13 de out de 2017

A condenação de um político honesto


Vim aproveitar os feriados em Poços e desci a São João da Boa Vista para encontrar meu amigo Nelson Nicolau. Os seus telefones não atenderam. Nelsinho, ex-prefeito de São João, foi preso pela segunda vez, por algo que não fez.

O caso Banespa foi quebrado em quatro processos. Nelsinho foi condenado pelo primeiro, cumpriu oito meses. Saiu e logo veio a segunda condenação.

Escrevi sobre ele, quando soube da primeira prisão. E reitero: trata-se de mais honesto político que conheci em toda minha vida jornalística.

O caso em questão aconteceu no governo Fleury, com o Banespa dividido em dois grupos, o tucano, do diretor de crédito Vladimir RIolli, e o de Fleury. Riolli apresentou inúmeras solicitações de crédito. Aos demais membros da diretoria, competia apenas avalizar burocraticamente pedidos que, imaginava-se, tinham sido analisados pela área de crédito.

Depois, descobriu-se que Riolli tinha como sócio José Serra.

Todos os implicados – honestos e desonestos – foram processados. Todos os processos prescreveram. Com exceção de Nelsinho que, candidatando-se novamente à prefeitura de São João, teve seu caso transportado para a Segunda Instância.

Lá, uma Justiça que jamais ousou chegar perto de Serra ou de Quércia, que passou ao largo de Paulo Maluf e de tantos outros, decidiu punir exemplarmente um inocente.

Aqui, carta que recebi do ex-deputado Del Bosco do Amaral, que também integrava a diretoria do Banespa na época.

Carta de Del Bosco do Amaral

Prezado Luis Nassif.

Quero começar pelo mais importante: MUITO OBRIGADO POR SE MANIFESTAR SOBRE MEU AMIGO NELSON NICOLAU.

Quando estive com ele em Limeira, juntamente do meu filho (também advogado), sem poder abraçá-lo ou beija-lo, já que somos recebidos por meio de um cruel parlatório com divisão de vidro e com os telefones quebrados, falamos sobre você e outros companheiros.

Quero primeiro deixar claro que sou o Del Bosco, hoje um senhor de 78 anos, mas com a memória viva, que apesar de ter tido mandatos por 28 anos não enriqueceu com a política e tenho a convicção de ter lutado a boa luta, inclusive contra o arbítrio de governos ditatoriais.

Fui parar no Banespa, indicado por meu amigo Claudio Alvarenga, menos por vaidades e muito mais pela necessidade. Mas como tudo que fiz na vida, me dediquei muito ao Banco. Não estive lá para ajudar o Governador. Muito pelo contrário, fiz ali o que sempre fiz na minha vida: Trabalhei com retidão e me orgulho de ter defendido o erário e a população, muitas vezes contra as ideias “neoliberais” de alguns assessores do Governador, que faziam questão de abrir as portas da casa para a turma do Governo Federal, que se achava dona da instituição.

Eu e alguns outros poucos também éramos (e sou ainda) TÃO SERISSIMOS QUANTO MEU IRMÃO NELSINHO. Garanto a você que dei muito trabalho aos maus intencionados, inclusive, pasme, Economistas do PSDB, que não eram vinculados ao banco, mas que tinham sala informal lá dentro. Fico à disposição para um futuro café onde lhe contarei mais detalhes.

Especificamente quanto aos processos Banespa.

Como você bem colocou, as operações eram conduzidas por poucos, sendo que o comitê de crédito, do qual eu e Nelson tínhamos assento, votava duas dezenas de operações no mesmo dia, sempre analisando pareceres de todos os órgãos necessários e seguindo as técnicas bancárias. EU, NELSON e os demais, votávamos religiosamente em cima de pareceres, sendo raras as vezes que eu e Nelson não votamos igual.

Especificamente sobre a ação que o Nelson cumpre pena, trata-se de uma das duas em que todos os Réus foram julgados pelo pleno, sugados pela eleição do Nelson. Diferentemente do que hoje assistimos, fomos colocados em “foro privilegiado”, que logo abaixo demonstrarei que de “privilegiado” não teve nada.

Você sabia que antes mesmo da primeira análise de mérito dos processos, três ou quatro diretores receberam um HABEAS CORPUS preventivo e jamais foram julgados? Por coincidência, alguns dos mais abonados e destacados (tem até dono de TV Globo regional). Estranhamente, outros tentaram e não conseguiram extensão desse HC.

Sobre os dois processos que fui julgado com o Nelson, meu nome o dele e de grande parte dos réus foram palidamente citados na denúncia (uma única vez), apenas com a frase: “deveriam ter ido investigar com mais zelo....”. Pediam para nós, os membros do Comitê, apenas gestão temerária e para outros três, que realmente tinham atuado de alguma forma, gestão fraudulenta.

