23 de ago de 2017

MPF para esconder grampo ilegal, lança versão incongruente


No afã de afastarem a possibilidade de a Operação Lava Jato ter cometido uma ilegalidade logo no seu início, março de 2014, os procuradores regionais da República Januário Paludo e Antônio Carlos Werner, levantaram uma tese pela qual a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR) teria sido incompetente ao prender doleiros na primeira fase da Operação. E a incompetência teria se repetido, em 10 de abril, quando o próprio superintendente no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, comandou uma vistoria na cela dos doleiros presos.

Paludo e Werner negam que houve uma escuta ilegal, através do equipamento encontrado em 31 de março de 2014 no teto da cela 5 da custódia da SR/DPF/PR. Para eles, tal aparelhagem estava no local há alguns anos e desativada. Aparentemente, tentam evitar um suposto pedido de nulidade da Lava Jato.

Como a perícia do Instituto Nacional de Criminalística INC/DPF resgatou 260 horas de áudios no computador do agente Dalmey Werlang, os procuradores  dizem se tratar de “conversas capturadas em telefones celulares” (veja ilustração acima).

Os áudio, porém, são diálogos nos dias subsequentes a 17 de março de 2014, data da prisão dos réus. Tanto assim, que na análise dos seus conteúdos, o Agente de Polícia Federal (APF) Alcyr dos Santos Paes destaca que os presos se apresentaram entre si. Como registrou no relatório final da Sindicância 04/2015 o delegado Alfredo Junqueira, da Coordenadoria de Assuntos Internos da Corregedoria Geral do DPF (Coain/COGER/DPF). Reproduzimos abaixo o que Paes escreveu:

audios eram de dentro da cela da Lava Jato
Reprodução de parte do relatório do APF Alcyr dos Santos Paes, analisando os áudios recuperados
pela perícia do DPF no computador do agente Dalmey Werlang.
A prevalecer a tese dos dois procuradores, ela atestará a incompetência da Polícia Federal do Paraná. Pelo que defendem, os presos teriam que ter entrado na cela com seus celulares.

Ou, em uma hipótese mais absurda neste caso em si, porém factível, os celulares lhes teriam sido facilitados. Por exemplo, para a polícia tentar continuar monitorando suas conversas.

Mas, conforme as denúncias de Werlang, um especialista no assunto, confirmada pela perícia do INC/DPF, isto estava sendo feito pelo grampo ambiental, que o próprio Werlang confessou ter instalado, por ordem da cúpula da SR/DPF/PR.

A facilitação de celulares é até uma hipótese que poderia, em tese, acontecer, desde que com autorização judicial. Dificilmente, porém, ocorreria após a descoberta do aparelho de escuta cuja legalidade é discutida.

Aliás, seria a única justificativa aceitável para o fato de, como informaram os dois procuradores regionais na manifestação apresentada na 23ª Vara Federal de Curitiba (veja na ilustração ao alto da reportagem), terem encontrado nove celulares em uso na cela. Não sendo desta forma, se evidencia uma falta de fiscalização. Possivelmente, um crime.

Nessa manifestação eles solicitaram o trancamento do IPL 01/2017 da Coain/COGER no qual Werlang era investigado pelo suposto crime de falsidade ideológica, tal como noticiamos em MPF-PR e Moro barram investigações contra PF-PR.

Paludo e E=werner: um tiro n'água com uma tese sem sustentação lógica. (Fotos: reprodução)
Paludo e Werner: um tiro n’água com uma tese sem sustentação lógica.
(Fotos: reprodução)
No início da noite desta terça-feira (22/08), por meio da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do Paraná, os procuradores emitiram ao Blog o seguinte comunicado:

O arquivamento (NR do IPL 01/2017) possui fundamentos diversos, depoimentos e outros meios de prova, tendo sido homologado pelo Juiz, que não viu motivo para não arquivar, nem qualquer irregularidade no procedimento adotado pelo MPF. O procedimento permanece sob sigilo, portanto os procuradores não vão se manifestar em detalhes”.

Não foi por acaso que os procuradores regionais trouxeram à baila a informação da descoberta de nove celulares em uso pelos presos. Ao revelarem a existência de celulares em uso e insistirem que faltam provas técnicas que liguem os áudios recuperados ao aparelho de escuta encontrado na cela, automaticamente levantam uma segunda possibilidade de captação das conversas recuperadas pela perícia do INC/DPF. A presença de celulares na cela permite a versão de que os diálogos não teriam sido captados pela escuta ambiental, como admitiu a perícia e concluiu a sindicância 04/2015.

Pelo que se percebe do pedido que fizeram para o trancamento de um inquérito antes dele ser concluído – e que, segundo dizem, foi acatado pelo juízo – o interesse maior é afastar a possibilidade de continuarem remexendo com o caso deste grampo que persegue a Lava Jato desde o início, por jamais ter sido esclarecido da forma como deveria.

Ainda que o IPL tenha sido trancado, a tese dos procuradores deixa a desejar. Primeiro por eles não apresentarem qualquer embasamento técnico – como a perícia dos celulares, levantamento de ligações feitas e recebidas, ou outros detalhes que corroborassem o que defendem. Nem mesmo se sabe como se deu a investigação para explicar o surgimento dos aparelhos na cela.

