4 de out de 2017

Senado x STF. Quando não se faz o certo, na hora certa, tudo vira errado


O adiamento da votação no Senado  sobre a decisão do STF que afastou Aécio Neves e o colocou sobre prisão domiciliar noturna é uma tentativa patética de emendar o mau soneto que é o comportamento do Judiciário e um retrato vergonhoso do que se tornou o parlamento brasileiro.

Diz-se que é uma solução para evitar o conflito entre os poderes, mas é de fato a preparação de mais um degrau da desmoralização de ambos, uma vez que o terceiro, o Executivo, não parece ter mais degraus a descer com os 3% de avaliação positiva de Michel Temer.

Porque, como escrevia Cecília Meirelles, é isto ou aquilo.

Ou se fez um acordo para o Supremo – como já fez no caso Renan Calheiros – recuar de suas decisões e, assim, admitir que ela foi errada ou, ao mantê-la, obrigar o Senado a referendá-la, vergar-se à abolição, na prática, do que diz a Constituição, no seu artigo 53: ”os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Porque só alguém muito cínico pode dizer que afastamento do mandato e “recolhimento domiciliar noturno” não são, na prática, cassação do mandato e prisão.

Aécio Neves foi flagrado combinando uma entrega de dinheiro, referindo-se jocosamente à possibilidade de um assassinato e seu primo igualmente flagrado pegando as malas geddélicas.

Mas como Aécio é tucano, a coisa ficou barata, embora menos que o “ficou de graça” da quase dezenas de inquéritos a que ele responde por estas e muitas outras estrepolias.

Mas, então, quatro meses depois do que era flagrante, deu-se o rompante que não houve quando, numa manobra evidente, regida por um presidente da Câmara cujo afastamento havia sido pedido quatro meses antes o afastamento, quando foi ao Supremo o pedido de suspender o processo de impeachment.

Claro, Dilma Rousseff não era tucana.

Agora, estamos fadados, com o perdão da expressão, a termos o STF ou o Senado “esculhambados” em sua autoridade e independência.

É mais provável, dada a repugnância que a figura de Aécio desperta, agora que se tornou peça inservível à direita, é que saia o Senado de rabo entre as pernas e a ditadura do Judiciário avance mais um passo.

Porque agora temos um poder, não eleito, que não apenas não precisa estar adstrito à lei, mas pode fazer o que quer, como quiser, na hora em que quiser.

Fernando Brito
No Tijolaço

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