17 de ago de 2017

Osmar Terra, um néscio mentiroso, insustentável, falso e exagerado

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Crítico da descriminalização do consumo de drogas, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS), é autor de um projeto de lei que prevê aumento da pena para tráfico e também internação compulsória de usuários. Em um evento sobre Segurança Pública realizado no Rio de Janeiro na semana passada, ele falou sobre o assunto, mas se equivocou em alguns dados.

“Aumentou o homicídio no Uruguai depois daquela coisa maluca de o governo cuidar da maconha”

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A lei 19.172, que legaliza toda a cadeia produtiva da maconha no Uruguai, foi aprovada em dezembro de 2013, mas só entrou em vigência a partir de maio de 2014, quando seu decreto de regulamentação foi assinado pelo então presidente, José Mujica.

Se comparados o número de homicídios de todo o ano de 2014 com o de 2015, vê-se que, de fato houve, um aumento. Dados do Observatório Nacional sobre Violência e Criminalidade, órgão vinculado ao Ministério do Interior uruguaio, mostram que foram registrados 268 casos de homicídios em 2014 contra 293 em 2015.

Entre 2014 e 2015, ocorreu, portanto, um aumento de 9,5%, mas essa curva ascendente não se verificou nos anos posteriores. Em 2016, o número regrediu para 265 homicídios.



No primeiro semestre de 2017, foram computados 130 homicídios contra 140 do primeiro semestre de 2016. Uma nova queda de 7,1% na taxa deste crime. Além disso, a correlação entre a legalização e a criminalidade não foi feita pelo instituto.

Ainda vale lembrar que foi apenas no dia 19 de julho deste ano que a droga passou a ser vendida em farmácias no Uruguai. Até então, estavam vigorando duas modalidades de cultivo da cannabis previstas pela lei: os clubes de cultivadores e o cultivo doméstico, que atenderiam a cerca de 4 mil usuários.

A frase do ministro é insustentável por não haver dados que relacionam homicídio e uso de maconha. De acordo com o Diretor Nacional de Política do Uruguai, a política de legalização ainda não diminuiu a demanda do narcotráfico. Sua expectativa era de que, com a entrada no mercado do produto desenvolvido conforme a lei 19.172 fosse possível observar uma diminuição da demanda no mercado negro, com consequente impacto sobre a economia do tráfico.

Procurado, o ministro informou por nota que se referia “ao número recorde de sequestros e homicídios registrados no Uruguai em 2015, conforme publicado em matéria do jornal El País, em janeiro de 2016”.



“Pesquisa do Hospital das Clínicas mostrou que tem mais acidente fatal causado por maconha do que por álcool”

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A publicação intitulada “Uso de bebidas alcoólicas e outras drogas nas rodovias brasileiras e outros estudos”, fonte de informação do ministro, mostra, no capítulo dedicado aos acidentes de trânsito com vítimas fatais (página 81), que 32,1% das vítimas havia consumido álcool. Já a maconha havia sido encontrada em apenas 5% das vítimas fatais. Segundo escreveram os pesquisadores: “A maconha foi a substância de maior prevalência neste estudo – desconsiderando o álcool“.

Outra pesquisa similar realizada em 2013 pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas de São Paulo apontou que 1 em cada 5 vítimas de acidentes com motos na cidade de São Paulo havia consumido algum tipo de droga ou álcool antes da ocorrência. Os pesquisadores coletaram amostras de saliva de 326 acidentados e as enviaram para análise em um laboratório nos Estados Unidos. A entidade detectou a presença de álcool e de mais de 30 tipos de drogas no organismo dessas pessoas e concluiu que 7,1% dos motociclistas tinham consumido álcool antes de dirigir e que 14,2% tinham feito uso de alguma outra droga. A cocaína e a maconha foram as mais comuns, mas não se pode afirmar que, individualmente, respondem por mais acidentes do que o álcool.

Procurado, Osmar Terra disse que se baseou em parte do estudo que diz respeito apenas a vítimas de acidentes de trânsito atendidas em emergências. Segundo o ministro, o trabalho aponta que o álcool foi encontrado em 8,5% dos pacientes, enquanto a maconha em 9,3%.