Se eles questionam a falta de prova que ligue as gravações recuperadas ao grampo encontrado na cela, a versão deles é mais capenga nesse sentido.

A Federal seria tão incompetente? - Além disso, até a um leigo parece ser evidente que há diferenças marcantes entre gravações feitas por um “grampo ambiental” (que capta conversas de quem está no local, podendo envolver, como no caso, vários personagens) e as de um celular, que registra diálogo entre duas pessoas.

O mais gritante, porém, é que a prevalecer essa versão dos procuradores, os celulares estariam com os presos desde o dia em que eles foram recolhidos à carceragem, logo após a deflagração da Operação Lava Jato, na segunda-feira 17 de março de 2014. Afinal, como mostrou a perícia, as conversas recuperadas são deste período inicial na custódia. Daí a apresentação entre os que não se conheciam. Ou a troca de informação sobre os bens apreendidos com cada um. Ninguém conversaria a respeito desses assuntos, três meses depois.

Os celulares estarem com eles após serem presos é algo também difícil de acreditar. Não apenas seria um atestado de incompetência da revista que policiais fazem nos presos. Mais ainda. Os aparelhos teriam permanecido em uso pelos presos por três meses sem que ninguém percebesse. Afinal, eles só vieram a ser apreendidos oficialmente em 17 de junho. Uma apreensão, como relatam os próprios procuradores sem oferecerem mais detalhes, registrada quatro dias depois.

A derrubar esta tese, têm-se ainda a vistoria que o próprio Superintendente Rosalvo comandou, na tarde do dia 10 de abril, na cela numero 5.

Ocorreu logo após um emissário dele – o delegado Rivaldo Venâncio, então chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da SR/DPF/PR – ser avisado pelo delegado de Polícia Civil do Paraná, Sílvio Rockembach, da descoberta do aparelho de escuta pelos doleiros.

Rockembach foi informado pelo perito Wanderson Castilho, contratado pela defesa de Youssef para analisar fotos do que fora encontrado, tal como narramos, em agosto de 2015, na nossa primeira reportagem sobre a Lava Jato: Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR. Oportunidade em que publicamos o laudo particular do grampo fotografado pelo advogado no parlatório da SR/DPF/PR.

auto de apreensão da escutra
No auto de apreensão do aparelho de escuta encontrado na cela 5, embaixo do colchão
da cama de Youssef, não há referência a celulares.
Com a informação de que o grampo ilegal fora localizado – cuja existência, pela versão de Werlang, pelo menos Rosalvo e Romário de Paulo tinham conhecimento -, bateu o desespero na cúpula da SR/DPF/PR.

Foi o que levou todo o staff da superintendência, inclusive o superintendente – algo, imagina-se, inusitado -, à custódia. Para vistoriar as celas.

Hoje justificam essa ida da cúpula com a explicação de que o efetivo era pequeno na Superintendência, uma vez que muitos policiais viajaram para uma nova fase da Operação Lava Jato.

Ainda assim, não é normal o superintendente, o seu segundo homem, o diretor executivo, delegado José Washington Luiz Santos, além do DRCOR, Romário de Paulo e outros delegados que nem chegaram a entrar na cela, fazerem a busca pessoalmente. Foi, sem dúvida, pelo desespero.

Encontraram o grampo desmontado, tal como consta do auto de apreensão (ilustração ao lado). Mas não falaram sobre o encontro de celulares. Logo, os nove aparelhos a que os dois procuradores se referem, não estavam na cela. A não ser que, devido ao desespero, os delegados e agentes – superintendente à frente, recorde-se – tenham deixado de fazer uma busca minuciosa.

Considerando-se difícil a possibilidade de os celulares terem sobrevivido àquela busca, é de se descartar, mais uma vez, a hipótese deles ali terem entrado quando da prisão de todos. Até porque, como se sabe, celulares são logo apreendidos em Operações como esta. Não perderiam a oportunidade de descobrir o que eles guardavam.

Resta, portanto, a tese que os procuradores querem a todo custo afastar: o grampo existia e funcionou. Segundo a perícia técnica que os dois rejeitam, por 12 dias: das 20hs do dia 17 às 19h20 de 29 de março. Serviu para captar mais de 260 horas de conversas. Se estes áudios têm força para colocar em risco a Operação Lava Jato, só uma análise detida dirá.

Pelo que consta do relatório do APF Paes, “a análise do conteúdo inteligível dos áudios apontou para a inexistência de diálogos que pudessem ser considerados relevantes ou que pudessem, em tese, ser usado contra os interlocutores”.

Isso é o que atesta o agente. Não há porque duvidar. Porém, muitos – incluindo leitores deste Blog que se manifestaram nos comentário, não entendem o desinteresse das defesas dos réus da Lava Jato em conhecer o conteúdo de tais gravações.

A se confirmar o arquivamento anunciado pela PR-PR ao Blog, mais uma vez o caso irá para a gaveta. A não ser que a nova cúpula da Procuradoria Geral da República, a ser empossada em setembro com Raquel Dodge, demonstre alguma motivação para verificar o que realmente aconteceu. A princípio, será mais um dos casos policiais que carregarão para sempre o manto de dúvidas. Bem maior que o manto das certezas.

Marcelo Auler

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