31 de out de 2017

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Em entrevista, Lula defende democratização da comunicação

Ex-presidente considera regulamentação da mídia tema fundamental para uma sociedade democrática


Nos últimos anos tem ficado cada vez mais evidente a importância da regulamentação dos meios de comunicação para a democracia de um país. Esse foi um dos assuntos abordados pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva a meios alternativos e populares no caminho de Cordisburgo à Belo Horizonte, em 30 de outubro, durante sua caravana por Minas Gerais. “Quero garantir e fortalecer o direito de resposta, porque não é possível que as pessoas mintam descaradamente e contem inverdades que destroem a vida das pessoas”, afirmou.

Também ressaltou o papel da internet na sociedade e abordou assuntos como a relação entre pobreza e economia e o desmonte das conquistas sociais realizado pelo atual governo.

Regulamentação da mídia

“Em 2009, fiz uma grande conferência de comunicação. Nós obtivemos um resultado muito satisfatório e preparamos uma proposta de regulação. Entendíamos que não era correto apresentar uma proposta dessa ao Congresso no final de um governo, então deixamos para a companheira Dilma apresentar no começo do primeiro mandato dela. Não sei quais foram as razões, mas ela não apresentou. Certamente, porque alguém chegou no ouvido dela e disse ‘não, Dilma, o problema não é regular, mas conversar, falta diálogo’. Ela acreditou e continua apanhando. Hoje, eu acho que ela tem o mesmo arrependimento que eu tenho de não ter feito uma discussão para regular”.


Democratização da comunicação

“O que eu quero é democratizar. Quero garantir e fortalecer o direito de resposta, porque não é possível que as pessoas mintam descaradamente e contem inverdades que destroem a vida das pessoas. Certa vez disseram que um ministro de Minas e Energia do meu governo tinha pegado um envelope com 100 mil dólares. Eu o tirei do governo por conta da denúncia, e até hoje nunca foi chamado para depor”.

Financiamento midiático

“Nós demos um passo importante, sobretudo com a chegada do companheiro Franklin Martins na Secom (Secretaria de Comunicação), em criar a mídia técnica. Mas agora é preciso dar um pulo. O Estado precisa, também no meio da comunicação, garantir que recursos cheguem àqueles que não estão no Ibope. A internet precisa ter uma atenção maior do Estado brasileiro em se tratando de meio de comunicação. Não dá para menosprezar a internet porque eles (a grande imprensa) começam a criar os grandes meios de comunicação na internet. E, daqui a pouco, passam a ter dinheiro na televisão, no rádio e também na internet”.

Cobertura da mídia tradicional

“Já aprendi a me conformar com o comportamento da imprensa. Sinceramente, faço minhas caravanas sem me preocupar com a chamada ‘grande imprensa brasileira’. Não me incomodo e não estou preocupado com o que ela fala. Para mim, ela não existe. Eu não lembro de um período que a imprensa teve condescendência comigo”.


Crítica à televisão brasileira

“A televisão brasileira não traz nenhum minuto da atividade cultural de outros estados. Só São Paulo e Rio são mostrados no país inteiro. Então os meninos e meninas de Roraima, do Amapá e de Manaus têm que conviver, seja sábado ou domingo, com Luciano Huck e com Faustão. Não tem nada deles na televisão. Ou seja, a diversidade brasileira não aparece nos meios de comunicação do Brasil – e isso é gravíssimo”.

Desmonte das conquistas sociais

“Nós temos uma coisa grave no mundo porque o que está acontecendo no Brasil, pelo ponto de vista do desmonte de direitos dos trabalhadores, é algo mundial, sobretudo depois da crise de 2008. A gente constata que o sistema financeiro quebrado volta agora fortalecido. A informação é que gastaram mais de 14 trilhões de dólares para salvar essa crise e o problema ainda não está resolvido. E não tem banqueiro preso por conta da crise de 2008. E o sistema financeiro voltou mais forte e ganancioso. Então, no mundo todo, as conquistas sociais do pós-guerra começam a aparecer no discurso da direita como se fossem um prejuízo para o desenvolvimento de cada país. Quando, na minha opinião, a gente mede o desenvolvimento do país não é pela concentração de riqueza, é pela distribuição dela”.


Pobreza e economia

“O pobre não é o problema. Quando você coloca ele dentro da economia, este país dá um salto de qualidade – e é isso que eu acredito. Quando era presidente, costumava dizer para os meus meninos da economia cada vez que faziam apologia à macroeconomia: ela só dá certo porque há microeconomia funcionando lá embaixo, que faz o pobre trabalhar, comprar e consumir mais. Aí é um conjunto de políticas públicas. A pessoa não tem noção do significado do aumento do salário mínimo e do que vale uma aposentadoria numa cidade pequena no interior”.

Titularização de terras

“Nós agora temos que dizer em alto e bom som: se voltarmos ao governo, vamos fazer de forma muito agressiva uma política de titularização das terras, sobretudo nas grandes periferias do país. O cidadão que mora num barraquinho, quando recebe o título de sua propriedade, a primeira coisa que faz é comprar tijolo para fazer a casa dele. Isso é riqueza. É um patrimônio dele que está aumentando”.

Reforma trabalhista
“Nós vamos ter que fazer muito. Não é voltar a provar o que a gente perdeu agora, mas temos que aproveitar esse desmonte da legislação trabalhista para apresentar o que o movimento sindical quer. Não é ficar fazendo campanha contra, porque já perdeu. Então a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que é a central mais importante que existe no Brasil, tem que apresentar uma proposta à sociedade brasileira”.


Combate às drogas

“A verdade é que a polícia, a repressão e a prisão não são soluções para enfrentar o problema das drogas. Eu quero chamar para uma conversa todas as instituições que têm políticas de bons resultados no enfrentamento da dependência química. Quero fazer um congresso com essa gente para definir como envolver a sociedade civil na construção de uma política pública capaz de dar ao dependente a garantia de que ele vai ser bem cuidado, e que pode deixar de ser um dependente químico”.

Referendo revogatório

“Estou falando de referendo revogatório porque se nós não tivermos autorização da sociedade, fica muito difícil mudar. É preciso ter um referendo que dê forças para mandar uma proposta para Congresso Nacional para mudar as coisas, inclusive, revogar decisões de privatização de empresas”.

Eleições da Venezuela

“Toda vez que alguém se manifestava contra a Venezuela, eu dizia que o problema de lá era excesso de democracia. E ainda hoje eu fico irritado quando vejo o presidente dos EUA dar palpite sobre a Venezuela. Ele que cuide dos EUA e deixe a Venezuela cuidar da Venezuela. Por isso que fiquei feliz com essa vitória do Maduro, porque eu acho que foi uma coisa importante. O governo Brasileiro atual não tem moral para falar sobre a Venezuela”.


Caravanas pelo Brasil

“Quando disputei as eleições em 1989, descobri que nenhum candidato para presidente conhece o Brasil. O cara conhece por literatura, por notícia de jornal ou numa campanha. A gente termina não tendo noção dos problemas, da cultura, das desigualdades e de como vivem as pessoas em cada região. Então, a partir de 1992, eu resolvi tomar a atitude de viajar o Brasil para conhecer um pouco de suas entranhas, sua alma, a mega diversidade cultural que nós temos”.

Retrocesso social

“Eu queria ver se os programas sociais estão parando, e tive a decepção de que muita coisa está paralisando e diminuindo. Então, o país volta a consagrar o empobrecimento. As pessoas tinham subido um degrauzinho, e quem está no poder acha que têm que descer um degrau. Toda vez que o Estado faz cortes, recaem em cima do povo pobre, porque recai em cima de quem precisa do Estado. Isso é o que eu mais fiquei preocupado nessa viagem”.

Patrícia Adriely
No Jornalistas Livres
Fotos Mídia Ninja
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Cinco famílias controlam 50% dos principais veículos de mídia do país, indica relatório

Pesquisa das ONGs Repórteres Sem Fronteiras e Intervozes mostra domínio de poucos na comunicação. Em ranking de risco à pluralidade, Brasil é o último

Cinco famílias controlam metade dos 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil. A conclusão é da pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownership Monitor ou MOM), financiada pelo governo da Alemanha e realizada em conjunto pela ONG brasileira Intervozes e a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), baseada na França. 

A pesquisa MOM sobre o Brasil é a 11ª versão do levantamento, realizado anteriormente em dez outros países em desenvolvimento: Camboja, Colômbia, Filipinas, Mongólia, Gana, Peru, Sérvia, Tunísia, Turquia e Ucrânia. Trata-se de um projeto global do Ministério de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha que tem como objetivo promover transparência e pluralidade na mídia ao redor do mundo. 

A pesquisa acompanha um ranking de Risco à Pluralidade da Mídia, elaborado pela Repórteres Sem Fronteiras, no qual o Brasil ocupa o 11º e último lugar. Nos dez indicadores do ranking, o País apresenta risco "alto" em seis deles, como concentração de audiência e salvaguardas regulatórias. 

No caso do Brasil, o levantamento listou os 50 veículos de mídia com maior audiência e constatou que 26 deles são controlados por apenas cinco famílias. O maior é o Grupo Globo, da família Marinho, que detém nove desses 50 maiores veículos.

Além da rede Globo, líder de audiência na tevê aberta, a Globo tem presenças relevantes na tevê a cabo (com a GloboNews e outros 30 canais); no rádio, com a CBN e a Rádio Globo; e na mídia impressa, com títulos como os jornais O Globo, Extra, Valor Econômico e a revista Época.

Segundo a pesquisa, o grupo Globo alcança sozinho uma audiência maior do que as audiências somadas do 2º, 3º, 4º e 5º maiores grupos brasileiros.

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Na sequência, aparecem a família Saad, dona do grupo Bandeirantes, e a família de Edir Macedo, da Record, com cinco veículos cada um, seguidas pela família Sirotsky, da RBS, com quatro veículos na lista, e a família Frias, com três veículos.

Se somados o grupo Estado, do jornal O Estado de S.Paulo; o grupo Abril, da revista Veja; e o grupo Editorial Sempre Editora, do jornal O Tempo, são oito famílias controlando 32 dos 50 maiores veículos, ou 64% da lista.

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Para a RSF e a Intervozes, cujo blog está hospedado no site de CartaCapital, esse domínio configura um oligopólio. "Nem a tecnologia digital e o crescimento da internet, nem esforços regulatórios ocasionais limitaram a formação desses oligopólios", afirmam as ONGs em relatório.

O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". Este artigo, assim como outros que dizem respeito à comunicação social, nunca foram regulamentados pelo Congresso.

Essa previsão a respeito de monopólios e oligopólios se aplica apenas a veículos de rádio e televisão, que são serviços públicos e funcionam em espectro limitado, com um limite de número de emissoras que podem existir. Os veículos impressos, como prevê também a Constituição, podem ser constituídos e publicados sem licença de autoridade.

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Propriedade cruzada da mídia

O relatório destaca, no entanto, que no caso brasileiro a ausência de restrições à propriedade cruzada dos meios de comunicação, com exceção do mercado de TV paga, permite que os líderes de mercado dominem múltiplos segmentos. Assim, no cenário brasileiro grandes redes nacionais de TV aberta pertencem a grupos que também controlam emissoras de rádio, portais de internet, revistas e jornais impressos.

