28 de out de 2017

Organizações sociais internacionais e ativistas declaram apoio aos “Quatro de Copacabana”

Corregedor Nacional de Justiça João Otávio Noronha
Não se fala em outra coisa na comunidade jurídica após a decisão do Conselho Nacional de Justiça que deixou inúmeras pessoas “estarrecidas” ao determinar a abertura de investigação contra os magistrados André Nicolitt, Cristiana Cordeiro, Rubens Casara e Simone Nacif por terem se manifestado em um carro de som do ato Furacão 2000, em Copacabana, contra o Impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Os juízes classificaram o processo como um Golpe e em razão da perseguição do CNJ ficaram conhecidos como os Quatro de Copacabana.

Desde a abertura do processo, milhares de pessoas e diversas organizações de classe e de defesa dos direitos humanos se organizaram em manifestos de repúdio à decisão do Conselho encabeçada pelo Corregedor Nacional de Justiça João Otávio Noronha e a Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Mais tarde, seria revelado que Noronha, que fez um longo discurso com lições morais para os magistrados, também fez declarações políticas durante o curso do processo de impeachment. No entanto, no caso dele e de tantos outros magistrados, a manifestação foi favorável ao afastamento e, portanto, não teve problemas no Conselho. 

O mais recente manifesto reúne entidades como a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), Conselho Nacional de Defensorias Públicas, Fórum Justiça, a organização feminista latino-americana e caribenha CLADEM, a organização argentina Justicia Legitima, dentre várias outras de destaque nacional e internacional.

Além disso, a nota que denuncia a “iniciativa eivada de flagrante seletividade política” pelo CNJ traz o endosso de pessoas como o Professor titular de direito penal da UERJ Juarez Tavares, a Defensora Pública no Rio de Janeiro Rosane Reis Lavigne, a professora de filosofia Marcia Tiburi e a Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Vilma Reis.

Leia a nota na íntegra:

Articulações, Coletivos, Organizações Sociais e Ativistas de Direitos Humanos em Apoio aos Quatro de Copacabana.

A notícia de abertura de procedimento de revisão disciplinar para averiguar a conduta evidente de exercício de cidadania ativa das magistradas e magistrados Simone Nacif, Cristina Cordeiro, Rubens Casara e André Nicolitt, dissociada de suas funções no Tribunal de Justiça, configura grave ato de censura, inaceitável em períodos democráticos.

Trata-se de iniciativa eivada de flagrante seletividade política uma vez que se dirige exclusivamente a juízas e juízes que se colocaram em ato popular contra o golpe de 2016. Estariam aqueles que se alinharam ao enfraquecimento da democracia àquela altura hoje se contrapondo a seus pares por meio de uma diferenciação ideológica travestida de falta funcional?

As tensões sociais ganhariam assim novo episódio com a partidarização das instâncias de administração da justiça por grupos conservadores e autoritários que, ao que parece, passam a desvirtuar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ do seu propósito original de avanço republicano, democratização e controle social do Judiciário brasileiro.

As organizações e as pessoas abaixo assinadas repudiam, assim, tal iniciativa do CNJ e reafirmam a agenda da democracia no sistema de justiça.

Fórum Justiça;

Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS;

JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos;

RENAP – Rede de Advogados e Advogadas Populares ;

THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos ;

CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres;

Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade (Faculdade de Direito da UERJ);

CERNEGRO -Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre;

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular;

Conselho Nacional das Ouvidorias da Defensoria Pública;

Criola;
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas;

ISER – Instituto de Estudos da Religião;

Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas;

Ouvidoria Cidadã – Defensoria Pública do Estado da Bahia;

Ouvidoria da DPE-MT;

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo;

PartidA Rio;

REDEH- Rede de Desenvolvimento Humano;

Sindicato dos Advogados de São Paulo;

Terra de Direitos;

U.Sos – Organização Universalista em Direitos Humanos da Amazônia Acreana Brasileira;

Articulação de Mulheres Brasileiras – Rio de Janeiro;

MMCF- Movimento de Mulheres de Cabo Frio;

Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia – ILAEDPD;

Instituto Herrera Flores;

Justiça Global;

Centro Pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;

Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH;

O Coletivo Colombianxs pela Paz – RJ;

Justicia Legitima (Arg)

