15 de ago de 2017

Pior do que está, fica: “distritão” irá multiplicar os Tiriricas, diz cientista político

Apontado como solução para a corrupção que se origina nas doações de bancos e empreiteiras, o financiamento público será prejudicado pela aprovação do "distritão", que favorece a reeleição dos que já têm mandato

Montagem com foto de Beto Oliveira/Agência Câmara
Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2018, o Congresso Nacional corre para aprovar uma nova reforma política e pode promover profundas mudanças no sistema eleitoral brasileiro, como a adoção do “distritão”, sistema polêmico que pode impedir a renovação que tanto os brasileiros desejam no Congresso Nacional, considerado hoje o mais corrupto, fisiológico e conservador de todos os tempos. Outra novidade  que estará valendo para a campanha do ano que vem é o financiamento público e, para viabilizá-lo, o Congresso Nacional deve criar um caixa com recursos do orçamento que serão distribuídos entre os partidos. Também controversa, a aprovação do fundo já vem sofrendo ataques. Mas, se não é esta a solução, qual seria? A volta do financiamento custeado por banqueiros e empreiteiras?

Em entrevista ao site, Benedito Tadeu César, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirma que o financiamento público é a única forma de conter a influência do poder econômico nas eleições, mas ressalta que, atrelado ao “distritão”, só irá beneficiar quem já tem mandato e as celebridades que se aventuram na política. Especialista em sistema eleitoral e partidário, Tadeu alerta para o risco de o “distritão” eliminar candidatos de partidos com ideologias definidas.

“Em vez de acabar com os ‘tiriricas’, como afirmam os defensores do distritão, teremos a multiplicação de ‘tiriricas’, pois eles é que terão grande chance de se eleger. Isso poderá fazer com que apareçam inúmeros partidos de ‘tiriricas’, aumentando ainda mais o número de partidos representados”. Tadeu critica ainda a falta de união dos partidos de esquerda para renovar o Congresso e diz que o fim da reeleição e o aumento do tempo de mandato são medidas para impedir ciclos de governos petistas caso Lula venha a ser eleito em 2018.

O professor Benedito Tadeu César.
Foto: arquivo pessoal
Socialista Morena – O “distritão” é um sistema polêmico, pouco usado no mundo, e está sendo muito criticado por dificultar a renovação parlamentar, além de ser apontado como o sistema que pode atender deputados investigados pela Lava Jato interessados na reeleição. Qual o risco que se corre caso esse sistema seja aprovado?

Benedito Tadeu César – Um dos riscos maiores é o da eliminação dos partidos políticos como força ideológica, de propostas e de ordenamento da ação política. Os partidos já estão deslegitimados atualmente e deixarão de ter qualquer papel caso seja aprovado o distritão. Além disso, serão os atuais parlamentares da base governista/golpista os maiores beneficiários, pois são eles que detêm os recursos públicos, principalmente provenientes das emendas parlamentares e que foram distribuídos para manter Temer no governo, para fazer benesses aos seus eleitores e para fazer campanha. Também se beneficiarão os demais parlamentares não integrantes da base governista, pois os detentores de mandato já são conhecidos e dispõe de estrutura de campanha. Além deles, também as figuras públicas, os comunicadores de massa, os comediantes, apresentadores de TV e rádio, cantores etc. serão imensamente beneficiados. Em vez de acabar com os “tiriricas”, com afirmam os defensores do distritão, teremos a multiplicação de ‘tiriricas’, pois eles é que terão grande chance de se eleger. Isso poderá fazer com que apareçam inúmeros partidos de ‘tiriricas’, aumentando ainda mais o número de partidos representados. Além disso, ele tornará ainda mais fácil a eleição de representantes das igrejas fundamentalistas, que orientam o voto de seus adeptos, e das organizações criminosas estrito senso, como o Comando Vermelho, o PCC, a Bala na Cara e inúmeras outras. Se elas orientarem e/ou exigirem o voto nos seus candidatos eles terão chances muito maiores do que têm hoje de serem eleitos.

