16 de set de 2017

Vazamentos seletivos são usados para forçar punitivismo, diz ministro do STJ

Hoje em dia é preciso mais coragem para absolver um inocente
do que para tirar a liberdade de alguém, critica Sebastião Reis.
Cesar Viegas
O Ministério Público e a polícia usam a imprensa com o intuito claro de criar pano de fundo favorável à acusação em processos e para defender projetos de lei absurdamente imorais, aproveitando-se da sanha acusatória que toma conta do país. Com isso, qualquer um que discorde dos órgãos de acusação é taxado como inimigo, cúmplice de bandido e favorável à corrupção.

A constatação é do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, que fez duras críticas à omissão das instituições em relação ao que classifica como “vazamentos seletivos” de processos. “Vejo o Ministério Público, que prega e defende a tolerância zero, silenciando quando procedimento sigiloso é tornado público”, afirma.

Em palestra organizada pelo Instituto Victor Nunes Leal, ele afirmou que há um silêncio “assustador” em órgãos que deveriam protestar contra essa atuação, mas se calam e, pior, muitas vezes aplaudem e incentivam esse tipo de procedimento. “Vejo a Ordem dos Advogados do Brasil se calando e em várias oportunidades pedindo que documentos ocultos sejam tornados públicos”, discursou, aplaudido por todos os presentes, entre eles, os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, Ayres Britto e Sepúlveda Pertence.

Ele lamentou que esse tipo de prática também esteja presente no Judiciário e citou casos em que tornam público um documento porque ele já foi divulgado de forma informal. "É um contrassenso, pois dizem que não adianta preservar como oculto algo que já foi noticiado, mas nenhuma atitude é tomada em relação ao vazamento, [nem para investigar] quem é o responsável ou, ao menos, medidas para complicar, controlar esse tipo de situação”, observou.

A omissão das instituições, apontou, levou o Brasil a uma situação absurda, onde as pessoas precisam ter coragem para defender o que acham justo. A presunção de inocência, segundo ele, acabou. E um dos motivos disso é uso indevido da mídia por instituições. "Quem é exposto na imprensa, independente se de maneira justa ou injusta, do dia para noite está condenado", lamentou.

Ele acredita que a internet piorou esse quadro: “Os sites nunca mais vão apagar qualquer tipo de investigação que houve contra você. Se digitar o nome da pessoa, vai aparecer. E eventuais desmentidos, conclusões negativas em processo, são divulgadas de forma fria, gélida até a contragosto, sem ocupar o mesmo espaço da ocasião da acusação.”

É estranho um país onde se lê reportagens sobre a aprovação pública dos ministros da corte constitucional, afirmou. Para Reis, isso é prejudicial para o devido processo legal, porque parece que o juiz deve decidir pensando no que a população vai achar da decisão, na repercussão positiva, em vez de exercer a função com consciência e decidir de acordo com o que entende. 

Magistrados no tapete vermelho

O ministro, que compõe a 6ª Turma do STJ, responsável por processos criminais, se disse chocado com uma cena que viu no STF recentemente, onde repórteres faziam fila na porta da assessoria para obter informações sobre “alguma dessas famosas lista”.

“Conversando com advogados, eles diziam que não haviam tido acesso e a única forma para conseguir aquilo era pedindo a um repórter, porque no tribunal não era possível. É nesse mundo que vivemos. Essa situação que poucas vozes ousam questionar e quem o faz certamente será massacrado, taxado de bandido”, frisou.

Hoje em dia, não é mais necessário ter coragem para prender alguém, mas para absolver um inocente, criticou. Ao lembrar de seu pai, Sebastião Reis, um dos 70 primeiros juízes federais do país, ele disse que os tempos atuais “são loucos”. “Não estamos mais no tempo dele, quando juízes falavam nos autos e evitavam maior contato com a imprensa”, afirmou.

Reis reconhece que há a necessidade de o magistrado se comunicar com a imprensa, participar de eventos, mas afirmou que é preciso fazê-lo com responsabilidade. “Não posso admitir e concordar com juiz emitindo nota para a imprensa, vídeos na internet, filme com tapete vermelho, dando entrevista para falar não de casos que poderá vir a apreciar, mas de casos que já está examinando naquele momento”, criticou.

E, nesse contexto, há situações em que o magistrado se vê obrigado a “ser parceiro da imprensa” para ter apoio e não ser objeto de critica. “Assim, o juiz começa a decidir de acordo com o que o povo quer ouvir, no que a imprensa quer ouvir, naquilo, vamos dizer, chamado de politicamente correto, mesmo que não seja o que está imposto na lei, não reflita o que está no processo”, pontuou.

Matheus Teixeira
No ConJur

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