28 de out de 2017

PM mineira: extorsão, sequestro e tortura

Lucas após as torturas: sem dois dentes, com hematomas pelo corpo
e um dedo da mão esquerda quebrado.
O sequestro do jovem Lucas Emanuel Souza de Aguiar, de 22 anos, no início da noite de quarta-feira (25/10), por quatro policiais militares de Minas Gerais, três deles identificados como Weidman Tadeu de Araújo Maia, Vitor Costa Santos e Yuri Salim Lima Salomão, é prova cabal não apenas de que a violência como prática policial espalhou-se pelo país Mas também que as corporações a que pertencem tentam a todo custo acobertar os crimes que seus membros praticam. Sem falar do spiritus corpus que leva, por exemplo, a Polícia Civil ajudar, por conivência ou negligência, tentar encobertar os possíveis crimes de policiais militares.

Não à toa que em dezembro de 1968, ao se recusar a assinar o famigerado Ato Institucional nº 5 – AI-5, o então vice-presidente da República, o mineiro Pedro Aleixo, alertou ao general de plantão da ditadura, Costa e Silva: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”. Naquela época, o “problema” nem foi tanto o “guarda da esquina”. Mas, certamente, a impunidade dos militares e agentes da repressão que, no regime militar, prenderam ilegalmente, bateram, torturaram e mataram quem era contra o regime, foi incentivo para, nos dias atuais, o “guarda da esquina” passar a ser mais um “problema”. Em todo o país a truculência policial é uma realidade.

Lucas é filho da militante feminista e ativista social Mônica Aguiar. Isto, provavelmente, o salvou. Foi graças ao alerta que sua família fez, tão logo ele foi levado de casa, através de amigos e até de desconhecidos nas redes sociais que ele saiu com vida deste episódio. Embora totalmente machucado, sem dois dentes e com o dedo da mão esquerda quebrado. Pelo que ele mesmo contou à advogada Cristina Paiva, da Comissão de Direito Humanos da OAB-MG, ao saberem que o seu “sequestro” estava sendo denunciado pela rede social, os PMs que o “prenderam” ilegalmente decidiram  apresentá-lo a uma delegacia.

Oficializaram um flagrante de tráfico de drogas e porte de arma. Totalmente discutível com base nas próprias informações que a Assessoria de Imprensa da Polícia Militar de Minas e pelo que consta do auto de prisão em flagrante nº 1300536-16.2017.0.13.0024, registrado na Central de Flagrantes (Ceflan) 4, no bairro Alípio Melo, em BH.  São fatos estranhos a começar pela pequena quantidade da “substância análoga a cocaína” que a polícia diz ter encontrado em “pinos” com o rapaz. Um deles achado “dentro da sua calça”. Lucas foi preso trajando bermuda. Ela não possui bolso.

A pouca quantidade de droga, inclusive, levou a promotora Cláudia do Amaral Xavier pedir a concessão da liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares, na audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (27/10). Apesar de o rapaz responder a dois processos, sob a mesma acusação. Mas, o flagrante desta vez soou estranho.

Lucas, ao ser preso, trajava bermuda, sem bolso.

O juiz que presidiu a audiência, Luiz Fernando Nigro Corrêa, não apenas atendeu ao pedido, estipulando, é verdade, diversas medidas que terão que ser respeita pelo jovem, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Mas, determinou também que se oficiasse à “promotoria dos Direitos Humanos, tendo em vista que o autuado alegou nesta audiência de custódia ter sofrido agressão no momento de sua prisão por quatro policiais militares”.

Lucas foi solto às 15rhs de sexta-feira, após colocar a tornozeleira. Deveria ter ido à Ouvidoria da Polícia, mas seu depoimento ficou para a segunda-feira.

Extorsões rotineiras – Pelas denúncias do jovem, ao chegar ao portão de sua casa, vindo de um jogo de futebol, foi interceptado pelos três policiais identificados. Eles já tinham abordado outro grupo de rapazes. Destes outros, com os quais não estava, Lucas garante que os militares extorquíram drogas, dinheiro e arma. Mas não os prenderam.

