanto ao uso da maconha.

A segunda, saber em que medida a tutela à saúde pública pode atingir suposto dano que o indivíduo pode fazer à sua própria saúde.

Alguns dos principais sensos comuns se abalam com os depoimentos de especialistas em saúde. Um deles, a circunstância de que nosso cérebro contaria com um receptor canabinóide nos neurônios, de que explica o médico Elisaldo Carlini – e que insinua ser a maconha, enfim, uma substância não tão disforme à nossa própria fisiologia.

Mas talvez a mais relevante, seja aquela que põe a nu, o relativismo da proibição, que se diz justificada cientificamente pelo dano potencial. David Nutt, chefe do Conselho Consultivo sobre Drogas do governo britânico, se dispôs a estabelecer uma tabela de referência comparando as principais drogas, legais e ilegais, e seu efeito nocivo à saúde. Surpreendeu, ao afirmar, que drogas legais como álcool e tabaco eram potencialmente mais danosas do que a maconha e outras ilícitas reputadas de altíssima periculosidade, como o LSD e o ecstay. Após o anúncio, foi demitido do cargo – não constando, todavia, que a cientificidade do estudo esteve em questão.

Há, no mínimo, uma fissura quanto à integridade das classificações, seja a arbitrariedade de algumas drogas serem hoje legais, como o álcool e tabaco, e outras ilícitas, como também a estipulação do que sejam leves e pesadas. A questão não é retórica, porque a proibição em si também tem severos efeitos sobre a saúde pública que visa tutelar. Nutt explica ainda como os danos potenciais de uma droga tida como pesada, como o ecstasy podem ser minorados a partir de recomendações sanitárias para seu uso (como explicando a jovens que não devem se desidratar e o que podem comer e beber em sua companhia). Essa estratégia, conhecida como redução de danos, tal como o fornecimento a usuários de drogas injetáveis da necessidade de seringas descartáveis para impedir disseminação de doenças contagiosas, em regra acaba sendo tolhida ou atenuada, diante das consequências do proibicionismo – seja do ponto de vista moral, por se considerar um indireto estímulo ou conivência com o ilícito, seja do ponto de vista jurídico, ao ser encarado simplesmente como auxílio e, portanto, crime também, quando não sua apologia.

E aí reside o grande paradoxo do proibicionismo: a interdição impede a possibilidade de regulamentar, e, portanto, prevenir os efeitos mais nefastos, e ao mesmo tempo afasta o usuário/dependente do sistema de saúde ao inseri-lo no sistema penal.

Acaba assim, sendo um dano colateral à própria saúde pública que pretendia tutelar.

Ou, como afirma, Julita Lemgruber: “Legalizar as drogas significa possibilitar, aí sim, que elas sejam reguladas, taxadas, controladas, fiscalizadas”.[2]

No caso da maconha, especificamente, a discussão sanitária começa a ser acerca de seus efeitos terapêuticos, cuja liberdade para uso já foi assegurada, por exemplo, em diversos estados norte-americanos. A questão aqui talvez seja o quanto o moralismo contido no proibicionismo tem atrasado os estudos científicos sobre as possibilidades terapêuticas de uso. Afinal, a liberdade de pesquisa também é tolhida quanto a mera posse da substância é considerada criminosa. A vedação legal não impede apenas qualquer tipo de discussão jurídica sobre os malefícios da droga – a mera inscrição da substância entorpecente no rol do Ministério da Saúde obstaculiza a apreciação judicial, como dificulta a própria avaliação científica.

Considerando a arbitrariedade, também movida por interesses econômicos nada ocultos, que faz com que algumas drogas capazes de alterar estados mentais sejam consideradas ilícitas e absorvam integralmente o tônus da repressão, ao passo que outras, não apenas permitidas, mas amplamente integradas aos mais importantes espaços de marketing (como o álcool, onipresente no esporte), é o caso de repensar a própria avaliação científica acerca dos malefícios das substâncias e até mesmo de seus caráter de dependência e escada para novas drogas – outra das questões em que a desinformação e o mito alavancam dogmas. Ou, como encerra o canadense Marco Renda, jornalista que já foi dependente químico: Não é a maconha que é porta de entrada para outras drogas, é a proibição.

