14 de out de 2017

Basta reduzir a pobreza para combater a desigualdade social?


Nos últimos dias tem havido um debate na mídia brasileira acerca de estudos que questionariam a queda da desigualdade social no Brasil nos últimos anos. Teria, de fato, havido queda da desigualdade nos Governos Lula e Dilma? Se entre 2004 e 2014, o índice Gini aponta uma queda significativa de 0,535 para 0,494. Por outro lado, estudo conduzido pelo Word Wealth and Income, por Marc Morgan, revela que a maior parte do crescimento econômico verificado no Brasil neste século foi dirigida aos mais ricos. Afinal, a desigualdade caiu no Brasil? Mais do que comparar resultados de pesquisas, ou a partir da diferença de dados entre elas, é preciso responder também a uma outra indagação: o aumento de renda dos mais pobres justifica a explosão de riqueza dos mais ricos? Ou, de formulada de modo mais simples: basta reduzir a pobreza para combater a desigualdade social?

Incialmente é preciso reconhecer que a mensuração da deigualdade social não é estabelecida por um único critério. Os estudos sobre a desigualdade de renda, como destaca o vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2015, Angus Deaton[1], foram revolucionados por Thomas Piketty e Emmanuel Saez[2], em 2003, a partir da conclusão de que o método tradicional de pesquisas em domicílios, usando pelo tradicional índice Gini, não é muito eficaz para mensurar as rendas muito elevadas, uma vez que o contingente de pessoas que as percebem aparece como um número representativamente baixo para estabelecer uma amostragem reveladora da realidade nacional, além de constituir segmento menos propenso a responder questionários de pesquisa sobre quantificação de riqueza. Diante de tais dificuldades, Piketty e Saez aprimoraram e estenderam um método que tinha sido usado originalmente em 1953 pelo Prêmio Nobel de Economia de 1971, Simon Kuznets, que trabalhou com dados do imposto de renda, a que os ricos não têm escolha de se submeter como ocorre com as pesquisas de domicílio. Assim, os referidos autores provocaram uma profunda mudança na maneira pela qual as pessoas pensam sobre a desigualdade de renda, particularmente no topo da distribuição, o que revelou ao mundo um cenário ainda mais elevado de distanciamento entre os mais ricos e os mais pobres, seja no plano da riqueza nacional, seja na esfera global.

É preciso responder também a uma outra indagação: 
o aumento de renda dos mais pobres justifica a explosão de riqueza dos mais ricos? 
Foto: Agência Brasil

Porém, a utilização de dados fiscais não é livre de questionamentos, por abarcar apenas a parte mais alta da pirâmide social, composta pelos contribuintes de tributos, como destaca Branko Milanovic, que critica os métodos de Piketty, usados por Marc Morgan para analisar a realidade brasileira, e que partem de dados fiscais e não os informações domésticas, embora reconheça que estes últimos não estavam disponíveis antes da Segunda Guerra Mundial, mesmo em países desenvolvidos.[3] A despeito da crítica, Milanovic rende as maiores homenagens à obra “O Capital no Século XXI”, de Piketty, afirmando “estarmos na presença de um dos livros divisor de águas no pensamento econômico.”[4]

Ainda que os métodos de mensuração da desigualdade de renda e de riqueza tenham, como visto, passado por uma revolução a partir da utilização dos dados do imposto de renda, em face da imperfeição das pesquisas domiciliares, não há dúvida que, até em função da sua maior abrangência na base na pirâmide, o índice mais utilizado por todos os pesquisadores para a investigação de tais diferenças ainda é o índice Gini.