No depoimento prestado na delegacia, ele diz que:

a cerca de quinze dias atrás estes mesmos policiais haviam lhe pedido uma arma de fogo e conforme o DECLARANTE, eles disseram, “SE VOCÊ NÃO DER A ARMA VAMOS TE FORJAR”, QUE na data de hoje, os referidos policiais , lhe abordaram, como dito acima, todos dentro de um Voyage e jogaram armas e drogas em sua conta; QUE durante a ação policial foi violentamente agredido pelos militares chegando a desmaiar; QUE, toda a ação violenta dos militares foram presenciadas por sua TIA MARIA ALINA, DORVALINA, AVÓ, SUAS IRMÃS N., Y., R., além de seu TIO PEDRINHO; QUE O DECLARANTE e sua TIA MARIA ALINA toram (N. da R. tomaram) choque quando estavam dentro do Voyage, pois os militares  queriam trazer o DECLARANTE dentro do referido Voyage; QUE afirma ser verdade sua versão, tanto que os militares sequer apreenderam o Voyage; QUE nunca tinha visto este veículo antes; QUE dos fatos ficou lesionado; QUE possui passagem pela polícia, não é usuário de drogas, trabalha como entregador”. (sic)

Trata-se, pelo que ele disse também à advogada, de uma prática rotineira, naquela região, por estes policiais. Costumam fazer as extorsões no entorno do bairro Candelária, na capital mineira.

Desta feita, não aceitaram a alegação do rapaz de que não tinha o que queriam. Foi quando partiram para a agressão já na residência dele, que foi toda revistada e revirada, inclusive com a destruição de utensílios e móveis. A reação de Lucas e da família provocou ainda mais violência.

No depoimento que Maria Alina postou na rede social, ela diz que ao defender o sobrinho um dos policiais lhe apontou uma arma. Ela o desafiou a atirar. Ele achou melhor recolhe-la ao coldre. Não conseguiu, porém, evitar os choques. Não apenas em casa.

Também agrediram os familiares do jovem, como registra a queixa na 1ª Delegacia de Polícia, no bairro de Venda Nova, apresentada por R. R. A. do N. e S., de 17 anos, e  Maria Lina Aguiar de Souza, de 43 anos, respectivamente irmã e tia de Lucas.

A tia, inclusive, para não deixar o sobrinho sozinho, entrou no Voyage e não arredou do assento do carro. Tentou evitar que as agressões ao sobrinho continuassem. Quando os policiais, com Lucas e Maria Lina, passaram na frente de um posto policial, ela gritou por socorro. Em consequência, recebeu choques com uma arma de Teaser. A mesma que usaram dentro da casa da família, ao agredirem membros da família.

As denuncias no Facebook podem ter salvo Lucas.

Maria Lina foi jogada para fora do carro. O rapaz, pelo depoimento à advogada, foi levado para um terreno com um matagal onde foi violentamente espancado. Aos três policiais que o sequestraram no Voyage juntou-se o quarto, que dirigia o carro oficial da polícia.

Origem do Voyage – Os sinais de violência, como se viu nas fotos, são claro. O próprio preso denunciou a violência que sofreu. Mas a delegacia não o mandou para exame. Tal como todos hoje assistem acontecer com os criminosos do colarinho branco.

Quem determinou expressamente que o preso fosse a exame médico, na manhã der quinta-feira (26/10), foi o Ouvidor da Polícia de Minas Gerais, Paulo Alkmin. O laudo sairá terça-feira.

No flagrante, os policiais apresentaram armas e drogas. Nas explicações de Lucas, elas pertenciam ao grupo de jovens abordado antes dele. Versão confirmada na tarde de sexta-feira por Alkmin.

Ele registrou o depoimento da tia de um dos jovens abordados anteriormente. Foi levada à Ouvidora por Maria Lina e sua sobrinha, cujos depoimentos também foram tomados.

A senhora que confirmou a extorsão anterior, por medo, ainda não revelou a identidade do sobrinho. Ele estaria envolvido com tráfico na região.

Mas esclareceu o mistério do Voyage que os policiais usaram e a delegacia não demonstrou interesse em questionar. O carro pertence ao parente de um daqueles jovens. Foi exigido pelos policiais na extorsão. Com ele sequestraram Lucas. Depois o levaram à delegacia.

Oficialmente, porém, para a Polícia Militar nada do que foi descrito por Lucas aconteceu. Ou, pelo menos, não da forma como ele contou. Em nota enviada na quinta-feira ao Blog, a versão é outra.

Tudo teria ocorrido dentro da lei e de acordo com as normas que “pregam os cadernos doutrinários da corporação”. Na versão oficial, Lucas foi preso em flagrante por tráfico de drogas e porte de arma. Isto conforme a Nota enviada ao Blog pela assessoria de imprensa da PM.

Nela, além da versão diferente, destaca-se uma promessa:

A Polícia Militar não irá coadunar com qualquer tipo de conivência com o tráfico e continuará seus esforços para livrar crianças, adolescentes e jovens, bem como nossa sociedade do mal do narcotráfico. (grifamos).

Nada falam, porém, de extorsões, sequestros e torturas. Tampouco explicam o que policiais fardados, em horário de serviço, faziam em um Voyage particular. Confira a integra:

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) esclarece que o fato ocorrido no bairro São João Batista trata-se de uma ocorrência de tráfico de drogas. Na intervenção policial foram apreendidas drogas, uma pistola com numeração raspada, um revólver com cinco munições e mais duas munições de calibre 32.

