11 de ago de 2017

Juízes e procuradores reclamam do STF por recusar-lhes aumento


No blog de Frederico Vasconcelos, na Folha, a nota assinada por diversas associações de juízes (federais, do Trabalho e estaduais) e de procuradores (da União e dos estados) onde manifestam sua “profunda frustração da Magistratura e do Ministério Público em relação à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal por oito votos a três, na noite de ontem, ao não contemplar espaço orçamentário para a recomposição parcial do valor dos respectivos subsídios”.

No lugar de  “recomposição parcial dos respectivos subsídios” leia-se aquela correção de 16,7% que elevaria para perto de R$ 40 mil o teto remuneratório que, como até Gilmar Mendes reconheceu, é mais furado do que telhado de zinco de barraco.

Eles alegam, para “querer o seu, também” que “outras categorias não são chamadas a assumir semelhante ônus e se multiplicam, em paralelo, diversos benefícios e renúncias fiscais pelo governo federal, em absoluto descompasso com o discurso de crise econômica”.

Os mártires da Justiça, coitados, dizem ainda que isso é perseguição: ” a Magistratura e o Ministério Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse País, inclusive em aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação imparcial, com a decisiva colaboração do Supremo Tribunal Federal, ao desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e encaminhado em 2015.”

É inenarrável o sofrimento de Suas Excelências.

Fernando Brito
No Tijolaço



A inacreditável grita de juízes e membros do MP por não ter aumento num país arruinado

A reação inacreditável de juízes e membros do Ministério Público diante da decisão do STF de barrar o aumento que teriam dá a dimensão do quanto essa casta se importa com o Brasil — e do tamanho da nossa enrascada.

O blablablá moralista cai diante da realidade da defesa de privilégios num país quebrado. O patrimonialismo é coisa nossa.

Onde está, agora, o valente Dallagnol? (Aliás, por que o falante Dallagnol silenciou sobre o encontro de sua futura chefe Raquel Dodge com Michel Temer na calada da noite?)

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne perto de 40 mil juízes e membros do MP, divulgou uma nota classificando de “equivocada” e “intolerável” a aprovação do orçamento para 2018 sem a previsão de reajuste.

Os ministros seguiram o voto da presidente Cármen Lúcia e, por oito votos a três, decidiram vetar o reajuste.

Atualmente em R$ 33.763,00, o salário das excelências do Supremo é o teto do servidor público e serve como base para os demais poderes.

Em sua queixa, a tal Frentas diz que “é intolerável que em relação à Magistratura e aos membros do Ministério Público não haja respeito do comando constitucional inserido no art. 37, X, enquanto tantas outras categorias não são chamadas a assumir semelhante ônus e se multiplicam, em paralelo, diversos benefícios e renúncias fiscais pelo governo federal, em absoluto descompasso com o discurso de crise econômica”.

Mais: “Ao fim e ao cabo, a Magistratura e o Ministério Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse País, inclusive em aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação imparcial, com a decisiva colaboração do Supremo Tribunal Federal, ao desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e encaminhado em 2015”.

No ano passado, o DCM publicou uma matéria de Cláudia Wallin com o juiz Göran Lambertz, um dos 16 integrantes da Suprema Corte da Suécia. 

As palavras de Lambertz estão mais atuais do que nunca:

“Em minha opinião, é absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer”.

“Juízes não podem agir em nome dos próprios interesses, particularmente em tamanho grau, com tal ganância e egoísmo, e esperar que os cidadãos obedeçam à lei”.

“Os juízes têm influência limitada no processo de negociação salarial. As autoridades estatais do Domstolsverket recebem a verba repassada pelo governo, através do recolhimento dos impostos dos contribuintes, e isso representa o orçamento total que o governo quer gastar com as Cortes. A partir deste orçamento, o Domstolsverket se faz a pergunta: quanto podemos gastar com o reajuste salarial dos juízes?”

“Se o sistema judiciário de um país não for capaz de obter o respeito dos cidadãos, toda a sociedade estará ameaçada. Haverá mais crimes, haverá cada vez maior ganância na sociedade, e cada vez menos confiança nas instituições do país. Juízes têm o dever, portanto, de preservar um alto padrão moral e agir como bons exemplos para a sociedade, e não agir em nome de seus próprios interesses”.

Kiko Nogueira
No DCM

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