12 de set de 2017

Site brasileiro está sob censura por decisão judicial e pode sair do ar por noticiar investigação de corrupção

Portal 180graus, do Piauí, é alvo de censura por determinação judicial.
O Portal 180graus, site jornalístico do Piauí, no nordeste do Brasil, está sob censura desde o fim de agosto, quando a Justiça atendeu ao pedido de um empresário investigado em suposto esquema de corrupção noticiado pela publicação. Agora, o site informa que o empresário apresentou nova petição judicial solicitando que o Portal 180graus seja retirado do ar.

O portal vinha publicando reportagens sobre o “caso Idepi”, que diz respeito a investigação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado sobre irregularidades nos contratos entre empresas privadas e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) em obras contratadas pelo órgão estatal.

O engenheiro Gustavo Macedo, proprietário da empreiteira Caxé, uma das empresas investigadas e citadas nas reportagens, entrou com ação na Justiça contra o Portal 180graus e os jornalistas Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó pedindo indenização por danos morais pela menção nas matérias.

A juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio, de Teresina, capital do Estado, concedeu em 23 de agosto uma liminar pedida por Macedo para censurar o site durante o andamento do processo. O Portal 180graus foi obrigado a retirar do ar as reportagens que citam o engenheiro e a empreiteira e ficou proibido de mencioná-los novamente, sob a pena de “multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) ou seu eventual agravamento, além de incorrer nas penas de crime de desobediência à ordem judicial”, diz a decisão.

No dia 6 de setembro, o Portal 180graus noticiou que o empresário e a construtora entraram com nova petição junto à juíza Sampaio solicitando que o site seja retirado do ar. A alegação é que a publicação descumpriu e “debochou” da ordem judicial ao noticiar e “criticar” a decisão anterior da juíza, “induzindo a sociedade a pensar que os requerentes estão buscando censurar o desorganizado meio de comunicação”, diz a petição citada pelo Portal 180graus.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) repudiou a decisão judicial que censurou o portal. A juíza Sampaio “tem uma compreensão míope da liberdade de expressão”, classificou a associação, acrescentando que “a censura é ferida do passado”.

“Não cabe em nenhum regime democrático a noção de que um juiz possa impedir qualquer cidadão de pensar, dizer ou publicar coisa alguma. Menos ainda em decisão liminar. A Abraji repudia o entendimento da juíza Lygia Sampaio e espera que ou ela mesma ou o Tribunal de Justiça reconheçam o erro e restituam a liberdade de imprensa no Piauí”, escreveu a associação em nota de 1 de setembro.

Em nota oficial, a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) se somou ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Piauí “na defesa da liberdade de imprensa e de expressão e na condenação veemente à censura imposta pela Justiça estadual” ao Portal 180graus.

Tanto a Abraji quanto a Fenaj afirmaram que a decisão da juíza se opõe ao entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre a censura prévia à imprensa e deve ser revertida em instâncias judiciais superiores.

A Pensamento.org, organização não-governamental de jornalismo e direitos humanos, recuperou via cache e republicou em seu site 17 reportagens do Portal 180graus que foram retiradas do ar devido à determinação judicial. A ONG também lançou uma campanha para que outros sites e blogs reproduzam as reportagens censuradas para fortalecer o combate à censura prévia à imprensa no Brasil.

“Manteremos as reportagens no ar, com o devido crédito e link para a original censurada, até que a decisão seja revista pela Justiça, em instâncias superiores, e que alguma medida para combater a judicialização da censura e assegurar os direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento a qualquer membro da sociedade civil seja tomada”, escreveu a Pensamento.org.

No Journalism in the Americas

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