25 de ago de 2017

Temer liquida o Brasil para escapar de crime fiscal


Ontem foi o dia do espanto. Os senadores da oposição discursavam contra a privatização da Eletrobrás e a entrega de uma enorme reserva ambiental na Amazônia à predação mineral quando começaram a ser bombardeados por informações sobre a extensão da grande liquidação do Brasil que o governo de Michel Temer acabava de anunciar à praça: entraram também no pacote a Casa da Moeda, 14 aeroportos, 15 terminais em portos, a Casemg, a Docas do Espírito Santo, a Lotex, a Ceasa-Minas, 11 linhas de transmissão de energia, trechos de rodovias  e outros tantos blocos de exploração petrolífera. O anúncio foi espantoso porque repentino, e tal como a privatização da Eletrobrás, improvisado, mas há uma explicação, que não é ideológica, para a fúria privatizante: se Temer não encontrar um jeito de fazer caixa, ele (e também Meirelles) podem incorrer em crime fiscal-orçamentário, um dos delitos administrativos que remetem ao crime de responsabilidade, podendo justificar impeachment.

O artigo 167 da Constituição Federal, que trata das regras orçamentárias constitucionais, estabelece algumas proibições, sendo que uma delas, estabelecida no Inciso III, é conhecida como “regra de ouro”, tendo sido depois reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É vedado, diz o inciso:

III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

Trocando em miúdos, a vedação diz o seguinte: não se pode recorrer ao endividamento público para custear despesas correntes, ou de custeio, que não representem investimento, ou seja, a formação de bens de capital (uma escola, um porto, uma estrada etc.). Não pode o custeio superar o investimento, salvo em casos especiais, autorizados em lei específica. Com o crescimento descontrolado do rombo fiscal, esta situação pode se configurar a qualquer momento, como escreveu na terça-feira em seu Facebook  o ex-ministro Bresser Pereira, comentando a privatização da Eletrobrás. O pacote inteiro da liquidação Brasil só seria conhecido ontem.

“O motivo que provavelmente desencadeou essa decisão foi o fato que a Constituição, no seu artigo 167, define como “crime fiscal” o governo incorrer em deficit público superior à despesa de capital, ou seja, ao investimento público. Com esse dispositivo o constituinte sabiamente buscou impedir que o governo aumentasse de forma irresponsável a despesa corrente”, escreveu Bresser.

Será uma deliciosa ironia se os algozes de Dilma por “pedaladas fiscais”  forem incursos em crime de responsabilidade por atentado muito mais grave à Constituição, à lei orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal. E onde andam os guardiões do artigo 85, que vincula tais crimes ao impeachment? Sumiram juntamente com os paneleiros.

Haverá luta política e jurídica contra a grande liquidação entreguista. Ontem mesmo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entrou com ação popular contra o decreto de Temer que acabou com a Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca, uma área de 47 mil km2 entre o Amapá e o Pará, equivalente a oito vezes o DF. Ali tem muito ouro, cobre, manganês e outros minerais de alto valor, que os militares, no tempo de João Figueiredo, resolveram proteger. Ela constitui um rico santuário da bio-diversidade, abriga uma porção virgem e vigorosa da floresta Amazônica e nela vivem grupos indígenas. Por decreto, de uma penada, Temer resolveu entregar esta área à exploração de mineradoras nacionais e estrangeiras.

- Parece loucura mas há uma lógica perversa nesta insanidade: fazer caixa e fazer negócios – diz o senador.

Tereza Cruvinel



Temer diz que objetivo das privatizações ‘não é cobrir o deficit fiscal’

Presidente afirma que serviços ficarão ‘melhores’

Rombo fiscal subiu a R$ 159 bilhões para 2017 e 2018


O presidente Michel Temer afirmou nesta 6ª feira (25.ago.2017) que o objetivo do pacote de privatizações anunciado nesta semana “não é cobrir o deficit fiscal, mas criar empregos, gerar renda e oferecer um serviço de melhor qualidade à população“.

O governo anunciou em 16 de agosto novo rombo fiscal. O deficit previsto em 2017 subiu de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. No ano que vem, o valor passou de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões.