A medida de comparação das desigualdades mais popular entre os economistas foi criada, em 1914, pelo economista e estatístico italiano Corrado Gini, tendo recebido o nome do seu criador. Explica Branko Milanovic [5]:

“O coeficiente Gini compara os rendimentos de cada pessoa com os rendimentos de todas as outras pessoas individualmente, e a soma de todas as diferenças bilatérias de rendimentos é dividida à vez pelo número de indivíduos incluídos neste cálculo e pelo rendimento médio do grupo. O resultado final é tal que o coeficiente de Gini vai de 0 (em que todos os indivíduos têm os mesmos rendimentos e não há desigualdade) ao 1 (em que os rendimentos totais de uma comunidade se destinam a um indivíduo). ”

Os índices de 0 ou de 1 são igualmente irrealistas, pois não existem países onde todas as pessoas recebem o mesmo, nem países onde uma pessoa apenas se apropria do rendimento total, como destaca Ha-Joon Chang[6]:

“Nenhuma sociedade, não importa a quão igualitária ela seja em seu espírito e em suas políticas, consegue fazer com que todos sejam exatamente iguais, o necessário para obter um coeficiente de Gini igual a zero. Em uma sociedade com um Gini um, todos logo estariam mortos exceto uma pessoa, que possui tudo. Na vida real, nenhum país tem um coeficiente de Gini abaixo de 0,2 e nenhum está acima de 0,75.”

Os países mais igualitários, como os escandinavos Suécia, Noruega, Islândia e Dinamarca, e como algumas repúblicas que preservaram algo da estrutura igualitária herdada do socialismo real, como República Tcheca, Eslovênia e Bielorrússia, além de países da Europa Central, como Bélgica, apresentam índices que gravitam entre 0,25 a 0,3. No polo oposto, países da África setentrional, como África do Sul, e da América Latina, como Brasil, que superam 0,5.

Como destaca Branko Milanovic, os Estados Unidos constituem uma exceção entre os países desenvolvidos, pois, enquanto a maioria dos países da União Europeia, o Canadá e o Japão têm individualmente Ginis na ordem dos 30-35, o Gini americano é superior a 40, cenário que foi construído a partir do fim da década de 1970, quando o Gini era de 35.[7]

Porém, voltando ao caso do Brasil no século XXI, os resultados verificados no índice Gini, que levam em consideração as pesquisas domiciliares, mais adequadas à coleta dos rendimentos dos mais pobres, que são isentos do imposto de renda, não discrepam tanto, como parece à primeira vista na leitura apressada que foi dada pela mídia[8], dos dados apresentados por Marc Morgan, que, sem desconsiderar os dados domiciliares, utiliza também as declarações do imposto de renda dos mais ricos, incluindo ainda a parcela relativa aos lucros e dividendos isentos de IR, extraída das Contas Econômicas Integradas, de 2000 a 2014, e das Contas Nacionais Trimestrais do IBGE de 2015.

De acordo com a pesquisa de Marc Morgan[9] sobre a realidade brasileira, de fato, a maior parte do crescimento econômico obtido entre 2001 e 2015 foi dirigido à parcela dos 10% mais ricos. Neste período, a renda nacional total cresceu 18,3%, tendo sido 60,7% destes ganhos apropriados pelos 10% mais ricos. A fatia da renda nacional conferida a essa parcela da população passou de 54,3% para 55,3% do total. Mas, por outro lado, os 50% mais pobres também conheceram um aumento de participação de 11,3% para 12,3%. Se consideramos os programas de transferência direta, como o Bolsa Família, por exemplo, esse percentual da participação dos mais pobres aumenta para 14%. Já os 40% localizados na faixa intermediária, que não estão entre os 10% mais ricos e nem entre os 50% mais pobres, conheceu uma redução de 34,4% para 32,4%. Assim, não é difícil compreender porque a classe média não comunga do entusiasmo dos setores mais pobres com a ideia de volta de Lula à presidência da república.