Em vez de acabar com os 'tiriricas', como afirmam os 
defensores do distritão, teremos a multiplicação de 
'tiriricas', pois eles é que terão
 grande chance de se eleger

Os partidos de esquerda preferem a manutenção do sistema proporcional, por ser o mais democrático. Mas ele causa sérios problemas para a governabilidade. Qual seria a saída para conter as negociações no varejo que assistimos hoje no Congresso? 

Não existe sistema político ou eleitoral perfeito. Precisamos encontrar um que se adeque melhor às características da sociedade, da estrutura e da cultura brasileiras. Acredito que o sistema eleitoral proporcional de lista fechada sem a possibilidade de coligações nas eleições do Poder Legislativo seja o mais adequado, pois manteríamos a proporcionalidade da representação política, qualificando-a e diminuindo, com o fim das coligações para cargos do Legislativo, o número de partidos representados nas Câmaras. Isto daria maior representatividade aos eleitos e mais facilidade de negociação ao governo de turno, diminuindo a fragmentação da representação e, consequentemente, o poder de chantagem dos partidos pequenos e das bancadas oportunísticas. Outra medida necessária é a da eliminação do tempo de propaganda gratuita e recursos do fundo partidário para os micropartidos. Seria necessário estabelecer uma cláusula de desempenho/barreira e só os partidos que alcançassem esta representação parlamentar mínima teriam acesso a esses benefícios. Isto impediria a proliferação dos partidos de negócios e, consequentemente, a fragmentação eleitoral e a prática das chantagens parlamentares, típicas do nosso presidencialismo de coalizão, mas que seria melhor caracterizado como um presidencialismo de ocasião.

Um dos problemas da política brasileira é não só a proliferação de partidos, mas o fato de eles chegarem ao Congresso. O relatório da reforma política prevê a adoção da cláusula de desempenho e não de barreira. Isso resolve? 

Esse mecanismo sozinho não resolve a proliferação de partidos políticos e nem a fragmentação da representação. Ele precisa ser adotado em conjunto com a lista fechada. O sistema distrital misto também contribuiria para a diminuição dos partidos relevantes, ou seja, dos partidos que são necessários para se compor maioria. Haveria uma diminuição de partidos relevantes, o que daria maior estabilidade ao sistema e aos governos e diminuiria a possibilidade das chantagens por parte dos partidos pequenos e das bancadas oportunísticas e também a necessidade dos acordos espúrios, como o “mensalão”, para que o governo de turno obtenha a aprovação de seus projetos. Acredito que o distrital misto, tal como proposto no Brasil, seja uma fórmula interessante e que possa funcionar no Brasil. Na Alemanha, há uma fórmula de ajuste para impedir a distorção da representação que pode decorrer das votações nos distritos eleitorais. Algo parecido deveria ser adotado no Brasil e, ao que me parece, isso não está sendo discutido no Brasil.

Se as esquerdas não se organizarem para enfrentar a 
batalha da comunicação, muito pouco se fará em 
termos de renovação da política 
brasileira

Um dos pontos mais criticados na reforma é o fundo de financiamento público no valor de 3,5 bilhões de reais. Como explicar para o eleitor que o financiamento público é melhor? 

A criminalização da política é real, mas não podemos esquecer que ela foi trabalhada e inculcada na população pelo trabalho incessante da grande mídia corporativa, como forma de fazer com que a população desacreditasse da política. Isto abriu o caminho para o golpe e para a apatia cívica que atravessamos hoje no país. O financiamento público, em si, é uma forma de se diminuir a influência do poder econômico sobre as eleições e, principalmente, sobre a atuação dos parlamentares no exercício de seus mandatos. Hoje, eles são pouco mais do que serviçais a serviço dos seus financiadores. Entretanto, principalmente se o distritão for implantado, o financiamento público de campanha beneficiará quase que exclusivamente os atuais detentores de mandatos legislativos. O financiamento público de campanha associado ao distritão será o melhor dos mundos para a reeleição das bancadas governistas, dos ruralistas, dos evangélicos, em suma, para a reeleição dos integrantes das bancadas BBB (Bala, Boi e Bíblia). Como este sistema eleitoral beneficiará também os demais detentores de mandato, ele tem grande chance de ser adotado. O que será extremamente nefasto para a democracia.