A leitura era clara, os Promotores estavam preocupados contra os autores e nós (meros membros do CC) éramos apenas os “desidiosos”.

EU e Nelson, que nunca perdemos contato, não tínhamos qualquer temor de condenação, visto que o próprio MP não tinha qualquer convicção contra a parte dos réus que fazíamos parte. Para você ter ideia, meu advogado nem mesmo era criminalista, mas um atuante conhecedor de práticas bancarias (Dr. Franciso Miragaia). Após o Nelson ser abandonado pelo Mariz, o nosso amigo ficou por alguns meses com o auxílio do saudoso Miragaia.

A mudança de rito fez com que esses dois processos (vale e Larreina) (os demais foram desmembrados) tivessem longa tramitação, sendo que a sentença foi prolatada nos últimos dias antes da prescrição, num intervalo de 30 dias.

No primeiro, Vale do Rio grande, o relator absolveu os que apenas votaram, condenando os três que agiram por gestão fraudulenta. O revisor votou pela condenação mínima da temerária (dois anos) para eu e o Nelson e os demais que apenas votaram. Foi nesse momento que ecoou na sala: “mas ai dá prescrição” e o terceiro veio e “discordou”, subindo nossa pena, DE FORMA ABSURDA, para 4 anos e seis meses, visando exclusivamente evitar a prescrição, decisão seguida pela maioria, que ainda assim substituiu (reduziu) a condenação dos três “autores” para temerária. Ou seja, os supostos “malfeitores” foram igualados a a mim e ao Nelson, que apenas votamos um sim em uma reunião de colegiado que discutiu duas ou três dezenas de casos em parte de uma tarde.

Abaixo, reproduzo matéria do Frederico Vasconcelos, após a primeira condenação, onde somente eu e o Nelsinho tivemos coragem de se manifestar.

No seguinte, LARREINA, a aberração se seguiu, com a condenação de todos que apenas votaram. Quanto ao Nelsinho, em clara perseguição, deram-lhe mais seis meses, por ele ser diretor da área agrícola e a matéria também (larreina era uma fábrica de mandioca de pequenos produtores).

Levei essas decisões para grandes juristas, que me garantiram que tratava-se de uma votação política e parcial. Estudei por longos anos e posso lhe garantir que ao menos nesses dois processos, as decisões fugiram da lógica e do bom senso.

Consegui depois, na Vale do Rio Grande, vitória em HC que reduziu para três anos a condenação, algo que foi estendido aos demais RÉUS.

Nesse momento já era defendido por um criminalista, visto que o meu amigo Miragaia, profundo entendedor de práticas bancárias, na sua imensa humildade e carinho, me alertou que não se tratava de julgadores buscando à verdade.

Tive outros processos julgados em separado do Nelson, onde tive absolvições e condenações menores, todas com punição já prescrita. O Nelson seguiu sendo julgado pelo Tribunal de exceção conhecido como “PLENO”, QUE PERMANECEU COM SEU AUTORITARISMO E DESCONHECIMENTO, PROPOSITAL, DE TÉCNICAS BANCÁRIAS.

Depois continuamos longos anos sofrendo, até que em 2016 o STJ, julgando um HC do Nelson, por maioria de votos (3x2), reduziu a pena dele para 4 anos e três meses, sendo que os  dois votos vencidos, corretamente, reduziam para 3 anos e seis meses a pena do nosso amigo, o que daria prescrição.

Claramente me pareceu que os julgadores perceberam que o julgamento e pena eram, NO MÍNIMO, excessiva, mas preferiram afastar a prescrição, MANTENDO os “seis meses” de acréscimo referente ao mesmo ser “diretor de credito agrícola”.

30 dias depois, outro HC foi julgado, reduzindo a pena de outro Réu nas mesmas condições do que Eu e o Nelson, Desse HC obtive extensão, REDUZINDO MINHA PENA para três anos e seis meses, o que deu a prescrição da aplicação da pena. Entenda Nassif: Nem mesmo poderíamos ter sido condenados, quanto mais, algo acima do mínimo para gestão temerária (2 anos).

REITERO: EU, NELSON E OUTROS RÉUS fomos injustamente indiciados e em alguns casos condenados, apesar de não me arrepender de meus votos (o que o Nelson compartilha), todos calcados no respeito às técnicas bancárias.

Isso me fez muito mal, mas nem mesmo posso esquecer o assunto enquanto meu AMIGO NELSON estiver preso por algo que ele não fez. O PIOR é que eu e ele fizemos muito pelo Estado e desculpe a modéstia, pela Nação. A condenação do Nelson me atinge e atinge todos que estão cansados das mazelas desse País.

Fico aguardando seu contato, se necessário, inclusive para lhe passar informações que possam ajudar a sanar essa imensa INJUSTIÇA.

Abraços, Del Bosco Amaral.

Luís Nassif
No GGN

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