O peemedebista gravou um vídeo para suas redes sociais antes de embarcar a São Paulo, onde tem reunião com o presidente da GM no Mercosul, Carlos Zarlega, em seu escritório pessoal, no Itaim Bibi.



Temer disse que os recursos que o governo pretende receber com as privatizações serão reinvestidos em outras áreas do Orçamento. “Significa que eles [serviços privatizados] vão funcionar melhor para você. E o Estado vai receber bilhões de reais para investir naquilo que realmente importa. Saúde, segurança, infraestrutura e educação“, afirmou.

Temer fez um resumo das ações do governo na semana. Citou a redução da idade mínima dos trabalhadores para sacarem suas contas do PIS/Pasep (de 70 anos para homens e mulheres para 65 anos para homens e 62, para mulheres) e a nova linha de créditos do BNDES para micro, pequenas e médias empresas.

O Brasil ficou mais desenvolvido, mais social. O BNDES abriu uma linha de crédito de milhões de reais [R$ 10 bilhões] para incentivar o pequeno e médio empreendedor. O BNDES agora não privilegia apenas os grandes projetos, mas os projetos dos nossos médio e pequenos empresários“, declarou o presidente.

O banco de fomento é chefiado, atualmente, por Paulo Rabello de Castro. Tramita no Congresso uma medida provisória que altera a taxa de juros subsidiados do BNDES de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo).

Gabriel Hirabahasi



Leilão operado por Moreira Franco é a fatura dos fiadores do impeachment

Programas de privatização precisam decorrer de um propósito

Não é o caso: feirão incinera patrimônio público brasileiro


De sádicos e de najas albinas

Com o Brasil em liquidação, tendo à venda desde loteria – Lotex, onde a esperança é precificada – até a própria Casa da Moeda – onde se cunha e se imprime o preço de qualquer sonho – urge buscar a gênese de todo o mal. Fazer isso pode acelerar nosso processo de expiação de pecados e tornar menos árdua a autocrítica de cada cidadão em busca do seu naco de culpa em todo o processo que devasta a Nação, confisca a esperança e semeia ódios. Levado a cabo, pode se tornar uma catarse histórica.

Em sua página no Facebook, o filósofo e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro propõe um roteiro para que se inicie uma investigação acadêmica em torno do tema. O desafio é valoroso. Ei-lo (e sugestões podem ser encaminhadas no link que deságua na página de RJR):

“Roteiro para uma pesquisa essencial de História: saber como se montou o impeachment. Isso até agora não saiu.

Especificamente:
Em que momento Michel Temer decidiu que queria ser presidente? Foi antes de sua declaração (ago/2015) de que alguém precisava unificar o País? O que o levou a tomar essa decisão?

Quais grupos se formaram para articular o impeachment? Devem ter sido vários. Os principais protagonistas devem ter ficado longe das articulações, para não se exporem. Como isso se fez? (Único depoimento que conheço, o do deputado Heráclito Fortes, que disse que se reuniram durante um ano em sua casa vários articuladores).

Que tentativas houve de negociação entre PT e PSDB para evitar o impeachment? Quem quis negociar, quem não quis? Quais condições foram apresentadas de parte a parte?
Nada disso é para insultar ou xingar. São questões que precisarão ser apuradas para se fazer a história desse momento tão difícil do País”.

Sugiro que a investigação comece dando a Wellington Moreira Franco o cetro de conspirador-mor. Ele o merece. Não se deve imaginar um cetro imperial, talhado em jacarandá e adornado por ouro e pedras preciosas. Não. Moreira contentar-se-ia com um cabo de vassoura adornado por cachos de bananas e retroses azuis. O retrós lembra diamantes, mas de tão barato termina sendo usado para adornar olhos de bonecas. Cetros tropicalizados, acessíveis assim, são mais compatíveis com o saldão de patrimônio público idealizado, lançado, administrado e cultuado pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo. É dele a curadoria do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) onde se faz o escambo do Brasil.