E aí esteja talvez um dos temas inconclusos que estamos continuamente evitando pesquisar: o proibicionismo efetivamente reduz o consumo – e, por consequência, é eficaz como mecanismo de prevenção da saúde pública?

Tudo nos indica que não – especialmente ao se cotejar o endurecimento da guerra às drogas de mãos dadas com a contínua expansão seja do consumo seja do tráfico.

A eficácia é talvez o ponto de partida mais relevante para ingressarmos na parte final do documentário, que investe com mais contundência na questão jurídica.

E é de lá, enfim, que ouviremos Maria Lúcia Karam afirmando que não é a droga que estimula a violência, mas justamente a proibição dela. Ou o delegado Orlando Zaconne explicitando o quanto a repressão se estabelece como criminalização da pobreza. Nilo Batista explica como o direito penal das drogas autoriza a invasão pelo Estado no corpo da pessoa criminalizada e  Maurides de Melo Ribeiro ensina que historicamente a criminalização jamais reduziu criminalidade. Cristiano Maronna, enfim, aponta como a violência é resultado da opção bélica, da guerra às drogas – e não propriamente de seu consumo.

Com isso podemos suscitar várias questões ligadas mais intrinsecamente ao ambiente jurídico e à política criminal – que é o que torna o contato entre cinema e direito ainda mais proveitoso para esse fim.

A primeira delas diz sobre o peso da seletividade.

Se é certo, como diz Zaffaroni, que a seletividade é uma marca do sistema penal (e não apenas uma perversão)[3], no direito penal das drogas ela é mais ainda do que o padrão. É a regra, que quase não admite exceções. É difícil crer que o volume de entorpecente que circula pelas cidades, esteja apenas nas vielas, porta de entrada das comunidades carentes, onde a parte mais expressiva da ação policial é empreendida. Drogas são consumidas em larga escala por classes mais abastadas, em especial em lugares privados – mas a vigilância policial dedica seu tempo, seus esforços e seu pessoal, para os atos realizados em via pública. Praticamente só pobres, habitantes da periferia, em sua maioria ainda jovens e negros, é que são abordados pelos órgãos de segurança.

A abordagem stop and frisk, aliás, chegou a ser considerada como de duvidosa inconstitucionalidade nos Estados Unidos – justamente pelo conteúdo racial que provoca[4].

Entre nós, a seletividade se mostra mais contundente, e chega a ofender ao princípio da igualdade, quando da persistente aplicação do ilegal mandado de busca e apreensão coletivo. Embora realizado com frequência, em grandes cidades, para viabilizar a ação policial em comunidades pobres, não há qualquer experiência de aplicação em residências de classes mais abastadas (todas de um quarteirão, por exemplo), o que seria, para dizer o mínimo, inimaginável. Em favelas, o fato, contudo, é corriqueiro.

A difícil distinção entre o traficante e o usuário (quando o agente é apenas encontrado na posse da substância entorpecente) é outro ponto em que a seletividade deita raízes –conjurando para a propalada criminalização da pobreza. É mais fácil concluir-se pelo tráfico, quando o possuidor da droga não demonstra capacidade econômica, ou quando a pobreza e informalidade, que quase sempre caminham juntas, não lhe permitam justificar de forma segura, posse de quantias em dinheiro.

Uma das possibilidades de minorar esse problema, foi a criação legal da duplicidade de tratamento, entre grandes e pequenos mercadores, tal como se estipulou, embora não com a necessária previsão, na última de nossas leis de entorpecentes. A pena mínima do crime de tráfico que era, até então, padronizada em três anos de reclusão, passou a orbitar entre cinco anos de pena-base a 1 ano e 8 meses (com aplicação de redutor quando se trata de agente primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa – art. 33§4º, da lei 11343/06). A contradição produzida pelo legiaslador, todavia, foi a de proibir em ambas as situações, a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. O erro foi corrigido por decisão do STF (HC 97256) e, ao final, por resolução do Senado – mas a proibição ainda permanece viva na jurisprudência dos Estados.

O resultado disso foi o vultoso crescimento do encarceramento pelo crime de tráfico de entorpecentes –o que mais cresce proporcionalmente no país.

Penso, aliás, que tampouco se poderia vedar a redução ao privilégio exclusivamente pela circunstância da reincidência – o que transformaria a norma penal em uma espécie de direito penal do autor (punindo-se proporcionalmente mais o agente pelo que é, do que propriamente pelo fato imputado)[5]. No fundo, remanesce um ar de punição moral.

