24 de set de 2017

Raquel Dodge recebe notícia-crime e pedido para investigar vazamentos

Ex-presidente do STJ noticiou a procuradora-geral

Cesar Asfor Rocha foi citado por Antonio Palocci

Janot não apurou vazamentos de forma conclusiva

Ela
Uma notícia-crime apresentada na 5ª feira (21.set.2017) ao Ministério Público Federal coloca pressão sobre a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para apurar vazamentos de informações de delações premiadas ainda não homologadas.

Os vazamentos têm sido uma prática comum e constante de grandes apurações como a Lava Jato. Até hoje, houve questionamentos moderados por parte de advogados e pessoas citadas nesses casos. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot criticava em público os vazamentos, mas durante sua gestão nunca conseguiu apurar a responsabilidade por nenhum desses episódios.

Agora, veio a mais contundente reação a essa estratégia de vazamentos regulares. Se a ação prosperar, pode resultar na abertura de um caminho para coibir tal prática.

O autor da notícia-crime é o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha. Ele contratou como advogado o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira (que ocupou a função de 1989 a 1995). Ambos assinam a notícia-crime que chegou às mãos de Raquel Dodge na 5ª feira. Eis a íntegra do documento.

Asfor Rocha apareceu num vazamento de informações sobre o acordo de delação premiada que está sendo negociado pelo ex-ministro Antonio Palocci. O petista serviu aos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Teria afirmado que o então presidente do STJ em 2010 foi o destinatário de uma propina de R$ 5 milhões. O dinheiro teria sido pago em troca de uma medida liminar (provisória) que suspendeu uma investigação contra a empreiteira Camargo Corrêa.

Asfor Rocha nega ter cometido irregularidade. Tentou via judicial saber se Palocci de fato teria feito tal declaração. Não teve sucesso. Resolveu então ir ao ponto central do problema: sem questionar o direito de a mídia publicar as informações, indagou ao Ministério Público sobre o possível crime cometido.

A notícia-crime assinada por Asfor Rocha e por Aristides Junqueira começa citando as menções aos vazamentos na mídia – no jornal Folha de São Paulo (26.ago.2017) e na revista Veja (20.set.2017). Depois, argumenta de maneira minuciosa o seguinte sobre o eventual ilícito cometido por algum agente público:

“A colaboração premiada é sigilosa até eventual homologação”

(…)

“Referidas publicações [na mídia] tanto podem reproduzir conteúdo falso (…) como podem reproduzir conteúdo coincidente com o relatado no âmbito de negociação do citado acordo de colaboração – isso é se, de fato, há negociação de delação em curso com imputação de crime ao ora noticiante. Em ambas as hipóteses há materialidade do crime: (a) de calúnia ou (b) de imputação falsa de que o noticiante é vítima. Mas na segunda hipótese, e é dessa que se cuida na presente manifestação, há potencialmente o cometimento de crime igualmente grave”.

“Basta a parcial transcrição das publicações acima mencionadas para se constatar, em tese, a possibilidade de ter sido cometido crime de violação de sigilo funcional, definido no art. 325 do Código Penal, dentre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral”.

Com efeito, o conteúdo dos depoimentos supostamente colhidos no âmbito da denominada ‘colaboração premiada’ está resguardado pelo sigilo previsto no art. 7° da Lei 12.850/2013. Assim, enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa”.

“Embora uma das reportagens citadas afirme que os procuradores guardam a sete chaves o acordo de colaboração premiada de Antonio Palocci, se ele de fato existir, a violação de seu sigilo é inconteste e a autoria de tal violação há de ser perquirida e oferecida denúncia contra os autores”.

“Repita-se que é impossível ao noticiante confirmar se existe ou não negociação de delação premiada em curso, mas esta informação, bem como os detalhes do que está sendo negociado, pode ser facilmente constatada pelo Ministério Público Federal”.

“É, também, inquestionável que a eventual violação do sigilo aqui noticiada, mediante subsequente publicação nos meios de comunicação social, torna o noticiante vítima, eis que ofendido em sua honra”.

Ao final da notícia-crime, o ex-presidente do STJ faz um pedido bem direto para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos seguintes termos:

“Por todo o exposto, o noticiante pede e espera que Vossa Excelência, Chefe do Ministério Público Federal, requisite à Polícia Judiciária Federal, nos termos do art. 5°, II, do Código de Processo Penal, a instauração de inquérito policial para apurar materialidade e autoria do crime de violação de sigilo funcional cuja indício de materialidade está acima demonstrado”.

