19 de set de 2017

Doria usou jato de advogado particular que litiga contra a prefeitura de SP


Para compromissos pessoais e de sua agenda oficial, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), usou pelo menos duas vezes avião particular do advogado Nelson Wilians. O profissional representa clientes em 63 processos contra a prefeitura e, ao mesmo tempo, é defensor do próprio Doria em casos particulares, da primeira-dama, Bia Doria, e do Lide, empresa de eventos que o político transferiu para seu filho em 2016.

Dono do escritório que leva seu nome, de helicóptero e três jatos, Wilians aparece como advogado de empresas e pessoas que litigam contra o município em ações listadas no Tribunal de Justiça (TJ-SP). Tratam de questões da esfera civil. A mais recente foi distribuída em março, quando Doria já era prefeito. Ele representa uma empresa do setor de plásticos que reivindica créditos tributários.

A situação, conforme juristas e professores ouvidos pelo Valor, suscita questionamentos a respeito do comportamento do prefeito: configuração de conflito de interesses, risco de violação de dispositivos da Lei de Improbidade e inconformidade com o Código de Conduta Funcional do município.

Neste ano, Doria viajou no jato de Wilians em 14 de agosto, uma segunda-feira, para Palmas. O tucano se encontrou com o prefeito Carlos Amastha (PSB), participou de um evento do PSDB, deu palestra a empresários e entrevistas, compromissos registrados na agenda oficial. Na cidade, foi recebido com faixas com a mensagem "Tocantins quer Doria presidente".

Há alguns dias o Ministério Público, atendendo pedido do PT, abriu investigação sobre viagens de Doria em horário de trabalho. Quer saber se houve uso de dinheiro público para promoção pessoal, o que o prefeito nega.

Doria também usou jato de Wilians em 30 de abril, um domingo, para ir a Pirenópolis (GO). Essa viagem não apareceu na agenda oficial. O motivo era o casamento da filha do governador tucano Marconi Perillo. Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi no mesmo voo.

Wilians também advoga contra o Estado. Em nota, o governador afirmou que viajou a Pirenópolis "a convite do prefeito João Doria". Ele ressaltou que o escritório Nelson Wilians não advoga para ele ou para sua família.

A banca de Nelson Wilians é considerada a maior do país em volume de processos. Ele informa que trabalha com 1,6 mil advogados em mais de 600 mil casos. Ao Valor, disse inicialmente que não se lembrava de advogar contra a prefeitura. Confrontado com a informação de que as ações podem ser vistas no site do TJ, completou: "Teoricamente, não é para ter. Mas mesmo que tenha, não entendo que haja conflito de interesse. Se tiver, estou disposto a abrir mão".

Patrocinador de eventos do Lide, Wilians disse que é amigo de Doria há anos. Segundo ele, o uso do avião pelo tucano ocorre quando Doria não pode usar o próprio jato por estar em manutenção. "A troca é comum entre amigos. Depois eu uso o avião dele."

Por escrito, Wilians reconheceu depois a existência das ações, mas disse que a maioria está extinta e que, como presidente do escritório, atua só nas "demandas complexas e estratégicas". Casos da prefeitura não estão sob sua "condução direta e pessoal", informou. "Ademais, sob nenhum ponto de vista que se avalie a situação configurar-se-ia qualquer tipo de conflito de interesses, vez que o escritório não possui vínculo contratual com a prefeitura. Sou advogado do empresário João Doria nas questões privadas e empresariais e não em relação à função pública." Ele não respondeu se empresta jato a outros políticos ou se Doria, como prefeito, fez outras viagens além das duas citadas.

Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, da FGV-SP, Doria corre riscos ao viajar na aeronave do advogado. "Ele é uma pessoa acostumada a fazer isso no mundo privado e não atentou para o perigo e para o exemplo que dá aos servidores. Se o prefeito pode fazer isso, por que um fiscal da prefeitura não pode ir no carro de um fiscalizado à obra? Aí o fiscal diz: 'ah, isso não me afeta em nada, sou durão'. Só que vai no carro dele, almoça, recebe presente... Um perigo".

Sundfeld completa: "Não há dúvida de que o uso do jato é um benefício. O risco é que se venha a entender que se trata de vantagem patrimonial indevida. Há, portanto, risco de improbidade por enriquecimento ilícito, artigo 9º da Lei". Ele compara o caso com a situação hipotética de um governante que recebe uma casa de presente e alega economizar recurso público porque o imóvel fica perto da sede do governo. "O ganho indireto com a economia do tempo de viagem casa-trabalho não altera o caráter pessoal do benefício."

O outro risco do prefeito, diz, está no artigo 11º da Lei, o que trata dos princípios da administração. "São os deveres imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição. Saber o que é algo desleal é muito discutível. Mas o risco para a autoridade que começa a aceitar benefícios é que ela comece depois a desviar de seus deveres de imparcialidade. O mero recebimento gera improbidade? Em princípio, eu diria que não. Mas é um risco."

Professor da PUC-SP, Rafael Valim também vê a situação de maneira crítica. "A improbidade precisa configurar diante de um caso concreto [de favorecimento ao advogado em troca]. Mas que há conflito de interesse, não tenho dúvida. Aí não é preciso que se consuma algum ato. É pela própria situação. A situação de vulnerabilidade do município."

Valim destaca o artigo 14 do Código de Conduta Funcional da prefeitura, que proíbe agentes públicos, "incluídos os da alta administração", de receber salário e outra vantagem de fonte privada. O texto cita expressamente "transporte, hospedagem, alimentação". O código estabelece R$ 100 como limite para recebimento de brindes.

No Esquerda Caviar

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.