Não deve haver prevenção alguma a programas de privatização. Mas eles precisam decorrer de um propósito. Têm de fazer sentido, de se encaixar em macroplanejamentos. E é recomendável que não prescindam de estratégias essenciais de conservação do controle público (não confundir com estatal) do objeto privatizado ou concedido.

Tais princípios norteavam a cabeça de Sérgio Motta, o ministro da Comunicações de Fernando Henrique Cardoso que iniciou o processo de privatização da área de telecomunicações e idealizou o modelo brasileiro de agências reguladoras. Motta, um tucano de espírito público e alma maior que seu corpanzil, vislumbrava um país com não mais do que 12 ou 14 ministérios na Esplanada e uma miríade de agências trabalhando coordenadamente sob o poder regulador do Estado e com o dedo no pulso dos cidadãos.

Como homem de máquinas políticas – partidárias ou clandestinas, pois foi um dos fundadores do PSDB e antes havia sido um dos grandes mantenedores da esquerda católica na resistência à ditadura, inclusive na clandestinidade – Serjão teve seus pecados. Mas eram veniais. Dele para cá, e mesmo durante o reinado do PSDB na Esplanada, as faltas foram se agravando e a regra agora é cometer pecados mortais. Incinerar patrimônio público como se queima palha de bananeira em fim de feira, como se faz hoje, não é só loucura. É crime. No papel dado a Sérgio Motta está Moreira Franco.

Venenoso qual uma naja albina, Franco lançou os primeiros acordes da conspiração para tomar o Palácio do Planalto quando recebeu a notícia de que não mais seria “ministro-chefe” da Secretaria de Aviação Civil no segundo mandato de Dilma Rousseff. Inventou a “Ponte para o Futuro”, rebatizada depois de “pinguela” pela verve de Fernando Henrique Cardoso, encomendou a Delfim Netto a redação final do texto, contratou o MBL (Movimento Brasil Livre), Alexandre Frota e outros malucos semelhantes para chacrinar a cena política e vendeu a República como se não houvesse amanhã.

O dia seguinte chegou, somos contemporâneos desse inferno, e os agiotas que providenciaram os exércitos mercenários pró-impeachment cobram seus preços e os juros altos do golpe institucional. Estão a pagá-lo. Moreira Franco é o guarda-livros da bodega, aceita transformar o Brasil numa boca de fumo em que toca o negócio quem impõe mais força para cima e subjuga mais sadicamente o povo para baixo.

Investigado por suspeita de operações junto ao Fundo de Investimentos do FGTS, ameaçado pelas delações premiadas do doleiro Lúcio Funaro e do presidiário Eduardo Cunha, de quem foi sócio em todo esse processo de liquidação do Estado brasileiro, e delatado por executivo da Odebrecht por ter pedido propina no processo de privatização do aeroporto do Galeão, o secretário-geral do Planalto encontra tempo para se converter num dos maiores fofoqueiros de Brasília. É considerado por repórteres fonte ferina, apesar de pouco confiável, das rotinas palacianas. Tem mandato para dialogar com as direções de grandes veículos de comunicação. Manda na verba publicitária do governo federal – e sabe o poder que advém disso: unindo órgãos ministeriais, Palácio do Planalto e estatais a soma bate R$ 2,1 bilhões.

José Sarney foi o último presidente da República que enxergou em Moreira Franco conselheiro digno de ser ouvido (nos anos FHC ele era deputado federal e integrava a 2ª divisão dos interlocutores palacianos. Não tinha voo próprio no Planalto. Navegava nas asas de Luís Eduardo Magalhães). Em 1987, quando a comitiva de Sarney visitava o Paço Imperial no Rio de Janeiro e Franco era governador do Estado, o comboio com ambos foi apedrejado por estudantes e funcionários públicos. Começava o ocaso de uma administração que se arrastaria por mais 3 anos e deixaria saldo devastador para a História. Não é necessário esperar outros 30 anos para concluir quem vem a ser o homem-bomba a implodir as estruturas nacionais unindo os vértices de nossas depressões econômicas nos gráficos que fotografam as derrocadas. Há o vértice M e o F.

Luís Costa Pinto

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.