27 de set de 2017

Militares não têm que dar opinião política, diz Celso Amorim

Em entrevista exclusiva, ex-ministro da Defesa considera "muito grave" posição de generais sobre intervenção militar


“Vemos militares dando opinião favorável às privatizações no Brasil. Isso é surpreendente”, diz o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente, em entrevista exclusiva para o Brasil de Fato.

Celso Amorim se refere às declarações recentes dadas pelo general Sérgio Westphalen Etchegoyen, ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que defendeu o processo de privatizações que vem sendo levado a cabo pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB).

Amorim, no entanto, aponta que a questão não é a defesa das privatizações, mas o fato de pessoas do alto-comando do Exército virem a público dar opiniões sobre política. “Ainda que fosse contra as privatizações, isso seria errado”, defende o ex-ministro.

Outro posicionamento polêmico envolvendo militares tomou conta do noticiário nos últimos dias, a partir das declarações do general da ativa do Exército Antonio Hamilton Mourão. Ele disse abertamente que as Forças Armadas cogitam uma intervenção no país, o que gerou um amplo debate na sociedade sobre o tema.

“Isso é muito grave”, diz o ex-ministro. Para ele, a resposta dada pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que não puniu Mourão, foi insatisfatória: “em um caso como esse, não se pode ficar na ambiguidade”, acrescentou. 

Mas além da não punição, Villas Bôas justificou a posição de Mourão ao dizer que, de acordo com a Constituição, “o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos".

O primeiro ponto, destaca Amorim, é que a Constituição não fala isso. A Carta Magna diz: As Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Redigido no final da ditadura militar, o texto deixa margens, de fato, para possíveis interpretações: “A Constituição abriu uma brecha”, acrescenta.

No atual cenário, é claro que “o fator militar pesa”, diz Amorim. Retomando a fala de Villas Bôas que sugere uma intervenção diante do “caos”, o diplomata questiona: “o que é o caos? Muita gente pode achar que temos um caos [por causa do cenário político atual], mas quem decide o que é o caos? Quem julga isso?”.

Diante disso e indagado diretamente sobre a possível iminência de uma intervenção militar, ele observa uma mudança de postura: “em outros momentos, o próprio Villas Bôas chegou a falar que a saída para o caos, para a situação grave que a gente vive, era a realização de eleições. Tem que ser essa a saída e não qualquer outra”.

Vanessa Martina Silva
No Brasil de Fato

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