30 de ago de 2017

Essa reforma política é um retrocesso brutal

Aldo Arantes
Após a renúncia de Jânio de Quadros, os militares se recusaram a aceitar a posse do então vice-presidente João Goulart. Como solução intermediária foi implementado o parlamentarismo no Brasil, modelo vigente entre 1961 e 1963, quando foi revogado por plebiscito. Aldo Arantes, naquele momento, era presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Após o golpe de Estado em 1964, ele passou a atuar na clandestinidade e foi preso político. Na década de 1980, foi eleito deputado constituinte.

Hoje, ele é advogado, integrante de direção nacional do PCdoB e foi representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas.

Arantes conversou com o Brasil de Fato sobre a reforma política, tema que vem sendo debatido no Congresso Nacional. Em sua avaliação, do modo como está sendo debatida e pelas propostas levantadas, ele conclui que uma possível aprovação representaria um "retrocesso brutal" ao país.

Confira a íntegra da conversa:

Na sociedade, existe uma certa resistência à ideia de financiamento público de campanhas, incluindo a proposta de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que está sendo debatido no Congresso. Como você vê isso?

O fundo é positivo. Pode-se discutir o montante, mas há a necessidade de um fundo público. Eu participei da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas [criado em 2013] representando a OAB. Nós defendíamos que a questão mais importante era o fim do financiamento empresarial de campanha e a adoção do financiamento público com a possibilidade de financiamento limitado de pessoa física.

É uma questão essencial para a democracia. O processo eleitoral tem que ser financiado. Os dados comprovam que o financiamento de pessoa física é absolutamente secundário. Nas eleições anteriores, [o financiamento] representou em torno de 5% dos recursos de campanha, enquanto 95% vieram do financiamento empresarial, que tem dois aspectos graves: primeiro, ele deforma a democracia. O poder do dinheiro faz com que parlamentares sejam eleitos em função do poder econômico. O resultado é que eles não têm nada a ver com seus eleitores, mas sim com os financiadores, além do que, é a raiz fundamental da corrupção eleitoral.

O ataque que é feito ao financiamento público, na verdade, esconde um objetivo fundamental de retorno ao financiamento empresarial, que é o controle do poder econômico sobre o poder político. A democracia tem preço e o preço do financiamento empresarial é muito maior que o do financiamento público. Empresa não financia campanha gratuitamente.

O modelo proporcional de eleições tem sido questionado em favor do distrital. Que sistema eleitoral você defende?

É uma crítica falsa. O sistema proporcional é uma conquista da democracia. No final do século 19, houve um congresso internacional de trabalhadores na Bélgica para discutir o sistema eleitoral. Os trabalhadores denunciavam exatamente o sistema majoritário, distrital, mostrando que era o sistema dos grandes proprietários de terra, dos empresários. Era necessário democratizar, representando todos segmentos sociais. Daí o sistema chamar proporcional.

No caso brasileiro, se tem o sistema proporcional de lista aberta. O erro não é na proporcionalidade, é na lista aberta. Há uma manipulação para se confundir a opinião pública. Na lista aberta, se vota em pessoa física. Com o financiamento empresarial, termina ganhando quem tem dinheiro. Outro problema é votar em um candidato e eleger outro. Tudo isso evidentemente é negativo.

Junto com o financiamento público, o sistema eleitoral é fundamental. Proporcional, com lista pré-ordenada, ele obriga que a discussão seja feita não por indivíduos, mas em torno de propostas, de ideias. A consequência disso é elevar o patamar da cultura política, filtrar os partidos e candidatos. E a lista pré-ordenada, na nossa opinião, deve ser elaborada democraticamente através de primárias. Com isso, há condições de eleger parlamentares que representem um programa.

Como não há interesse dos setores conservadores em adotar a lista pré-ordenada, fizeram um ataque, sob o esdrúxulo argumento de que seria para esconder os candidatos comprometidos com a corrupção. Isso esconde o objetivo de impor o distrital misto.

O distrital gera distorções, então?

