30 de ago de 2017

Dirceu apresenta uma reforma política


Discutir a reforma política exige, antes de tudo, revisitar a história política brasileira nas últimas décadas e o papel do PT nesse debate.

Há 10 anos, Lula propôs ao Congresso Nacional uma ampla reforma política. Tarso Genro, então ministro da Articulação Política, e Marcio Thomas Bastos, na Justiça, fizeram de tudo para que partidos, parlamentares e entidades da sociedade chegassem a um acordo sobre o tema.

Não foi diferente, em 2013, quando no ápice das manifestações que marcaram a vida brasileira, a presidente Dilma propôs a formação de uma Constituinte para promover uma ampla reforma política, visando por fim, por exemplo, às coligações proporcionais –uma aberração já que a eleição para as câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados é proporcional– e a criação da cláusula de barreira ou desempenho para, sem prejuízo à manutenção de partidos com origem orgânica na sociedade, evitar a criação de legendas de aluguel.

Outro tema fundamental era o fim do voto uninominal, único no mundo, coisa nossa e da Finlândia, que leva a uma disputa nada saudável dentro do próprio partido entre os candidatos para a colocação na lista dos mais votados. Torna o sistema caríssimo já que cada candidato é uma campanha, ao contrario que acontece no modelo de voto em lista.

Por fim, o tema mais importante: o financiamento das eleições. Historicamente e já tendo votado a favor dessas medidas diversas vezes nos últimos 20 anos, o PT defende o financiamento público, o voto em lista, o fim das coligações e a cláusula de desempenho.

Henrique Fontana, no passado, e agora Vicente Cândido são exemplos do esforço e da luta do PT pela reforma política. Foram anos de luta em vão porque faltou sempre o apoio do PSDB-PMDB e DEM (antes PFL), sem falar na obstrução de partidos do chamado centrão. Cada um com seu interesse: ora contra o fim das coligações proporcionais, ora contra a cláusula de barreira, ora em defesa do Distritão, invenção de Temer e do PMDB. O próprio PSDB nunca lutou de fato pelo distrital, defendido por José Serra ou o Distrital Misto Proporcional, modelo alemão defendido inclusive por muitos parlamentares e setores do PT.

Para piorar tínhamos e temos o boicote sistemático de deputados, sempre a serviço de setores da mídia, como a Globo, a qualquer reforma que não os elegesse. Sempre na vanguarda do atraso, condenam qualquer forma de financiamento público, voto em lista e mesmo o distrital misto proporcional. Historicamente defendem o financiamento privado e o voto distrital puro majoritário, sonho das elites para eliminar de vez as minorias e garantir ad eternum o poder para a direita.

Após o golpe do ano passado [2016] e diante de um governo sem legitimidade e enorme rejeição popular, optam hoje pela defesa do parlamentarismo ou do semipresidencialismo, um novo arremedo de golpe em nome de motivos democráticos e patrióticos. Solução que não é nova e foi usada nos anos 60 às vésperas do Golpe Militar.

O STF fez um estrago enorme no sistema político eleitoral ao declarar, com a cumplicidade de vários partidos e a omissão inclusive do PT, inconstitucional a cláusula de barreira, que entraria em vigor em 2006, pela qual lutamos durante toda década de 90, e também ao desmoralizar por completo a fidelidade partidária, após tê-la imposta para impedir que Lula formasse uma maioria no Senado ainda na década de 2000.

O STF usou e abusou de seu poder para legislar em matéria eleitoral, impôs a fidelidade absoluta para depois “flexibilizá-la” em várias situações. Passou a permitir a troca de legenda em caso de mudança do programa do partido –pasmem pelo absurdo!–, ou ainda se o filiado fosse perseguido internamente, se o partido autorizasse a troca, e, por fim, caso houvesse interesse em integrar um novo partido nascido pela fusão, incorporação ou criação. São tantas brechas que, na prática, não há mais fidelização partidária e os mandatos viraram moeda de troca na construção das legendas de aluguel, que passaram a se multiplicar e tornar ainda mais complexa a formação de uma maioria governista no Congresso.

Tal quadro torna-se ainda mais grave com a intromissão absolutamente inconstitucional do TSE-STF na divisão do tempo de rádio e TV e do Fundo Partidário, mudando as regras que o Congresso Nacional estabelecia. Um acesso de “democratismo”, mas que na verdade sempre se orientou para prejudicar o PT e o governo Lula, aumentando o tempo de TV e rádio e a parcela do Fundo Partidário a ser distribuído igualmente entre todos partidos. Uma barbaridade que turbinou, como já dito acima, a criação de dezenas de partidos de aluguel que vendem seu tempo de TV e rádio e usam e abusam dos recursos do Fundo Partidário.

Assim, reposta a verdade e os fatos dos últimos anos, de novo estamos frente a mais uma tentativa de reforma política, agora sob a hegemonia do centrão apoiador do “Distritão”.

