27 de jul de 2017

Xadrez do aprofundamento da crise fiscal


Peça 1 – a hora do espanto

O agravamento da crise é a peça inicial do jogo, em torno da qual se posicionarão as demais peças.

Até agora, mesmo com 14 milhões de desempregados, a crise não produziu a desorganização econômica das grandes crises dos anos 80 e 90.

Agora, o fantasma da desorganização se aproxima. A máquina do Estado esta parando por todo o país. A partir de setembro não haverá mais recursos para o essencial, o que obrigará o governo a emitir moeda ou títulos.

O chamado “dream team”, a equipe econômica de Temer, aprofundou as loucuras cometidas pela gestão Joaquim Levy em nível inédito, com uma cegueira ideológica da qual só acordarão quando a ponta do iceberg rasgar a crosta do navio.

Têm-se um quadro claro pela frente:

1.     A economia está exangue. Não há consumo, não há investimentos.

2.     Toda a lógica dos cabeções consiste em definir um horizonte fiscal sólido recorrendo exclusivamente a cortes em despesas – e, agora, a aumento de tributação.

3.   Julgam que bastará isso para haver uma queda nas taxas de juros longas e, automaticamente, despertar o espírito animal do empresário.

Não consideram:

Curto Prazo
Médio Prazo
Mercado de consumo Educação
Capacidade ociosa da indústria Políticas de inovação
Estabilidade política Adensamento da cadeia produtiva
Impactos sobre receita fiscal

Basta cortar, cortar, até se obter o equilíbrio fiscal. O investimento virá automaticamente. É inacreditável, mas esta é a lógica central na qual fincam suas formulações.

4.     Aí toca a cortar gastos públicos, estipular limites de aumento de gastos. A cada corte, há um aumento proporcional na queda da receita, até o limite da crise fiscal generalizada. Sem alternativa, criam-se novos impostos e os papagaios da mídia dirão que traíram as promessas de campanha.

5.     Ao mesmo tempo, em cima de um orçamento extremamente comprimido, o governo Temer promove uma queima de saldo de emendas orçamentárias e reduz os dividendos pagos pelas estatais com o aumento desmedido das verbas publicitárias, sem nenhum impacto sobre a demanda agregada.

Peça 2 – a divisão desproporcional dos sacrifícios

Se a crise econômica se aprofundará, a ilegitimidade dos cortes aumentará a fogueira política.

Toda a divisão do sacrifício joga a conta para as faixas de menor renda.

Os novos impostos

Há dois tributos que poderiam ser acionados no curto prazo.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tem baixíssimo impacto sobre a inflação. Além disso impactaria a todos proporcionalmente e permitiria o rastreamento do dinheiro de caixa 2.

Outra, a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é tiro certo no orçamento das famílias de menor renda, já que, quanto menor a renda, maior o peso de transportes e alimentos no orçamento doméstico. E a CIDE impacta diretamente o transporte de cargas e o de pessoas, o transporte urbano e intermunicipal e, através dele, os alimentos. Mas beneficia as usinas de açúcar e álcool, que tem um ilustre economista defensor da CIDE como acionista.

Além disso, ao pressionar a inflação, a CIDE ajuda a legitimar a manutenção da taxa Selic em níveis proporcionalmente mais elevados, aumentando o ganho real. O modelo de metas inflacionárias tornou o mercado sócio da inflação: quanto mais alta a inflação, maior o ganho real proporcionado pela Selic.

O corte pelas despesas correntes

Criou-se uma mística entre economistas brasileiros, que o mal do Estado brasileiro é o nível das despesas correntes. Deveria se economizar nessa ponta, para gastar mais em investimentos.

Ora, o que são despesas correntes?

Salários do setor público são protegidos por lei. Nos juros, não se mexe.

Os cortes são invariavelmente na ponta, naquilo que volta à população na forma de serviços ou produtos. O governo já reduziu em 10% a compra de vacinas, não há recursos para combustível em ambulâncias, nem remédios nas farmácias do SUS, acabou com programas nas áreas de educação, combate ao trabalho escravo e tantos outros.

O caso recente do Ministério Público Federal é bem elucidativo desse dilema entre vencimentos e despesas correntes.

No último concurso, o MPF foi ocupado por uma enorme quantidade de jovens de boas famílias, emulando os hábitos e princípios dos yuppies de mercado, conceitos como meritocracia e produtividade. São neoliberais de carteirinha, porque é a moda dos bens pensantes, na opinião dos concurseiros.

O MPF tem um orçamento, que cobre os vencimentos dos procuradores e a operação da máquina. Recursos para a operação da máquina são essenciais para a boa prestação de serviços. No entanto, decidiu privilegiar os vencimentos, com reajuste de 16,6% para o próximo ano. O que significa que, no limite, haverá uma redução de 16,6% do total na parte que cabe ao operacional.

A queda de produtividade será exponencial.

Veja uma continha didática:

Suponhamos que para cada 1 procurador haja 1 de recursos (na verdade, o peso dos vencimentos nas despesas gerais é muito maior). Com 16% de aumento, o mesmo procurador custará 1,16; e os recursos alocados para ela cairão para 0,84. Significará uma perda de competitividade da ordem de 38%.

Se fosse empresa privada, quebrava.

Ou seja, entre os vencimentos da corporação e a prestação de serviços ao país, escolheu-se os vencimentos. E justamente do poder que mais contribuiu para a depressão econômica, ao arrebentar com as empresas de engenharia, desarticular a cadeia do pré-sal e alçar o grupo de Temer ao poder.

A fuga do conflito rentismo x produção

A única conta intocada é a dos juros. Houve expressivo aumento da taxa real de juros, já que a inflação caiu bem mais do que a queda da Selic. E aumento expressivo da relação dívida/PIB, pela queda do PIB e das receitas fiscais e aumento da dívida por redução do superávit. Esse é um dos pontos centrais do aprofundamento da recessão e da falta de investimentos.

