20 de set de 2017

Juiz de Porto Alegre ensina juiz de Jundiaí

A peça é um monólogo estrelado pela atriz transexual Renata Carvalho
O juiz José Antonio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, indeferiu, na tarde desta terça-feira (19), o pedido feito pelo advogado Pedro Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes para suspender a exibição da peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, dias 21 e 22 de setembro, dentro da programação do Porto Alegre Em Cena. Na ação movida contra o município de Porto Alegre e contra a Pinacoteca Rubem Berta – onde seria exibida antes de passar para o Teatro Bruno Kiefer – , o advogado sustentou que a peça em questão, que apresenta Jesus como uma mulher trans, é “uma afronta aos costumes religiosos”. A peça é um monólogo estrelado pela atriz transexual Renata Carvalho.

No dia 16 de setembro, uma decisão judicial impediu a exibição da peça no Sesc Jundiaí (SP). Na sua decisão, o juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, afirmou: “De fato, não se olvide da crença religiosa em nosso Estado, que tem Jesus Cristo como o filho de Deus, e em se permitindo uma peça em que este homem sagrado seja encenado como um travesti, a toda evidência, caracteriza-se ofensa a um sem número de pessoas”.

O juiz José Antonio Coitinho teve um entendimento completamente diferente deste. Na decisão que negou o pedido do advogado para suspender a exibição do espetáculo, o magistrado afirma que não se pode censurar a peça por se discordar de seu conteúdo. “A liberdade de expressão tem que ser garantida, e não cerceada, pelo Judiciário. Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano”.

Quanto à alegada questão da sexualidade de personagens, imaginada para o espetáculo, o juiz a qualifica como “absolutamente irrelevante”. “Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro”, afirma José Antonio Coitinho.

Confira a íntegra da decisão do juiz

“Não se pode simplesmente censurar a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, sob argumento de que estamos em desacordo com seu conteúdo. A liberdade de expressão tem de ser garantida – e não cerceada – pelo Judiciário. Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano.

O crime e a imoralidade que fere têm de ser oprimidos pelo julgador. A liberdade preservada. A peça, que possui texto de Jo Clifford, dramaturga transgênero escocesa, propõe – fato notório – uma reflexão sobre o preconceito que recai sobre orientações sexuais das pessoas. A atriz e travesti Renata Carvalho corporifica figura religiosa no tempo presente, com o que não pratica ilícito algum. Se a ideia é de bom ou mau gosto, para mim ou para outra pessoa, pouco importa.

Ao Juiz é vedado proibir que cada ser humano expresse sua fé – ou a falta desta – da maneira que melhor lhe aprouver. Não lhe compete essa censura.

Há pouco tempo, assistimos ao assassinato de cartunistas franceses do Charlie Hebdo, que satirizaram questões religiosas. Na essência, foram censurados. Censurados por expressar sua maneira de pensar.

Não, ao Juiz não compete censurar a fé ou sua ausência.

A alegada questão da sexualidade de personagens, imaginada para o espetáculo, é absolutamente irrelevante. Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro.

Não se está a defender que é correta a total liberdade de escolha sexual e muito menos a condenar essa postura. Defendemos a liberdade de escolher, de toda pessoa escolher, de acordo com sua evolução, o que fazer de sua vida, em todos os aspectos, mantido o respeito pelo seu semelhante.

Preciso é, de pronto, dizer que, gostemos ou não, a famigerada peça é, sim, uma obra de arte. Neste aspecto, dentro da subjetividade inerente ao tema, possível arriscar que erra o autor quando afirma “ isso não é arte”.

Antes da estreia na Capital Gaúcha, já está aflorando paixões. Ódio, parece já ter despertado. O que melhor consistiria em arte do que a obra que toca, acaricia ou fere, os sentimentos humanos? O ajuizamento da presente demanda e as angustias que vertem da inicial são a prova contundente de que, de arte, estamos a falar.

Claro que, como tal, está sujeita a toda crítica e o processo judicial a critica duramente. Não estamos falando de encenação que será transmitida em televisão aberta. Tampouco em televisão a cabo. Nem em rádio serão ouvidas as falas dos artistas. Não vai invadir nossas casas e atormentar o imaginário de nossos filhos ou vilipendiar a moral dos idosos. Trata-se de espetáculo – funesto ou abençoado – que terá lugar em ambiente fechado, cujo ingresso demandará despender dinheiro, não sendo permitida a entrada de pessoas com idade inapropriada. Na ficha técnica consta “classificação: 16 anos”. A nossos filhos em tenra idade não alcançará, a não ser que assim desejemos e para tanto diligenciemos.

Não há que falar em agressão à cultura ou à formação do caráter de quem quer que seja. No popular, diríamos, irá quem quiser ver.

E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais”.

“Je suis Charlie”.

No RS Urgente

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