Vale ressaltar que a ação começou com os policiais observando a atitude suspeita de alguns indivíduos. Trata-se de um local conhecido no meio policial, onde ocorre tráfico de drogas. Os policiais se identificaram e abordaram um veículo que empreendeu fuga. Um dos indivíduos desfez de uma arma ainda na rua e foi contido já dentro de uma residência.

O indivíduo ficou em posição de desferir golpe de artes marciais, com socos, chutes e mordidas contra os militares, que ainda enfrentaram a resistência dos familiares. Os parentes do indivíduo empurraram os policiais e desferiram socos e tapas, para impedir abordagem. Como pregam os cadernos doutrinários da corporação, o indivíduo foi algemado e encontrado em sua calça 20 pinos contendo substância análoga a cocaína. Essa já é a terceira prisão do jovem, que foi encaminhado para o Ceflan 4, entregue pela PM para a polícia judiciária para os procedimentos legais.

A Polícia Militar não irá coadunar com qualquer tipo de conivência com o tráfico e continuará seus esforços para livrar crianças, adolescentes e jovens, bem como nossa sociedade do mal do narcotráfico. Os militares lesionados foram medicados e passam bem. A PM mantém contato constante com a Corregedoria da Polícia Militar, Ministério Público e demais entidades de transparência e apuração para esclarecer a sociedade sobre os fatos.

Att, Sala de Imprensa PMMG

O Blog ainda fez uma série de perguntas para a assessoria da PM-MG, por entender que a historia estava mal contada. Pelas respostas, o que se destaca de importante é que não há testemunha, fora os policiais, de que o rapaz estava armado e jogou-a fora. Também os policiais dizem que o rapaz saiu de um Voyage – final de placa 7152, como consta do Boletim de Ocorrência – onde estavam outros indivíduos. Dos “outros indivíduos” não falam nada. Sumiram? Não definem o destino do Voyage que, na sexta-feira, Alkmin descobriu ser o mesmo que os policiais usaram para transportar Lucas. Era fruto da extorsão anterior.

Percebe-se na nota e também nas respostas enviadas posteriormente ao Blog,  a preocupação da Polícia Militar em caracterizar Lucas como traficante,com duas passagens pela polícia. Foi preso em flagrante por tráfico. Responde a processo. Mas não tem contra ele mandato de prisão. Para a PM, isso parece justificar todo o resto.

É curioso também o fato de no flagrante a delegada Ketlyn Miranda Rodrigues Soares ter aceitado que apenas um dos policiais militares prestasse depoimento, o condutor do caso, Weidman. Os outros dois PMs apareceram na condição de testemunha. Limitaram-se a dizer que “retifica em inteiro teor o histórico do reds“. Reds, em Minas Gerais, é o Registro de Defesa Social, o antigo Boletim de Ocorrência (BO).

Na descrição de Weidman, foi o soldado Vitor quem encontrou “dentro da calça”, pinos contendo substância análoga a cocaína. Pelo visto, na Central de flagrantes ninguém reparou o preso de bermudas.

Weidman, o declarante, diz que encontrou a pistola “ao realizarmos buscas no local utilizado como fuga do autor, no ponto inicial da suspeição, onde estava parado o Voyage”. Não descreve, nem lhe perguntaram, em que momento esta arma foi encontrada.

Já o soldado Yuri, ainda nas palavras de Weidman, “encontrou um revólver municiado com cinco munições e duas munições de calibre 22”. Não há, porém, nenhuma explicação de onde isto ocorreu.

A ausência de um depoimento detalhado dos policiais que serviram como “testemunha” sem nada testemunharem,  já que não depuseram, demonstra, por um lado, certa preguiça da delegada. Também o  fato de que ela, nem depois do depoimento do preso, preocupou-se em apurar as denúncias que ele fez. O depoimento do preso, certamente por ele ser apontado como criminoso, é, na verdade, mera formalidade.

Minas Gerais tem um governo petista, de Fernando Pimentel. No seu secretariado está Nilmário Miranda, justamente na Secretaria de Direitos Humanos. Mas ele se encontra de férias. O trabalho iniciado por Alkmin, o Ouvidor da Polícia começa a render frutos. Na segunda-feira, ouvirá Lucas, sua mãe e sua irmã. O que fez até agora, já encaminhou para o Ministério Público Estadual encarregado dos Direitos Humanos.

Falta o governo cobrar providencias das Polícias. Da Civil, um maior interesse na condução das investigações,. Da Militar, não apenas a punição dos envolvidos mas, principalmente, o afastamento deles dos serviços de rua. São ameaça a ordem pública e, provavelmente, a ao desenrolar das investigações. Do contrário, faltarão testemunhas. Por medo.

Marcelo Auler

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.