A propriedade cruzada é, segundo os autores da pesquisa, uma "dimensão central da concentração na mídia brasileira", sendo o principal fundamento do sistema de comunicação de massa nacional. O caso da Globo, com seu conglomerado de emissoras de rádio e tevê aberta e fechada, jornais, revistas e sites é o mais conhecido, mas se reproduz com outras famílias. 

A Record, por exemplo, tem canais importantes na tevê aberta e fechada (RecordTV e RecordNews), veículos na mídia impressa (jornal Correio do Povo) e na internet (portal R7), além de controlar a Igreja Universal do Reino de Deus, que possui a Rede Aleluia de rádio e produz o jornal gratuito de maior tiragem no Brasil, a Folha Universal

Segundo as ONGs, essas situações persistem porque o Brasil tem um marco legal ineficiente para combater a monopolização e promover a pluralidade. Além disso, dizem, nem mesmo as poucas provisões legais existentes são aplicadas de fato, pois a propriedade da mídia não é monitorada constantemente pelas autoridades competentes, que se limitam a receber e registrar as informações enviadas pelas próprias empresas.

José Antonio Lima
No CartaCapital
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Procurador (sic) ameaça Paulo Pimenta

Ele
ESTADO POLICIAL EM UM ESTADO DE EXCEÇÃO!!
AGORA SOU AMEAÇADO POR INTEGRANTE DA FORÇA TAREFA DA LAVA JATO, POR MINHAS OPINIÕES SOBRE O INSTITUTO DAS DELAÇÕES PREMIADAS.

Um deputado federal emite uma opinião em um espaço democrático do Congresso Nacional. Logo em seguida, um Procurador Federal, contrariado com o conteúdo da manifestação, usa sua rede no Facebook para ameaçar o parlamentar. Sem qualquer explicação plausível, faz referências a 2018 e avisa: “2018 vem aí “!! Na sequência, um horda de bajuladores passa a me atacar. Não vote nele, Carlos Fernando avisou.

Minha gente, onde nós estamos. Nem a ditadura ameaçava seus opositores de forma tão explícita. Será que isso tem a ver com o conteúdo do áudio de Rodrigo Tacla Duran, que eu e Wadih Damous protocolamos hoje na CPMI?

Ou por eu ter recebido do MPF detalhes sobre a "farra das viagens e diárias" dos procuradores, e que, por coincidência, Carlos Fernando dos Santos Lima aparecia como um dos que mais se utilizava desse expediente.

Em levantamento, via Lei de Acesso à Informação, verificou-se que o procurador Carlos Fernando Santos Lima recebeu R$ 368.874,72 em diárias entre 2013 e fevereiro de 2017. Entre os destinos do procurador estão viagens para Estados Unidos e Áustria.

Dr. Carlos Fernando, ainda não nasceu o Procurador que vai me intimidar!!

PS - minha crítica foi sobre delações obtidas de forma ilegal e criminosa, se o senhor se sentiu atingido, lamento. Confesso que não foi do senhor que lembrei na hora.

Em tempo: veja o que disse o Procurador lavajatense Santos Lima:

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Lula faz o mais difícil: aponta para a esperança


O crescimento do apoio popular a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva constitui o elemento decisivo da atual conjuntura política. Mostra que, apesar da profunda derrota representada pelo golpe de Michel Temer, que abriu espaço para a destruição de um amplo conjunto de conquistas e direitos, o país começa a vencer a perplexidade e pessimismo dos primeiros meses para construir uma saída política capaz de vencer, nas urnas, uma das mais graves crises de nossa história republicana.

Num debate antecipado pela agonia sem fim na qual o país foi colocado pela dupla Temer-Meirelles, todos os levantamentos, de todos os institutos , mostram que, a onze meses da eleição presidencial, Lula é um candidato sem adversário real.

Envolvidos até a medula com o golpe, velhas estrelas do conservadorismo verde-amarelo, como José Serra e Aécio Neves, se encontram desmoralizadas e fora de combate, ao menos no plano federal.

Novos concorrentes, como João Dória, perderam oxigênio antes da disputa começar. Deixando de lado uma opção que pode atrair seu público mas não mobiliza a maioria dos brasileiros - o fascismo de Jair Bolsonaro - a esperança atual dos adversários de Lula é mais um personagem de laboratório, Luciano Hulk. Celebridade midiática que se pretende converter em candidato a presidente da República, o problema aqui deste não tem solução visível. Hulk não só foi mimado nos mesmos salões que já deram vida ao tucanato paulista, mas está condenado a carregar até o último dia a irreversível desconfiança da maioria dos brasileiros diante de uma - mais uma! - operação nascida nos bastidores dos mercados financeiros para ser oferecida ao país como novela eleitoral pelos estúdios da TV Globo. Não é fácil imaginar que um eleitorado desconfiadíssimo venha a ser iludido mais uma vez, o que explica o apego dos 1% da sociedade brasileira ao tapetão judiciário da Lava Jato.

Neste ambiente de derrota, raiva e descrédito, Lula faz o mais difícil, que é apontar a esperança - primeiro passo para um povo, de qualquer país, em qualquer momento de sua história, levantar a cabeça. Por isso continua perigoso, inconveniente.   

Contra artifícios que o dinheiro pode comprar mas tem um poder cada vez menor de convencer, o crescimento de Lula se explica por aquilo que a política tem de mais consistente e evoluído - os compromissos claros em defesa dos interesses da maioria e a memória histórica de oito anos no Planalto.

Num país que, corretamente, enxerga gastos excessivos de campanha como uma forma de obscenidade, as caravanas de Lula são exemplo de simplicidade e assim ele exercita os músculos políticos e reconstrói sua força. Apoiado, exclusivamente, na condição de maior liderança popular que a política brasileira já produziu, sem necessidade de retoque ou encenação, discute os dramas do presente e as opções para o futuro. Nos fundões de um país que se encontra em fronteiras desesperadas do empobrecimento e da falta de perspectiva, os encontros com Lula - testemunhei vários na caravana pelo Nordeste - envolvem uma combinação particular de emoção e consciência, reconhecimento e racionalidade.

Toda pessoa que não perdeu a capacidade de se identificar com o sofrimento urgente dos humildes e desprotegidos compreende a importância daquela comunhão entre a massa e seu líder, a natureza única de diálogos que expressam oportunidades únicas de mudança política. Fora das caravanas, isso também acontece.

De olho no municípios vizinhos de São Paulo, onde candidatos do Partido dos Trabalhadores tomaram uma surra nas eleições municipais de 2016, dias antes de embarcar para a caravana mineira, Lula visitou o gigantesco acampamento do MTST em São Bernardo - aquele onde Caetano Veloso foi impedido de cantar na segunda-feira, 30 de outubro - onde 8 000 famílias aguardam uma casa para morar. "Quando havia o Minha Casa Minha Vida, eles não precisavam fazer ocupações", disse Lula, em conversa com o 247. "A Dilma dava o dinheiro e eles construíram as casas. Depois que o Temer fechou o programa, não resta alternativa."

Numa época de desemprego em alta e salário em baixa, ali se encontram famílias diversos níveis de dificuldade. Um caso mais conhecido envolve aquelas que tentam escapar da maior das tragédias - morar na rua. Outro caso é daquelas que ainda conservam um lugar para morar mas procuram de qualquer maneira arrumar uma renda para fugir de uma ação de despejo, que pode chegar a qualquer momento.

Ao contrário do que ocorria tempos atrás, diz Lula, nem todas são pessoas estabelecidas no acampamento se encontram abaixo da linha de pobreza. "Não são apenas miseráveis que enfrentam dificuldades", afirma. "São pessoa de classe média, que já não podem pagar aluguel". Na visita, Lula encontrou dois enfermeiros - mãe e filho - que perderam emprego, não podem arcar com um aluguel de R$ 2000 reais e, mesmo sem deixar a residência, se instalaram no acampamento.

Neste universo tenso entre os que nada-têm e aqueles que têm-um-pouco, ainda existem os vizinhos do acampamento, em sua maioria trabalhadores das industrias do ABC, onde o próprio Lula se construiu como líder operário. Muitas dessas pessoas conquistaram casa própria mas nem todas demonstram a necessária solidariedade aos acampados. Em seu discurso, Lula fez um apelo. Lembrando a crueldade dos tempos que correm, alertou: "Um dia vocês podem estar aqui".

Paulo Moreira Leite
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Temer acha que o pessoal do Bolsa Família tá com grana sobrando pra viajar

Propaganda oficial mostra total falta de consciência do Governo com a realidade do povo brasileiro.


Nesta terça-feira (31), a página oficial do Ministério do Desenvolvimento Social divulgou uma postagem um tanto quanto desastrosa. “Você pode sim! O benefício pode ser sacado em qualquer agência, lotérica ou caixa eletrônico da Caixa. Agora se você mudou de município, é importante que vá até o setor responsável pelo Bolsa família na cidade de nova residência e atualize o cadastro com o novo endereço para continuar recebendo o benefício”, diz o texto.



Mostrando total desalinhamento com a realidade brasileira, o Governo Temer que agora acha que o povo tem dinheiro sobrando para viajar. O mesmo governo que no último mês de agosto cortou mais de meio milhão de beneficiários do Bolsa Família.

No Fórum
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Depoimento de Lúcio Funaro à Justiça Federal sobre esquem FI-FGTS



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Participantes do 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação aprovam Carta de Porto Alegre


Os participantes da plenária estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada na tarde do último sábado (28), aprovaram a Carta de Porto Alegre, que defende “o princípio da liberdade de expressão e de imprensa e o direito à comunicação como valores fundamentais para a formação e o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática”. A plenária encerrou o 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (EGDC), no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Confira a íntegra do documento:

Carta de Porto Alegre

Nós, participantes do 1° Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação (1º EGDC), realizado em 27 a 28 de outubro, no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da UFRGS, defendemos o princípio da liberdade de expressão e de imprensa e o direito à comunicação como valores fundamentais para a formação e o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática. E apontamos que isso somente poderá ser exercido em sua plenitude, num ambiente de respeito à pluralidade e à diversidade.

Historicamente, o Brasil continua sendo um dos países com maior concentração das comunicações, nas mãos de poucas e ricas famílias, que atuam como monopólios e oligopólios de mídia. Mas, com o golpe parlamentar, jurídico, midiático e empresarial de 2016, ainda em curso no país, e a instalação de um governo ilegítimo, que usurpou o poder após o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, à ausência de pluralidade e diversidade no debate público, se somaram novos e crescentes ataques à liberdade de expressão e de manifestação.

Os ataques têm acontecido não somente com agressões físicas nos protestos, mas também com a perseguição, a intimidação e a demissão de jornalistas e radialistas comprometidos com a ética e a verdade dos fatos. Com a manipulação e a seletividade informativa. Com a condenação e detenção de blogueiros e comunicadores comunitários e populares. Com o desmonte do sistema público de radiodifusão. Com a remoção de conteúdos na Internet e a adoção de práticas de vigilância em massa nas redes. Com a restrição à liberdade de expressão nas universidades e escolas. Com a censura à expressão artística e cultural. Com o desrespeito à ética jornalística. Manifestamos nossa solidariedade aos militantes e profissionais criminalizados.

