17 de ago de 2017

Comissão de Relações Exteriores debaterá possível privatização de satélite brasileiro


A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (17) a realização de uma audiência pública para debater a possível privatização do satélite geoestacionário brasileiro, lançado recentemente, destinado a garantir comunicações militares e a estender por todo o país serviços de internet em banda larga.

Foram convidados o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato; o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab; e o diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.

O presidente da CRE, Fernando Collor (PTC-AL), chamou de "surpreendentes para todos nós" as informações, divulgadas pelo vice-presidente do colegiado, senador Jorge Viana (PT-AC), relativas ao processo de privatização do satélite geoestacionário.

— É algo preocupante, um satélite recém-lançado que nem entrou em funcionamento, e de repente já estão tratando da privatização dele? — questionou Collor, que solicitou ainda ao governo que não tome nenhum encaminhamento relacionado a este processo enquanto a CRE não debater a proposta.

Segundo Viana, a Telebras marcou para o dia 27 de setembro o leilão, quando deverão ser entregues os envelopes das empresas interessadas no negócio. O senador ainda conseguiu aprovar um pedido de informações aos ministros Raul Jungmann (Defesa) e Gilberto Kassab questionando o processo.
Interesse nacional

Viana questiona o Ministério da Defesa sobre a existência de estudos relacionados à privatização do satélite, no que se refere às comunicações sensíveis da área militar. Ele também quer saber se o próprio processo em si já não seria "intrinsecamente lesivo" ao setor de Defesa, "já gravemente lesado por cortes orçamentários", e se é conveniente ao país abrir mão de um ativo estratégico como este.

Já para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Viana questiona as justificativas para a privatização, se ela afetará os programas de Defesa Nacional ou políticas públicas como a expansão da banda larga, e se o próprio processo em si também não seria lesivo ao setor, "também gravemente lesado pelos cortes de orçamento".

— Não temos nenhuma informação sobre o porquê deste processo, se vai comprometer o país. Nem a assessoria militar que atua no Congresso tem essas informações que eu estou solicitando — disse Viana, para quem um processo como este precisa necessariamente ser "transparente".

Sergio Vieira
No Ag. Senado

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