O sistema de lista fechada defendido pelo PT tem sido muito atacado. Mas ele tem vantagens no caso de partidos programáticos e ideologias definidas. Por que ele provoca tanta reação contrária? 

Não há, em primeiro lugar, tradição brasileira desse sistema. Os eleitores brasileiros estão acostumados a votar muito mais em pessoas do que em partidos políticos, pois nossos partidos, com raríssimas exceções, nunca se consolidaram politicamente ou mesmo aos olhos dos eleitores. Diante desta situação, a grande mídia, que expressa os desejos e interesses das elites econômicas brasileiras, combate abertamente a adoção da lista fechada, pois esse sistema, ainda que não seja uma panaceia, promove algum depuramento da representação.

A reforma política está acabando com as coligações eleitorais e criando a federação de partidos. O que você acha dessas duas medidas? 

São um avanço no sentido da diminuição da fragmentação eleitoral e da facilitação da governabilidade não espúria. A federação de partidos não me parece a melhor fórmula, mas é uma maneira de viabilizar a eliminação das coligações. O ideal seria a eliminação pura e simples das coligações, sem a criação de federações de partidos, mas isto não teria nenhuma chance de ser aprovado pelo atual Congresso.

A chance de as esquerdas se unirem em qualquer 
circunstâncias no Brasil são muito remotas. 
Parece-me que falta maturidade política às nossas 
esquerdas

Temos hoje um Congresso Nacional distante do desejo do povo brasileiro. Qual é o caminho para a conscientização política e para uma maior renovação do Parlamento?

Cada vez mais o Congresso Nacional e as demais Câmaras legislativas são compostas por empresários e por representantes de igrejas fundamentalistas e de organizações criminosas estrito senso. O caminho da “conscientização política” é longo e árduo, mas ele passa pela contraposição à lavagem cerebral promovida e produzida pela grande mídia corporativa. Se as esquerdas não se organizarem para enfrentar a batalha da comunicação, muito pouco se fará em termos de renovação da política brasileira. Como eu disse, não existem sistemas eleitorais e políticos perfeitos. Assim sendo, será necessário ganhar corações e mentes e, neste trabalho, a comunicação social tem enorme papel.

Você vê alguma chance de as legendas de esquerda se unirem para mudar o Congresso Nacional? 

A chance de as esquerdas se unirem em qualquer circunstâncias no Brasil são muito remotas. Parece-me que falta maturidade política às nossas esquerdas. Elas preferem disputar o “poder” ilusório da hegemonia entre as próprias esquerdas do que se unirem em momentos estratégicos para disputarem unidas o poder politico nacional e retirá-lo das mãos da direita.

O financiamento público de campanha associado ao 
distritão será o melhor dos mundos para a reeleição 
dos integrantes das bancadas BBB (Bala, Boi e Bíblia)

O fim do vice e dos suplentes ficou de fora da reforma política. O que mais poderia ser incluído que não está no relatório? 

O fim dos suplentes e dos vices ficou fora da reforma porque vices e suplentes facilitam as alianças eleitorais e também agregam fontes de financiamento de campanhas. Estão passando despercebidos o fim da reeleição para cargos executivos e a ampliação dos mandatos para cinco anos. Independente das possíveis mazelas da reeleição, o que a reforma visa com sua eliminação e com a ampliação dos mandatos é uma prevenção caso Lula não seja impedido de se candidatar e seja eleito em 2018. É uma medida que visa impedir um novo ciclo de governos petistas.

Katia Guimarães
No Socialista Morena



O distritão e a destruição da participação popular

É ruim para o País uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses

Vicente Cândido (PT-SP) e Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), relator e presidente da Comissão de Reforma Política
A reforma política não é panaceia, tampouco a solução final para a cura dos males sofridos pela população. Mas ela é, sobretudo, ponto de partida para a restauração da confiança popular na classe política, desde que feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural.

