1 de set de 2017

Juiz de SP repete palavras de Moro em decisão que nega pedido de Lula contra a Globo

Juiz em São Bernardo do Campo, cidade onde vive o ex-presidente, Gustavo Dall'Olio entendeu que reportagem do Fantástico sobre a sentença do triplex tinha "razão" de ser negativa, afinal, Lula foi condenado à cadeia

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O juiz da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo Gustavo Dall'Olio negou, no dia 30 de agosto, um pedido de direito de resposta a Lula contra reportagem do Fantástico sobre a sentença de Sergio Moro no caso triplex. Em sua decisão, o magistrado do ABC paulista chegou a repetir palavras usadas por Moro na condenação de Lula - "ninguém está acima da lei" - e ainda sugeriu que o petista mereceu a abordagem negativa em programa dominical da Globo, afinal, passou da condição de investigado a condenado.

Dall'Olio concluiu a sentença argumentando que o prejudicial à imagem do petista não é aparecer no horário nobre da Globo com uma matéria negativa, mas sim ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

"É a própria razão de existir da matéria, uma condenação à pena de prisão, por crime contra Administração Pública (ainda que em primeiro grau de jurisdição), que lhe é moralmente desfavorável, ofensiva in terminis ao seu status dignitatis, não o exercício legítimo do dever de informar", disparou.

Em um elogio velado à Lava Jato, Dall'Olio escreveu que a condenação de Lula "é motivo de destaque e repercussão em todos os veículos de comunicação ao redor do mundo justamente porque coloca em evidência, ao público em geral, o primado de que ninguém – sem exceção - está acima da lei."

"Tolher-se a liberdade de imprensa, neste momento de grave relevância nacional, constituiria atentado ao Estado Democrático de Direito, e não à honra, imagem, reputação ou imagem do condenado, que tem suas liberdades individuais asseguradas, em razão uma defesa técnica incansável e combativa, que se socorre, a qualquer tempo, do Poder Judiciário", acrescentou.

Moro disse a Lula que "ninguém está acima da lei" no mesmo despacho em que condenado o petista a 9 anos e seis meses de prisão por causa do apartamento no Guaruá reformado pela OAS.

Imprensa não precisa mostrar provas de inocência

Um dos aspectos curiosos da decisão de Dall'Olio foi a resposta dada a Lula sobre a reclamação de que o programa Globo não soube explicar ao telespectador a diferença entre "provas" e "indícios" usados por Moro no julgamento. Mais do que isso, Fantástico passou batido por elementos que provariam a inocência de Lula e que foram solenemente descartados pelo juiz de Curitiba.

"Ora, não é o réu, veículo de comunicação, quem fará o escrutínio das provas. Nem lhe cabe essa função. Tal função é exercida pelo Estado-juiz, tanto que exaurida a primeira etapa do processo, com a prolação da sentença condenatória", respondeu Dall'Olio.

Para o juiz, obrigar a Globo a dar direito de resposta a Lula para que a versão da defesa tenha espaço é ferir a liberdade de imprensa. "(...) compelir o veículo de comunicação a veicular o direito de resposta, com o escopo de propagar os 'fundamentos' ou a 'versão' de defesa que deveriam ser ofertados nos autos do processo, para conhecimento do juiz (singular ou coletivo), constitui modo oblíquo de enfraquecer o livre acesso à informação e a liberdade de imprensa."

Outro ponto questionado pela defesa foi o modo como Fantástico tratou a condenação de Moro, como se fosse definitiva, sem possibilidade de ser reparada em instância superior.

Para o juiz Dall'Olio, contudo, a assertiva não é verdadeira. Ao contrário. Na avaliação dele, o brasileiro médio sabe que réus no Brasil têm acesso demais a recursos. "(...) não sem razão afirma-se que os recursos são eternos", opinou. "Logo, não seria nesse caso, justamente nesse, que os telespectadores seriam levados pelo programa Fantástico à crença de que a sentença à pena de prisão era definitiva", supôs.

Em defesa da Globo

Na sentença, o juiz ainda defendeu a matéria da emissora contra Lula. "Não se nota, doutro lado, o uso de recursos 'sensacionalistas', aptos a 'induzir' o telespectador em erro ou fraude. A matéria, ao revés, é bastante sóbria e séria, sendo absolutamente legítimo, dentro do propósito de informar, o emprego de recursos gráficos ou digitais."

Dall'Olio ainda destacou que Globo, "fez o que lhe incumbia, informar, direito seu e da coletividade, exercitado de forma regular e profissional". "Ele afirma ainda que, embora a lei não exija, a emissora, 'pela adoção de padrões éticos que revelam a prática do bom jornalismo', facultou a Lula o contraditório."

A íntegra da decisão está em anexo.

Arquivo

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Cíntia Alves
No GGN

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