17 de ago de 2017

Os riscos de uma eleição sem Lula


Muitos entendem uma eleição como sinônimo de “processo eleitoral”. Na verdade, dentro do momento sócio-político de uma eleição ocorre, também, um processo eleitoral, mas as coisas não são iguais.

Uma eleição é a refundação ritualística do pacto social gerador de um Estado democrático. É pela representação de um “passado presente” que a sociedade reconstrói e fortalece os laços de respeito e aceitação às regras estabelecidas desde aqueles que já não estão mais entre nós. A eleição é também um júbilo histórico, em que se reafirma que um grupo de pessoas (no nosso caso, mais de 200 milhões) têm mais coisas em comum do que atritos e diversidades.

Em nosso país, as eleições foram, historicamente, momentos de embate entre elites (como na República Velha) sem nenhuma participação popular ou simulacros de participação com o objetivo de validar regimes autoritários (como no Regime de 64-85). Os breves momentos democráticos (eleições de 34, 45, 55 e depois nos anos 90 em diante) acabaram sendo insuficientes para criar uma cultura de respeito e aceitação ao resultado das urnas. Neste sentido nossa “golpecracia” ainda se vale de frases como “o povo não sabe votar” e tenta mesmo, de todas as formas, tutorar o povo nas urnas.

A mais recente forma de “ensinar” o povo a não fazer “bobagem” é a Lei da Ficha Limpa que, ainda que se tenha por meritória a sua instituição, é flagrantemente antidemocrática. Entregar, por exemplo, a tribunais que não são eleitos (homens que não têm nenhuma relação com qualquer forma de representação) a possibilidade de ceifar nomes em que o povo pode votar é de uma violência impressionante. A Lei da Ficha Limpa, mesmo vil da forma que é, ainda é menos invasiva da seara eleitoral do que as tais “medidas contra a corrupção” escritas pelo braço autoritário do judiciário de Curitiba. E muito menos do que os sistemas que estão sendo implantados por uma câmara golpista (que já deu inúmeras provas de que não tem respeito algum pela soberania popular) e por Temer.

Desde o golpe sobre Dilma Rousseff, a grande preocupação é afastar a população das instâncias decisórias. Isto dito abertamente por diversos membros do parlamento, incluindo o presidente te da Câmara, para quem o parlamento “não precisa ouvir o povo pois, não é um órgão carimbador dos interesses da população”. A aceitação tácita, através de um silêncio desrespeitoso, do STF dos procedimentos do golpe demonstra aquilo que a ciência política vem afirmando: instituições não garantem democracia. Aquele caríssimo órgão que se intitula “guardião da constituição” nunca – como instituição – se colocou contra quaisquer golpes no Brasil. Pelo contrário, a história do STF é ser guardião e legitimador do autoritarismo de ocasião. Foi assim em 64, foi assim com Collor (quando levou mais de 20 anos para decidir sobre os crimes a ele imputados), com Dilma e isto só para falar dos momentos-chave mais recentes. Se lembrarmos de Olga Benário, dos ministros afastados pelo golpe de 64, os diversos processos de Habeas Corpus que chegaram durante a ditadura e tantos outros exemplos, o STF seria historicamente a fachada institucional do autoritarismo do poder “de fato”, sempre disposto a entregar a legitimidade das togas a quem exercesse, mesmo que ilegalmente, a força.

Se a manutenção de Temer representa um crime continuado por parte do STF, eis que claras todas as evidências sobre a ilegalidade do processo, desde sua abertura até a consecução final, uma eleição sem Lula não seria uma eleição. A cada dia que passa e o STF não desfaz o crime que foi o impeachment, ele é conivente com o empobrecimento da população, com a má gestão de Temer sobre o Estado e torna ilegítimas todas as ações do Estado. Afinal, um ato nulo (nulidade absoluta) torna nulos os atos e efeitos produzidos a partir de si. O problema é que um país que não vai fazer a passagem de faixa de um presidente eleito para outro, não pode permitir que o novo eleito o seja pelo afastamento imoral de algum candidato. Trocando em miúdos, a democracia brasileira que já não terá Dilma Rousseff entregando a faixa em 2018, não resistirá à entrega a um eleito numa eleição sem Lula. Sob pena de este simulacro de democracia, que representa a desfaçatez histórica das nossas elites, servir tão somente para romper de forma definitiva com qualquer forma de legítimo uso do poder.

Lula hoje é o único interlocutor admitido como válido para grande parte da população. Lula é o centro de gravidade do país e não chegou aí por acaso. É figura constante no cenário brasileiro há quarenta anos, diariamente. Uma eleição, pois, sem Lula não é eleição, mas meramente um processo eleitoral viciado e ilegítimo. Vencer Lula num pleito transparente, igualitário e correto emprestará a QUALQUER candidato a legitimidade mesma que tem Dilma e não tem Temer. E por não ter Temer, sofremos interna e externamente. O resultado da inação criminosa do STF é sermos párias internacionais, cuja interpretação que fazem do Brasil é a do uso casuístico das leis para atender os “mais fortes” em detrimento de todo o resto. O país do “jeitinho” sendo homologado pela prática de uma surdez oportunística de onze juízes.

Mais perigosa ainda é a não compreensão que Lula representa o fim da polarização e não sua continuidade. Lula, no Brasil de hoje, é centro. Longe das figuras proto-fascista da direita e de uma esquerda histriônica que se radicaliza na ideia da consecução de uma “vingança de classe”. A retirada de Lula de um pleito em 2018 não apenas retirará a legitimidade (interna e externa) desta eleição, mas o espaço deixado por Lula será preenchido por discursos radicais, sejam de direita ou esquerda. Sem Lula, os índices de desconfiança na democracia e na política (que estão em mais de 80%) darão espaços para o autoritarismo em meio ao marasmo da diminuição da participação.

Os dados mostram que a crise brasileira é essencialmente política. E um processo eleitoral, entendido como ilegítimo pela maioria da população, fará este estado de crise se manter e aprofundar até 2022, indiferente ao que os juízes do TSE – sem legitimidade representativa por excelência – possam vir a dizer. É preciso parar com a errada noção de que leis, juízes e sentenças emprestam legitimidade à política. É exatamente o contrário. É da política, dos processos de participação e inclusão, que emergem toda a legitimidade de que goza o judiciário, seus membros e suas decisões. Se não for das urnas, será das armas, mas o judiciário tem sempre e tão somente uma legitimidade emprestada.

Lula é toda a eleição de 2018. Que o povo lhe dê novo mandato ou que alguém lhe vença é tudo o que o Brasil precisa para recompor-se. Se o STF, por inação protocolar, misoginia ou covardia política não é capaz de reestabelecer Dilma como legítima presidenta, que não erre novamente ao permitir uma eleição mutilada e sem legitimidade em 2018. O povo já reconhece o custo econômico de um judiciário inativo, se aperceber-se também de sua inutilidade política Suas Excelências poderão acordar, um dia, tendo apenas um pequenino martelo de madeira para se defenderem. Já aconteceu antes na história. Inúmeras vezes.

Fernando Horta
No GGN

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