De qualquer modo, todos os estudos sobre a desigualdade de renda no Brasil têm revelado que o país ainda mantém um nível extremamente elevado e persistente de desigualdade social. Porém, o fenômeno se exacerbou desde 1982 com a crise da dívida externa. A partir de 1993, a desigualdade começou a cair como fruto das transferências do poder público. No Governo Lula, beneficiado pela valorização das commodities e a partir de uma política de concessão de crédito aos mais pobres e de valorização do salário mínimo, a pobreza sofreu decréscimo substancial.[10]
Entre 2001 e 2007, o país experimentou um declínio acentuado e contínuo da desigualdade de renda: o coeficiente de Gini declinou a uma taxa média de 1,2 por cento ao ano e, em 2007, a desigualdade de renda atingiu o seu nível mais baixo em mais de trinta anos.
Esta redução da desigualdade de renda teve um impacto significativo sobre as condições de vida dos grupos mais pobres do Brasil. De 2001 a 2007, a renda per capita dos 10% mais pobres cresceu 7% ao ano, quase três vezes a média nacional de 2,5 por cento. Como resultado, o Brasil logrou êxito em atingir o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de reduzir pela metade a população que vive em extrema pobreza, com quase dez anos de antecedência. [11]

Os fatores responsáveis pelo declínio recente da desigualdade são o aumento das transferências governamentais contributivas e não contributivas; a redução das diferenças salariais por nível educacional e diminuição da desigualdade na educação, causada pela expansão acelerada do nível educacional da força de trabalho; e a melhoria na integração espacial e setorial dos mercados de trabalho, em particular entre as áreas metropolitanas e não-metropolitanas. A maior generosidade das transferências governamentais e a rápida expansão da educação foram certamente uma consequência direta das políticas públicas implementadas ao longo dos últimos quinze anos. As reduções das diferenças de rendimentos do trabalho e a maior integração espacial e setorial dos mercados de trabalho são claramente respostas do mercado, muito embora o primeiro fator tenha sido influenciado em parte pela política de valorização do salário mínimo.[12] Para François Borguignon[13], a redução da desigualdade que tem ocorrido nos últimos anos no Brasil pode ser explicada, em parte, por um aumento na proporção da força de trabalho com educação secundária e terciária, mesmo fenômeno que ocorreu em muitos países da América Latina.

No entanto, apesar desses progressos, a magnitude da desigualdade no país ainda é alta. De acordo com estudos recentes[14], quase duas décadas adicionais de progresso semelhante seriam necessárias para nível de desigualdade do Brasil para alinhar com a média mundial. A sustentabilidade desse processo de equalização sem precedentes deve ser de grande preocupação para a sociedade brasileira. Até agora, a redução da desigualdade de renda foi realizada quase exclusivamente por meio da elevação da despesa pública, como o aumento substancial do salário mínimo e dos benefícios básicos de segurança social, do programa de assistência social não contributivo (Bolsa Família).

Porém, tais políticas começam a mostrar sinais crescentes de exaustão, mesmo antes do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, que pôs fim a 13 anos de governos petistas. Assim, para garantir a sustentabilidade do processo de equalização, a política social brasileira também precisa se ajustar rapidamente aos desafios colocados pela constante mudança na face da pobreza no país. Por outro lado, essa reversão de expectativas em momento de redução do crescimento econômico também se deve à perversidade do nosso sistema tributário que não foi atacada[15], o que contribuiu para que, a despeito da obtenção de mobilidade na parte mais baixa da pirâmide social, não tenha havido redução da desigualdade na parte de cima da tabela.[16]

Como se viu, o modelo de conferir benefícios aos mais pobres sem impor o ônus aos mais ricos parece ser dado sinais de esgotamento já no breve segundo Governo Dilma Rousseff, revelando a impossibilidade de manutenção das conquistas sociais sem impor maiores sacrifícios aos mais ricos em um cenário de baixo crescimento econômico derivado da queda do preço das commodities nacionais no mercado exterior.