Somente assim poderia conferir respeitabilidade ao processo legislativo e aos próprios legisladores que pretendem a sua aprovação. Cuidar de esmiuçar o projeto de reforma política e a forma em que o sufrágio nele será exercido, exige o compromisso de fazer refletir no debate o querer do proprietário originário e destinatário final do processo eleitoral. Não sendo observadas estas premissas, tudo não passará de mero remendo eleitoreiro.

A reforma política, neste caso, deveria servir de importante instrumento na reinterpretação permanente da legislação eleitoral, adequando-a às novas e crescentes demandas sociais. A sua virtude estaria, assim, na possibilidade de se contribuir para a modernização da própria política e, continuamente, ajudar a revogar o velho patrimonialismo brasileiro.

Por isso mesmo, devemos, diuturnamente, apontar propostas que concebam um sistema que minore as mazelas do atual quadro partidário, pois, não obstante sua pluralidade formal, o parlamento brasileiro enfrenta a maior crise de representatividade de sua história.

Eis que, repentinamente, surge como “proposta salvadora” para a crise política a possibilidade da perpetuação dos mandatos dos atuais parlamentares e, como complemento, a explosão das bases que fundaram os partidos políticos. A “proposta miraculosa”, denominada distritão, transforma em majoritárias as eleições proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

A ideia é revogar a histórica fórmula republicana adotada em sistemas bicamerais, onde apenas os senadores são eleitos em razão do somatório dos votos recebidos de forma individualizada.

Aprovado voto majoritário para todos os parlamentares, eleitos seriam aqueles que controlam a máquina partidária, os mais conhecidos eleitoralmente, os aquinhoados com a fortuna material ou, como já comum, os que reúnem os três requisitos de desequilíbrio eleitoral.

E como serão eleitos de forma individualizada, autônoma e desvinculada do compromisso partidário, sequer serão obrigados à lealdade, aos princípios do partido político que agasalhou cada candidato, como decidiu o STF quando do julgamento da ADI 5081.

É evidente que não se podem tornar os partidos políticos fortes e autênticos por via de lei ou de decisões judiciais – e isso ficou amplamente demonstrado no curso do regime militar, que quis engessar em duas siglas, Arena e MDB, toda a diversidade de pensamento da sociedade brasileira, o que empobreceu ou mesmo inviabilizou o debate de ideias.

Mas é realmente preciso que a cidadania se reconheça nos partidos, saiba quais estão mais próximos de seu ideário, independentemente da circunstância de quem é governo ou oposição.

É preciso, também, que o eleitor confie no eleito; que saiba que elegeu pessoa comprometida com determinadas ideias e propósitos e que não irá traí-lo. E mais: que, se o fizer, irá responder pela traição ao compromisso. E nada disso é possível quando se valida a individualização do mandato ou o vaivém de políticos e siglas desorientando o eleitor, decepcionando-o.

A experiência democrática nos ensina a entender que o processo eleitoral é atividade primordial ao exercício da soberania popular. Exatamente por isso não contribui para o aprimoramento da representação política uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses pessoais.

Esta fórmula revoga o conceito de representação coletiva, favorece o fisiologismo e aprofunda o descrédito da sociedade no regime representativo. Daí a importância de se reconhecer que a democracia é plural e que necessita, por isso mesmo, de partidos políticos fortes e comprometidos com a vontade das urnas.

Efetivamente, o povo exerce a sua soberania através do voto ou, em outras palavras, o voto é a própria voz republicana do povo. É ele o soberano e, como tal, não pode estar – como tem absurdamente estado ao longo de toda a nossa história – ausente do processo que, em suma, decide e define o seu destino.

O individualismo consagrado na proposta do distritão tem como aliado o poderoso exército dos patrimonialistas que sempre impuseram ao País um sistema de exclusão. O parlamento precisa pensar mais nas próximas gerações do que, casuisticamente, nas próximas eleições. Sobretudo neste momento histórico, de necessária retomada da democracia, que Otávio Mangabeira comparava a uma “plantinha frágil e tenra”, a exigir cuidados permanentes e olhos vigilantes.

Cezar Britto é advogado e escritor, autor de livros jurídicos, romances e crônicas. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da OAB e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

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