4 de out de 2017

Ministério Público deu aval à condenação de blogueira que chamou Lula de "ladrão"


O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo havia se manifestado a favor de derrubar uma decisão de primeiro grau que absolveu a blogueira Joice Hasselmann dos crimes contra a honra e injúria em relação a Lula. Ela foi alvo de queixa-crime após publicar um vídeo chamando o ex-presidente de "ladrão" e "corrupto".

A manifestação favorável do MP foi ignorada pela juíza Maria Fernanda Belli, relatora do recurso de Lula e presidente da 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central da Capital.

A magistrada anotou que "o Ministério Público atuante nesta instância pugnou pelo provimento do recurso, destacando que os comentários, de fato, superaram o direito de informar, esclarecendo que há indícios de prática criminosa, que autorizam o recebimento da queixa crime."

Mas, no entendimento da juíza, Joice tinha o direito de chamar Lula de ladrão e corrupto porque isso expressa a indignação da sociedade face às investigações da Operação Lava Jato, que teriam levantado "fortes indícios" de corrupção praticada pelo ex-presidente.

"É evidente que as investigações envolvendo o querelante, embora não sejam objeto desta ação, dela não estão totalmente divorciadas, justamente porque os comentários da apelada exprimem seus sentimentos de indignação e repulsa em relação a tais fatos, existindo fortes indícios da prática de crimes, sobretudo corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não se olvidando que o apelante foi recentemente condenado."

"(...) a apelada pode exercer seu direito de crítica e de expressão, ainda que utilize expressões consideradas “ríspidas”, “ácidas” ou “mordazes”, sem que isso caracterize o crime contra a honra. Ao contrário, os comentários pungentes, categóricos apenas demonstram o intuito crítico da querelada, que externa seu inconformismo com os acontecimentos políticos", acrescentou.

A sentença em favor da blogueira foi proferida na segunda, 2 de outubro. Está em anexo.


No GGN

Um comentário:

  1. É cavalarmente absurdo o engajamento político/partidário á que se entregou/empenhou, presentemente, o (Podre; Venal; Nefasto; Covarde; Traidor; Criminoso; ...) "F0D3R JUDICIOSO"!!!
    Esquecem (Bastilha...), que, inexoravelmente, o "CHICOTE", Sempre muda de mãos... Depois, ficam implorando Perdões e Anistias á Sociedade (Liberdade - Igualdade - Fraternidade e Guilhotinas)...
    Que nos digam, Danton e Robespierre...

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