Adriana de França, advogada em Curitiba-PR;
Adriana Mota, socióloga, feminista;
Alberto Filippi, Instituto de Justicia y Derechos Humanos, Universidad de Lanús;
Alderon Costa – Ouvidor Geral da Defensoria Pública de São Paulo;
Alessandra Quines – DPRS;
Ana Claudia de Almeida Garcia, advogada;
André De Felice – DPRJ;
Andrea Nocchi, sócia da THEMIS Gênero, Justiça e Direitos Humanos e juíza do trabalho aposentada;
Angela Freitas – socióloga, comunicadora social;
Arlanza Rabello – DPRJ;
Bethania Assy – Professora da Faculdade de Direito (Puc-Rio/UERJ);
Breno Bringel – professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ;
Camille Vieira da Costa – DPPR
Carmen Hein de Campos – Dra. em Ciências Criminais, PUCRS. Professora do Mestrado em Direitos Humanos UniRitter;
Carolina Anastácio – DPRJ;
Catalina León Amaya – advogada colombiana, mestra em sociologia e direito (PPGSD/UFF), doutoranda pelo PPGJA/UFF e integrante do Coletivo Colombianxs pela Paz – RJ.
Cesar Augusto Baldi – NEP UnB;
Ciomara Santos – Mestre em Serviço Social;
Clarice Viana Binda – DPMA;
Cristiane Brasileiro – professora;
Cristiane Vianna Amaral – jornalista;
Cynara Mariano – Professora UNIFOR;
David Barbosa de Oliveira – Professor Universitário – UNIFOR;
Delma Gomes Messias – DPMG;
Denise Dourado Dora – advogada e conselheira do Fundo Brasil de Direitos Humanos;
Eduardo Manuel Val – Professor de Direito das Relações Internacionais e Direitos Humanos. Universidade Federal Fluminense;
Élida Lauris – doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra, integrante do Fórum Justiça;
Eloisa Helena Rodrigues – DPPE;
Elydia Leda Barros Monteiro – DPTO;
Emerson Castelo Branco – DPCE;
Eva Rodrigues – DPBA;
Fabiano Machado da Rosa – Advogado;
Fernanda Frizzo Bragato- professora de Direito do PPGD – Unisinos;
Firmiane Venancio – DPBA
Flavia Brasil Barbosa do Nascimento – DPRJ
Francisco Eliton Albuquerque – DPCE
Gisele Cittadino – PUC-Rio
Gisele Ricobom – professora de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana;
Graciela Rodriguez – Instituto EQUIT;
Iaris Ramalho Cortês – advogada feminista, integrante do Cfemea;
Igor Barreto de Menezes Pereira – DPCE;
Iracema Vaz Ramos Leal – DPRJ;
Joana D’Arc Valente Santana – Advogada Militante Ativista Legalista;
João Alfredo Telles Melo – Advogado, Mestre em Direito pela UFC, Professor de Direito Ambiental;
João do Cumbe – Comunidade Quilombola do Cumbe/Aracati – CE;
João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio;
João Vitor Passuello Smaniotto, professor de direito constitucional da Uniguaçu;
José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor na Escola de Direito da PUCRS;
José Rodrigues Arimatéia, Presidente do Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre – CERNEGRO;
Joyce Enzler – jornalista e ativista;
Juarez Tavares, professor titular de direito penal da UERJ;
Juliana Bastos Lintz – DPRJ;
Juliana Neuenschwander Magalhães – professora titular da UFRJ;
Larissa Ramina – Professora de Direito Internacional da UFPR;
Leticia Furtado – DPRJ;
Liana Lisboa – Defensora Pública do Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei – NUAJA/DPCE;
Liliane Brum Ribeiro – antropóloga, ativista feminista;
Lindalva de Fátima Ramos – DPMT;
Livia Almeida- DPBA;
Livia Casseres – DPRJ;
Lucia Maria Bertini – Psicóloga, Mestra em Políticas Publicas;
Luciana Boiteux – Professora Associada de Direito Penal da UFRJ;
Márcia Nina Bernardes – Professora de Direito- PUC-Rio
Marcia Tiburi, professora de filosofia;
Marcio Tenenbaum – advogado;
Margarida Lacombe – UFRJ;
María Carmen Sá – DPRJ;
Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva – DPES;
Maria José Fariñas – Universidad Carlos III de Madrid;
Maria Lucia Barbosa – professora da Universidade Católica de Pernambuco e da Faculdade Boa Viagem;
Mariana Andrade Sobral – DPES;
Mayara dos santos Rodrigues Mendes – DPCE;
Merilane Pires Coelho – Ouvidora Geral da DPCE;
Michele Camelo – DPCE;
Mônica Aragão – DPBA;
Monica Barroso – Defensora Publica do 2º Grau da DPCE e Vice- presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OABCE;
Nancy Gomes de Carvalho – DPMS;
Nara de Souza Rivitti – DPU/SP;
Nasser Ahmad Allan – advogado trabalhista em Curitiba;
Natalia Barroso – DPRJ;
Neyla Ferreira Mendes – DPMS;
Nilcea Freire – ex- Reitora da Uerj e ex Secretaria de Políticas para as Mulheres;
Núbia Greve Musis – advogada, ex-Ouvidora da DPAC, Membro do Fórum Permanente sobre Drogas do Estado do Acre;
Nuredin Ahmad Allan – advogado;
Patricia Lucy Machado Couto – Ouvidora-Geral da DPRS;
Rivana Ricarte – DPAC;
Rodrigo Carelli – professor na Faculdade Nacional de Direito – UFRJ;
Rodrigo de Medeiros – Fórum Justiça e RENAP;
Rogéria Peixinho – educadora popular no Rio de Janeiro;
Rosana Leite Antunes de Barros – DPMT;
Rosane M Reis Lavigne – feminista, DPRJ , integrante do Fórum Justiça.
Schuma Schumaher – pedagoga, escritora, ativista Feminista;
Sergio Graziano – advogado criminalista e Professor do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul/RS;
Tânia Maria Gonçalves Palma – Mahin – Organização de Mulheres;
Tania Muri – Movimento de Mulheres de Cabo Frio – MMCF;
Vanda Sueli Machado de Souza Nunes – DPTO;
Vanessa Batista Berner – Professora Titular de Direito Constitucional da FND/UFRJ;
Vilma Reis- Ouvidoria Cidadã – DPBA;
Vinícius Alves – mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ, integrante do Fórum Justiça;
Viviam Almeida – DPES;
Zaneir Gonçalves Teixeira – Professora Universitária – UNIFOR;

No Justificando

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