20 de out de 2017

Venezuela: Ditadura ou democracia?


O povo venezuelano acabou de eleger os governadores de seus 23 Estados. Duas grandes coligações disputaram a direção dessas regiões: o Grande Polo Patriótico, liderado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), conquistou 18 Executivos estaduais, contra cinco da oposicionista Mesa de Unidade Democrática (MUD).

Mais de 61% dos eleitores inscritos participaram do pleito, contra 53% em 2012. A esquerda conquistou 54% dos votos totais, enquanto os partidos de direita receberam os restantes 46%.

Foi a 22ª consulta popular desde a primeira vitória de Hugo Chávez, em 1998, se somarmos 17 eleições e 5 referendos, com 20 vitórias da situação e 2 de seus adversários.

Cumpriu-se, outra vez, uma das mais libertárias Constituições do planeta, com seus criativos mecanismos representativos, revogatórios e plebiscitários. Esses dados deveriam bastar para comprovar o caráter democrático da revolução bolivariana: nenhum outro país foi tantas vezes às urnas em tão pouco tempo.

Mas certos críticos se empenham em denunciar o sistema político local como rara variante de ditadura baseada em soberania popular, pluripartidarismo, liberdade de expressão e imprensa sem censura.

As forças reacionárias costumam apelar a esse discurso para tentar derrubar, na marra, o governo constitucional. Aliás, como ocorreu em abril de 2002, quando um golpe cívico-militar, revertido pela resistência social e de oficiais legalistas, apeou Chávez por dois dias.

Diante de protestos insurrecionais, que tomaram o país por quatro meses em 2017, o Estado exerceu a obrigação de defender o ordenamento democrático.

O governo de Nicolás Maduro, por exemplo, ainda que enfrentando escalada de violência, atuou relativamente com mais moderação que o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, responsável por brutal repressão às pacíficas manifestações catalãs e a quem nenhum veículo de comunicação chama de ditador.

A origem da situação atual está no conflito de Poderes estabelecido quando a oposição, em 2015, conquistou maioria na Assembleia Nacional. Foram tomadas seguidas decisões, muitas ilegais, devidamente barradas pela Corte Suprema, para desestabilizar o governo e complicar a difícil vida econômica.

O presidente, porém, rechaçou qualquer tentativa de fechar o Parlamento. Não enviou tropas militares para dar cobro à dualidade institucional. Sua decisão foi convocar nova Constituinte, com o objetivo de dirimir a crise e reformar o Estado, para a qual votaram oito milhões de venezuelanos.

Um tirano recorreria ao voto e ao poder originário para superar impasses tão graves, ainda por cima com seu país vitimado por sanções econômicas e sob ameaça de intervenção militar? A verdade é que, reconfirmada a via institucional, com o chamado a uma solução pacífica, cessaram os motins, e as ruas voltaram à normalidade.

Quarenta e cinco dias depois da votação constituinte, a oposição lançou seus candidatos a governador, o recorde de participação foi batido, e o chavismo demonstrou que a maioria segue ao seu lado.

Mesmo detendo o monopólio da força militar e o respaldo do Poder Judiciário, o governo Maduro mantém o compromisso de Chávez, preservando as instituições e os direitos através dos quais o povo, de forma direta ou delegada, faz valer sua vontade soberana.

Esse mesmo compromisso não apresentam os democratas de ocasião, contumazes em denunciar fraudes, sem apresentar provas, apenas interesseiras convicções, toda vez que as urnas decidem contra suas aspirações.

Breno Altman

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