24 de ago de 2017

Testemunha relata pagamento de R$ 350 mil para ministro do STF por empresa investigada

Uma triangulação financeira envolvendo um banco, uma faculdade e dinheiro da aposentadoria de funcionários dos Correios serviu para bancar aulas do ministro Toffoli.


O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli recebeu em 2011 R$ 350 mil de uma empresa para dar aulas, cerca de R$ 100 mil a mais que o valor de um ano inteiro de salário líquido como ministro da suprema corte brasileira no período.

O pagamento foi revelado em depoimento na Justiça Federal do Rio de Janeiro, prestado em abril deste ano por uma testemunha que revelou as finanças do grupo Galileo. Essa empresa, hoje alvo de uma ação penal, foi responsável pela Universidade Gama Filho, que foi descredenciada pelo Ministério da Educação.

Vale dizer que o ministro não é investigado e magistrados podem dar aulas, mas o valor dado a Toffoli mostra mais um aspecto pouco transparente do Judiciário brasileiro, uma vez que ministros podem receber, graças ao cargo, altos valores para dar aulas em faculdades privadas, a ponto do Supremo nem ser a principal fonte de renda do magistrado.

Apesar disso, não há qualquer prestação de contas sobre essas negociações privadas, mas que envolvem magistrados.

O depoimento em vídeo, obtido pelo BuzzFeed News, cita duas situações envolvendo o ministro Toffoli.

Trata-se da operação Recomeço, que chegou a prender diretores do Galileo em junho do ano passado. De acordo com o Ministério Público Federal, a Galileo recebeu R$ 100 milhões como investimento dos fundos de pensão de funcionários dos Correios (Postalis) e Petrobras (Petros) e, mediante fraudes, desviou o dinheiro recebido.

Área de influência do PT e PMDB em 2011, o Postalis é um dos casos mais emblemáticos de como o fisiologismo partidário pode causar estragos. O Postalis ficou conhecido pelas inúmeras suspeitas de corrupção e péssimos investimentos financeiros, incluindo aí a Galileo. O resultado foi um prejuízo multibilionário na conta do fundo, que fez com que o Postalis cobrasse dos carteiros de todo o país a tirar dinheiro do salário por 15 anos para cobrir o rombo.

É na operação Recomeço que entra o depoimento de Aline Duarte, ex-assessora financeira do grupo Galileo. O objetivo do Ministério Público Federal era saber onde foram parar os R$ 100 milhões recebidos dos fundos de pensão, uma vez que, mesmo com essa fortuna, o grupo levou a universidade praticamente à falência.

A testemunha, com autorização da Justiça, passou a elencar diversos pagamentos feitos pela Galileo. E foi assim que, duas vezes, surgiu o nome de Toffoli.

Primeiro, em fevereiro de 2011, com pagamento de R$ 350 mil.



Segundo o testemunho de Aline Duarte, em fevereiro a Galileo já tinha o controle da universidade. Mas, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a Galileo só pediu credenciamento no Ministério da Educação para representar a Gama Filho em novembro de 2011. Ou seja, nove meses após o pagamento a Toffoli.


No depoimento, Aline Duarte cita um pagamento de R$ 32 mil em agosto de 2011, para Líder Táxi Aéreo. Era um jatinho fretado para levar Toffoli para dar aula no Rio – seis meses depois do pagamento. Os R$ 32 mil foram para uma única viagem.



Além de Toffoli, são citados no depoimento empresas de consultoria e auditorias, o que mostra a Galileo se preparando administrativamente para o negócio com a universidade e os antigos donos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal é o único nome de pessoa física citado sem relação com os negócios da Galileo.


Em junho do ano passado, o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, revelou que Toffoli e o ministro Ricardo Lewandowski estão na lista de credores da Galileo. Toffoli com R$ 265 mil e, Lewandoswski, R$ 59 mil.

Assim, somados os valores, o dinheiro da Galileo combinado com Toffoli chegaria a pelo menos R$ 615 mil.

TRIANGULAÇÃO

O depoimento de Aline Duarte revela ainda uma triangulação financeira envolvendo a Galileo, o fundo de pensão dos Correios e o banco Mercantil.

Funcionava assim: primeiro, a Galileo pegava empréstimos com o banco. Depois, fazia uma série de pagamentos (como os feitos a Toffoli). Só então, quando caía o dinheiro do Postalis, é que a Galileo pagava as dívidas com o banco. Cada aporte do fundo de pensão era precedido por empréstimos.



De acordo com a testemunha, os empréstimos eram feitos sempre pelo mesmo banco, o Mercantil.

Por coincidência, esse foi o banco escolhido por Toffoli para, naquele mesmo 2011, também pedir um empréstimo.

De acordo com o jornal o Estado de São Paulo, o ministro pegou financiado R$ 1,4 milhão do Mercantil, com desconto nos juros que garantiram uma economia de R$ 636 mil nas prestações. O jornal ouviu de um superintendente do banco que a taxa oferecida a Toffoli, de 1%, era pouco usual.

AULA MAGNA

No site da Gama Filho, há apenas uma citação ao nome de Toffoli, que apresenta com pompas a participação do ministro como professor da faculdade. O nome de Ricardo Lewandowski, ex-presidente do STF, também é citado. Ambos como professores da disciplina "Tópicos de Direito Constitucional".

Eles participaram também de uma aula magna da Gama Filho. Essa foto foi tirada no evento e divulgada pela universidade. No centro, está Márcio André Costa, diretor da Galileo que depois foi preso pela Polícia Federal.


Essa aula, contudo, é de março de 2012 – portanto, um ano depois do primeiro pagamento a Toffoli.

O depoimento da testemunha não cita transações financeiras de 2012.

A gastança da Galileo levou a greves de professores, ao descredenciamento do MEC e a decretação de falência, em 2016.

OUTRO LADO

O BuzzFeed News encaminhou perguntas ao ministro Dias Toffoli e tentou contato com ele desde a semana passada. Os contatos foram encaminhados através da assessoria do ministro no STF. Na terça (22), a assessoria informou que ele não se pronunciaria sobre o assunto nem enviaria resposta às questões enviadas.

Procurado, o ministro Ricardo Lewandowski não quis dizer quanto recebia. Ele afirmou que foi contratado pela universidade para dar aulas regulares durante todo o segundo semestre de 2012 e primeiro e segundo semestre de 2013, com registro na carteira de trabalho.

Lewadowski disse que continuou a dar aulas mesmo sem receber e que a própria universidade o incluiu na lista de credores.

"A contratação foi realizada por meio de carteira de trabalho. O Ministro utilizava meios próprios para deslocamento ao Rio de Janeiro. E os valores recebidos a título de salário foram declarados em imposto de renda", disse.

Filipe Coutinho

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