9 de set de 2017

Supremo: procura-se


A credibilidade do STF definha paulatinamente. O filme "Polícia Federal "" A Lei É Para Todos" é maniqueísta também ao estimular riso, desprezo e raiva na plateia: o Supremo aparece na trama como ameaça concreta aos heroicos e honestos propósitos policiais.

Mas o problema não está no filme. Nem na temerária e injustificada suspeita que o procurador-geral da República difundiu no escândalo da semana.

A crise interminável ocupa os trabalhos da corte há anos. Reage muitas vezes não como órgão coletivo, mas como uma somatória desordenada de gabinetes, com agenda própria mais ou menos discreta. As diferenças entre ministros extrapolam os recintos do tribunal.

Como reverter esta tendência? Modular o confronto de ideias, investir em pautas positivas nas turmas e no pleno, periódicas, voltadas para outros temas de interesse público, estabelecer prazos peremptórios para pedidos de vista e para a confirmação de determinadas decisões monocráticas são algumas medidas regimentais factíveis e eficazes.

Mas é pouco. O Brasil precisa de gestos e precisa, mais do que nunca, da presença frutífera do Supremo Tribunal Federal. O sistema político falido, os partidos, a Presidência e o Congresso em desgraça, o sistema judiciário transmitindo sinais oscilantes de ineficiência, impunidade e rigor extremo, corroendo valores e garantias tradicionais, o desastre fiscal e a recessão formam quadro dramático de decomposição.

O STF pode controlar as próprias contas e estimular reformas legislativas e constitucionais (ainda que a Constituição não lhe conceda a iniciativa formal de emenda) para correção de desvios corporativos da magistratura e, por extensão, de outras carreiras jurídicas, que destoam da realidade. Não faz sentido juízes usufruírem dois meses de férias enquanto os brasileiros gozam um mês.

A Carta de 88, com acerto, limita a atividade profissional do magistrado, proibindo o acúmulo de funções e atividades alternativas, "salvo uma de magistério". A regra é a transparência, mas, como a Folha mostrou segunda-feira (4), juízes dos tribunais superiores se consideram desobrigados de informar remunerações recebidas por aulas e palestras.

A generalização do auxilio moradia, mesmo quando desnecessário, foi implementada por despacho liminar que se eterniza.

Uma das razões para o modelo político de nomeação dos ministros do STF é justamente a contenção das ondas corporativas, movimento que o ministro Luiz Fux reverberou em duas oportunidades durante a semana.

Reclamou de críticas infundadas ao Judiciário e defendeu a transferência de dois colaboradores do "exílio nova-iorquino" para o "exílio da Papuda". Se na segunda manifestação o ministro, por justa indignação, revela eventual parcialidade em julgamento futuro, da primeira sobressai o pensamento fantasioso, quase insensato, de que só o Judiciário salva o Brasil do "naufrágio".

O Supremo é capaz de exercer a função moderadora que dele se espera. Criar metas e programas de longo prazo, que não se interrompam nas trocas de comando, gerir bem recursos orçamentários e processos, irradiar sinais de austeridade e, se necessário, descontentar opinião pública, corporações e governos: o caminho existe.


Luís Francisco Carvalho Filho, É advogado criminal. Foi presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei 9.140/95.
No fAlha

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