5 de out de 2017

O que está por trás da prisão de Cesare Battisti?

O artigo a seguir foi escrito por Rui Martins na segunda-feira (02 outubro):

Temer pode impedir a extradição de Battisti

Antigo militante italiano Cesare Battisti, vivendo hoje no interior de São Paulo.
Foto: Roberto Castro
Depois da publicação pelo jornal O Globo, de manobras sigilosas promovidas pelo governo italiano por seu embaixador em Brasília, visando reabrir o caso Cesare Battisti, a fim de obter sua extradição, novas informações circulam.

A principal é a de que os contatos do embaixador italiano têm sido feitos apenas com o ministro da Justiça Torquato Jardim. Fonte segura nega qualquer envolvimento do ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, e do Itamaraty nessas negociações.

Essa seria a única falha no noticiário de O Globo, confirmando-se realmente haver uma nova tentativa de extradição do antigo militante italiano Cesare Battisti, vivendo hoje modestamente no interior de São Paulo com sua esposa e seu filho brasileiros, com os recursos de escritor, cujos livros são publicados na França e alguns traduzidos no Brasil.

O rápido pedido de habeas corpus, impetrado pelo advogado de Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, ainda não julgado, complicou as tentativas italianas, que se prevaleciam do sigilo, e poderiam ter chegado ao objetivo sem quaisquer obstruções e publicidade pela imprensa.

Não se sabe exatamente de onde houve o vazamento para O Globo sobre as tratações italianas com o ministro Torquato Jardim, mas elas tiveram o benéfico efeito de permitir a quebra do sigilo e a mobilização nacional e internacional de ativistas, contrários à extradição de Battisti. Porém, esse vazamento poderia ter sido plantado em O Globo com o objetivo de apressar a extradição.

Entretanto, a tentativa de envolvimento do ministro Aloysio Nunes que, no passado foi militante ativo da ALN contra a ditadura militar e viveu também situação parecida com a de Battisti como refugiado em Paris, foi negativa para os complotistas, com outro curriculum durante os governos militares.

Sob o impacto da notícia veiculada pelo O Globo, este Direto da Redação foi severo e crítico com o ministro Aloysio Nunes, porém diante das novas informações de nossa fonte segura, que negam o envolvimento do ministro e do Itamaraty, queremos publicar que o ministro Aloysio Nunes não participou e não participa das atuais negociações contra Batista, mantendo-se portanto fiel ao seu histórico passado.

Quanto ao destino de Cesare Battisti, as interpretações jurídicas contraditórias de que um presidente atual pode anular decisões anteriores de outro presidente, fragilizam seu atual refúgio. Esperamos que o habeas corpus tenha força suficiente para sustar as pretensões italianas de provocar uma nova discussão quanto à validade do refúgio concedido a Cesare Battisti em 2010, pelo presidente Lula e validado no decorrer do ano 2011 pelo STF.

Mais que isso, esperamos que o atual presidente Michel Temer rejeite qualquer tentativa desumana de se continuar perseguindo um homem, hoje perfeitamente integrado na sociedade brasileira, cuja vida, há quase 40 anos, tem sido uma fuga permanente, acusado por crimes que sempre negou.

É um apelo de um cidadão, que também viveu as angústias, incertezas, temores e desconfortos de exilado.

Rui Martins é jornalista, escritor, ex-CBN e ex-Estadão, exilado durante a ditadura. Criador do primeiro movimento internacional dos emigrantes, Brasileirinhos Apátridas, que levou à recuperação da nacionalidade brasileira nata dos filhos dos emigrantes com a Emenda Constitucional 54/07. Escreveu Dinheiro Sujo da Corrupção, sobre as contas suíças de Maluf, e o primeiro livro sobre Roberto Carlos, A Rebelião Romântica da Jovem Guarda, em 1966. Vive na Suíça, correspondente do Expresso de Lisboa, Correio do Brasil, e RFI.
No OI



Agora compare-o com as notícias abaixo e tire suas conclusões.



