27 de out de 2017

Franquia de fast food anuncia vaga de trabalho por R$ 4,45 a hora

Anúncio pede funcionário em sistema “intermitente”, modalidade recém aprovada pela reforma trabalhista. Sem direito a vale refeição ou transporte, o ganho por um final de semana de trabalho é de R$ R$ 31,90, descontando quatro passagens de ônibus


O grupo Sá Cavalcante, que opera as franquias nas redes Bob’s, Balada Mix e Choe’s Gourmet da Grande Vitória, colocou, na última semana de outubro, anúncio em jornais pedindo funcionários para serviços apenas aos sábados e domingos, dias em que, segundo a empresa, há mais movimento e que é preciso pessoal extra.

A remuneração, de acordo com o anúncio, será efetuada por hora de trabalho. O grupo oferece R$ 4,45 por dia com jornada de cinco horas. O trabalhador que for contratado pelos dois dias terá uma remuneração de R$ 44,50.

A convocação da empresa está colocando em prática o que a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara em abril, chama de “trabalho intermitente”. O dispositivo permite, em outras palavras, que o empresário convoque o trabalhador sempre que precisar, a qualquer tempo, desde que o avise com três dias de antecedência através de “qualquer meio de comunicação eficaz”.

O parágrafo 2º do artigo 457 da lei diz ainda que nem auxílio alimentação e nem diárias para viagens “não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”.

Trocando em miúdos, uma passagem de ônibus em Vitória custa R$ 3,15. Nesses dois dias, este trabalhador vai precisar de quatro passagens, o que vai dar um valor de R$ 12,60. Do valor pago, vai sobrar para ele R$ 31,90.

A maior maldade do saco de maldades de Temer

Para o advogado, professor e especialista em direito previdenciário, Sérgio Pardal Freudenthal, o trabalho intermitente é “uma das maiores maldades do saco de maldades que foi a reforma trabalhista. Ele coloca o trabalhador completamente à disposição do empregador, como se fosse um embarcado à disposição do comandante”, disse. Ele acrescenta ainda que “no tempo que sobra, o trabalhador não pega outro trabalho, pois corre o risco de perder o anterior”.

Para Pardal, tudo isto faz parte de um projeto muito maior. “O Temer está dando a mão de obra brasileira de presente para os exportadores. Ele está vendendo tudo, desde as privatizações, a Amazônia, até a força de trabalho do brasileiro”, concluiu.

Grupo Sá Cavalcante

O Grupo Sá Cavalcante é um grande conglomerado empresarial com sede em Vila Velha (ES). Atua no mercado imobiliário, construção civil com prédios residenciais, shoppings centers e centros empresariais. É responsável também pela franquia de várias redes de fast food, além de várias empresas de comunicação, como a TV Capixaba, emissora de televisão, afiliada à Rede Bandeirantes; Metro Brasil, jornal impresso, edição Grande Vitória; Rádio Capixaba AM, emissora de rádio, (arrendada à Igreja Pentecostal Deus é Amor, retransmitindo a Rádio A Voz da Libertação) e a Rádio BandNews FM Espírito Santo, emissora de rádio que opera em 90,1 MHz, afiliada à Rede BandNews FM.

A Fórum tentou contato com o Grupo Sá Cavalcante e até o momento não conseguiu.

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