29 de set de 2017

STF pode ter errado. Mas Aécio não é bandeira para causa democrática

Senado não admitirá avanço do STF sobre suas prerrogativas

Mas é um deboche o Conselho de Ética não punir o tucano

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Em 1983, quando o Brasil começou a entrar em ebulição e os movimentos sociais entenderam ser necessário procurar a Igreja e os partidos políticos para pôr fim à ditadura, o avô Tancredo resolveu resgatá-lo das praias do Rio, onde era prócer da juventude dourada, e tentar dar-lhe rumo na vida (a descrição dos fatos vem da biografia “O Príncipe Civil”, excelente trabalho de Plínio Fraga).

Tancredo Neves transformou Aécio em seu chefe de gabinete no governo de Minas. Na primeira reunião de secretariado, o neto sentou na cabeceira em trajes informais. O avô mandou que saísse, arrumasse um blazer e uma gravata, e colocou-o em posição secundária à mesa. Ritos: havia ritos. Logo eclodiu o movimento Diretas, Já e Aécio coordenou a participação do avô no movimento – oportunidade que lhe caíra dos céus para conviver com a nata da inteligência política e da sociedade civil organizada de então.

À derrota das “Diretas, Já” se sucedeu a sofisticada construção da vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral de 1985, quando o surfista mineiro passou a ocupar o privilegiado lugar de guardião da agenda do homem que venceria os militares usando as armas do sistema antidemocrático.

Na esteira da vitória do avô, Aécio teve a chance ímpar de se ver dentro do processo de formação de uma equipe de governo heterogênea e desenhada para compor saídas negociadas de uma ditadura. Esteve nas zonas de influência de furacões e de terremotos institucionais. Viu e ouviu Tancredo dar lições de habilidade ao preparar o país para o arquivamento de 21 anos de regime militar.

A maré contagiante de esperança que tomou conta do Brasil entre 25 de janeiro e 15 de março de 1985 foi bruscamente contida pela internação, agonia e morte de Tancredo antes da posse presidencial. Mais uma vez, ali, o destino punha Aécio no epicentro de complexas operações negociadas entre o regime que saía, derrotado e frustrado, e a colorida oposição de matizes ideológicos diversos que ascendia. De Ulysses Guimarães e Franco Montoro a Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas; de Lula e Brizola a Miguel Arraes e João Amazonas, todos passeavam pela agenda de contatos de Aécio Neves porque eram interlocutores necessários à construção de uma saída para o futuro.

O jovem relutante de Minas Gerais, que não admitia largar as pranchas no Rio e entrar para a História pela “bay window” que a providência divina abria a todos os momentos ante seus olhos, recusou-se a compreender os sinais do destino. Preferiu seguir o livre arbítrio, surfando as próprias oportunidades biográficas e aceitar um empreguinho remunerado de vice-presidente da Caixa Econômica Federal, ofertado por José Sarney, o vice de Tancredo a quem coube operar com razoável sucessão a transição democrática.

O custo desse sucesso de Sarney foi um desastre econômico, mas o compromisso para com as instituições do vice maranhense ascendido à Presidência escreveu seu nome na história nacional. Ao contrário do neto de Tancredo, que buscava atalhos para os livros dos historiadores dropando as ondas que lhe apareciam à frente.

Tendo sido deputado medíocre por 3 legislaturas, em 1997 Aécio conseguiu ascender à Liderança de seu PSDB. Dali pulou para a Presidência da Câmara dos Deputados no último biênio do governo Fernando Henrique Cardoso e de lá elegeu-se governador de Minas na contramaré do Brasil que elegera o petista Luíz Inácio Lula da Silva presidente da República em 2002.

Aécio elegeu-se em Minas porque traiu compromissos partidários e largou o candidato tucano, aquele ano José Serra, à própria sorte. Repetiria o mesmo gesto político, considerado imperdoável pelo avô, em 2006 e em 2010. Em 2014, escolado nas falhas de caráter de Aécio Neves, foi o próprio eleitor mineiro quem o traiu: o neto de Tancredo foi derrotado em seu estado no 2º turno da eleição presidencial contra Dilma Rousseff, resultado crucial para dar à petista a reeleição que se revelaria desastrosa – para ela, para o PT, para seus antagonistas (entre eles Aécio, que hoje aguarda uma sentença final de prisão, ou cassação, ou no mínimo de restrição de liberdade com uso de tornozeleira eletrônica), para o país.

Derrotado pelas urnas em outubro de 2014, desolado, Aécio Neves mimetizou Carlos Lacerda e disse que Dilma não deveria ter vencido. Tendo vencido, não deveria governar. Iniciando o governo, não deveria terminá-lo, porque o Parlamento não deixaria. A última ameaça foi bem-sucedida. Presidente do PSDB, firmou aliança com o facínora Eduardo Cunha e apoiou-o na aventura de assunção à Presidência da Câmara. De lá, fechou com ele o roteiro da infâmia e chancelou a construção do golpe parlamentar – operação sofisticada, ainda no aguardo de avaliação histórica – que culminou no impeachment da presidente da República inepta para o jogo político, mas detentora da legitimidade do voto popular.

Aécio atuou como capitão do time que açulou os granadeiros nos bivaques insensatos armados em Brasília, na Avenida Paulista e na Avenida Atlântica não só para derrubar um governo – mas para apagar 13 anos de gestão do PT e salgar a terra por onde Lula havia pisado.

Até o momento em que estava ganhando o jogo cujas regras havia escrito, Aécio seguia crendo ser predestinado a ocupar o posto que o avô não conseguira assumir. Mas o neto de Tancredo, como muitos já sabiam, era um embuste: preguiçoso, intelectualmente despreparado, politicamente tosco, sempre foi um velhaco envergando personagem de fina estampa.

Pilhado nas traficâncias da Lava Jato, flagrado em operações diretas de manuseio de dinheiro escuso para enriquecimento pessoal, reincidente em crime diversos, foi afastado do mandato parlamentar no Senado em maio desse ano. No lugar de conter, jogou os colegas numa aventura. Certo dia, impedido de sair de casa pela Justiça, recebeu senadores tucanos em sua casa e, sem avisá-los, postou uma foto constrangedora deles em seu alpendre do Lago Sul. Tendo regressado ao exercício do mandato por força de uma nova decisão judicial, Aécio queria estar de volta ao convívio democrático.

Era vã esperança de quem não filosofa sobre os fatos. Na terça-feira, mais uma decisão do STF, dessa vez colegiada, afastou-o novamente do mandato de senador e lançou o país em crise institucional. Ao cassar, na prática, um mandato parlamentar, o Supremo Tribunal Federal parece ter agido com soberba e extrapolando a regra fundamental de harmonia entre os poderes. Mas ao evitar punir Aécio por meio de seu Conselho de Ética, crendo que o Brasil é habitado por 210 milhões de patetas que engolem suas desfaçatezes, os senadores também exageraram na soberba. Eis o impasse.

O Supremo não pode ser maior que o Senado. Nem menor. O sistema de freios e contrapesos institucionais recomenda que ambas instituições tenham o mesmo tamanho. O Senado terá de negar a cassação informal de Aécio, mas está obrigado a puni-lo. O resguardo da normalidade democrática vale a reação indignada do Parlamento ao avanço desmedido do Judiciário sobre si; o problema é que Aécio não merece ser a bandeira dessa causa democrática.

Aécio é um desqualificado.

Luís Costa Pinto
No Poder360

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