Battisti é preso em Corumbá quando tentava ir para a Bolívia

04/10/2017 14:01 / Atualizado 04/10/2017 22:31

Autoridades brasileiras acreditam que ele buscava outro refúgio; defesa diz não ter conhecimento sobre detenção

O ex-ativista Cesare Battisti deixa o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília 
Givaldo Barbosa/Agência O Globo/08-06-20111
BRASÍLIA — O italiano Cesare Battisti foi preso nesta quarta-feira em Corumbá (MS), na fronteira do Brasil com a Bolívia, sob suspeita de evasão de divisas ao tentar deixar o país. Segundo a Polícia Federal (PF), ele portava uma “quantia significativa em moeda estrangeira”, o que levou os agentes a detê-lo no momento em que saía do Brasil a bordo de um táxi boliviano.

Ameaçado por um novo pedido de extradição feito pela Itália, Battisti havia sido parado por uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pouco antes. Os policiais identificaram o italiano, que estava acompanhado por duas pessoas, e acionaram integrantes da PF. Eles, então, seguiram o veículo até a fronteira com a Bolívia, quando Battisti teria cometido o crime de evasão de divisas, caracterizado pela remessa de valores ao exterior sem declarar às autoridades.

A PRF e a PF não informaram oficialmente o valor que Battisti detinha no momento da detenção e nem se o italiano era monitorado. Fontes com acesso à investigação sustentam que o ex-ativista estava com 5 mil dólares e 2 mil euros — cerca de R$ 23 mil. As informações sobre o caso foram centralizadas na PF em Brasília, no momento em que há um pedido do governo da Itália ao presidente Michel Temer no sentido de rever a permanência concedida a Battisti pelo ex-presidente Lula.

Até a noite desta quarta, a informação da PF era que Battisti ainda prestava esclarecimentos em uma delegacia de Corumbá. Segundo autoridades envolvidas no caso, o italiano ficaria preso ao menos até a manhã de hoje e poderia ser submetido a uma audiência de custódia para verificar a necessidade de permanecer detido. A tomada de depoimentos se alongou até a noite porque agentes da PRF e da Receita Federal também foram ouvidos pelo delegado.

A suspeita é que Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país e que vive refugiado no Brasil, tentaria permanecer na Bolívia, uma vez que o governo italiano pediu formalmente ao Planalto que anule o benefício e o devolva para cumprir a pena em seu país de origem.

Assim que soube da detenção, a defesa do italiano ajuizou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar liberar Battisti. No pedido, os advogados citam notícia divulgada ontem pelo site do GLOBO. Eles requereram liminar para que o cliente seja libertado, impedindo qualquer ação do governo brasileiro para devolvê-lo à Itália.

A última notícia que se tinha de Battisti é que estaria morando na cidade de Rio Preto, no interior de São Paulo, onde fez tratamento pelo SUS contra hepatite C. No último recurso que enviou ao STF, o italiano informou ter se casado com a brasileira Joice Passos dos Santos, em 2015. A Justiça de São Paulo reconheceu que o italiano é pai de um menino, nascido em novembro de 2015, fruto de relacionamento com outra brasileira.

Na última quinta-feira, a defesa do italiano entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir uma possível extradição. Ele recebeu asilo no Brasil após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010. Foi o último ato do petista na Presidência.

O pedido sigiloso feito pelo governo da Itália para que o presidente Michel Temer reveja a decisão de Lula, revelado pelo GLOBO, teria recebido sinal verde de dois ministros brasileiros, segundo integrantes do governo:Torquato Jardim (Justiça), primeiro a analisar o pedido do governo estrangeiro; e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), por considerar o ato como um gesto importante diplomaticamente.

A defesa do italiano, que soube do pedido por meio da reportagem do GLOBO, chegou a afirmar que o prazo para rever a decisão já está esgotado.

— Certamente está prescrito. Não faz sentido falar em extradição de novo, a não ser que queira deturpar o ordenamento jurídico brasileiro. E isso parece que atualmente é o esporte predileto lá em Brasília — afirmou Igor Tamasauskas, um dos advogados de Battisti, na semana passada.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição, mas disse que a última palavra seria do presidente. Assim, em 2010, Lula autorizou a permanência de Battisti no Brasil. Na época, a defesa do italiano já alegava que os supostos crimes tinham prescrito.

