20 de out de 2017

iFHC ganha mais R$ 9 milhões da Rouanet para projeto prorrogado há 10 anos

O valor é 64% do que o Instituto do ex-presidente angariou com a Lei em 10 anos por um projeto de acervo que deveria estar concluído


O uso de recursos para financiar projetos por meio da Lei Rouanet pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é polêmica há mais de uma década. Desde o ano passado, deputados tentam abrir uma CPI para investigar estas arrecadações. Mesmo em plenas pressões por se apurar os números e suspeitas de irregularidades, o Diário Oficial trouxe outra revelação: FHC receberá quase R$ 9 milhões para um projeto de dois meses de acervos de figuras do PSDB.

O valor é mais do que a metade que o Instituto do político tucano recebeu durante 10 anos pela Lei de incentivo fiscal. Foi divulgado na página 11 do Jornal 1 do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19): 


A publicação foi assinada pelo Superintendente da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, estabelecendo todos os incentivos da Lei Rouanet (nº 8.313). 

A maioria dos projetos divulgados no caderno desta quinta-feira custaram ao Ministério da Cultura entre R$ 200 mil e R$ 1,5 milhão. Destoam três outros que alcançaram números superiores: um projeto de grandes mestres da música brasileira em São Paulo, com R$ 2,2 milhões; um espetáculo musical infantil, no Rio de Janeiro, que arrecadou R$ 4,9 milhões; e o plano anual da Casa Fiat de Cultura, em Belo Horizonte, com R$ 7,3 milhões.

Nesta data, o maior projeto beneficiado foi o da Fundação Fernando Henrique Cardoso: "Prosseguir o tratamento técnico do Acervo Presidente Fernando Henrique Cardoso; finalizar o tratamento de parcela do Arquivo Sergio Motta, referente à gestão do Ministério das Comunicações; iniciar o tratamento do Arquivo Mário Covas, que será posteriormente transferido ao Arquivo Público do Estado de São Paulo". 

Valor solicitado ao Ministério da Cultura: R$ 8.991.254,98. Valor aprovado: R$ 8.991.254,98.

Os benefícios obtidos pelo instituto do ex-presidente e líder tucano pela Lei Rouanet e incentivos culturais são manchetes da imprensa há mais de dez anos. Em 2009, os jornais divulgavam que o instituto iFHC captou mais de R$ 5 milhões, desde 2007, para manter o acervo de FHC. Parte dos trabalhos ainda nem sequer haviam sido concluídos. 

Mas a polêmica dominou o noticiário, que pressionou o iFHC a divulgar as versões digitalizadas do acervo no site do Instituto, como forma de comprovar o andamento do projeto. Entretanto, ainda assim, as críticas eram de que os recursos eram muito superiores às atividades destinadas.

De forma generalizada, a descrição dos pedidos para obter os montantes do Ministério da Cultura foi, desde 2007, a de seguir com atividades do acervo. Não à toa, o resumo do projeto deste mês divulgado no Diário Oficial traz também a seguinte informação não atualizada: "Renovar as exposições temporárias de documentos do acervo na sede da instituição e prosseguir os programas educativos e culturais, em curso desde 2007".

Em 2011, dados do Ministério da Cultura informavam que o Instituto do líder tucano tinha o compromisso de finalizar o projeto de digitalização do acervo de FHC, fornecendo a prestação de contas em janeiro daquele ano, o que não havia sido cumprido pela quarta vez. O objetivo de concluir o projeto se arrastava desde 2006.

O prazo havia sido prorrogado para 2007, depois para 2009 e em seguida para 2011, que novamente não havia sido concluído. A informação divulgada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União é que não somente Fernando Henrique Cardoso não finalizou o projeto iniciado em 2006, como as prorrogações custaram milhões aos incentivos fiscais da União.

Em 2006, por meio da Sabesp no abatimento fiscal, o iFHC recebeu R$ 500 mil. Em 2014, captou mais R$ 6,2 milhões pela Lei Rouanet. As contas teriam somado mais de R$ 14 milhões por dez anos. Somente de outubro a janeiro deste ano, a instituição ganhará mais R$ 9 milhões.

Arquivo

Patricia Faermann
No GGN

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