A novela se repete: os tucanos sobem no muro, aceitam o Distritão, que liquida com os partidos e impõe o domínio absoluto do dinheiro nas eleições, uma vez que são eleitos os mais votados em cada Estado, agravando ainda mais o atual sistema onde o princípio “cada cidadão equivale a um voto” não existe na prática. A regra de uma mínimo de 8 deputados por Estado e o máximo de 70 inviabiliza a proporcionalidade.

Para piorar, deturpam o “voto distrital misto proporcional”, que seria um grande avanço, ao contrário do “voto distrital puro majoritário”, que elimina as minorias e apequena o Parlamento do povo –a Câmara dos Deputados que representa a nação– ao criar um mostrengo tipicamente brasileiro.

Esse monstrengo analisado pela Câmara cria o “voto distrital misto majoritário”, no qual o cálculo dos deputados eleitos por um partido não se dá pelo voto recebido na lista partidária, daí o nome de proporcional, e sim separadamente. Já os distritais passam a ser uma eleição separada na qual vence o que obteve mais votos, numa eleição separada daquela em lista. Assim a metade da Câmara –257 deputados– seria eleita pela lista e a outra metade pelo voto distrital majoritário, uma mistura de voto distrital e proporcional.

No “voto distrital misto proporcional”, como acontece na Alemanha, por exemplo, o cálculo dos deputados eleitos pelo partido se dá pela lista.

Vejamos como seria o caso em São Paulo, onde elegem-se ao todo 70 deputados. Um partido que alcançar 20% dos votos teria assegurado a eleição de 14 deputados. A composição da bancada seria um mix entre os eleitos nos distritos e os nomes em lista até o limite de 14 cadeiras.

Eis um exemplo prático: se esse mesmo partido que alcançou 20% dos votos em São Paulo tiver vencido a eleição em 5 distritos, a sua bancada seria composta pelos 5 deputados eleitos pelo voto nos distritos e mais 9 deputados eleitos em lista no Estado. Se, por ventura, fossem eleitos 8 deputados em distritos, apenas 6 viriam da lista partidária.

O fundo de financiamento público é um grande avanço, mas apenas aplicável à eleição por lista ou distrital.

No Distritão esse fundo vira um Frankstein a serviço da cúpula dos partidos e dos atuais detentores de mandato, ao contrário do voto em lista fechado onde a indicação dos candidatos não será exclusividade das direções partidárias, como acontece hoje, com exceção do PT, onde há disputa voto a voto dos filiados para a indicação das candidaturas ao parlamento com prévias e primárias, para a formação das chapas de candidatos. Assim como será no sistema de lista fechada que levará a um fortalecimento dos partidos e filiação em massa de filiados pelos pretendentes a candidato arejando e ampliando a democracia e a participação cidadão nos partidos e, portanto, o controle sobre as direções.

Mas a verdadeira revolução que o voto em lista ou distrital misto proporcional introduz é o barateamento das campanhas. Hoje cada candidatura é uma campanha, mais grave, cada candidato do mesmo partido disputa com os do seu próprio partidos e com os adversários do demais partidos. São milhares de campanhas, dezenas de milhares no caso dos vereadores, um custo absurdo sem falar nos programas de TV e rádio e gastos de marketing. Uma verdadeira farra do boi.

O voto em lista ou distrital misto proporcional obriga a uma só campanha vertical para presidente, governador, senador e deputado, todos da mesma lista. Com isso não custará nem 10% dos atuais gastos, sem dinheiro privado empresarial e com controle das doações próprias ou de terceiras pessoas físicas, dos cidadãos via internet e outros meios práticos e controláveis.

O problema é que a tendência da Câmara parece ser o Distritão ou um monstrengo com duas eleições, uma pela lista e outra pelo distrital majoritário, além da pressão via mídia –e até de juízes– pela volta do financiamento empresarial, um risco líquido e certo de agravamento do atual controle que o poder econômico exerce sobre o Parlamento.

Não devemos e não podemos abrir mão do voto proporcional e obrigatório, do financiamento público e do fim da coligação proporcional, mesmo aceitando a Federação de Partidos, com o estabelecimento de uma cláusula mínima de desempenho para ter acesso ao tempo de rádio e TV, Fundo Partidário e acesso ao parlamento, sem prejuízo da total liberdade para criar partidos políticos como ordena a Constituição e exige a Democracia.

Frente à ameaça da aprovação do Distritão, fundo público e semipresidencialismo ou parlamentarismo, o melhor é ficar com o atual sistema sem coligação proporcional e com cláusula de barreira, evitando de todas formas a farra da distribuição do tempo de rádio e TV e do Fundo Partidário promovido pelo STF.

Melhor que a volta pura e simples do financiamento empresarial, atenuado com teto de gastos e doações, seria uma forma mista de financiamento público, de empresas para o fundo público e de pessoas físicas direto para os candidatos. Não resolve o problema de fundo dos custos do atual modelo, mas atenua a influência do poder econômico e a deformação das coligações e da ausência de cláusula de barreira.

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