De toda a forma, o que se verifica com o excessivo rigor da punição ao microtráfico, que isso tem resultado no aumento exponencial do encarceramento a limites insuportáveis, sem qualquer reflexo positivo na redução da violência ou criminalidade.

E, por incrível que pareça, quanto maiores são os insucessos do direito penal, mais cresce o apelo por seu endurecimento (penas maiores, mais tempo para a progressão criminosa, incorporação de adolescentes etc) – que é o que se pretende com uma nova legislação de entorpecentes ainda mais draconiana.

O direito penal parece ser, assim, o único produto que quanto mais fracassa, mais ganha prestígio.

A hipercriminalização não é apenas um exemplo de insucesso da política criminal – é também forte fator criminógeno que realimenta, em especial pela reincidência, o reingresso no sistema penal, até porque as demais oportunidades vão sendo progressivamente vedadas aos que já tem antecedentes.

Neste sentido, a hipercriminalização é nada menos do que o apagar fogo com querosene –basicamente o que se deu com a edição da Lei dos Crimes Hediondos, que acabou por contribuir para duplicar a população carcerária, sem reduzir a criminalidade, tendo como legado as facções criminosas e a expansão do encarceramento feminino.

Mas se não bastasse a ineficácia do direito penal para a solução dos problemas sociais (ou, de outra forma, sua aptidão para aumentá-los, eis que a manutenção dos níveis de desigualdade nem sempre é efeito colateral, pois em muitas políticas é simplesmente o objetivo desejado), no caso específico dos crimes de entorpecentes, o direito penal também é ineficaz para a proteção da saúde pública – considerando aí que os níveis de consumo e dependência não entram em declínio com o aprofundamento da guerra às drogas.

Se a preocupação com a saúde pública fosse, de fato, considerável, seria melhor resolvida deslocando-se as estrondosas verbas dispendidas em segurança direto para hospitais e clínicas. O que se viu, ao revés, com a iniciativa repressiva, por exemplo em São Paulo, de estímulo governamental à internação compulsória, foi justamente colocar a nu a falta de leitos para internações movidas pelos próprios familiares e a invasão de leitos psiquiátricos[6]. Mesmo quando pretensamente se fala em saúde, é a pujança do tônus criminal que transparece – com o seu lado de criminalização da moral e da pobreza subjacente.

Mas quando se trata de repressão ao tráfico e a saúde pública, é o caso de se discutir também a possibilidade da invasão na seara do próprio indivíduo no que se refere ao trato (ou destrato) de sua própria saúde. A posse de entorpecente para consumo próprio, enfim, vulnera qual bem jurídico?

Como bem explica Nilo Batista, são funções do princípio da lesividade: a-) proibir a incriminação de uma atitude interna, o que exclui, por exemplo, a punição da mera cogitação; b-) proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor, o que veda a tipificação dos atos preparatórios ou do ajuste para a prática de crimes, sem início da execução; c-) proibir a incriminação de simples estados ou condições existenciais, tolhendo o sistema de reprimir condutas como a da prostituição, a vadiagem ou a mendicância; d-) proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico, apenas dissidentes sob o ponto de vista moral, como a homossexualidade (punida até recentemente em ordenamentos como o alemão)[7].

A questão, que deve ser em breve submetida ao STF, foi exaustivamente abordada em sentença recente do Juiz José Henrique Rodrigues Torres[8], repleta de lições, das quais, resumidamente se extraem as seguintes:

O porte de drogas para consumo pessoal não é crime.  Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios constitucionais da igualdade, inviolabilidade da intimidade e vida privada, pro homine e respeito à diferença, corolários do princípio da dignidade humana, albergados pela Constituição Federal e por tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade, que, no âmbito da criminalização primária das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático.

Especificamente quanto ao princípio da lesividade, esclarece o magistrado, que  “nenhum sistema penal está legitimado a ‘sacrificar’ a liberdade individual senão quando incrimina fatos significativamente ofensivos a bens jurídicos de relevância (pessoal) indiscutível”  (citando Luiz Flávio GOMES, Princípio da ofensividade no Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002) e, em consequência, se determinada conduta não lesionar, oferecer risco real ou perigo concreto de dano a bem jurídico de terceiro tutelado pelo Direito Penal, não deve ser criminalizada”[9].

