13 de set de 2017

Defesa de Lula usa escândalo do "amigo" de Sergio Moro na apelação do triplex

Quando a delação informal serve à condenação de Lula, Moro valoriza a palavra do criminoso. Mas quando as acusações caem sobre o próprio juiz e os procuradores da Lava Jato (como no caso Duran-Zucolotto), aí Moro diz que palavra de criminoso, convenientemente, não merece crédito


A defesa do ex-presidente Lula lançou mão do popular "pimenta nos olhos dos outros é refresco" e expôs que Sergio Moro caiu em contradição quando usou delação informal de executivos da OAS para condenar Lula no caso triplex, mas não quis dar "crédito" às palavras de um "criminoso" quando as acusações atingiram em cheio a força-tarefa da Lava Jato.

Na apelação enviada à segunda instância no último dia 11, a banca de advogados de Lula ironizou a mudança de postura de Moro. Sustentou que quando um pretenso delator diz algo contra Lula, Moro acha válido e usa as declarações, mesmo que sem provas, para condenar o petista. Mas quando um outro delator informal denuncia obscuridades no mercado de delações de Curitiba, Moro, convenientemente, afirma que "a palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito."

A defesa fez referência ao escândalo envolvendo o amigo pessoal de Sergio Moro, o advogado Carlos Zucolotto Jr. Ele foi acusado por Rodrigo Tacla Duran, um réu da Lava Jato foragido na Espanha, de ter cobrado propina para conseguir um acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba. Moro, Zucolotto e os membros do Ministério Público Federal negam as acusações.

"Ora, quando o indivíduo traz informações que, em tese, são negativas ao Magistrado ou à Força Tarefa  – que formam um mesmo time – estas são descreditadas por ele ocupar a posição de acusado. Agora, quando a palavra do indivíduo – não importando se é investigado, réu ou condenado – converge com a tese acusatória e diz o que o juízo e os procuradores querem ouvir, esta é considerada como se verdade fosse", disparou a defesa.

Para os advogados, "soa até cômico o Magistrado afirmar que 'a palavra de pessoas envolvidas com crimes não é digna de crédito' quando se atesta que toda a Lava Jato é baseada e sustentada pela palavra de criminosos confessos da Justiça que, a fim de atenuarem suas penas, firmaram acordos de colaboração com o Ministério Público — ou, no caso de Agenor Franklin e Léo Pinheiro [da OAS], obtêm os mesmos benefícios sem a necessidade sequer de formalizar uma delação."

"Em suma: a valoração da palavra do delator se dá conforme a conveniência de suas informações. Isso não pode ser concebido! Não em um Estado Constitucional Democrático. Pode esse Tribunal chancelar tamanho paradoxo?", indagam.

Para os advogados de Lula, o uso de delações sem provas correspondentes é motivo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região anule a sentença de Moro e absolva o ex-presidente, "em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência". O juiz de Curitiba condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão, mais pagamento de multas e indenizações que superam os R$ 13 milhões. Cerca de R$ 10 milhões em bens já foram congelados.

A defesa ainda usa a absolvição de João Vaccari Neto no TRF4 como exemplo que a maioria da turma que julgará Lula já assinalou que delação sem prova não é suficiente para impor uma sentença condenatória. Trechos do voto do desembargador Leandro Paulsen no caso do ex-tesoureiro do PT foram utilizados. 

Arquivo


Cíntia Alves
No GGN

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