12 de ago de 2017

A trinca do “distritão”


O Parlamento brasileiro, soma da Câmara e do Senado, tem o vício de alterar constantemente o processo político-eleitoral. Parece um caso de sedução ou de malandragem incontrolável. Ao longo das duas últimas décadas foram feitas 14 modificações. Mas não parou por aí e, agora, pode chegar a 15.

A comissão especial na Câmara, que trata das reformas, aprovou rapidamente nos últimos dias o texto-base que, se aprovado, vai alterar expressivamente, para candidatos e eleitores, os procedimentos da situação existente.

A modificação, se aprovada, pretende inserir na votação o chamado “distritão”. Ou seja, a criação de distritos eleitorais para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores.

Falar é fácil, implantar e definir o processo é que será difícil. A quem pode interessar, mais diretamente, a mudança do sistema eleitoral nessa direção? Há pegadas iniciais.

O sobredito “distritão” apareceu para debate político, em 2011, patrocinado por Michel Temer. O fruto não chegou a amadurecer naquele momento. Mas surgiram dois outros patronos da proposta: Eduardo Cunha e Rodrigo Maia. A trinca, porém, se desfez. Temer é presidente da República, Maia é presidente da Câmara e Cunha está na cadeia.

Na votação da comissão da reforma, naquele ano, o “distritão” obteve 18 votos e o “distrital misto” conseguiu 14. Na votação de agora, o “distritão” obteve 17 votos a favor e 15 contra. As chances não melhoraram. Na votação do plenário, em 2011, o “distritão” recebeu 267 votos contrários e 210 a favor. Eram necessários 308 votos para a aprovação.

Os parlamentares favoráveis têm apenas argumentos frágeis e suposições duvidosas. Sustentam que o sistema é fácil de ser absorvido e entendido pelos eleitores. Este é um lado da coisa. Há, porém, um jogo de siglas no lado oposto. Inquietante.

Numa análise mais ampla, o “distritão” pode favorecer os parlamentares já eleitos e, em outra instância, os deputados de siglas sem programa político. Falta identidade própria. Enquadram-se aqui partidos como o PP e o PSD. Exemplos que seriam favorecidos pelo “distritão”.

Não há dúvidas, porém, de que essa mudança tenderia a favorecer o poder financeiro e que certos partidos tendem a perder força. O PT pode ser a maior vítima.

Maurício Dias
No CartaCapital

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