Por outro lado, as respostas do Governo Michel Temer, advindo do impeachment da Presidente Dilma, em relação a esse quadro de dificuldades, foram baseadas em uma dura política de austeridade seletiva ditada pelo mercado financeiro que, por óbvio, não promoveu alteração dessa postura, apostado em uma reforma tributária igualitária. Ao contrário, adotou medidas inteiramente opostas, como o congelamento das despesas sociais destinadas aos mais pobres, com a Emenda Constitucional nº 95/2016, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, que apontam para a consolidação e aprofundamento do quadro de reversão das políticas distributivas dos últimos anos e da exacerbação da desigualdade social em nosso país, a partir do estímulo ao processo de transferência de renda da base para o tomo para pirâmide.

Portanto, nos primeiros 15 anos do século XXI, a despeito da manutenção do quadro de brutal desigualdade social, foi real a redução dos seus índices, a partir, principalmente, do gasto público, sem que se tenham adotado medidas de modificação das regras que determinam a distribuição do auferimento de renda entre os extratos sociais antes dos tributos e transferências, ou introduzido um sistema tributário apto para promover as correções necessárias na distribuição de renda que o nosso modo de produção capitalista naturalmente acarreta.

Ainda com base na análise do passado recente de redução da desigualdade a partir do aumento da participação dos mais pobres e dos mais ricos na renda nacional, vale advertir que, ao contrário do que sustentam os defensores da tese de que o aumento da desigualdade do topo da pirâmide social não chega a ser um problema sério, desde que os pobres estejam progredindo[17], os epidemiologistas britânicos Richard Wilkinson e Kate Pickett[18], em interessante estudo estatístico sobre os efeitos da desigualdade para além da economia, demonstram que o agravamento desta não gera consequências nefastas apenas para os mais pobres, acabando por contaminar toda a sociedade, com o sentimento de injustiça social provocando o agravamento das divisões de classes a partir da acendrada valorização dos signos estamentais e o consequente abalo da confiança entre desiguais. A partir da análise de dados abundantes, concluem os autores que não é propriamente a pobreza, mas o grau de desigualdade social de um país, o fator que mais diretamente se relaciona ao bem-estar de toda a sociedade, como a vida comunitária, a saúde física e mental, o consumo de drogas, a expectativa de vida, a obesidade, o desempenho educacional, a violência urbana, o grau de encarceramento e a maternidade na adolescência.

Embora os pensadores liberais procurem estabelecer uma oposição entre o crescimento econômico e a eficiência de um lado, e a igualdade e as políticas distributivas de outro, a partir do mito da fada da confiança[19], não há qualquer evidência de que exista correlação entre aumento da desigualdade e desenvolvimento nacional. Na verdade, a realidade aponta para outra direção. Historicamente, a desigualdade tem contribuído muito mais para a instabilidade econômica, uma vez que os períodos de prosperidade mais compartilhada apresentam uma taxa maior de crescimento econômico, como nos trinta anos de 1947 a 1977. Nesse sentido, apontam pesquisas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do National Bureau of Economic Research (NBER), que revelam o fato de que as sociedades mais igualitárias apresentam taxas de crescimento maiores nas fases de expansão e se recuperam mais rapidamente durante as recessões, enquanto as sociedades mais desiguais são mais vulneráveis às crises financeiras.[20] 

Embora a taxa de investimento possa aumentar quando uma maior parte da renda nacional vai para os que ganham mais, o fenômeno, quando verificado em excesso, torna a economia mais sujeita a incertezas e, portanto, menos estável.[21] É que as sociedades desiguais são mais suscetíveis ao uso das políticas públicas a favor de grupos privados que concentram muito poder e o utilizam em benefício próprio com a canalização de recursos públicos para fins privados, gerando um ambiente de ineficiência que faz com que as economias não sejam nem estáveis, nem sustentáveis a longo prazo.[22] Nos mercados voláteis, os investidores se tornam mais tímidos, mesmo entre os que se encontram no 1% do topo, e quando surge a percepção de que os mercados financeiros são manipulados em favor dos politicamente mais bem conectados, eles levam o seu dinheiro para outro lugar. [23] Assim o aumento da desigualdade causa efeitos danosos a toda a sociedade em vários dos seus aspectos, colocando em risco o desenvolvimento econômico e a coesão social, indispensável à própria democracia.