Com o apoio dos grandes meios de comunicação – além da maioria do Congresso Nacional, do capital financeiro nacional e internacional e do Judiciário –, o governo golpista tem imposto um brutal ataque aos direitos da população, com impactos na vida das pessoas que continuarão pelas próximas décadas. A toque de caixa, as reformas trabalhista e da previdência estão sendo votadas no Legislativo. E mudanças significativas no campo da radiodifusão, das telecomunicações e da internet têm sido aprovadas, sem que a população em geral sequer seja informada.

Diante de tamanho retrocesso, os movimentos social e sindical, unidos e organizados, têm dado sua resposta nas ruas e nas mídias sociais. A greve geral de 28 de abril, que foi a maior na história do país, mostrou que é possível unificar as lutas e parar o Brasil contra as reformas do golpista Michel Temer (PMDB). No entanto, apesar do refluxo provocado pela aprovação de vários projetos retrógrados no Congresso, é preciso canalizar a indignação e o repúdio de amplos setores da sociedade ao golpe e aos golpistas, seus vassalos e apoiadores, para retomar as ruas e impedir a destruição dos direitos e a entrega do patrimônio público.

Assim, também, o movimento pela democratização da comunicação tem resistido. A campanha “Calar Jamais!”, lançada pelo FNDC em outubro passado, tem recebido, coletado e sistematicamente denunciado violações à liberdade de expressão no Brasil, que foram agora organizadas em relatório que comprova o cerceamento intolerável ao exercício do direito à comunicação.

No Congresso, o FNDC luta, em parceria com outras redes e articulações da sociedade civil, contra os ataques à internet livre e o desmonte das telecomunicações e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), denunciando, inclusive, deputados e senadores que controlam ilegalmente emissoras de rádio e televisão. Lamentável foi o papel subalterno do ex-funcionário da RBS e senador golpista Lasier Martins (PSD-RS), relator da MP 744, que legitimou o golpe na EBC com mudança estatutária, afastamento de presidente com mandato e troca de conselho curador por conselho editorial, violando o seu caráter público.

Na Assembleia Legislativa do RS, foi aprovada na calada da noite de 20 de dezembro de 2016, por 30 votos a 23, o projeto do governador José Ivo Sartori (PMDB) que autoriza a extinção da Fundação Piratini e de outras instituições públicas, que tratam da ciência, do conhecimento e da cultura do Estado, diante da política medíocre do governo de atacar servidores e serviços públicos para tentar vender estatais, implantar o estado mínimo e privilegiar a iniciativa privada. A resistência do movimento sindical, junto com a Frente Jurídica em Defesa das Fundações, tem conseguido travar o processo e manter empregos e direitos dos servidores.

Como defensores de direitos humanos, combatemos as violações à dignidade humana praticada pelos meios de comunicação, em especial o racismo e a violência de gênero nas programações. Acreditamos que o combate ao racismo e a percepção crítica sobre a branquitude e a invisibilidade da população negra e indígena na sociedade brasileira, como impedimento à democratização da comunicação, devem ser pontos centrais na promoção de uma comunicação para além dos negócios: plural, democrática, inclusiva e emancipadora.

Desta forma, inspirados no legado do saudoso jornalista Daniel Herz, que abriu caminhos para enfrentar os barões da mídia, manifestamos o nosso compromisso com a democracia, com a diversidade e a pluralidade, com a liberdade de expressão e de imprensa, com a luta pela democratização e o direito à comunicação.

Afirmamos também a nossa disposição permanente em construir ações de denúncia, de resistência e de mobilização; de produção e distribuição de conteúdos contra hegemônicos; de fortalecimento do jornalismo, da comunicação comunitária, alternativa, pública; e de seguir a nossa luta histórica por um novo marco regulatório dos meios de comunicação no Brasil, que garanta o direito à informação, sem tutela e sem manipulação da consciência da população.

A luta por uma comunicação democrática deve estar no centro da disputa pela transformação social, sendo estratégico, para o FNDC, ampliar o diálogo com o movimento sindical, os movimentos sociais, o movimento das mulheres, o movimento pela moradia, como também as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e as universidades, seus estudantes, servidores técnicos e professores. A democratização da comunicação não pode se restringir às prioridades dos que atuam neste campo, mas precisa ser assumido pelos movimentos e pautado sistematicamente nos debates sobre o presente e o futuro do país.

Por fim, ao lado de todos e todas que estão nas ruas gritando “Fora Temer”, “Fora Sartori”, “Fora Marchezan”, “Nenhum direito a menos”, “Não às privatizações”, “Diretas Já”, marcharemos unidos contra o ódio, o arbítrio, o autoritarismo, a intolerância e as desigualdades. Empunharemos, mais do que nunca, as bandeiras da defesa incondicional da democracia, das liberdades, da justiça social e da participação popular, contra a criminalização dos movimentos sociais. Tais demandas só serão garantidas se a soberania popular for restabelecida no Brasil.

Queremos:

– Fora Temer e suas reformas e a venda de patrimônio público! 

– Não ao desmonte do estado e ao plano de recuperação fiscal de Sartori!

– Não aos ataques de Marchezan aos servidores e à cidade!

– Nenhum direito a menos! 

– Diretas Já! 

– Calar Jamais!

Porto Alegre, 28 de outubro de 2017.

No Sul21
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Caravana Lula pelo Brasil - Minas Gerais - 30/10/2017, Belo Horizonte


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Editorial do Estadão absolve Temer e consagra Al Capone


O editorial de hoje do Estadão superou todos os limites do bom senso e da falta de decoro, ao transformar Michel Temer em um estadista que negocia com o Congresso, em vez de comprar o Congresso.

Se Al Capone fosse um grande anunciante - como é a Secom - ele seria transformado em estrategista fiscal; o contrabando, em formas modernas de desburocratização; o PCC, em empreendedorismo que avança em novos territórios e Elsinho Mouco, o marqueteiro de Temer, em Washington Olivetto. Faltou equiparar ELiseu Padilha a Joaquim Nabuco.

Por mais conservadores que fossem, os Mesquita jamais cometeriam um ato desses.

Luís Nassif
No GGN



O custo da governança

Michel Temer tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso

A oposição ao governo de Michel Temer costuma acusar o presidente de “comprar” o apoio de partidos e parlamentares com verbas e cargos, já que, com baixa popularidade, não conseguiria governar de outra forma. Teria sido assim, segundo essa acusação, que Temer obteve os votos necessários na Câmara para escapar das denúncias de corrupção.

Tal versão procura caracterizar o governo de Temer como essencialmente dependente do fisiologismo do Congresso – dependência que, conforme dizem os opositores, faz o presidente gastar mais com deputados corruptos do que com as necessidades do País. “O Temer gastou R$ 14 bilhões comprando deputado”, disse o chefão petista Lula da Silva, referindo-se à votação da primeira das duas denúncias contra o presidente, dando o tom das críticas ao governo. O ex-presidente acrescentou que Temer gastaria “mais R$ 12 bilhões” e com todo esse dinheiro “daria para resolver o problema da educação”. E arrematou: “O que é melhor para o País? Investir em educação ou gastar com deputado para votar?”.

A bravata de Lula é obviamente simplista, como costuma acontecer em discursos políticos, particularmente nos pronunciamentos do ex-presidente, que nunca desceu do palanque. Apesar disso, não foi preciso muito esforço dos petistas para disseminar a ideia de que o governo Temer só continua de pé porque apelou para o mais rasteiro toma lá dá cá, em proporção jamais vista na história do País, e que está “enfraquecido” diante de uma presumida “inflação” no custo dos deputados em troca de apoio daqui para a frente.

O problema dessa versão é que ela é falsa. O custo da governança de Temer – isto é, o quanto o presidente precisa gastar, em verbas e cargos, para obter os votos necessários para aprovar os projetos de interesse do Executivo ou impedir ações da oposição – foi até aqui muito mais baixo do que o de Lula e de Dilma Rousseff. Foi a conclusão a que chegou o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, que ajudou a desenvolver um método para mensurar a eficiência do governo na sua relação com o Congresso. Carlos Pereira expôs os resultados de seu estudo em artigo na Folha de S.Paulo.

A medida é composta pela quantidade de Ministérios disponíveis, pelos recursos que o governo aloca entre os Ministérios que acomodam integrantes da coalizão e pelo valor das emendas dos parlamentares ao Orçamento que o presidente libera. O resultado é um Índice de Custos de Governo (ICG), de zero a 100 pontos. O governo de Michel Temer, até aqui, teve média de 15,4 pontos, o nível mais baixo da série histórica proposta por Carlos Pereira. Com Dilma Rousseff, o ICG médio foi de 58 pontos no segundo mandato e de 88,1 pontos no primeiro. Já Lula – aquele que se queixa de que Temer gasta mais com deputados do que com educação – chegou a 90,6 pontos no primeiro mandato e a 95,2 pontos no segundo.

Apesar dos custos de governança muito mais baixos que os de seus antecessores, Temer conseguiu aprovar projetos impopulares e controvertidos, como o teto dos gastos, a reforma trabalhista, a mudança do marco regulatório do petróleo e a reforma do ensino médio. E tudo isso em meio a uma incessante barragem de denúncias de escândalos e acusações diversas.

O segredo, conforme concluiu Carlos Pereira, é que Temer gerencia melhor a coalizão que sustenta seu governo. Em seu estudo, ele mostra que Lula e Dilma privilegiaram o PT na divisão dos recursos disponíveis, ao passo que Temer, além de gastar menos, concedeu mais recursos para os integrantes da coalizão do que para seu partido, o PMDB. Além disso, Temer montou uma coalizão com perfil ideológico razoavelmente homogêneo, ao passo que as coalizões nos governos petistas foram marcadas pela heterogeneidade – e é mais caro manter o apoio de partidos que só se juntaram ao governo em razão das verbas e dos cargos prometidos. Por fim, na divisão dos cargos, Temer compartilha mais o poder com os aliados do que Lula e Dilma fizeram em sua época.

De tudo isso se conclui que Temer, em situação bem mais adversa, tem sido mais eficiente que seus antecessores petistas, porque governa com o Congresso, e não comprando o Congresso.
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Juízes que se dizem vítimas de assédio moral fazem encontro secreto em sítio no DF

O juiz Liberato Póvoa, organizador do encontro de juízes
Aquela rusga recente e escandalosa entre os ministros do STF Luis Barroso e Gilmar Mendes é só a ponta do iceberg da insatisfação existente entre magistrados brasileiros.

Revelações são esperadas num encontro previsto para o feriadão de Finados num sítio em Sobradinho (DF). Lá, juízes menos conhecidos, de tribunais de vários estados, vão se reunir de forma clandestina para lamber as feridas que suas carreiras sofreram (nos casos de alguns aposentados) ou ainda sofrem no Judiciário.

Juízes que se sentem vítimas de assédio moral estão sendo convidados a participar e expor suas histórias. Um juiz mineiro cujo nome não quer publicado fala que “é um encontro de veteranos traumatizados”.

Segundo os organizadores, casos de nepotismo cruzado nos tribunais, falta de transparência com os salários acima do teto e perseguição política também poderão ser apresentados pelos participantes, com garantia de sigilo da fonte (o inteiro teor das palestras ainda não é conhecido).

O evento é organizado pelo desembargador Liberato Póvoa, ex-presidente do TJ do Tocantins e pelo ex-juiz da comarca de Ibirama (SC), Fernando Cordioli, os únicos que aceitaram dar entrevistas. Ambos estão aposentados.