A Lupa procurou o organizador e coautor da pesquisa Flavio Pechansky e ele afirmou o seguinte: “Estudos desta natureza são ‘fotografias’ e não podem contar uma história de causa e consequência. Na literatura mundial sabe-se que o álcool é o campeão quanto a risco de colisões e mortes”.



“Maconha causa esquizofrenia”

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O ministro citou três estudos como fonte desta informação. Eles mostram, no entanto, que o uso continuado da maconha é apenas um dentre vários fatores de risco para o desenvolvimento da esquizofrenia – não sua causa direta, como afirmou Osmar Terra.

Dos três estudos, dois não fazem essa conexão direta entre maconha e esquizofrenia.

A pesquisa Associação causal entre cannabis e psicoses: avaliação de evidências, de Robin Murray, afirma que “a cannabis sozinha não é suficiente nem necessária para causar doenças psicóticas”. Sugere, contudo, que sua eliminação poderia reduzir em 8% os casos desta doença.

No segundo estudo apontado pelo ministro, “A associação entre uso de cannabis e idade precoce no início da esquizofrenia e outras psicoses: meta-análise de possíveis fatores de confusão”, os pesquisadores concluem que o uso da cannabis antecipa em 32 meses o desenvolvimento de quadros psicóticos quando comparados os usuários e não usuários da droga. Mas não atestam sua causa direta.

O trabalho Cannabis e esquizofrenia: um estudo de casos tratados em Estocolmo é o único que se aproxima da frase de Terra. Diz que “o alto número de casos de esquizofrênicos que faziam uso abusivo da cannabis permite sustentar a hipótese de que a maconha pode ser um fator de risco para a esquizofrenia”. Ainda uma hipótese.

Por fim, ainda vale citar um artigo publicado no “British Journal of Psychiatry” que mostra que o consumo diário de maconha de alta potência aumenta em até seis vezes o risco de doenças psicóticas como a esquizofrenia. Tiago Reis Marques, coautor da pesquisa, ressaltou, no entanto, que a maconha “não é uma causa em si”, mas atua como um estopim para uma doença mental grave. Ou seja, a maconha não provoca esquizofrenia de forma direta, aumentaria o risco da doença nos indivíduos com predisposição genética.



“Maconha diminui o QI [quociente de inteligência]”

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O assunto é controverso na comunidade científica. Há estudos que mostram essa conexão entre maconha e QI e há outros que enxergam o oposto.

O ministro Osmar Terra apresentou dois estudos para basear sua afirmação. No primeiro deles, realizado com 1.037 pessoas aos 13 anos e depois refeito com o mesmo grupo aos 38, revelou-se um declínio neurofisiológico e problemas cognitivos entre os usuários frequentes da cannabis. Foi também feita relação de maior declínio neural conforme maior o uso da droga. Os maiores prejuízos foram notados nos usuários que começaram o uso contínuo da maconha na adolescência.

O segundo estudo citado pelo ministro associou o uso da cannabis com maior incidência de evasão escolar e menor ingresso nas universidades. No entanto, o trabalho aponta que a performance educacional mais baixa também pode ser reflexo do contexto social dos usuários e não um efeito direto da maconha sobre as habilidades cognitivas.

Pesquisadores da universidade de Duke, nos Estados Unidos, acompanharam 3 mil gêmeos por mais de uma década e disseram não ter encontrado evidências de que a maconha tenha um efeito direto sobre o declínio da inteligência. Os usuários de maconha perderam cerca de quatro pontos de QI durante o período do estudo, e seus gêmeos, que nunca haviam experimentado a droga, seguiram um padrão semelhante de declínio de inteligência, o que absolve a maconha dessa culpa e sugere a existência de outro fator responsável pela diminuição do quociente.

Outro trabalho de acompanhamento publicado pela revista científica Proceedings revelou que muitos fatores também têm sido associados ao declínio de QI. Entre eles o cigarro, o álcool, o baixo nível socioeconômico e doenças mentais.

No Lupa

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