Em resumo, argumenta Asfor Rocha, algum crime houve. Agentes públicos detentores de informação sigilosa vazaram os dados para a mídia – cuja obrigação é sempre publicar o que tem relevância jornalística e interesse público.

O que se passa agora é que um ex-presidente do STJ e um ex-procurador-geral da República pedem a Raquel Dodge que formalmente investigue o que se passou. Não se trata de tarefa fácil encontrar quem dentro do Estado repassa ao público informações sigilosas.

Caberá a Raquel Dodge, por meio da Política Federal, abrir ou não um procedimento formal. Já será, no mínimo, um constrangimento caso a PF abra um inquérito e convoque para depor os procuradores e delegados envolvidos nas negociações da delação premiada de Palocci.

O caso pode se tornar ainda mais dramático se a PF exigir dos procuradores que descrevam os procedimentos adotados para manter tais negociações em sigilo. Ao final, pode ser ou não encontrado o responsável pelo vazamento, mas certamente haverá algum tipo de conclusão que poderá levar a novos protocolos internos no Ministério Público que tornem mais difíceis a entrega dessas informações ainda durante o curso de uma investigação.

Vazamento como método

Houve vazamentos de detalhes de quase todas as delações premiadas durante a operação Lava Jato enquanto os acordos ainda estavam sendo negociados. Trata-se de uma estratégia de parte dos integrantes do Ministério Público e da Polícia Federal. Às vezes também há suspeita que advogados envolvidos nos processos sejam os responsáveis pela divulgação de informações sigilosas.

Alguns procuradores acreditam que com vazamentos publicados na mídia podem manter a opinião pública informada, aumentam a pressão sobre agentes políticos e do Poder Judiciário e blindam a investigação contra eventuais ataques que possam parar o processo.

Na maioria das vezes, o roteiro é seguido de maneira quase automática: a) o possível delator negocia um acordo e faz uma determinada acusação contra uma autoridade; b) alguma informação então acaba publicada na mídia sem grandes questionamentos.

Tem sido raro ler no noticiário análises mais profundas sobre o que dizem os delatores e se suas informações vazadas são de fato consistentes. Isso ocorre por dois motivos. Primeiro porque os alvos das acusações muitas vezes são políticos suspeitos de vários crimes e a narrativa sempre parece crível à primeira vista. Segundo, porque a mídia trabalha em ambiente de hipercompetitividade: os repórteres nunca podem correr o risco de receber uma informação e perder a oportunidade de publicá-la na frente dos veículos concorrentes.

Os agentes públicos, da PF e do Ministério Público, conhecem essa conjuntura. Têm sido bem sucedidos na parceria que fizeram com a mídia.

Narrativa incompleta

Por conta da conjuntura descrita acima, envolvendo mídia e agentes públicos relacionados a delações, quando há vazamentos encontra-se, em geral, pouca ênfase nos fatos que possam desconstruir a narrativa do delator.

Segundo o vazamento disponível até o momento, Antonio Palocci teria relatado que sabe apenas sobre o eventual pagamento de propina a Asfor Rocha – o repasse teria sido “depositado numa conta no exterior”. Não há informação disponível sobre qual conta seria essa nem se mais dinheiro teria sido pago de suborno no caso da Castelo de Areia.

A citação a Asfor Rocha, se virar uma acusação formal, certamente será apurada pela Justiça. Ocorre que há também outros fatos correlatos que permanecem obscuros.

Por exemplo, o então ministro do STJ apenas concedeu uma medida liminar (provisória) que suspendia (mas não anulava a operação Castelo de Areia). Sua decisão se deu em 14 de janeiro de 2010, durante o recesso do Judiciário. É praxe nesse período o presidente do Tribunal decidir casos urgentes. Depois disso, Asfor Rocha nunca mais atuou nesse processo.

E o que aconteceu depois? A 6ª Turma do STJ, em decisões sucessivas, ratificou a necessidade de suspender e anular a Castelo de Areia. A relatora dessa ação foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Muito tempo depois, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Coube então ao ministro Luís Roberto Barroso a decisão, que foi exatamente a mesma que havia sido já proferida pelo STJ.

Quando se observa a história completa, a narrativa inicial fica menos consistente: como seria possível interromper uma investigação dessa envergadura pagando propina apenas a um ministro do STJ e não aos demais (inclusive a um do STF) que tomaram decisões idênticas? A resposta a esse questionamento é desconhecida. Não se sabe tampouco se os negociadores da delação premiada de Palocci questionaram o ex-ministro a respeito. Nada disso aparece nos vazamentos até agora conhecidos.

Caso a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decida abrir uma investigação a respeito, mais respostas poderão começar a aparecer.

No Poder360

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