Póvoa perdeu o cargo em 2010, depois que a PF fez gravações que supostamente o implicariam em venda de sentenças – mas o TJ-TO nunca chegou a julgar o caso e ele se aposentou voluntariamente, por idade, em 2014.

“As acusações contra mim eram politicamente motivadas e vieram da (então) ministra Kátia Abreu (PMDB)”, queixa-se Póvoa.

Ele tem sido um crítico também da magistratura superior. Cordioli teve embates com o Ministério Público Estadual mesmo enquanto vestiu a toga. Ele perdeu o cargo por causa de um processo aberto a pedido de políticos do PMDB da cidade de Otacílio Costa há sete anos.

No primeiro momento, o TJ-SC o levou a julgamento no tribunal pleno por 64 desembargadores, mas ele foi absolvido e declarado idôneo.

A mesma passagem por Otacílio Costa foi rejulgada pela segunda vez quando ele já estava na comarca de Ibirama quatro anos depois, sendo então aposentado sob a acusação de pequenas infrações disciplinares. “Qualquer um ficaria doido com a perseguição que moveram contra mim”, diz o juiz.

Cordioli ainda tem um último recurso pendente no STJ, através do qual tenta retornar ao cargo.

SEGREDO DE REUNIÃO

O encontro de juízes está sendo mantido em sigilo entre os juízes que se sentem perseguidos porque muitos deles estão na ativa.

A Anamages (Associação dos Magistrados Estaduais, da qual o desembargador Póvoa é fundador) declarou desconhecer a iniciativa.

A reunião acontecerá no sítio de um desembargador mineiro, em local que os juízes repassam apenas para gente de confiança, através de aplicativos. Ninguém de fora do circuito está autorizado a participar: “A maioria teme represálias de seus tribunais”, disse Póvoa.

O desembargador Póvoa afirma que “é um evento em que nós vamos com nossos carros, pagando as despesas”.

Ele acha que se tornou malvisto pelos colegas “quando escrevi um artigo chamado ‘Turismo Jurídico’, denunciando encontros em locais paradisíacos e aos quais às vezes me recusava a ir porque achava um grande desperdício e nada era decidido. No final de três ou mais dias era expedida uma carta só para dizer que havia ocorrido aquele evento”.

No primeiro dia, os participantes vão se reunir na casa de Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), e em seguida no sítio.

No segundo dia haverá apresentação dos juízes e suas histórias pessoais serão contadas. “Vai ser quase como uma rodinha dos alcoólicos anônimos”, resume o juiz Cordioli.

Nas sessões de mesa-redonda estão escalados para falar o “doutor Danilo XXX”, com seu “Manifesto dos Juízes Perseguidos”, e o “doutor Fernando XXX”, relator do “Projeto de Emenda a Constituição para adequação do Regime Disciplinar dos Juízes Brasileiros aos Pacto de San José da Costa Rica”.

Os participantes três e quatro são apresentados no aplicativo de forma mais secreta ainda, apenas como “Dra Y” e “Dr N”.

O QUE OS JUÍZES TEMEM

O juiz Cordioli relata que “o sistema quando está contra aqueles que não aceitam suas regras, usa toda sua força. Existem casos de juízes que são perseguidos de forma sutil. Investigadores vão nas famílias, procuram desestabilizar o ‘inimigo’, o ‘alvo’ de suas sindicâncias. Em seguida, usam de todas as artimanhas legais para levar o processo até cansar o sujeito”.

Cordioli conta que os organizadores não esperam muita gente “porque a perseguição os atrapalha. Mas, toda guerra é assim”.

O juiz acha que o assédio moral a magistrados “é um fenômeno moderno, agravado pelo CNJ, porque desembargadores e ministros acham que são deuses”.

Renan Antunes
No DCM
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Crise na UFSC: Reitora em exercício deve entrar em licença por 60 dias

Alacoque Erdmann deve oficializar o pedido na reunião do Conselho Universitário, nesta quarta-feira (1º). Professor Ubaldo Balthazar, decano do Conselho Universitário, é quem deve assumir a reitoria e convocar nova eleição.


A crise na Universidade Federal de Santa Catarina UFSC) continua tendo desdobramentos. A professora Alacoque Lorenzini Erdmann, reitora em exercício, foi trabalhar cedo nesta segunda-feira (30), mas não se sentiu bem e logo a seguir deixou o campus. A informação dos bastidores da universidade é de que ela se submeteu à uma junta médica, que lhe recomendou 60 dias de licença. Não por acaso, esse é o prazo dado pelo Ministério da Educação para que seja apresentada uma lista tríplice para a Reitoria e Vice-Reitoria. As informações são da coluna Notícias do Dia, de Carlos Damião

O pedido de licença da reitora em exercício deve ser referendado pelo CUn (Conselho Universitário) nesta quarta-feira (1). Na falta de um substituto imediato, quem vai assumir a reitoria interinamente é o decano no CUn, professor Ubaldo César Balthazar, do CCJ (Centro de Ciências Jurídicas), o mesmo a que pertencia o falecido reitor Luis Cancellier. Balthazar, que é o presidente em exercício do CUn, distribuiu a convocação da reunião nesta segunda.

Homenagem

Nesta terça-feira (31), o Congresso Nacional realiza, às 11 horas, uma sessão especial em homenagem à memória do reitor da UFSC, Luiz Cancellier, morto em circunstâncias trágicas no dia 2 de outubro. Haverá fortes pronunciamentos contra o estado de exceção e contra a reiterada violação das garantias individuais definidas pela Constituição Brasileira, como a presunção da inocência e o direito à ampla defesa. A solenidade foi convocada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e pela deputada federal Erika Kokai (PT-DF) e contará com a presença de familiares e amigos de Cancellier, além de magistrados, juristas, parlamentares e reitores de outras instituições de ensino.

Requião é autor do projeto de Lei do Abuso de Autoridade, que deverá receber o nome de Lei Cancellier, prevendo punições a autoridades que extrapolam suas competências para praticar o terrorismo de Estado contra os cidadãos em geral.

Em relação à solenidade, o líder da oposição no Congresso Nacional, deputado federal Décio Lima (PT-SC) disse: “A sessão solene será um ato para denunciar abusos de autoridade, arbitrariedades, assédio moral, constrangimento e truculência nas ações da Justiça Federal junto aos docentes, técnicos e estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”. Décio também destacou: “O reitor Cau contribuiu muito para o desenvolvimento da democracia e da educação brasileira. O Congresso Nacional prestará solidariedade à família Cancellier e ao estado de Santa Catarina, após o suicídio do reitor. Tenho certeza que a partir desta sessão outras ações serão realizadas para que a UFSC possa voltar a ter tranquilidade para cumprir o seu importante papel acadêmico”.

No Fórum
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Temer destrói o futuro do Brasil

A entrega de blocos de exploração do pré-sal para empresas estrangeiras em consórcios sem a participação da Petrobras doeu em todos os brasileiros que enxergam o setor de petróleo e gás como instrumento primordial para garantir a soberania nacional e o desenvolvimento econômico e científico do país. Talvez mais do que qualquer outro brasileiro, uma pessoa viu no leilão realizado nesta sexta-feira (27) pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) uma razão especial para se entristecer: o engenheiro Guilherme Estrella. Estrella foi diretor de Exploração e Produção da Petrobras na época da descoberta do pré-sal, ainda no governo Lula. E afirma que a realização de leilões como esse é um dos objetivos centrais do golpe que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.

“Este governo entrega o Brasil, destrói o nosso futuro. A entrega do pré-sal às empresas transnacionais – mas que defendem os interesses de seus países de origem – consiste numa das metas centrais do golpe de 2016. As nações hegemônicas sabem que petróleo e gás natural permanecerão a principal fonte de energia para a humanidade ao longo dos próximos 50 anos, senão além, até o final deste século 21. E a província petrolífera do pré-sal brasileiro é, muito provavelmente, a última área petrolífera de reservas de grandes dimensões do planeta. Os geólogos de petróleo de todo o mundo sabem disso”, disse Estrella em conversa exclusiva com a RBA.

Para o ex-diretor da Petrobras, a postura do atual governo em relação ao pré-sal condenará o Brasil a um papel secundário na economia global pelas próximas décadas: “Energia é soberania nacional. Para essas nações assegurarem, defenderem, preservarem suas soberanias e seu poder geopolítico mundial, não há outra saída: é o pré-sal brasileiro ou nada”, afirma o engenheiro.

Estrella lembra que o Iraque foi invadido por causa do “gigante Majnoon” – ironicamente descoberto também por brasileiros, e pela Petrobras, em 1976. “Eram 50 bilhões de barris que estavam preservados como reserva estratégica iraquiana. Bagdá conquistada, o tal do Bush, a bordo do porta-aviões nuclear Nimitz estacionado no Golfo Arábico, concluiu seu cumprimento às tropas invasoras com uma expressão que se tornou mundialmente conhecida: ‘Mission accomplished’.”

Agora, diz o especialista, Temer poderá repetir o gesto: “Essa figura sinistra que agora ocupa o Planalto se apressará em exclamar, orgulhoso, a mesma sentença, e provavelmente no mesmo idioma de seus senhores, mission accomplished. Missão cumprida. Esse governo ilegítimo e rejeitado por todos está a cumprir a missão que lhe foi imposta pelos interesses antibrasileiros que o colocaram no poder”, critica. “Só a eles obedece. E nessa trajetória infame conta com empenho diuturno, incansável da grande mídia doméstica, historicamente a eles submissa.”

Retrocesso total

O retrocesso que a cada dia se consolida, diz o “pai do pré-sal”, não se resume ao setor de energia: “Não basta entregar as riquezas brasileiras e nosso território – solo e subsolo. O trabalhador brasileiro, como agente e protagonista de tudo o que o Brasil construiu, está em processo terminal de reescravização, perde suas garantias trabalhistas, é condenado a nunca se aposentar de maneira civilizada, a sustentar um sistema ultracapitalista, completamente desumano, explorador e excludente, comandado diretamente do exterior. Estrella observa que um lobista da multinacional Shell, com total naturalidade, transitou entre parlamentares no Congresso Nacional para “dar seu recado” – tanto em pessoa quanto por intermédio de seus representantes nativos. “De alto, médio e pequeno escalão”.

Para ele, o momento agora é de mobilização e denúncia da entrega das riquezas do país pelo governo golpista: “A imprensa estrangeira não se cansa de denunciar esse governo e de exibir sua total perplexidade pela inação da sociedade brasileira, do povo brasileiro em ir às ruas e, concretamente, parar o país, todo o país. É a única maneira de ser ouvido e fazer com que esse projeto de Brasil dependente e escravo seja incinerado e todas estas medidas tomadas por este governo sejam anuladas, na íntegra”.

Segundo o engenheiro, o não prosseguimento da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados deixa ainda mais “à vontade” o projeto entreguista: “Esse governo podre, mal cheiroso e corrupto é surdo, insensível e debochado às manifestações da sociedade. E, quando se sente incomodado, põe a polícia para resolver a parada. O próprio chefe de governo já disse, em público: ‘Os cães ladram e a caravana passa’. E completou, interpretando mais de 90% dos brasileiros como os cães. Se depender desse governo entreguista, o Brasil acabou. Cabe a nós, povo brasileiro, ir às ruas e trazê-lo de volta para nossas mãos”, completou.