Hoje, pelo menos se vota em pessoa, mas com proporcionalidade. No distritão, é a negação dos partidos, da política. É a imposição dos interesses de quem tem o poder econômico. É um absurdo completo.

Mas é uma manobra. Setores ponderáveis do Congresso, particularmente PSDB, PMDB e do PT defendem o distrital misto. Na minha opinião, é também um problema. Eu diria que é menos pior do que o distrital puro. O distrital puro, se você divide o país em dez distritos e um partido tem 49% em dez distritos e outro tem 51%, este último tem todas cadeiras e aquele não tem nenhuma. É uma profunda distorção, seria abandonar 49% dos votos.

No sistema distrital misto, você elege metade pelo sistema majoritário e a outra metade pelo proporcional. Argumenta-se que é muito democrático e é utilizado na Alemanha. Primeiro, que o Brasil não é a Alemanha. A adoção do sistema distrital na Alemanha foi adotada depois da Segunda Guerra Mundial como mecanismo para conter as forças de esquerda.

O sistema distrital no Brasil tem consequências mais graves: aqui, se tem os grotões que, no sistema majoritário, irão eleger os setores ligados ao latifúndio, ao que há de mais atrasado. Podem dizer que tem a proporcionalidade, mas, primeiro, reduz pela metade o número de parlamentares eleitos proporcionalmente. Depois, o sistema majoritário termina influenciando o proporcional. Tanto é assim que há uma proposta de que a pessoa possa votar em um candidato no majoritário e outro no proporcional, reduzindo o voto de opinião. A grande vantagem do proporcional é permitir o voto de opinião, não territorial. O parlamentar não representa uma região, representa uma ideia.

As propostas que você defende tem espaço hoje?

Hoje, a reforma política é um retrocesso brutal. Nesses termos, é preferível ficar tudo como está. O clima não é de avanço, é de retrocesso. O voto majoritário é um crime contra a democracia. É ilusório imaginar que podemos avançar na direção do proporcional, com lista pré-ordenada neste momento, mas este deve ser nosso objetivo. Um dos erros cometidos nos governos anteriores não foi ter politizado a sociedade e feito a reforma política.

O PSDB voltou a debater parlamentarismo. Não pode ser um caminho?

Eu vivi a primeira experiência parlamentarista. Eu era presidente da UNE na época que houve a tentativa de golpe contra o posse de João Goulart. Nós, inclusive, transferimos a sede da UNE para o Rio Grande do Sul para apoiar a [Campanha da] Legalidade, comandada pelo governador Leonel Brizola. E a conciliação resultou no parlamentarismo, que foi revertido pelo plebiscito na época.

Na realidade, foi uma tentativa de que o presidente da República assumisse com sua funções reduzidas. Impuseram uma limitação. Depois, tivemos o debate na Constituinte. O parlamentarismo, como colocado agora, é mais uma tentativa de manipular, de impedir que um eventual presidente, especificamente na eventualidade de Lula ser eleito, tenha novamente as condições de governar. É inaceitável.

Nesse momento, o que está colocado para o povo brasileiro é assegurar que Lula tenha o direito de disputar as eleições. Não é contra ele que se colocam, mas contra o projeto que ele defende.

Por último, o que pensa da cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais? São medidas que podem ajudar a diminuir o número de partidos?

É um fato real. O Brasil tem um número grande de partidos. Mas a dificuldade de se governar o Brasil não é pela quantidade, mas pela falta de identidade política e ideológica das legendas. Esse é o centro da questão. Isso não é discutido. Uma reforma que coloque as ideias em primeiro plano [com voto proporcional e lista pré-ordenada] consolida a democracia e garante a governabilidade. O partido que não tenha posição, identidade, inevitavelmente tende a reduzir sua expressão.

É sintomática essa tentativa de redução. Argumentam que há partidos de aluguel. É verdade. Mas tem partidos que tem história, como o caso do PCdoB, do PSOL, outros partidos. E querem liquidar com tudo. Isso á anti-democrático. Você tem toda ofensiva da mídia de que, se não der para fazer reforma política, que pelo menos se coloque cláusula de barreira e fim das coligações.

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