O então ministro Cezar Peluso discordou. Segundo ele, a prescrição ocorreria em 2013, fazendo apenas a ressalva de que o tempo em que ficou preso no Brasil esperando uma decisão sobre sua extradição interrompeu esse prazo.

No ano passado, diante de notícias de que o governo italiano poderia pedir novamente a extradição, a defesa apresentou no STF um habeas corpus preventivo, negado agora em setembro. O relator, ministro Luiz Fux, disse que não havia motivo concreto que justificasse o pedido. Mas também destacou que o presidente da República tem poder para tomar decisões relacionadas a presença de estrangeiro no país.

Renata Mariz



Cesare Battisti tem prisão preventiva decretada após tentar atravessar fronteira com dinheiro não declarado

Decisão foi anunciada durante audiência de custódia na Justiça Federal em MS. Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 por assassinatos na Itália e teve refúgio no Brasil concedido pelo governo Lula.

Cesare Battisti durante audiência de custódia por videoconferência na Justiça Federal após ser detido em MS (Foto: Claudia Gaigher/TV Morena)
Cesare Battisti durante audiência de custódia por videoconferência na Justiça Federal após ser detido em MS Foto: Claudia Gaigher/TV Morena
O ex-ativista de esquerda e acusado de terrorismo na Itália, Cesare Battisti, teve a prisão convertida em preventiva nesta quinta-feira (5). Decisão do juiz federal Odilon de Oliveira foi anunciada durante audiência de custódia na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Detido pela Polícia federal (PF) na quarta-feira (4) por suspeita de evasão de divisas, Battisti tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia em um táxi boliviano. Segundo a PF, ele possuía US$ 6 mil e € 1.300 e não havia declarado a quantia à Receita Federal, o que é crime. O italiano passou a noite na delegacia da PF em Corumbá (MS).



Para o juiz, “ficou claro que Battisti estava tentando evadir-se do Brasil temendo ser efetivamente extraditado”. Considerada a tentativa de fuga nos limites de uma convicção provisória, deve ser ela levada em conta também para efeitos da garantia da efetiva aplicação da lei penal, segundo Oliveira.

Em nota, os advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Maarouf Fahd Maarouf informaram que vão entrar com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de revogar a prisão preventiva.

No monitor, Cesare Battisti, e à direita, o juiz federal Odilon de Oliveira durante audiência de custódia por videoconferência na Justiça Federal em MS (Foto: Claudia Gaigher/TV Morena)
No monitor, Cesare Battisti, e à direita, o juiz federal Odilon de Oliveira durante audiência de custódia por videoconferência na Justiça Federal em MS 
Foto: Claudia Gaigher/TV Morena
O que diz Battisti

Durante a audiência de custódia, Battisti alegou que ia para Bolívia para comprar, entre outras coisas, materiais para pesca, casaco de couro e vinhos e declarou que não tinha autorização para sair do Brasil.

“Pela informação que eu tive dos meus outros dois companheiros, eu achava que esse centro comercial estava em zona internacional, que aí não era território boliviano. Senão eu não teria feito isso aí.”

O italiano também alegou que o dinheiro era dele e que a legalidade pode ser comprovada por meio de movimentação bancária.

“Eu nunca tive conhecimento de que uma quantia assim, modesta de dinheiro, assim, pudesse, com essa quantia assim, estar cometendo algum ilícito. De jeito nenhum imaginei uma coisa dessa. Para mim parecia normal sair em uma zona franca fazer compra com esse dinheiro. E ainda porque eu iria pagar para os três. Éramos três pessoas. Eu ia comprar para os três. Essa era a ideia”, afirmou.

Battisti negou que pretendia deixar o Brasil. “Eu nunca tive a intenção de sair do país.”

(...)

Claudia Gaigher e Cleto Kipper, TV Morena
No G1

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