Maurício Thuswohl
No Blog do Miro
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30 de out de 2017

Ibope: Lula já tem quase 60% dos votos do nordeste


A última pesquisa Ibope para 2018 (e que, salvo engano, é a primeira que o instituo faz este ano), cuja íntegra foi divulgada agora há pouco no site do instituto,  revela que Lula ganhou força em todos os segmentos sociais: em todas regiões, faixas de renda, níveis de escolaridade e idade.

Entretanto, os setores nos quais Lula tem mais força – e onde seus adversários são mais fracos – são o eleitorado mais humilde, o brasileiro do nordeste, e os cidadãos de raça preta ou parda.

No Nordeste, que tem 26% do eleitrado, Lula tem 57% das intenções de voto, contra 8% de Bolsonaro e apenas 1% de Alckmin.

Entre quem ganha até 1 salário, um conjunto de seres humanos que corresponde igualmente a 26% do eleitorado brasileiro, Lula lidera com 49%, contra 5% de Bolsonaro e 5% de Alckmin.

Entre os brasileiros de raça preta/parda, que correspondem a 60% do eleitorado (segundo o próprio Ibope), Lula tem 41% das intenções de vota, contra 13% de Bolsonaro e 3% de Geraldo Alckmin.

No geral, Lula tem 35% das intenções de voto.

Vale a pena também olhar de perto os resultados da espontânea. Nela, Lula tem 26% das intenções.




Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Moro não destruiu 111 mil grampos dos advogados de Lula!

Fora de Lei! Ele tinha prometido ao Ministro Teori que iria destruí-los!


O Conversa Afiada reproduz, na íntegra, ação dos advogados do Presidente Lula contra deslavada ilegalidade cometida pelo "Judge Murrow".

O gesto se dirigiu ao TRF-4 que nutre especial encanto pelo "Judge Murrow".

Além de grampear o escritório - e a central telefônica - dos advogados de Lula - o que é TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL! -, "Murrow" não destruiu os grampos pornograficamente ilegais, como tinha prometido ao Ministro Teori!

(Ele se defendeu, na época, com o argumento de que pensou que se tratava do telefone da empresa de palestras do Dallanhol, quer dizer, do Lula!)

Onde é que isso vai parar?

O que fará o Supremo?

O CNJ?

A OAB?

Quem nos protege do Moro?

PHA

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Desordem Constitucional, Constituinte Exclusiva e Lula


O golpe político que derrubou a presidente Dilma, a sucessão de omissões do STF e a sua desastrada decisão de abrir mão de ser a última palavra no controle da Constituição e em matéria penal levaram o Brasil à mais grave desorganização constitucional desde a redemocratização. Políticos golpistas e ministros do STF, alguns igualmente golpistas e outros covardes e medíocres, produziram esse destroçamento da Constituição.

As recentes salvações de Aécio Neves e de Michel Temer expressam o absurdo a que se chegou na destruição moral e constitucional do país. A rigor, o STF, o Senado e a Câmara dos Deputados decidiram que é legal que o Brasil seja governado por criminosos e que criminosos podem permanecer em seus cargos até o final de seus mandatos. E, se forem reeleitos ou eleitos para outros cargos, podem continuar isentos do alcance da mão da Justiça. A mesma mão da Justiça que pude os pequenos, os ladrões de galinha, e que tem um viés vingativo contra negros e pobres e outras minorias, e que acaricia os criminosos de colarinho branco e os políticos corruptos e quadrilheiros, acumpliciados com juízes e ministros do STF.

A desordem constitucional chegou a tal ponto que um dos princípios fundantes das repúblicas modernas foi destruído: a Corte Constitucional já não é mais a última palavra e o poder político é um poder supremo, com prerrogativa pronunciar a última sentença quando se trata de crimes de seus membros. Com as recentes decisões do STF, do Senado e da Câmara, deu-se validez à seguinte possibilidade anti-republicana: um presidente honesto e correto, que não tenha maioria parlamentar e que não cometeu nenhum crime pode ser derrubado pelo desastroso mecanismo do impeachment e, um presidente criminoso, denunciado inúmeras vezes, pode continuar como presidente, desde que compre seu mandato obtendo maioria parlamentar. Esta situação é vergonhosa e indigna de uma democracia e de uma república. É esta situação que o Brasil está vivenciando hoje.

O STF tornou-se a casa do arbítrio jurídico, da anarquia constitucional e da indecência moral de alguns de seus ministros. Por meio de sofismas baratos e sem rubor e nem vergonha, os ministros desdizem hoje o que disseram ontem. Aplicam decisões diversas para casos da mesma natureza e julgam aqueles que assessoram e servem, como é o caso notório de Gilmar Mendes, conhecido como conselheiro noturno de Temer e estafeta de Aécio Neves.

O STF é a casa da mãe joana, hoje presidido por uma carmen vai com os outros. Cada um decide ao sabor de seu arbítrio, de suas cumplicidades e de seus interesses, e menos ao sabor da Constituição. Decide por liminares, não decidindo em última instância. É a casa das protelações, da impunidade, do albergue de bandidos de alto coturno. É o antro da permissividade que abriu mão da prerrogativa de proteger a Constituição, deixando-a desprotegida e desguarnecida, o que leva o próprio país à deriva.

Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana

O Brasil precisa de uma Constituinte Exclusiva com urgência para restabelecer ou estabelecer uma nova ordem democrática e republicana. A relação de equilíbrios, pesos e contrapesos precisa ser redefinida de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito, da Constituição limitada e do controle constitucional sobre o poder político. A excrescência anti-republicana do Foro Privilegiado precisa ser eliminada. Os fundamentos do sistema judicial e processual precisam ser revistos para impedir que um juiz, a exemplo de Sérgio Moro, tenha o poder absoluto de investigar e julgar, de ser o acusador e o emissor de sentenças.

A Constituição reformada, além de expressar uma nova ordem republicana, precisa abrigar uma concepção de democracia como justiça e igualdade, precisa remover os entraves que consagram a ignominiosa desigualdade de fato e perante a lei, consagrando comandos que permitam levar o Brasil e um desenvolvimento conjugado com a dignidade humana e um efetivo equilíbrio socioambiental. A Constituição que emergir da Constituinte exclusiva precisa ser levada ao referendo popular, pois isto nunca aconteceu no Brasil. Sem o referendo popular da Constituição o povo não será soberano e o poder carecerá de legitimidade.

A candidatura Lula

As pesquisas do Ibope e do instituto Ipsos, divulgada no final de semana, confirmam a liderança de Lula na corrida eleitoral e ascensão de sua respeitabilidade e credibilidade. As lembranças de seu governo em contraste com o desastroso e anticivilizatório do governo que está aí, a autenticidade popular de sua liderança, a falta de provas das acusações lançadas contra ele, a ação persecutória da Lava Jato e a saciedade que as acusações provocaram na opinião pública são fatores que fazem a sociedade rever o seu juízo acerca do ex-presidente.

Mas a possibilidade da candidatura Lula ser barrada pela Justiça não está produzindo as consequências necessárias nos setores democráticos e progressistas, nos movimentos sociais, nos partidos de esquerda e, principalmente, no PT. Independentemente de que se venha votar ou não em Lula, o fato é que o direito à sua candidatura é uma questão democrática crucial para o futuro da democracia. Este entendimento parece fraco na sociedade e mesmo no PT. Pensa-se que se Lula não for candidato, surgirá um plano B qualquer.

A única ação efetiva que está ocorrendo, são as caravanas de Lula. Mas isto é insuficiente. O PT, os partidos progressistas e de esquerda e os movimentos sociais deveriam desencadear uma mobilização nacional pelo direito à candidatura de Lula, criando uma base organizada  para dar-lhe sustentação. Caso contrário, se a Justiça decretar o impedimento da candidatura, o que se verá será a mesma passividade que se viu o processo do impeachment, que se viu na votação da reforma trabalhista e que se viu nas decisões acerca das denúncias contra Temer. Será uma nova derrota histórica das esquerdas e da democracia.

Os progressistas e as esquerdas deveriam se organizar para levar o país a um impasse político caso a candidatura seja barrada. Mas para isto é preciso coragem, liderança, clareza estratégica e organização. Argumentos não faltam: ilegalidades de Sérgio Moro e da Lava Jato, condenação sem provas, perseguição política, desordem constitucional do país, omissão e conivência do STF e de outros tribunais superiores com as arbitrariedades de Moro e da Lava Jato etc.

Diante das arbitrariedades e dos desmandos legais e constitucionais, não se pode aceitar o impedimento da candidatura Lula. Ela se entrelaça com a necessidade da reorganização constitucional do Brasil por meio de uma Constituinte Exclusiva. O direito à candidatura precisa ser sustentado e garantido pelas mobilizações da sociedade e pelos protestos de rua. Se os progressistas, as esquerdas e o PT forem consequentes e corajosos ou arrancarão uma vitória sobre este último ato do golpe ou levarão o país para um impasse a para a desobediência civil. Neste ponto não há meio termo, nem tergiversações e nem protelações. Nele se decidirá não só o futuro dessas forças, mas também o futuro da democracia e do Brasil.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — JTT#21 30/10/2017


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Sobre a capivara do corregedor da UFSC e o estado de exceção


O dossiê dos Jornalistas Livres sobre Rodolfo Hickel do Prado, o corregedor que levou o reitor Luiz Carlos Cancellier ao suicídio, é o mais contundente libelo contra o estado de exceção em vigor no país.

A reportagem mostra o corregedor como uma pessoa totalmente desequilibrada, com uma extensa capivara de abusos, contra condôminos do seu prédio, contra ex-esposas, contra funcionários e alunos da UFSC, um doente social que se valia do fato de ser filho de um oficial da Polícia Militar para toda sorte de abusos.

Não se trata apenas de um sujeito truculento, mas de um desequilibrado perigoso, que arruinou gratuitamente a vida de inúmeras pessoas. Com diferentes graus de desequilíbrio, não foge muito do arquétipo do moralista revestido de poder de Estado.

No entanto, essa tendência animalesca à destruição de pessoas foi valorizada pela Controladoria Geral da União, e apoiada por uma juíza e uma delegada inebriadas pelo orgasmo da violência de Estado.

Todos aqueles que defendem a universalização da condução coercitiva, que admitem a publicidade de qualquer ato policial, aqueles que, como Luís Roberto Barroso, aderem ao assassinato de reputações para preservar a sua própria reputação, que meditem sobre o Estado que estão criando.

Hickel do Prado seria apenas um truculento a mais, não fosse o poder de Estado do qual foi revestido pelos defensores da exceção.


Corregedor que entregou reitor à PF já foi condenado por calúnia e difamação

Sem poder suportar a demolição moral que sofreu a partir das armadilhas de uma personalidade reincidente na prática da calúnia e da perseguição, o reitor Luiz Carlos Cancellier morreu aos 59 anos, impossibilitado de encontrar saída para a trama em que foi enredado. O destino do reitor e da universidade poderiam ser outro se os antecedentes criminais e o perfil do seu principal acusador tivessem sido levantados e viesse à tona o depoimento das vítimas dentro e fora da universidade. Antes de a Justiça e da Polícia Federal darem crédito à rede de intrigas e acusações que encurralaram o reitor num beco sem saída, sem esperança de reivindicar sua inocência para os “ouvidos moucos” dos aparelhos punitivos, o corregedor geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, 58 anos,  já respondia por inúmeras denúncias de calúnia, difamação, ameaças e intimidações. Em seis processos localizados pela reportagem, nos quais em ao menos dois ele foi condenado em instância criminal e civil, um traço do seu caráter permanece: o abuso de autoridade de quem se aproveita da influência e posição para lançar falso testemunho e intimidar pessoas inocentes.

