5 de out de 2017

Reforma política permite censura de conteúdo mesmo sem ordem judicial

Dep Áureo, SD-RJ, censor
Trecho do texto sobre a reforma política, aprovada pelo Congresso permite censura a sites, sem decisão judicial, de conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".

Segundo o texto, a publicação deverá ser suspensa "em no máximo vinte quatro horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim.

A suspensão deve ocorrer, segundo o texto, "até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".

A proposta, aprovada nesta quinta (5), será enviada para avaliação de Michel Temer, que decidirá sobre a sanção do texto. O Planalto não se manifestou ainda se o presidente pretende vetar algum ponto, incluindo, por exemplo, o da censura.

O autor da emenda aprovada é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (SD-RJ). Procurado pela Folha, ele disse que não se trata de uma censura, mas de uma medida para "evitar uma guerrilha com fakes".

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) criticou o texto aprovado. "Sob forma de censura e inócua. Ninguém controla internet. Precisamos aprender a viver num mundo em que a gente não controla", disse.

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