Deste modo, não basta reduzir a pobreza, é preciso reduzir a distância entre os mais ricos e os mais pobres. Em consequência, sem uma reforma tributária igualitária e investimento massivo em educação, o Brasil não se tornará uma economia competitiva como destacou Thomas Piketty[24] em sua mais recente visita do Brasil. Por isso, é urgente a reversão do quadro de desmonte do Estado Social promovido pelo Governo Michel Temer, em especial na área da educação e da ciência e tecnologia, das quais dependem o futuro de nosso desenvolvimento nacional autônomo, bem como a promoção de uma reforma tributária igualitária, capaz de tornar o nosso sistema menos regressivo. Todas as nações hoje desenvolvidas passaram por esse processo. Não há caminho diferente para o desenvolvimento econômico e social.

Ricardo Lodi Ribeiro é Professor de Direito Financeiro da UERJ e Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário.

[1] DEATON, Angus. The Great Escape: Health, Wealth, and the Origins of Inequality. New Jersey: Princeton University Press, 2013, p. 202-203.

[2] PIKETTY, Thomas; SAEZ, Emmanuel. “Income inequality in the United States 1913–1998”. In: Quarterly Journal of Economics 118 (1), 2003, p. 1–41.

[3] MILANOVIC, Branko. Ter ou Não Ter – Uma Breve História da Desigualdade. Trad. Francisco Liz. Lisboa: Bertrand, 2012, p. 22-23.

[4] COY, Peter. “An Immodest Proposal”, In: Bloomberg Business Week, de 12 de abril de 2014, p. 10-11, http://www.bloomberg.com/bw/articles/2014-04-10/thomas-pikettys-global-tax-on-capital-may-not-be-a-crazy-idea. Acesso em 08/02/2016.

[5] MILANOVIC, Branko. Ter ou Não Ter – Uma Breve História da Desigualdade, p. 39.

[6] CHANG, Ha-Joon. Economia: Modo de Usar – Um Guia Básico dos Principais Conceitos Econômicos. Trad. Isa Mara Lando e Rogério Galindo. São Paulo: Schwarcz, 2015., p. 301.

[7] MILANOVIC, Branko. Ter ou Não Ter – Uma Breve História da Desigualdade, p. 40.

[8] Por todos: http://economia.ig.com.br/2017-09-09/desigualdade-renda-brasil.html. Acesso em 01/10/2017. É só conferir as palavras do próprio autor da pesquisa, em sua entrevista à Folha de São Paulo em 24/09/2017, para verificar que a sua visão não é bem essa: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/09/1921236-desigualdade-no-brasil-e-escolha-politica-diz-economista.shtml. Acesso em 28/09/2017.


[10] GALBRAITH, James K. Inequality and Instability – A study of the world economy just before the great crisis. Ney York: Oxford University Press,2012, p. 263-265.

[11] BARROS, Ricardo, CARVALHO, Mirella de, FRANCO, Samuel e MENDONÇA, Rosane. “Markets, the State, and the Dynamics of Inequality in Brazil”. In: LÓPEZ-CALVA, Luis F. e LUSTIG, Nora (org). Declining Inequality in Latin America – A Decade of Progress? Washington: Brookings Institution Press, 2010, p. 134-175, 2015, p.134.

[12] BARROS, Ricardo, CARVALHO, Mirella de, FRANCO, Samuel e MENDONÇA, Rosane. “Markets, the State, and the Dynamics of Inequality in Brazil”, p.168-170.

[13] BORGUIGNON, François. The Globalization of Inequality. Trad. Thomas Scott-Railton. New Jersey: Princeton University Press, 2015, p. 168.