Atropelado em sua tentativa de acomodar as divergências políticas internas e colocar em prática seu projeto conciliador de universidade, o reitor nunca teve acesso à ficha criminal do servidor da Advocacia Geral da União (AGU), que foi nomeado para o cargo de corregedor um dia depois da sua vitória nas urnas. Antes de ser conduzido à estrutura de gabinete pela ex-reitora Roselane Neckel, candidata derrotada à reeleição, ninguém sabia quem era de fato Rodolfo Hickel do Prado. Nem ela mesma, de quem ele teria se aproximado como promessa de manter controle estratégico num território perdido sob o apelo do combate à corrupção. Os objetivos da célula de fiscalização que Hickel viria a assumir eram os mais nobres possíveis: “A criação da Corregedoria dá mais visibilidade e instrumentaliza a execução de processos que zelam pelo bom encaminhamento da administração e sua transparência”, anunciou a então reitora quando a criação do órgão foi aprovada pelo Conselho Universitário, no dia 19 de agosto de 2014. Só que não. Depois da sua nomeação, em 4 de maio de 2016, o obscurantismo, a perseguição pessoal e o terror psicológico começaram a minar a vida da comunidade universitária.

Violada em sua autonomia e mergulhada em uma crise política e emocional sem precedentes, a universidade poderia ter sido preservada, caso a ficha criminal do novo corregedor tivesse sido minimamente investigada, como pede  um cargo dessa natureza. Todos os processos que mostram conduta de desequilíbrio, falso testemunho e agressividade poderiam ter sido localizados no site do Tribunal de Justiça do Estado pela Superintendência da Corregedoria Geral da União. “Com essa ficha corrida ele nunca poderia ter sido nomeado para cargo nenhum”, afirma o ex-procurador da UFSC Nilton Parma. “A Corregedoria Geral da União deveria ter investigado”.

A morte do reitor tem sido amplamente apontada como culminância da criminalização generalizada que usa o combate necessário à corrupção e às irregularidades nos órgãos federais para condenar homens públicos antes de serem julgados. “Em nome da transparência e do controle social dirigentes públicos têm sofrido toda sorte de humilhações e pré-julgamentos por segmentos dos órgãos de controle, Justiça Federal, Polícia Federal e da mídia”,  diz nota do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O manifesto do Conif reconhece os avanços no controle social das instituições públicas, mas alerta sobre os riscos que o desrespeito às instituições democráticas e aos direitos humanos impõem ao Estado brasileiro.  Trata-se, seguindo o Manifesto dos Reitores das Redes Federais, de “uma campanha sórdida para o descrédito das instituições, dos servidores e dos gestores públicos”.

Nessa campanha de “sepultamento do Estado de Direito” que sepultou o próprio reitor e a possibilidade de paz na comunidade universitária, o corregedor da UFSC teve, com sua conduta pessoal e seus antecedentes criminais escondidos da comunidade, um papel chave. O resultado é angústia, sofrimento coletivo, acirramento das divisões políticas e um luto vivido com guerra. A reitoria está esvaziada como um cemitério, com 16 renúncias de primeiro escalão, e um corregedor que age sozinho, depois de os outros dois eleitos também se exonerarem, assim como a quase totalidade da equipe de assessores, como vamos detalhar mais adiante.

INVASÃO MILITAR A DOMICÍLIO BASEADA EM FALSA DENÚNCIA

Numa primeira investigação, verificamos que Hickel deixou de ser réu primário já em 7 de novembro de 2011, quando foi condenado pela Justiça Criminal pela prática continuada do crime de difamação. O processo, pelo qual foi sentenciado a quatro meses e 24 dias de detenção, além de pagamento de multa, refere-se ao mesmo crime três vezes repetido contra o procurador de Justiça estadual, Ricardo Francisco da Silveira, falecido em 2013, pouco antes receber a ação indenizatória no processo cível. Depois de promover uma espetaculosa e ilegal invasão da Polícia Militar à casa do seu amigo, o professor gaúcho Flávio Cozzatti, Rodolfo Hickel imputou-lhe a falsa acusação de “obstruir a ação policial”, um padrão recorrente nas suas acusações. Consta dos autos que ao comandar a operação no condomínio Forest Park, no bairro de Coqueiros, em Florianópolis, o servidor da AGU e então síndico do prédio referiu-se a ele para os policiais nos seguintes termos: “esse procuradorzinho de merda, vem aqui querendo dar carteiraço”. (Processo nº 082. 10.004574-1 Juizados Especiais Criminais da Capital).

O caso, que se desdobrou em vários processos, parece um ensaio em menor escala da cilada policial que Hickel armaria seis anos mais tarde para prender o reitor, vítima fatal da difamação. Logo depois de retornar de Joinville, onde atuava pela AGU, o corregedor conseguiu se eleger síndico do condomínio de Coqueiros. “Depois de eleito, ele começou a botar terror em todos os moradores e a implicar com o charuto ou o cachimbo que eu fumava na sacada e daí começou um processo de perseguição”, conta Flávio Antonio Cozzatti, ainda morador do edifício. Conforme os autos,  Hickel cortou a fiação da TV a cabo do vizinho, segundo  foi comprovado com laudo da empresa Viamax. “Abri a caixa e cortei o resto dos fios. Subimos para dormir quando formos surpreendidos pelo aparato policial em nosso lar”, narra o professor. Como justificativa do chamado, Hickel alegou que estava sendo ameaçado de morte com arma de fogo pelo vizinho.

No dia 3 de junho de 2010, mais de cinco viaturas com oito homens da Polícia Militar armados, sendo três do Bope portando fuzis e metralhadoras, arrombaram e invadiram o apartamento do professor Cozzatti. Quando viu o síndico alcançar uma escada para que os policiais subissem por ela a sacada do seu apartamento, o professor pediu à mulher que chamasse por telefone o socorro do irmão (como ele se refere ao procurador Ricardo da Silveira dentro e fora dos autos), que acabara de deixar a residência. A cena narrada nos autos logo remete à humilhante prisão do reitor Cancellier na manhã do dia 14 de setembro.


Em frente à garagem do prédio, interditada pelos policiais, o procurador Ricardo Francisco viu a movimentação dos policiais e soube por eles que estavam fazendo um “flagrante de ameaça à mão armada” na casa da família que considerava como sua. Chegou a tempo de presenciar os policiais arrebentando a porta com armas em punho, puxarem Flávio Cozzatti pelo braço e aplicarem nele uma gravata na frente da esposa e dos dois filhos (um rapaz de 24 anos e uma adolescente de 14). Foi quando tentou intermediar a situação, perguntando se havia mandado de busca em domicílio.

Nos autos, o procurador já falecido deixou o seguinte testemunho: “Meu irmão estava prestes a ser espancado pelos policiais quando eu cheguei”. Tendo o síndico como guia da operação, os policiais responderam que não precisavam de mandado porque se tratava de um flagrante. Um deles, da corporação do BOPE, dirigiu-se a Flávio ameaçando-o com um par de algemas no rosto: “Colabora professorzinho de merda!!!! Se não, te algemo e toda a tua família, e levo para a Delegacia presos”, diz o diálogo reproduzido no processo. Ficou comprovado, na tentativa de flagrante, que não havia arma em posse da vítima. “Nunca tive. Sempre me manifestei publicamente contra o armamento”, atesta o professor.  Flávio e Ricardo tinham na época 50 anos, por coincidência, a mesma idade de Rodolfo.

Ainda conforme o testemunho nos autos, Cozzatti só não foi preso com algemas porque o procurador alegou que seria uma ilegalidade contra uma pessoa rendida que não apresentava qualquer resistência. “Depois soubemos que Rodolfo Hickel do Prado se utilizou do artifício de ser filho de um oficial da PM”, conta Flávio. O reitor Cancellier, que era também um jurista, não teve a mesma sorte: sofreu abusos vexatórios ainda maiores, vestiu uniforme laranja e foi submetido a exame íntimo anal, denunciado pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade em célebre discurso na cerimônia do Conselho Universitário que o homenageou um dia após o suicídio. Lédio e outros juristas apontaram o amigo Cau como primeira vítima fatal do novo estado de exceção.

Sempre segundo os autos, testemunhas ouviram Hickel referir-se a Ricardo com o mesmo desprezo, como “um procuradorzinho de merda”, e de acusá-lo de “barrar o trabalho dos policiais”. A mesma acusação seria levantada contra o reitor, capaz de fazer a delegada Érika Marena pedir à juíza federal Janaína Cassol Machado a sua prisão temporária e o seu afastamento da universidade, mesmo sem antecedentes criminais e sem processo legal. Foi o próprio Hickel quem entrou primeiro com representação na Corregedoria Geral do Ministério Público contra o amigo-irmão de Cozzatti, acusando-o de interdição do trabalho da polícia e da justiça, exatamente como fez com o reitor. Mas diferente da atitude da delegada e da juíza, o corregedor geral do MP na época, Paulo Ricardo da Silva, não se deixou engambelar pelas intrigas: não só mandou arquivar o processo por julgá-lo improcedente, como deu uma canetada no acusador, no dizer do jargão judicial. “Na época avaliei que não havia nenhum indício de que o acusado tivesse dado um carteiraço, como ele alegava, nem motivos para a prisão”, comenta Paulo, hoje procurador de Justiça, que fez o comentário a partir do processo localizado no site do Tribunal de Justiça e dos documentos fornecidos por Cozzatti à reportagem.

