29 de ago de 2017

Precisamos falar sobre Elbridge Gerry e o Distritão


O Congresso Nacional debate neste momento o “voto distrital”, especialmente o chamado “distritão”, e novamente o que presenciamos é a ausência de um debate sério para um tema de tamanha complexidade para o país. As discussões no âmbito do parlamento brasileiro quase sempre se resumem a uma singela discussão ao estilo do “prefiro este ou aquele” modelo. Nada muito aprofundado.

Voto distrital, apregoam seus defensores, serviria para gerar uma maior aproximação dos eleitos — notadamente para cargos legislativos — de uma base territorial específica, permitindo melhor representação de todo Estado, no caso de deputados federais e estaduais, ou de um Município, os vereadores.

Acontece que temas complexos não autorizam soluções debatidas simploriamente, sob pena de a nova solução converter-se num problema maior que a mazela anteriormente combatida. Nesse sentido, precisamos falar de Elbridge Gerry, cujo nome fez nascer um neologismo entre os americanos: “Gerrymander” e “Gerrymandering”.

O voto distrital pressupõe a prévia delimitação de distritos. Esses distritos são distribuídos em bases territoriais determinadas. Assim, os eleitos representam distritos específicos, logo, representam territórios e populações igualmente determinados. Ponto! Está assegurada a representação territorial — e respectivos moradores —, seja de cidades, nas eleições estaduais, ou de distritos, nas eleições municipais.

Eis que aparece Elbridge Gerry em 1812, então Governador de Massachussetts, e redefine os circuitos eleitorais. Com isso, através de uma redefinição do “aspecto territorial dos distritos”, alterou a representação dos partidos após a eleição. 

Tais mutações de distritos ou circuitos eleitorais com intenção de alterar o resultado eleitoral é um dos problemas do voto distrital. Vejamos na prática:


Na imagem 1 temos 50 pessoas, sendo 20 vermelhas e 30 azuis. Caso os distritos sejam linearmente distribuídos de cima para baixo (imagem 2), teremos eleitos 2 vermelhos e 3 azuis. Caso os distritos sejam distribuídos linearmente, mas em faixas horizontais (imagem 3), teremos eleitos 5 azuis e nenhum vermelho. Porém, se uma nova composição de distritos for realizada em ziguezague (imagem 4), podemos ter, a exemplo do desenho, 2 azuis e três vermelhos eleitos.

A tradição brasileira de normas eleitorais de surpresa, ou para alegrar o gosto de multidão temporária, é tão conhecida que há dispositivo Constitucional para, em tese, impedir normas-surpresa no ano da eleição:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra em até um ano da data de sua vigência.

É preciso ficar atento ao conceito de Gerrymandering, ou, se o pudermos abrasileirar, o “redistritamento” ou a “reforma distrital” — mas com uma conotação negativa. Gerrymander é um neologismo usando o sobrenome Gerry e a expressão salamander (de salamandra), em função de redistritamento feito por Elbridge Gerry, formando um verdadeiro formato de salamandra no mapa eleitoral do estado:


Com idêntica precaução devemos ficar atentos à própria definição inicial dos espaços territoriais dos “distritos”, e não só nos casos de futura modificação dos distritos. Afinal, desde o início já pode estar contaminada pela vontade não de gerar divisões territoriais, mas pela intenção de gerar facilitação em benefício de determinado partido, grupo ou candidato.

A despeito de não se tratar de um caso de voto distrital, não podemos desconhecer que a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro e a criação do estado de Mato Grosso do Sul — em 1975 e 1978 — foram expediente dos governistas da ocasião para aumentar a influência da ARENA. Ou seja, artifícios nunca faltaram.

A Suprema Corte Americana admitiu, há algumas semanas, ouvir um caso de “Gerrymandering” (Gill v. Whitford). Vamos ver o que a experiência estadunidense tem a nos ensinar. Usualmente naquele país, não se costuma anular judicialmente as leis de distritos eleitorais com base em alegações de violação à “Igualdade de Proteção, 14ª Emenda”. (Vieth v. Jubelirer; Davis v. Bandemer).

O que esperar no Brasil, seja quanto à postura do Poder Legislativo, ou quanto à posição dele? Quem fixará os distritos? O Poder Legislativo? Ou o Tribunal Superior Eleitoral? Qual o limite do Poder Judiciário para revisão dos distritos fixados? Quais critérios serão usados? Enfim, são muitos temas complexos que estão pela frente. Quem viver, verá.

Luiz Henrique Antunes Alochio é Doutor em Direito da Cidade (Uerj). Advogado.
No Justificando

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