[14] BARROS, Ricardo, CARVALHO, Mirella de, FRANCO, Samuel e MENDONÇA, Rosane. “Markets, the State, and the Dynamics of Inequality in Brazil”, p.168-170.

[15] No que se refere ao combate à desigualdade tributária, a única medida que se direcionou a combater a histórica perversidade do sistema tributário brasileiro, no sentido de preservar, ainda que de forma muito tímida assalariados, e que diferenciou os governos petistas dos seus antecessores tucanos, foi a correção da tabela do imposto de renda pessoa física, que ficara congelada durante os Governos FHC. Porém, se durante o segundo Governo Lula houve um significativo reajuste da tabela, no primeiro Governo Dilma, as correções ficaram bem aquém da inflação, o que acabou por retomar o movimento de aumento do ônus tributário para os trabalhadores. Sobre o tema, vide: RIBEIRO, Ricardo Lodi. “Imposto de Renda, Capacidade Contributiva e Inflação”, In: RIBEIRO, Ricardo Lodi. Estudos de Direito Tributário – Vol. 01 – Tributação e Cidadania. Rio de Janeiro: Multifoco, p. 49-61, 2015.

[16] MEDEIROS, Marcelo; SOUZA, Pedro H. G. F.; CASTRO, Fabio Avila. “O Topo da Distribuição de Renda no Brasil: primeiras estimativas com dados tributários e comparação com pesquisas domiciliares, 2006- 2012”, in: Social Science Research Network: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2479685. Agosto de 2014. Acesso em 11/02/2015.

[17] RAWLS, John. O Direito dos Povos. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 149-150; MURPHY, Liam e NAGEL, Thomas. O mito da propriedade – os impostos e a justiça. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005., p. 249. Entre nós, é ilustrativa dessa posição a frase emblemática de Ricardo Paes de Barros em entrevista à Folha de São Paulo de 01/10/2017: “Se a renda do pobre cresceu, não estou nem aí para o rico.” In: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/10/1922936-se-pobre-melhorou-nao-estou-nem-ai-pro-rico-diz-ricardo-paes-de-barros.shtml. Acesso em 01 /10/2017.

[18] WILKINSON, Richard, PICKET, Kate. O Espírito da Igualdade – Porque Razão as Sociedades Mais Igualitárias Funcionam Quase Sempre Melhor. Trad. Alberto Gomes. Lisboa: Editorial Presença, 2010, p. 283-285.

[19] Como diz Mark Blyth (BLYTH, Mark. Austerity – the history of a dangerous idea. New York: Oxford University Press, 2013, p. 31-33), as expectativas que conduzem à fada de confiança são realmente um conto de fadas, a partir de uma visão esquizofrênica sobre o papel do Estado na economia.

[20] IFM STAFF. Causes and Consequences of Income Inequality: A Global Perspective. Washington: International Monetary Fund, 2015, p. 66-71; LYNCH, David. J. How Inequality Hurts the Economy – The gap between the rich and the rest makes for short recoveries. Disponível em: http://www.bloomberg.com/news/articles/2011-11-16/how-inequality-hurts-the-economy. Acesso em 02/11/2016; COLLINS, Chuck. 99 To 1 – How Wealth Inequality Is Wreck The World And What We Can Do About It, p. 83.

[21] CHANG, Ha-Joon. Economia: Modo de Usar – Um Guia Básico dos Principais Conceitos Econômicos, p. 292.

[22] STIGLITZ, Joseph, O Preço da Desigualdade. Trad. Dinis Pires. Lisboa: Bertrand, 2014, p. 152.

[23] COLLINS, Chuck. 99 To 1 – How Wealth Inequality Is Wreck The World And What We Can Do About It, p. 83.

[24] Entrevista de Thomas Piketty ao Jornal Valor, de 28/09/2017: http://www.valor.com.br/brasil/5137248/educacao-e-tributacao-mais-justa-reduziriam-desigualdade-diz-piketty. Acesso em 01/10/2017.

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