Ainda segundo os depoimentos nos autos, Cozzatti foi levado de casa aos empurrões, metido numa viatura com três homens da PM e humilhado na frente de “um corredor polonês de vizinhos de rua espantados e indagando os motivos da prisão”. O professor foi levado à delegacia de polícia de Coqueiros e do centro da cidade, onde Hickel iniciou um processo de queixa-crime contra ambos. Mas o mais perverso estaria por vir no dia seguinte à invasão: O então síndico espalhou cartazes de edital pelo Forest Park, convocando os condôminos para uma reunião em que deveriam apreciar as atitudes do professor e aplicar-lhe multa. Os pretensos crimes cometidos por Cozzatti estavam discriminados em letras maiúsculas: ameaça de morte com arma de fogo; depredação do patrimônio do prédio; interdição do trabalho da polícia. O futuro corregedor da UFSC também espalhou cartazes pelo condomínio anunciando que estava proibida a entrada de Ricardo, que era coproprietário do apartamento de Flávio Cozzatti, do qual tinha chave e controle remoto. O processo contra os policiais lançados pelo síndico à operação foi arquivado pela justiça militar, mas os PMs foram condenados na justiça comum em 15 de julho de 2014 por abuso de poder e receberam anotação na ficha funcional, conforme sentença que acessamos. (Processo 00000959-56.2012.8.24.0082)


Os “amigos-irmãos”, cuja aliança começou aos 18 anos no movimento estudantil, lutando contra a ditadura militar, em Porto Alegre, entraram com ações individuais de indenização em 18 de março de 2013. Hickel foi condenado na vara cível a pagar R$ 15.000,00 pelos danos morais causados ao procurador e recorreu alegando não ter dinheiro. Ricardo solicitou que fosse anexado o imposto de renda e contra-cheque de servidor da AGU e estavam acordando a forma de pagamento quando a sentença foi extinta devido ao falecimento da vítima, que não deixou herdeiros. (Processo nº 0004770-92.2010.8.24.0082 – 2ª Vara Cível da Capital). Enquanto isso, a ação cível de Cozzatti prosperou para fase final e ele abriu outros processos que estão em grau de recurso por parte de Hickel. (Processo nº 0002768-18.2011.8.24.0082, 2ª Vara Cível do Continente). Entre eles, está a acusação de ter sido destituído pela assembleia do condomínio da função de síndico pelos desmandos praticados, sempre segundo Cozzatti. E também de não ter até hoje prestado contas do dinheiro gasto em sua gestão, além de ter tentado cobrar os custos do processo calunioso que promoveu da conta dos condôminos.  “Esse homem é um crápula perigoso, que se acostumou a aterrorizar as suas vítimas, em geral pessoas que discordam dele”, diz. “O meu desconforto é pouco; o que me agride é essa situação quando uma pessoa desrespeita as regras mínimas de convivência, é mau, calhorda e continua agindo de forma impune. O reitor foi a primeira perda, quando será a próxima?”

CRIME DE TRÂNSITO E CARTEIRAÇO

Desde 7 de abril de 2017, Hickel está sendo processado também pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina por prática de crime de trânsito, sob suspeita de fuga. O processo foi gerado a partir de registro de ocorrência no dia 23 de março de 2016, às 17 horas, quando foi autuado por “direção perigosa”, considerada “imprudente” e “totalmente irresponsável” pelas testemunhas. Poucos dias antes da posse como corregedor geral, Hickel foi flagrado por uma viatura com quatro policiais no seu Renan Fluence, trafegando na contramão em alta velocidade, em via perigosa e área de risco, na rua Marco Aurélio Homem, na entrada do Morro da Serrinha, em Florianópolis. Foi denunciado pelo juiz por colocar em risco a vida “da coletividade”.

Hickel foi surpreendido por quatro policiais do DEIC, Arthur de Oliveira Rocha, Renato Gamba Torres, Thiago Elpídio Cardoso e Filipe Bueno da Silva, que o viram ultrapassar vários veículos, inclusive, a viatura policial. Segundo o testemunho de Arthur, ao ser parado pela viatura com a sirene e as luzes ligadas, o advogado apresentou sua carteira da OAB e só mostrou a CNH quando o pedido foi reiterado. O futuro corregedor justificou que estava ultrapassando um caminhão em manobra de conversão à direita da pista. Todavia, após verificar imagens das câmeras de residências locais, os policiais registraram que “a versão do condutor era inverídica, pois não havia nenhum caminhão conforme fora mencionado”. 

As testemunhas e os autos afirmam que as imagens das câmeras constataram: “O motorista estava alterado, falando em alto e bom som que iria falar com todos os policiais somente na corregedoria”.  Registram ainda o “comportamento alterado do condutor,  a esbravejar que isto não vai ficar assim e que iria até a corregedoria da polícia civil relatar o caso”. As testemunhas declaram que o motorista “não lhes dirigia mais a palavra após a chegada dos policiais militares, afirmando em tom ríspido que iria provocá-los na Corregedoria”. Depois de ter assinado o termo circunstanciado na Delegacia de Investigações Criminais (Deic) em 27 de abril deste ano, o processo foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal da Comarca.  Uma audiência está marcada para novembro. (Processo nº 0001348-41-2017.8.24.0090 Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, Florianópolis).  Como de hábito, Hickel entrou com ação de notícia-crime na Justiça  por abuso de autoridade, mas os policiais foram salvos pelas câmeras de vigilância dos vizinhos comprovando de quem foi o abuso, inclusive o trecho percorrido na contramão pelo futuro corregedor e a sua tentativa de intimidar os policiais. Ainda assim, Hickel recorreu e o Ministério Público se manifestou de novo pelo arquivamento. 


DA PRISÃO ILEGAL AO ESVAZIAMENTO DA UNIVERSIDADE

A perseguição de Hickel ao reitor começou quando ele lhe solicitou que tivesse mais cuidado com as pessoas da comunidade. Cancellier recebia diariamente queixas de servidores, professores e alunos se dizendo tratados com truculência pelo corregedor, conforme seu chefe de gabinete Áureo Moraes.  “Não se pode tratar alguém sob suspeita que mais tarde pode não ser confirmada como se fosse uma sentença de condenação. É preciso ter cortesia e civilidade com todas as pessoas, não importa a que classe pertençam”, pronunciou-se o jornalista José Hamilton Ribeiro, que esteve na UFSC no dia do falecimento para dar uma palestra no Curso de Jornalismo. “Isso seria a volta à Ditadura Militar”, completou. Quando estava prestes a ser denunciado por um pedido de Processo Administrativo Disciplinar, movido por um professor que ele teria ameaçado e desacatado, Hickel acusou Cancellier de interdição do trabalho da Polícia Federal na Operação Ouvidos Moucos. A denúncia motivou uma emboscada militar com um contingente de 105 homens da Polícia Federal de várias partes do Brasil que algemou e prendeu o reitor quando ele mal iniciava o dia de trabalho na universidade.

Na TV Globo, Folha de S. Paulo e outras mídias comerciais, a prisão cinematográfica foi justificada pelo roubo de R$ 80 milhões de verbas do Ensino a Distância, correspondente à verba total do Programa Universidade Aberta. Soube-se tardiamente que o montante dos desvios ainda não comprovados, ocorridos dez anos antes da gestão de Cancellier e sem nenhum envolvimento pessoal dele, não passam de R$ 500 mil. Hickel, de fato, denunciou o reitor por tentativa de obstrução dos trabalhos, mas a divulgação maliciosa da verba total do programa, como se fosse o valor do desvio sob suspeita, continuou a ser criminosamente espalhada mesmo após corrigida. E continua a sê-lo mesmo após o suicídio.

Na UFSC e nos meios jurídicos, não faltam notícias de professores, servidores, estudantes e profissionais da área jurídica tratados como suspeitos, intimidados ou insultados pelo corregedor no trato profissional. “Ele exerce o poder de forma cruel e excessiva”, diz Nilto Parma, advogado do professor de Administração Gerson Rizzatti Júnior na representação que move contra Hickel. Apresentada em 5 de julho deste ano, a denúncia foi retida pelo próprio reitor para não gerar conflitos. Com o seu falecimento e a pressão do apelante, deu origem a uma portaria determinando o seu afastamento por 60 dias para abertura de Processo Administrativo Disciplinar, assinada pelo chefe de gabinete Áureo Moraes. . Sua revogação pela reitora Alacoque Lorenzini Erdmann é hoje motivo de grave crise institucional na universidade. (Veja o processo na íntegra ao final do dossiê)

Considerada uma atitude de covardia e traição à autonomia universitária, a anulação desencadeou uma renúncia em massa gradual. O primeiro a pedir exoneração foi o próprio chefe de gabinete, acompanhado nos dias seguintes por 16 ocupantes de cargos de primeiro escalão, num total de 20, incluindo pró-reitores e secretários com status de pró-reitor. Pediram demissão os seguintes gestores, todos confirmados hoje pela manhã à reportagem: Álvaro Lezana, diretor geral do gabinete; Gelson Albuquerque, assessor institucional; Pedro Manique, pró-reitor de Assuntos Estudantis; Jair Napoleão, pró-reitor de Administração; Rogério Cid Bastos, pró-reitor de Extensão; Sérgio Freitas, pró-reitor de Pós-graduação; Vladimir Fey, secretário de Planejamento; Cláudio Amante, secretário de Inovação; Carla Búrigo, pró-reitora de gestão de pessoas; Alexandre Marino, pró-reitor de Graduação; Luiz Henrique Cademartori, secretário de Aperfeiçoamento Institucional; Gregório Varvakis, secretário de Educação a Distância; Edison Souza, secretário de Esportes; Paulo Pinto da luz, secretário de obras e Lincoln Fernandes, secretário de Assuntos Internacionais.

Em reunião interna com os pró-reitores, a medida foi atribuída por Alacoque a ameaças de processo por improbidade administrativa que teria sofrido do Ministério Público Federal e da Superintendência da Corregedoria Geral da União. O afastamento de Hickel e a permanência do PAD para investigar os desvios de conduta do corregedor é um ponto de honra para todos esses dirigentes. Eles acreditam que a partir do gesto de coragem do professor Gerson, muitas outras vítimas dos excessos do corregedor vão romper o silêncio. “Vai ser como o caso do médico Abdelmassih: uma denúncia moverá muitas outras”, aposta o ex-procurador.

Depois da forte reação contra a derrubada da portaria, a reitora em exercício encaminhou o PAD à consulta na Corregedoria Geral da União, algo visto pelos insurgentes como entregar o julgamento ao próprio carrasco. Uma comissão de apuração foi definida pelo Conselho Universitário na terça-feira (24), com o objetivo de investigar os acontecimentos relativos à Operação Ouvidos Moucos e às circunstâncias que levaram ao suicídio do reitor.  Em entrevista de vídeo ao site Notícias da UFSC, na sexta-feira, a reitora afirmou que essa comissão tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 para realizar o seu trabalho e clamou pela pacificação da universidade. Enquanto Alacoque gravava a entrevista, uma reunião dos gestores no Centro de Cultura e Eventos decidia pela debandada geral dos que ainda estavam indecisos.

A debandada de integrantes dos órgãos de gabinete, contudo, começou logo com a posse de Hickel. Para se ter uma ideia da crise instaurada, os dois corregedores eleitos para compor a corregedoria sob a chefia dele pediram afastamento por não suportarem a sua conduta intimidadora e destemperada, conforme o ex-chefe de gabinete da reitoria, Áureo Moraes. Entre eles estão Ronaldo David Vianna Barbosa, um crítico dos seus métodos, que deixou a corregedoria poucos dias após sua nomeação e Marcelo Aldair de Souza, que também pediu para ser removido de setor. Ambos chegaram a ir ao corregedor Geral da União, Fabrício Colombo, reclamar dos procedimentos abusivos de Hickel. “Além da contumaz truculência, a principal queixa é que o corregedor tratar suspeitas que ele mesmo levanta como sentenças de condenação”, diz um servidor que era lotado na Procuradoria Geral e também pediu pra sair.

Além de Ronaldo e Marcelo, quatro servidores alegaram não suportar as grosserias e intimidações do corregedor e solicitaram ao gabinete remanejamento para outro setor da UFSC, entre eles duas servidoras com cinco anos de trabalho na procuradoria, e outros dois auxiliares recém-designados para o novo órgão. Uma delas é Karina Jansen Beirão, bacharel em Direito da Procuradoria, que já conhecia a atuação do inquisidor quando vinha à universidade orientar a criação do órgão. Ao saber da escolha de Hickel para o cargo, não pensou duas vezes: saiu em licença-maternidade e no retorno pediu remoção. A outra, Ana Peres, administradora, suportou dois meses e pediu para sair, conforme informações do ex-chefe de gabinete, Áureo Moraes. Até o estagiário de jornalismo do gabinete, Marcus Vinícius dos Santos se demitiu. Hoje, Hikel comanda uma corregedoria solitária, na qual é chefe dele mesmo, mas feitor de todos os que discutem suas ordens, como o professor Rizzatti, ex-colaborador da corregedoria.

