5 de out de 2017

Fundo eleitoral: sem hipocrisia, por favor

Pode-se prever a montagem de um escândalo artificial em torno de um Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhões aprovado pela Câmara, que precisa ser sancionado por Michel Temer até sábado para entrar em vigor.

Caso Temer fique assustado e não autografe a medida, os candidatos preferidos pelos ricos e milionários podem abrir champagne importado para festejar uma imensa vantagem antecipada nas eleições de 2018.

Num país onde a única forma de contribuição eleitoral privada permitida por lei envolve o pagamento de pessoas físicas, que têm direito a desembolsar 10% de seu rendimento bruto do ano anterior, o fundo público tornou-se uma alternativa necessária para se tentar uma disputa menos desequilibrada do ponto de vista financeiro.

Em três anos de recessão e desemprego, o desembolso dos mais pobres – sempre mais magro e difícil – torna-se ainda mais complicado, por motivos que nem é preciso explicar aqui. Em compensação, num país onde, conforme dados oficiais, 10% mais ricos dispõe de 54% da renda, 1% ficam com 24,5% e 0,01% embolsam 10.9%, uma disputa eleitoral baseada alimentada por dinheiro privado torna-se um pique nique na relva para o andar de cima.

A vantagem é particularmente notável para aquela parcela de endinheirados que recebem lucros e dividendos, pois o Brasil é um dos raros países do mundo – o outro é a Estonia – no qual esses ganhos estão isentos de pagar imposto de renda, graças a uma lei de 1995, o primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso, os jornais noticiam a articulação da turma de super-ricos para a fundação de um partido – chamado Novo embora tenha ideias tão antigas como o feudalismo – com base em dinheiro do próprio bolso.

Nesta conjuntura, o fundo público representa um esforço para reequilibrar a situação.

Como aprendi nos tempos em que participava de eleições no CEUPES, o centro acadêmico de Ciências Sociais onde estudei na década de 1970, disputas políticas são mais saudáveis e transparentes quando não há dinheiro envolvido – apenas ideias e propostas políticas, apresentadas em debates abertos. Mas este é um mundo ideal, no qual o poder econômico e o poder políticos não se cruzam nem se alimentam.

Num país com 207 milhões de habitantes, endereço de uma das maiores economias do planeta, a realidade não é assim. Nem o olhar mais hipócrita pode negar que o dinheiro é parte real da disputa e pode ser um elemento decisivo para alavancar ou destruir uma candidatura – seja parlamentar, seja presidencial.

Há uma crítica correta a ser feita às campanhas anteriores, inclusive do Partido dos Trabalhadores, quando gastos e receitas ultrapassaram qualquer limite razoável, gerando distorções e desvios inaceitáveis. Essa verdade não deve esconder, porém, um fato inegável. Se o melhor e mais preparado dos candidatos não precisa ter o maior cofre, irá correr o risco de sequer ser ouvido pelo eleitorado se não contar com meios para isso.

Numa postura que reflete a desconfiança da população quanto aos gastos de campanha, compreensível em função de escândalos lamentáveis, a proposta aprovada equivale a um terço daquilo que se gastou em 2014, na última eleição presidencial. Equivale a 8 reais por cada brasileiro – ou 6 centavos por mês.

Paulo Moreira Leite

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