23 de set de 2017

Desobedecer, resistir


O professor Moniz Bandeira, acadêmico e intelectual de esquerda de longa e respeitada trajetória, especialista em relação internacionais, defendeu nesta semana uma intervenção militar para derrubar o governo Michel Temer.

Moniz Bandeira lembra uma pessoa que, à janela de um prédio em chamas, escolhe perder a vida pela queda em vez de morrer pelo fogo.

O professor apoiou, explícita, nomeadamente, a manifestação do general Hamilton Martins Mourão, que, em palestra em uma loja maçônica, cogitou de uma intervenção militar: “Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo? Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”.

O endosso de Moniz Bandeira a Mourão ilustra o desespero de parte das forças progressistas diante da destruição do país – congelamento das despesas sociais, aniquilação da CLT, entrega do pré-sal, da Eletrobrás, etc.

O desespero explica, mas não justifica a suspensão de juízos racionais, particularmente em um intelectual desse porte. A completa ausência de um mínimo de razoabilidade na defesa da intervenção militar de Mourão é confirmada por alguns “pequenos” problemas da biografia do militar.

Em primeiro lugar, Mourão é fascista. Homenageou, quando comandante militar do Sul, o mais notório torturador da ditadura militar, o coronel Ustra.

Em segundo lugar, apoiou a derrubada da presidente constitucional Dilma Rousseff. Quando demitido daquele comando (por essa declaração) recebeu a visita de solidariedade de Bolsonaro ao transmitir o cargo.

Terceiro, na fala referida defendeu a ditadura militar, afirmou que a sociedade jamais compreendeu o papel que os militares desempenharam e que eles se sentem injustiçados. Resta saber, nesse rol de insanidades, em que lugar entram os 400 mortos e desaparecidos políticos e os milhares de torturados.

E, last but not least, jamais o general Mourão disse uma única, miserável palavra contra o programa de destruição do país conduzido por Michel Temer. Reproduziu o discurso beócio udenista-classe média-MBL contra a corrupção. A entrega do pré-sal, da ELETROBRÁS, a destruição do sistema público de saúde ou da educação nunca o incomodaram.

Noção de nacionalismo de militares equivocada: jamais o general Mourão disse uma única, 
miserável palavra contra o programa de destruição do país. 
Foto: Exército Brasileiro
O que o episódio permite concluir, e é de extrema gravidade, é o fato de algo mudou no Exército e parece haver mais do que aviões de carreira no ar.

Quando Mourão declarou apoio à derrubada de Dilma Roussef foi punido com a perda do cargo – em que comandava tropas – e transferido para função burocrática pelo comandante do Exército Eduardo Villas Boas. Agora, o mesmíssimo General Villas Boas recusou-se a punir Mourão.

Não teve força? Foi conivente? Mourão tem mais apoio do que ele? Submeteu-se? Não nos é lícito deixar de fazer essa pergunta porque a resposta pode ser a de que a intervenção militar está a caminho, já se trata do fato da conspiração. A atitude de Villas Boas e o auxílio inesperado do desespero de Moniz Bandeira encorpariam ou encorajariam a conspiração – se até mesmo um acadêmico de esquerda a pede…

O que Moniz Bandeira pede significa ir para o inferno e fazer uma aliança com Hitler contra o diabo. Ou vice-versa, tanto faz.

No dia seguinte à intervenção militar a vanguarda progressista do país (com exceção de Moniz Bandeira porque mora na Alemanha) dividiria celas com Michel Temer e sua quadrilha. Serviríamos veneno a Temer e tomaríamos juntos.

Essa vanguarda precisa estar nas ruas, não na cadeia, no exílio ou clandestina. Precisa não ceder ao desespero que suspende juízos racionais e impede a reflexão sobre as ações estratégicas que a História e a grande Filosofia, de Sócrates a John Rawls, passando por São Tomás de Aquino e John Locke, ensinam serem lícitas: o direito de não obedecer tiranos e de resistir.

Deixo à reflexão do leitor duas citações dos últimos dias.

Valter Pomar, em debate com Moniz Bandeira, afirma que “o caminho da esquerda para derrotar o golpismo é a luta popular, que pode se manifestar de diferentes formas, das eleitorais à desobediência civil (lembrando, no entanto, que é bastante razoável imaginar a essa altura que não haverá eleições).

Vladimir Safatle, na coluna de 22 de setembro da Folha de São Paulo, é mais contundente. Após lembrar que as Forças Armadas nunca foram uma garantia contra o caos, mas sim, “parte fundamental do caos”, conclui: “cabe àqueles que entendem não terem nascido para serem subjugados pela tirania, que não estão dispostos a abrir mão do resto de liberdade que ainda têm para se submeter a mais uma das infindáveis juntas latino-americanas, prepararem-se para exercer seu mais profundo direito: o direito de resistência armada contra a tirania.

Seja como for, a escolha está posta: resistir, o exercício do mais vetusto direito dos homens, ou passar à História como a geração bovina que se deixou conduzir docilmente para o matadouro.      

Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.
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