29 de out de 2017

Os ataques injustos a Janot


Enquanto foi fonte e o alvo era o PT, todos os pecados eram perdoados para Rodrigo Janot, o ex-Procurador Geral da República, inclusive o de ajudar a colocar no poder uma organização criminosa.

Quando ainda era fonte e os alvos se diversificaram, o Estadão passou a criticá-lo nos editoriais, mas os repórteres a dar espaço para os vazamentos.

Janot, o superpoderoso, permitiu-se até manobras baixas contra sua adversária Raquel Dodge, em uma armação no Conselho Superior do Ministério Público, para apresentá-la como adversária da Lava Jato, da qual foram cúmplices todos os jornalistas receptadores das informações vazadas.

Agora que Janot é ex, todos os ataques são permitidos.

A manchete de hoje do Estadão, acusando Janot de ter concedido superpoderes aos procuradores, pouco antes de sair, é injusta e de má fé, dada a familiaridade dos repórteres com temas do Ministério Público, adquiridas durante o período de vazamentos.

Diz a matéria, de autoria de Fausto Macedo, um dos jornalistas que mais se beneficiou do acordo Lava Jato-imprensa:

“Uma resolução publicada na reta final da gestão de Rodrigo Janot à frente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permite a promotores e procuradores realizar vistorias, inspeções e diligências, e requisitar informações e documentos de autoridades públicas e privadas sem autorização judicial. As normas são contestadas por entidades de representação de magistrados, advogados e policiais federais por conceder “superpoderes” ao MP na investigação criminal.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram recentemente ações no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais questionam a constitucionalidade da Resolução 181. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai ingressar com pedido de amicus curiae – como parte interessada nos processos. As queixas já estão sob análise da procuradora-geral Raquel Dodge, tanto na PGR como no conselho.

Editadas no dia 7 de agosto – Janot deixou o comando da PGR e do CNMP em 17 de setembro – para regular o procedimento investigatório criminal (PIC), as regras reacendem críticas à forma como o MP conduz seus trabalhos e lançam mais polêmicas sobre como o órgão foi liderado pelo ex-procurador-geral, que se viu envolto em uma série de controvérsias à frente da Operação Lava Jato e na delação premiada do Grupo J&F. Procurado, Janot não respondeu à reportagem”.

Entenda o que tudo isso significa:
  1. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o “Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado”. Considero que significará abrir espaço para o aumento do arbítrio. Mas não foi Janot quem definiu, foi o STF através do Ministro Luís Roberto Barroso, na 4ª Sessão extraordinária do dia 7 de agosto passado.
  2. Com base nessa decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu regular o procedimento investigatório, através da Resolução 181, de 7 de agosto de 2017. Janot era o presidente na ocasião. Mas a decisão foi colegiada.
Ao se tornar alvo dos próprios aliados na imprensa, e personificar uma decisão que foi colegiada, Janot comprova que a mídia sempre é namorada de ocasião, quando a fonte a alimenta com seu pão.

Luís Nassif
No GGN

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