Na segunda-feira (23), único dia em que ficou afastado pela portaria, Hickel não interrompeu a fome inquisidora: continuou a fazer intimidações, conforme servidores da Reitoria.  Ao todo, ele já emitiu três portarias determinando a instauração de Processos Administrativos Disciplinares contra professores, servidores e alunos de diversos cursos, sem sindicância anterior e com afastamento preventivo. Os investigados foram suspensos de todas as suas atividades na UFSC e proibidos de entrar no campus, incluindo um professor já com tempo de aposentadoria e longa ficha de serviços prestados à comunidade científica. “O problema é que ele nunca dá motivo para as intimidações”, diz Rizzatti. A falta de sindicância foi um dos argumentos utilizados pela reitora em exercício para anular a instauração do PAD que investiga as denúncias contra o corregedor.

Incentivados pelo ambiente hostil da corregedoria, Marcone José de Souza Cunha e Camila Trapp Sampaio, servidores formados em Direito, que auxiliavam no trabalho de controle, pediram exoneração da UFSC para fazer outros concurso. A professora Mônica Salomón Gonzáles, do Departamento de Economia e Relações Internacionais do Centro Sócio-econômico, nomeada com o professor Gerson Rizzatti, foi quem mais sofreu nas mãos do inquisidor. Ela disse ao titular da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional, Luiz Henrique Cadermatori, e ao ouvidor da UFSC, Arnaldo Podestá Júnior, que foi interrogada pelo corregedor durante cerca de três horas, como se estivesse numa delegacia. Chamou a isso de “tortura psicológica”.

O próprio advogado de Gerson, Nilto Parma, se disse desrespeitado e insultado por ele, assim como a advogada Marina Ferraz Miranda, professora da Udesc e seu aluno cliente, que deverão testemunhar na representação contra o corregedor. “Apenas argumentei que não cabia acusação de improbidade administrativa contra meu cliente, porque é facultado ao servidor o direito legal de solicitar dispensa de encargos que não se julgue capaz de cumprir e fui insultado por ele”, afirma Parma. O Advogado do Siintufsc, Guilherme Querne, também relatou ao SEAI muitos problemas e dificuldades para fazer a defesa de servidores por conta do temperamento hostil de Hickel.

PROCESSOS POR AGRESSÃO A MULHERES

O relacionamento de Rodolfo Hikel com as mulheres é um capítulo à parte, que deveria ser objeto de outra investigação mais aprofundada, tanto no exame dos processos quanto na apuração de campo. Uma ação amplamente conhecida e comentada nos bastidores jurídicos foi impetrada em 2003 pela sua segunda ex-mulher, Iôni Heiderscheidt, advogada e professora da UFSC, na época professora da Univali. Reclamando indenização por prejuízos financeiros e danos emocionais, ela relata com riqueza de detalhes como perdeu o bebê depois de várias agressões físicas e psicológicas. Anexa nos autos testemunhas e cópia do protocolo de entrada na Maternidade Carlos Corrêa com dores e forte sangramento. Segundo narra, mesmo depois dos riscos que sua gravidez sofreu nessa ocorrência, foi agredida novamente até sofrer um aborto. Embora tenha perdido a ação indenizatória pela ausência de provas, como exame de corpo de delito e Boletim de Ocorrência, o conteúdo da acusação não foi desmentido pelo juiz. Em outra ação, impetrada pela ex-namorada ou ex-noiva de Rodolfo, Lúcia Helena Cardoso, também professora universitária, alega os mesmos padrões de comportamento do acusado: perseguição, intimidação, assédio psicológico e repetidos episódios de agressão física e moral.




PERFIL DE CORREGEDOR: EQUILÍBRIO, SENSIBILIDADE E PACIÊNCIA

Qualquer que se seja a pessoa com quem se fale a respeito do corregedor na universidade já ouviu falar dessas ações públicas ou sigilosas envolvendo o homem que concentra hoje o poder de fiscalização, denúncia e punição de irregularidades na instituição. Comentários sobre essas ações passam de boca em boca, como narrativas de corredor que ninguém investiga. Mas essas e outras histórias são terrivelmente reais e concretas para as vítimas e as suas famílias. E, à medida que não são de fato apuradas, só servem para amedrontar e acovardar as pessoas prejudicadas e aumentar ainda mais os poderes do inquisidor para intimidar pessoas, fortalecer as divergências políticas internas e espalhar a discórdia no seio da universidade.

Por ora o fato mais importante diz respeito ao perfil de Rodolfo para o cargo de corregedor, no momento em que a universidade é devastada por uma crise desencadeada pelo falecimento do reitor e pela presença de um estado policialesco. As orientações que regulamentam a implantação das corregedorias seccionais pelo decreto federal 5.480, estabelecem em 11 itens as habilidades e características de comportamento que compõem o perfil necessário a um ocupante do cargo. Pelo menos oito itens parecem apontar exatamente para o oposto do comportamento da primeira pessoa a ocupar o cargo. Conforme o item 3, por exemplo, o candidato deve ter sensibilidade e paciência; o 4, indica capacidade de escuta; o 5, equilíbrio emocional; o 6, capacidade de trabalhar sob situações de pressão; o 7, proatividade e discrição; o 9, independência e imparcialidade; o 10, adaptabilidade e flexibilidade e o 11, maturidade na prevenção, apuração e solução de conflitos.

Envolvido também em queixas de assédio moral contra alunas da universidade, que chamou a depor com base em suas manifestações e curtidas em postagens nas redes sociais, conforme já publicaram os jornalistas Luiz Nassif https://www.conversaafiada.com.br/brasil/quem-e-a-figura-central-da-trag... e Paulo Henrique Amorim https://m.youtube.com/watch?v=uhRqokWT0qQ, Hickel visivelmente não apresenta a conduta exigida para o cargo de corregedor. Talvez o único requisito que preencha do perfil recomendado hoje é o primeiro, que se refere à “larga experiência em processos disciplinares”,  que ele não tinha, conforme auxiliares que se afastaram da corregedoria, mas adquiriu intensamente depois de assumir o cargo. E também o oitavo item, que se refere à análise crítica, aspecto enfaticamente exercido em relação à administração de Cancellier, o que não significa “independência à administração”, requisitada no item 2, como salienta Rizzatti.

Mais do que crítico ao reitor, Rodolfo tinha uma mágoa contra ele que declarou em suas entrevistas aos jornais logo depois da prisão, quando denunciou que estava sendo perseguido.  Em entrevista ao Diário Catarinense, publicada no dia 19 de setembro, sob a manchete: “‘Pressões começaram logo após a minha posse’, diz corregedor que investiga desvio de bolsas na UFSC”. Na reportagem, ele  acusa o reitor de rebaixar o seu salário de CD-3 para CD-4, o que implicaria numa perda de R$ 1 mil. http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/09/pressoes-comecaram-logo-apos-a-minha-posse-diz-corregedor-que-investiga-desvio-de-bolsas-na-ufsc-9905872.html

Pessoas que atuam na área de recursos humanos na universidade ficaram estarrecidas com a essa alegação monetária do corregedor.  Houve uma alteração na estrutura da administração e a função dele foi igualada à da auditoria interna, explica o chefe de gabinete recém-exonerado, garantindo que não foi uma redução da gratificação. “Várias pessoas passaram por esse reenquadramento”.

TIRANIA PESSOAL ENCORAJADA PELO ESTADO DE EXCEÇÃO

Esse primeiro levantamento realizado nos autos judiciais indicam que os antecedentes de Hickel não o credenciariam sequer para o cargo de síndico, quanto menos para a responsabilidade do controlador máximo de irregularidades de um órgão público tão importante e tão necessitado de harmonia quanto a universidade, como lembrou o ex-procurador. Foi na condição de síndico de condomínio que Rodolfo Hickel sofreu a primeira condenação criminal por calúnia e difamação e quase destruiu a vida da família de Cozzatti. “Os traumas psicológicos em mim, na minha mulher e nos meus filhos foram imensuráveis”, diz ele, com o rosto lavado por um pranto convulsivo pelas lembranças que o fizemos reviver durante vários dias de apuração.

A dor da família de Cancellier, sua revolta contra o homem que levou o irmão ao gesto de desespero e o estado de exceção que o agasalhou e encorajou suas calúnias é ainda mais dilacerante. Hickel foi nomeado por Roselane em 4 de maio de 2017, seis dias antes da posse do novo reitor, num momento de grande alegria e júbilo para os irmãos Cancellier que, segundo Accioli, o mais velho dos três, selaria o início da desgraça de um homem público de carreira ilibada.

Ao menos quatro dos 14 candidatos preteridos devem entrar com recurso contra a escolha. “Há irregularidades na eleição. Fiz um recurso ao Conselho Universitário quando o professor Cancellier assumiu, mas ele mesmo, sempre tentando soluções pacificadoras, me pediu para desistir porque não queria ser acusado de perseguir o corregedor nomeado pela gestão anterior”, testemunha Fabrício Guimarães, graduado em Direito, ex-assistente administrativo da Procuradoria da UFSC, que trabalhou 17 anos com processos disciplinares. O principal argumento do seu recurso para anulação das eleições: “A lista tríplice foi escolhida não pelo CUN, mas por uma comissão designada pela então reitora, que elegeu Rodolfo Hickel após submeter essa lista a uma reunião esvaziada do CUN, um dia após a vitória der Cancellier nas eleições”, argumenta Guimarães.

O traço persecutório, difamador, abusivo e ameaçador demonstrado neste inventário de conduta encontrou alimento em outra personalidade semelhante que chegou à UFSC depois de ter sido proscrita de outros órgãos. Agindo juntos, os parceiros da perseguição ganharam crédito de uma juíza e de uma delegada da Polícia Federal no contexto nacional de supressão geral dos direitos democráticos desde o golpe de 2016. E a tramoia cresceu no terreno fértil do estado de exceção não-declarado que o país vive, encorajando as ações policialescas que desrespeitam as garantias constitucionais e excitam a opinião pública com a fúria injusta dos coliseus. Envolvido num conjunto de suspeitas de irregularidades iniciadas 10 anos antes de sua gestão, sem acesso à universidade, distante dos amigos pelo terror psicológico que os afastou, e sem direito à defesa, o reitor não viu outra saída para acabar com a dor da humilhação a não ser lançar-se ao precipício como denúncia.

NOTA DA REDAÇÃO: Os Jornalistas Livres encaminharam 16 perguntas ao corregedor sobe os processos judiciais aqui abordados, com questões sobre seus métodos de trabalho e de tratamento pessoal, bem como a onda de denúncias acerca de sua conduta na universidade e a sua relação e possível influência nos orgãos federais da Justiça, Polícia e Corregedoria da União. Propusemos como teto para recebimento das respostas as 19 horas de domingo (29/10), mas até o fechamento da edição desta reportagem não houve retorno.

Representação movida pelo professor Gerson Rizzatti Júnior contra Rodolfo Hickel por desvios de conduta





Luís Nassif
No GGN
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