25 de out de 2017

Corregedor que politizou o CNJ quer punir juízes ativistas

Ele
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha pretende levar a julgamento quatro juízes que se pronunciaram contra o impeachment de Dilma Rousseff.

No discurso em que propôs a punição dos juízes, declarou:

 “Não se admite e nem se pensa que qualquer juiz fosse calado ou mesmo como cidadão. Acontece que ser juiz não é ser um cidadão comum. O juiz tem normas de comportamento, como o engenheiro, o perito. (…) A Constituição que veda o juiz a dedicar-se a atividade político e partidária permite que ele vá permite ao juiz na sua neutralidade tomar partido a favor dessa ou daquela posição? Que isenção teria um juiz que diz que aqui está repleto de coxinhas?”

Vindo do Banco do Brasil, Noronha é o mais polêmico dos conselheiros do CNJ. Volta e meia se envolve em polêmicas, seja pelos votos que profere ou pelas declarações que faz.

O corregedor quer quer punir ativismo político foi autor de um discurso que causou espécie no CNJ, com ataques pessoais a Lula nos momentos críticos do impeachment:

“Este tribunal não é covarde, ao contrário é corajoso por manter os grandes na cadeia”, disse Noronha. “Corajoso, parafraseando as palavras de Lula que disse que o ‘pobre vai pra cadeia, o rico vira ministro’… lutando para que o rico criminoso não se torne ministro dessa república”



Foi não ostensivo, que mereceu admoestação do subprocurador-geral da República João Pedro de Saboia Bandeira que rebateu:

“Com todo apreço que tenho ao sr. presidente, é meu entendimento que a Lei Orgânica da Magistratura não permite que o magistrado use sua cadeira para fazer pronunciamento (…) político partidário como os que acabamos de assistir”, afirmou. “Rui Barbosa disse ‘quando a política entra nos tribunais, a justiça bate as asas e vai embora’.”

Depois de Gilmar Mendes, Noronha tem se revelado o mais partidário dos Ministros de Brasília. Sua reação contra críticas e denúncias das quais é alvo é a de estimular os colegas para que aumentem as penas pecuniárias nas ações contra a imprensa.

Luís Nassif
No GGN



Ministro que julgará juízes também fez pronunciamentos políticos

Relator da reclamação disciplinar que vai investigar a conduta de quatro juízes do Rio de Janeiro que, em 2016, se manifestaram em ato público contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, também fez pronunciamentos políticos na mesma época.

Alvo da reclamação, os juízes André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes discursaram em um carro de som durante manifestação ocorrida na Avenida Atlântica, em Copacabana, contra o que denunciaram como golpe, informa o CNJ.

* * *

Do “Estado de Minas“, em março de 2016:

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha disse nessa sexta-feira que o país deveria passar por um referendo popular para definir sobre a destituição ou não da presidente Dilma Rousseff. “Não deveríamos nem estar discutindo essa questão do impeachment. Deveríamos fazer uma consulta popular. Deixa o povo decidir, aí acaba a ideia de golpe”, avaliou ele em visita a Belo Horizonte.

O ministro afirmou que lamenta que Dilma e os presidentes da Câmara e do Senado sejam investigados. “Em uma democracia europeia, certamente ninguém estaria mais no poder. No Brasil, nós nos damos ao luxo dos três chefes de poder serem investigados ao mesmo tempo. Um gesto de grandeza seria a renúncia dos três, pelo bem do país”, disse.

* * *

Do site “Migalhas“, em março de 2016:

O ministro João Otávio de Noronha, presidente da 3ª turma do STJ, proferiu exaltado discurso na manhã desta quinta-feira, 17, contra as acusações do ex-presidente Lula de que o STJ estaria acovardado. As palavras do ex-presidente foram divulgadas a partir da decisão do juiz [Sergio] Moro de derrubar o sigilo de interceptação telefônica de Lula.

A seguir, trecho do pronunciamento de Noronha, ainda segundo o site.

“É estarrecedor a ironia, o cinismo dos que cometem o delito e querem se esconder atrás de falsa alegada violação de direitos. Não se nega os fatos e porque não tem como negar o que está gravado. Essa Casa tem o perfil de homens isentos, decentes, e se alguns foram indicados por este ou aquele presidente, a eles nenhum favor deve. É estarrecedor ouvir o que ouvi ontem. Não me envergonho de ser brasileiro. Me envergonho de ter algumas lideranças políticas que o país tem. Jamais poderia me calar diante de uma acusação tão grave. Mostra a pretensão ditatorial, o caráter, a arrogância de quem pronunciou tais palavras.”

* * *

Durante a sessão do CNJ nesta terça-feira (24), Noronha disse que a função de juiz segue uma ética própria: “Ser juiz não é ser um cidadão comum. Implica obedecer a uma série de normas específicas, a exemplo de outras profissões, como a de médico ou de engenheiro”.

Segundo informou o CNJ, o conselheiro Márcio Schiefler [juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina] disse que a conduta dos juízes de Copacabana parece “claramente inadequada”, mas destacou que outros exemplos de manifestações políticas de magistrados e membros do Ministério Público brasileiros têm sido testemunhados cotidianamente, em palestras e eventos públicos.

Frederico Vasconcelos
No fAlha

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