O maior custo não contingenciado da máquina é a conta de juros. Demitir funcionários públicos demanda um enorme lapso de tempo e um custo inicial maior, na forma de estímulos ao desligamento. Reduzir a conta de juros depende exclusivamente do Banco Central. Justificar a política monetária com o atual nível de recessão e de inflação é deboche.

Com o incêndio lavrando na casa, o mercadismo e seus jornalistas prosseguem no discurso manjado de jogar a disputa para o setor produtivo, empresas e empregados, com as reformas trabalhista e previdenciária do setor privado.

Tratam a todos como imbecis. O crescimento das despesas da Previdência é constante, mas não explica de modo algum o aumento do peso sobre o orçamento. O que explica é a queda da arrecadação fiscal, decorrente da falta de estímulos macroeconômicos.

O fogo de encontro do mercado consiste em jogar o conflito para o âmbito das empresas x trabalhadores. As contas públicas vão melhorar não se a Selic cair, mas se houver reforma da Previdência. O custo das empresas irá reduzir não com crédito barato, menos burocracia, menos tributos, mas com menor custo trabalhista à custa da precarização do trabalho. E reformas relevantes, como a trabalhista e a Previdenciárias, são contaminadas pela radicalização e falta de diálogo que está substituindo um modelo falho por outro que não se sustenta em nenhum pilar conceitual.

Peça 3 – a saída pela política

Mesmo os porta-vozes mais radicais do mercado já se deram conta de que a saída é política. Em vez da esperteza de jogar todos os problemas nas costas de uma suposta nova matriz econômica, começam a diferenciar politicas econômicas, identificando corretamente os maiores erros naquelas em que se aboliu completamente a sensibilidade política.

A saída organizada da crise passará não apenas por eleições diretas (e honestas) em 2018, mas por uma busca de consensos, que terá que começar rapidamente, entre setor produtivo, sindicatos, novas e velhas organizações sociais e liberais de boa cepa.

Não há saída fora de um acordo amplo, suprapartidário, que reponha instrumentos básicos de política econômica.

Haverá a necessidade de um choque de gastos públicos, técnico, o mais isonômico possível, que convença o meio empresarial que após o primeiro impacto no aumento da dívida, haverá uma recomposição gradativa do nível de atividades e, consequentemente, das receitas fiscais.

Mas quem colocará o guizo no pescoço do gato de uma opinião pública massacrada por uma cobertura financeira rasteira, incapaz de entender fundamentos mínimos da economia real? É aí que entra a boa política.

Os desastres da pós-redemocratização trouxeram algumas lições que não podem ser esquecidas:

1.     O modelo de metas inflacionárias inviabiliza a economia. Não existe ciência capaz de justificar o custo dos juros ao longo dessas décadas. A busca de taxas civilizadas tornou-se ponto central de qualquer política.

2.     Há experiências bem-sucedidas de política industrial, como os PDPs (Programas de Desenvolvimento Produtivo) do Ministério da Saúde e as políticas de conteúdo nacional do pré-sal. E desastres rotundos, como o descontrole da política de subsídios no período Guido Mantega.

3.     Antes da Lava Jato, da queda das cotações de petróleo e da compressão das tarifas de derivados pela presidente Dilma Rousseff, o modelo do pré-sal revelou-se eficaz para atrair para o Brasil laboratórios de pesquisa de várias multinacionais. Há que se reavaliar essas políticas, montando formas de acompanhamento que impeçam o uso abusivo do poder individual.

4.     Mais criativo dos governos neoliberais pós-redemocratização, Fernando Collor instituiu modelos de câmaras setoriais que ajudaram a criar espaços de negociação e de solidariedade entre sindicatos de trabalhadores e empresas. No período Lula, foram criadas diversas câmaras setoriais no âmbito da ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial), além do Conselhão. Em um novo governo, essas instâncias têm que ser restauradas como espaço de negociação e de formulação de políticas.

5.     Tem que se devolver aos movimentos sociais os espaços conquistados especialmente no governo Lula. Sua institucionalização é pré-condição para o amadurecimento político do país. Segregá-los significaria jogá-los novamente na clandestinidade.

6.    Tem que se trazer o Judiciário e o Ministério Público de volta ao leito institucional, acabando de uma vez por todas com sua capacidade de desestabilizar o país. Sem prejuízo de seu trabalho anticorrupção.

Peça 4 – o conciliador ou o bonapartista

A questão é: quem colocará o guizo no gato, desarmará os espíritos para o penoso trabalho de reconstrução nacional?

Qualquer análise tem que levar em conta o papel de Lula.

Há duas possibilidades para Lula. A primeira, a revogação das sentenças absurdas de Sérgio Moro, mas mantendo um mínimo de condenação para inabilitá-lo politicamente. A segunda, Lula candidato a presidente.

A política de conciliação de Lula abriu espaço para o golpe. Os grupos mais à esquerda têm razão em deblaterar contra pactos que permitiram o crescimento das forças golpistas.

Por isso mesmo, há um conjunto de desafios que não poderão ser ignorados por Lula, especialmente o domínio de formas democráticas de trabalhar os poderes de Estado.

Por outro lado, não se espere um Lula guerreiro. Mesmo submetido a humilhações diárias por figuras como Sérgio Moro e procuradores, mesmo com a morte de sua esposa, tão humilhada que quase foi alvo de uma condução coercitiva, não se espere um Lula raivoso. Não faz parte da sua estrutura pessoal e política.

A grande incógnita é qual o Lula que emergirá nas próximas disputas políticas.

Luís Nassif
No GGN

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