2 de out de 2017

Favores entre PSDB e instituições da Justiça em SP | Justificando Entrevista Luciana Zaffalon


A tese da pesquisadora e advogada Luciana Zaffalon tem sido tratada como uma bomba no meio jurídico paulista. Notas exaltadas de representantes de instituições denotam a altura das afirmações sustentadas que atingem diretamente a credibilidade das instituições. Isso porque Zaffalon buscou esmiuçar de que forma o Governo do Estado de São Paulo, há duas décadas sob gestão do PSDB, tem relações pouco republicanas com as instituições da Justiça do Estado: Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Na entrevista, a pesquisadora explicou o método do trabalho, como também teceu críticas junto com o diretor de redação do Justificando Brenno Tardelli acerca dos poderes.

Crítica ao Tribunal de Justiça

A pesquisadora identifica uma relação de compadrio entre a cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo e o governo do Estado nas mãos do PSDB há mais de vinte anos, desde que os créditos suplementares - dinheiro público - sejam destinados aos montes para a estrutura judiciária. Especificamente nos últimos anos, Zaffalon analisou de que forma isso é compensador, uma vez que o governador Geraldo Alckmin moveu diversas "suspensões de segurança" - instrumento jurídico utilizado pelo gestor público para se contrapor à uma determinada liminar que ele julgue impossível de ser cumprida por questões orçamentárias - com altíssimo índice de êxito.

As decisões que sempre atendem ao interesse do político são copia e cola uma das outras e servem para o Governo do Estado deixar de cumprir com obrigações mínimas. Uma ação, por exemplo, movida pelo governador visava barrar a liminar que determinava que o Estado instalasse água morna nos chuveiros dos presídios por questões tanto humanitárias, como de saúde, tendo em visto que muitos contraem tuberculose. A título de informação, uma das únicas suspensões de segurança negadas foi o pedido do governador de não pagar acima do teto remuneratório para membros do Judiciário.

A troca de interesses ganha ares ainda mais dramáticos se comparado com a diferença de tratamento nas alegações jurídicas. Quando é assunto que interessa ao governador e não afeta diretamente o interesse do Tribunal, há uma tese de defesa do orçamento. No entanto, quando se analisa quem ficou com verbas adicionais, percebe-se que o Judiciário, que já é destinatário de grande parte do volume, abocanha ainda mais dinheiro - "Basicamente, o presidente do tribunal está dizendo: eu não posso implementar essa decisão aqui porque não tinha orçamento pra isso e se eu pedir mais orçamento, se eu pedir crédito adicional para tornar isso realidade, vou estar afetando o interesse público. Por outro lado, o tribunal de justiça, chegou a ficar no período analisado de 2012 a 2016, com 21% do total de verbas adicionais, distribuídas pelo estado, no período".

Crítica ao Ministério Público

Zaffalon também vê com extrema preocupação como a promoção na carreira é burlada por via dos "Grupos Especiais". Essas "forças-tarefas", ao contrário de outros cargos da carreira, têm seus promotores e promotoras escolhidos "a dedo". Temas sensíveis são de competência desse grupo exclusivo, como combate ao crime organizado e controle da atividade policial. Ocorre que a credibilidade do trabalho fica afetada, uma vez que há uma relação de imbrincamento entre a cúpula do órgão, que é responsável por escolher quem vai atuar, e o Governo do Estado, denunciado por movimentos sociais em uma série de abusos nos setores, porém pouco investigado pelo órgão fiscalizador.

Crítica à Defensoria Pública

Sobre a Defensoria Pública de São Paulo, Zaffalon avalia ser uma instituição que ainda tem méritos, principalmente quando comparada ao Ministério Público e à Magistratura. No entanto, destaca a pesquisadora, recentes escolhas da Defensoria tem indicado corporativismo, como também distanciamento dos movimentos sociais, responsáveis pela sua criação e força política.

A Defensoria Pública é uma instituição diferenciada nesse cenário, mas é uma instituição em disputa e nós estamos perdendo. E há alguns elementos que precisam ser trazidos à tona aqui. Primeiro, vou falar olhando para as práticas remuneratórias. Os números nos mostram que no ano de 2015, a Defensoria pública gastou com as gratificações, com as suplementações remuneratórias na faixa dos R$ 60 milhões. Nesse mesmo ano, a Defensoria encaminha à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê uma série de benefícios corporativos como aumentos, gratificações, prevê atualização permanente das remunerações e diversos outros com impacto orçamentário muito colocado - pontua Zaffalon.

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