25 de ago de 2017

As restrições nos EUA ao investimento externo e o interesse nacional


O U.S. Government Accountability Office é uma agência independente e não partidária que trabalha para o Congresso. Seu papel á investigar como o governo federal gasta os dólares dos contribuintes,

O chefe, ou Controlador Geral, é nomeado para um mandato de 15 anos pelo presidente da República, através de uma lista de candidatos proposta pelo Congresso.

Em seu site há uma página inteira sobre investimentos estrangeiros e setores estratégicos. Como tal, tratam investidores estrangeiros em empresas ou ativos nos EUA, incluindo como tal indivíduos, empresas e entidades governamentais.

O artigo analisa os fundos soberanos, controlados por governos que buscam investir em outros países. Reconhecem seu papel de fornecedores de capital, mas indicam sua falta de transparência e o impacto potencial de seus investimentos nos países beneficiários.

O trabalho analisa (1) as leis que afetam especificamente o investimento estrangeiro nos EUA e (2) as agências e processos de análise. Foram entrevistadas as agências e especialistas e organizações jurídicas especializadas.

Os EUA têm uma política geral de abertura ao investimento estrangeiro, mas restringe o acesso a certos ativos dos EUA. O governo americano deu declarações de apoio à abertura ao investimento estrangeiro e celebrou acordos internacionais para proteger os investidores. No entanto, manteve restrições ao investimento estrangeiro nos setores de transporte, comunicações e energia.

Estão vetados aos estrangeiros concessões de rádio, nem poderão possuir ou controlar mais de 25% do capital de qualquer companhia aérea nos EUA. Para adquirir mais de 25% das ações de bancos, necessita de aprovação prévia dos reguladores bancários.

Geralmente podem investir em terras agrícolas, mas devem divulgar compras acima de determinados limites para o Departamento de Agricultura. Além disso, leis recentemente aproavdas fortaleceram a avaliação inter-agências para qualquer setor, por questão de segurança nacional.

A maior parte das leis federais que limitam o investimento estrangeiro foi implementada há décadas. As agências responsáveis pela aplicação das leis de restrição ao investimento estrangeiro são a Agricultura, o Departamento de Transportes, o FED, o Conselho de Reserva Federal, a Comissão Federal de Comunicação, a Comissão Reguladora Nuclear e o Departamento do Interior.

Sobre o GAO

A missão do GAO é eloquente para identificar uma das características que diferenciam os EUA de republiquetas latino-americanas, como o Brasil sob Temer. Em todos os campos legislativos está presente o chamado “interesse nacional”. Pode haver discussões sobre a melhor maneira de atender a esse interesse, mas a ideia está presente em todas as instituições.

Confiram:

Nossa Missão é apoiar o Congresso no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais e para ajudar a melhorar o desempenho e garantir a responsabilidade do governo federal em benefício do povo americano. Nós fornecemos ao Congresso informação oportuna objetiva, baseada em fato, não partidária, não-ideológica, justa e equilibrada.

Nossos valores fundamentais de responsabilidade, integridade e confiabilidade são refletidos em todo o trabalho que fazemos. Nós operamos sob rigorosos padrões profissionais de revisão e referência; Todos os fatos e análises em nosso trabalho são cuidadosamente verificados quanto à precisão. Além disso, nossas políticas de auditoria são consistentes com os Princípios de Auditoria Fundamental (Nível 3) dos Padrões Internacionais das Instituições Superiores de Auditoria.

Nosso trabalho é feito a pedido de comitês ou subcomités do Congresso ou é mandatado por leis públicas ou relatórios de comitês. Também realizamos pesquisas sob a autoridade da Controladora Geral. Apoiamos a supervisão do Congresso por

·      Operações da agência de auditoria para determinar se os fundos federais estão sendo gastos de forma eficiente e efetiva;

·      Investigando alegações de atividades ilegais e impróprias;

·    Informando sobre a forma como os programas e políticas governamentais estão a cumprir os seus objectivos;

·    Realizando análises políticas e descrevendo opções para consideração pelo Congresso; e

·    Emitindo decisões e opiniões legais, tais como sentenças de protesto e relatórios sobre as regras da agência.

Recomendamos o Congresso e os chefes das agências executivas sobre formas de tornar o governo mais eficiente, efetivo, ético, equitativo e receptivo.

Nosso trabalho leva a leis e atos que melhoram as operações governamentais, economizando bilhões de dólares do governo e contribuintes .

Arquivo

Ícone application/pdf 289957.pdf

Luís Nassif
No GGN

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