15 de out de 2017

Supremo por baixo

A "última do Supremo" é a mais antidemocrática e intolerável de suas deliberações desde o fim da ditadura. Tanto por seus múltiplos sentidos, como pela maneira de construí-los até os consagrar por um voto. A rigor, não um voto, mas uma confusão de sub-ideias e palavras titubeadas pela própria presidente do tribunal, no papel de política.

Ao Supremo cabe ser, no conjunto dos Poderes, o repositório da racionalidade e do bom senso. Uma pergunta singela denuncia, porém, a falta desse atributo no mais recente e importante julgamento. Nele ficou reconhecida a competência desse tribunal, nos casos de parlamentares denunciados, para sujeitá-los a "medidas cautelares", ou preventivas. Como o afastamento de Aécio Neves. Mas estabeleceu, também, que tais medidas sejam submetidas à aceitação ou recusa da Câmara e ao Senado, como queria parte dos congressistas. Foi dado aos congressistas, portanto, o poder de revogar as medidas do Supremo. Logo, quem dá a decisão, a palavra que vale, é só o Congresso.

O bom senso indaga: afinal de contas, esses processos ocuparão o Supremo para quê? Nada. Ou nada mais do que fingimento, a encerrar-se, no máximo, com votos reduzidos a meros palpites, sem validade. Melhor farão os magistrados com o nosso dinheirinho, não o queimando com inutilidades e usando-o para os julgamentos e decisões, tão atrasados, a que ainda não se furtam.

Com o editorial sobre a "última do Supremo", disse a Folha (13.9): "Decisão do Supremo recoloca nas mãos do Legislativo a tarefa de não compactuar com o corporativismo e a desfaçatez de seus membros". No Senado, por exemplo, 33 dos seus integrantes, ou o equivalente a 40% dos 81, têm problemas na Justiça. É isso, então: os parlamentares portadores de desfaçatez e corporativismo foram incumbidos, pelo Supremo, de julgar os parlamentares portadores de desfaçatez, corporativismo, acusações de corrupção e falcatruas sortidas.

A presidente Cármen Lúcia sabia, no entanto, do que se tratava: "A importância desse julgamento é dar clareza às regras e segurança jurídica". Resultou no oposto. Os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Celso de Mello deram votos firmes e bem fundamentados, entendendo que ceder ao Congresso seria dar ainda mais imunidades aos congressistas, violar a separação dos Poderes e de suas respectivas atribuições e, com isso, negar o Estado de Direito Democrático. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, por diferentes vias, apoiaram a revisão pelos congressistas das decisões do Supremo sobre parlamentares. Com o poder de rejeitá-las. Cinco a cinco.

O voto da presidente para fazer o desempate foi patético. Até um dos seus prazeres de sempre – o cuidado com a expressão verbal – foi desprezado. "Considerando (...) considero" serviu só de amostra. Assim foi, no dizer de muitos, porque a causa interessava ao afastado Aécio Neves. Ou seria por uma pretendida conciliação com o Congresso, negociada com senadores, mas à custa do Supremo. Não faz muita diferença.

O nervoso e confuso desempenho de Cármen Lúcia fez um momento triste. Apesar disso, ou por isso, muito próprio para o que impôs. Hoje, centena e meia de deputados, mais 33 senadores, e amanhã nem se imagina quantos, estão e estarão protegidos pelas combinações políticas e interesses pessoais em comum. Só deixarão de escapar, por mais sobrecarregados de denúncias que estejam, quando entregá-los convier à salvação de outros.

Esperava-se da presidência de Cármen Lúcia o que ela não é. Com a sequência de espetáculos e decisões oferecidos nos últimos tempos, começa-se a nada esperar do Supremo. Quem espera sempre cansa.

Janio de Freitas
No fAlha

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.