26 de out de 2017

Protesto contra arbítrio judicial na mídia? Só contra a Justiça do Trabalho


Enfim, na grande imprensa, alguém se levanta para protestar contra  o fato de que os juízes acharem que  “não são obrigados a seguir a “literalidade” da lei”.

Ou seja, que estão livres para interpretá-la conforme sua “livre convicção”, para buscar a “vontade concreta da lei” a partir das “balizas constitucionais e legais”.

O título do artigo é duríssimo: “Juízes fora da lei”.

Você está pensando que é um protesto contra Rosa Weber dizer que não existem provas, mas a jurisprudência permite condenar José Dirceu? Ou contra a turma do MP da Lava Jato dizer que não tem provas mas tem convicções? Ou contra as “cognições sumárias” de Sérgio Moro.

Enganou-se.

O protesto é do guru econômico da Globo, Carlos Alberto Sardenberg, mas contra os juízes do trabalho, que definiram pontos em que, no entendimento deles, a reforma trabalhista de Michel Temer se confronta com  a Constituição e ou com princípios da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ora, para defender direitos do trabalhador, é inadmissível a interpretação da lei pelos princípios da Justiça. Mas apenas contra ele. Ou será que Sardenberg diria isso da ação da Lava Jato:

“(…)trata-se de um tipo de ideologia que domina boa parte do Judiciário brasileiro. Pode ser assim resumida: o juiz não está lá para aplicar a lei, mas para fazer justiça. Pode parecer muito bonito, mas a ideia é falsa. A verdade é o contrário: fazer justiça é fazer respeitar a lei e os contratos. Não há como escapar disso sem gerar uma enorme insegurança, uma ampla fonte de injustiças e de autoritarismo.”

Mas, a levar-se a sério o que diz o sabe-tudo da Globo, como seria essa história de se condenar alguém pela propriedade de um apartamento que nunca esteve em seu nome? Ou porque teve a “intenção” de doar um prédio a um Instituto? Ou porque tem os recibos de que pagou um aluguel mas estes recibos, claro, têm de ser falsos, porque se está “convencido” que foi um empreiteira quem o deu?

A verdade é que a mídia brasileira é quem se arroga à condição de “fazedora de leis”, que são burocráticas e debilitam o país quando protegem os fracos contra os fortes mas, quando interessa, podem ser torcidas em nome do que o sistema considera “fazer justiça”.

Aliás, no fundo, o que eles gostariam mesmo é de acabar com a Justiça do Trabalho, a única que ainda tem alguma preocupação com o “povão”.

Fernando Brito
No Tijolaço

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