E, ainda, asseverando que o delito não atenta contra a saúde pública e, por este motivo, não pode ser criminalizada a conduta contra si mesma:

Realmente, em face do princípio constitucional da reserva legal, é preciso repelir, de imediato, a concepção de crime na ação contra si mesmo, nos exatos termos típicos do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, que, expressamente, tipifica, apenas e tão-somente, a conduta de portar, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar drogas proibidas “para consumo pessoal”, ou seja, como o exclusivo e específico fim de consumi-las.

É evidente, pois, que a dimensão típica do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 limita-se à descrição de uma conduta potencialmente causadora de dano à saúde do próprio sujeito ativo do fato, o qual, por exigência da elementar subjetiva do tipo, porta a droga para “consumo pessoal”[10].

De todas as discussões, enfim, que o documentário nos suscita, claro está, ao menos, o fracasso absoluto dessa política criminal.

É imprescindível discutir novos paradigmas para tratar dos entorpecentes, porque os velhos estão fazendo água por todos os lados.

O consumo de drogas é crescente e não se abala pela proibição – os malefícios decorrentes dele também, aumentando progressivamente os casos de dependência química, sem que o correspondente apoio sanitário cresça na mesma proporção.

O tráfico ilícito não esmorece e a violência que é inerente a este mercado clandestino só recrudesce – militarizando tanto o crime quanto a polícia, em um clima de guerra sem vitoriosos.

O convívio com o tráfico, por sua vez, proporciona alto custo à higidez da polícia, como se pode ver pela extensa rede de proteção a que continuamente estão submetidos os próprios traficantes, demonstrando o que já se conhece intuitivamente: não há crime organizado que não se organiza ao redor do Estado.

E a repressão policial também se torna cada vez mais aguda, já tendo ultrapassado os limites da militarização[11].

Como se não faltasse nada nessa explosiva mistura, fragiliza-se a relação polícia-cidadão, tão cara à democracia – como se pôde constatar em inúmeros exemplos recentes da forte repressão a condutas coletivas não violentas, como a Marchas da Maconha e mesmo no interior das universidades.

Poucas políticas criminais podem se gabar de causar tantos distúrbios ao mesmo tempo.

Ou, como diz um dos entrevistados na Cannatrade (Feira da cannabis na Suiça), ouvido no documentário, com despretenciosa precisão: Os homens que fazem política estão transformando nossos pequenos problemas em grandes problemas.

[1] A propósito da infringência ao princípio da lesividade, nosso “Princípios penais no Estado Democrático” (Coleção Para Entender Direito, Estúdio Editores. Com, SP, 2014, p.44/53)

[2] “Amostra real” in O Estado de S. Paulo, 10.03.2014.

[3] (En busca de las penas perdidas. Bogotá. Editorial Temis, 1993, p. 6).

[4]  Prefeito de Nova York vai mudar abordagens policiais na rua,  em http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Prefeito-de-Nova-York-vai-mudar-abordagens-policiais-na-rua/6/30157 (consulta em 30/06/14, às 20h00)

[5] “Proporcionalidade violada na Lei de Tóxicos”, no nosso “Arquivo de arquivos”: http://arquivodearquivos.blogspot.com.br/2011/05/proporcionalidade-violada-na-lei-de.html, consulta em 30/06/14, às 18:00.

[6] Governo de SP põe usuários de crack em leitos psiquiátricos, acusa Ministério Público, em http://noticias.r7.com/sao-paulo/governo-de-sp-poe-usuarios-de-crack-em-leitos-pisquiatricos-acusa-ministerio-publico-12042013, consulta em 30/06, às 19h00

[7] Introdução crítica ao Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro. Ed. Revan, 5ª edição, 1990, p. 91/7

[8] Consulta em http://coletivodar.org/wp-content/uploads/2014/05/sentença-torres.doc em 28/06/14, às 13h00.

[9] Idem.

[10] Ibid.

[11] Como aponta Maria Lucia Karam, a guerra às drogas é o motor da militarização da polícia: A necessária e urgente desmilitarização das atividades policiais no Blog Sem Juízo: http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br/2012/03/desmilitarizar-as-policias.html, consulta em 30/06/14, às 19h15.

Marcelo Semer
No Sem Juízo

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